DOMCE 20/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3359

www.diariomunicipal.com.br/aprece 64

O presente Relatório refere-se à Habilitação da licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço global, em regime de execução indireta, objetivando a Contratação de empresa para Reforma de edificações de uso público para implantação de centros de culturas, na sede e no Distrito de Ibicuã no município de Piquet Carneiro - CE, Convenio nº 914548/2021, de interesse da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. Aos 08 (oito) dias do mês de dezembro de 2023, às 08:00 horas, na sala de Licitação, situada na Praça Mariano Aires, s/n, nesta cidade, a Comissão Permanente de Licitação, constituída por Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima- Presidente, e por seus membros Vinicius de Pádua Ricarte Lucena e Jeovano Paes Monte, recebeu os envelopes contendo os documentos de Habilitação e Proposta de Preços das empresas abaixo relacionadas, conforme registrado na Ata da Sessão de Habilitação. FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI; JOSE URIAS FILHO – ME; TELA SERVICOS E EVENTOS LTDA; REAL SERVICOS EIRELI; ABRAV CONSTRUÇÕES-SERVIÇOS-EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI- EPP; G7 CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI-EPP; S&T CONSTRUCOES E LOCACOES DE MÃO DE OBRA LTDA-ME; T. C. S DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI; G.A. RABELO JUNIOR ME; MEDEIROS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA- ME; RM CLEMENTE CANDIDO-ME; I C V CONSTRUCAO CIVIL LTDA; ESCALAR CONSTRUTORA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA; CONSTRUTORA MORAES LTDA; EPYO CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA; QUALITY EMPREENDIMENTOS LTDA; CONSBRAL CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS; CONSTRUVASP CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA; TECTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; A.F. OLIVEIRA DA SILVA-ME; WHIPEC EMPREENDIMENTOS LTDA; CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUCOES-ME; F M S OLIVEIRA ME; ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER LTDA; MT PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA; ABSOLON CAVALCANTE MOTA NETO LTDA; ELETROCAMPO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA; W DE S LIMA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS ME; WU CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; M MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS/LOC – SERT LOCACAO, CONSTRUCAO E SERVICO DE TRANSPORTE; N3 CONSTRUTORA LTDA; NORDESTE CONSTRUTCOES E INFRAESTRUTURA LTDA; M A FEITOSA DE SOUSA LTDA; MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS LTDA; ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI; ELO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA; LEXON SERVICOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS EIRELI; BMAG SERVICOS LTDA; MARFHYS CONSTRUCOES E SERVICOS DE EDIFICACOES LTDA; R E SOUSA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP; H B SERVIÇOS DE CONTRUÇÃO EIRELI; L.A. LOCACOES E SERVICOS LTDA; LEAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; EMILIO MARCOS FRANCO ALVES – ME; AR CONSTRUCOES E OBRAS DE INSTALACOES LTDA; F. VICENTE P. FILHO; PILARTEX CONSTRUCOES LTDA; RIOFE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA; CALDAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA; CONSTRUSER – CONSTRUÇÃO E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA; MOMENTUM CONSTRUTORA LTDA; EQV EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA; APLA COMERCIO, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; RAMALHO SERVICOS E OBRAS LTDA; C R P COSTA CONSTRUCOES E PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI; ITAPAJE CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI; VICENTE LEITE BESERRA; WE EMPREENDIMENTOS LTDA; F DA ROCHA FORTE JUNIOR CONSULTORIA E SERVICOS-ME; V NOGUEIRA DA CRUZ LTDA; CONSTRUTORA ASTRON LTDA; TEOTONIO CONSTRUCOES COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS EIRELI; A.I.L. CONSTRUTORA LTDA; X7E EMPREENDIMENTOS LTDA; I.A.S. CONSTRUCOES LTDA; SARAIVA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS; M DE F S DE MEDEIROS ME; LEAL EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E LOCACOES; ECOS-EDIFICACOES E SERVICOS LTDA-ME; BARBOSA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; FF EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA; IPN CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI- ME; e KRONUS SERVICOS, LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA. A Comissão dividiu a análise em dois blocos: no primeiro bloco foi analisada a documentação referente à Habilitação Jurídica, Habilitação Fiscal e Trabalhista e Econômico-financeira, com a participação do Assessor Jurídico Narcélio Limaverde Filho, OAB/CE nº 13.102; no segundo bloco foi feita a análise da Habilitação Técnica que, por se tratar de uma área específica de engenharia, a Comissão foi assessorada pelo Engenheiro Civil Francisco Antonio dos Santos, CREA/CE 8550-D, prestador de serviços da Prefeitura Municipal. Após análise minuciosa de toda documentação, foram consideradas as seguintes empresas como HABILITADAS: G7 CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI-EPP; ABRAV CONSTRUÇÕES-SERVIÇOS- EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI-EPP; REAL SERVICOS EIRELI; TELA SERVICOS E EVENTOS LTDA; G.A. RABELO JUNIOR ME; T. C. S DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI; S&T CONSTRUCOES E LOCACOES DE MÃO DE OBRA LTDA-ME; I C V CONSTRUCAO CIVIL LTDA; RM CLEMENTE CANDIDO- ME; MEDEIROS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA-ME; TECTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; CONSTRUVASP CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA; QUALITY EMPREENDIMENTOS LTDA; CONSTRUTORA MORAES LTDA; F M S OLIVEIRA ME; CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUCOES-ME; WHIPEC EMPREENDIMENTOS LTDA; A.F. OLIVEIRA DA SILVA-ME; ELETROCAMPO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA; ABSOLON CAVALCANTE MOTA NETO LTDA; N3 CONSTRUTORA LTDA; M MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS/LOC – SERT LOCACAO, CONSTRUCAO E SERVICO DE TRANSPORTE; WU CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; ELO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA; ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI; MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS LTDA; M A FEITOSA DE SOUSA LTDA; MOMENTUM CONSTRUTORA LTDA; F DA ROCHA FORTE JUNIOR CONSULTORIA E SERVICOS-ME; WE EMPREENDIMENTOS LTDA; ITAPAJE CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI; C R P COSTA CONSTRUCOES E PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI; RAMALHO SERVICOS E OBRAS LTDA; APLA COMERCIO, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; EQV EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA; SARAIVA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS; X7E EMPREENDIMENTOS LTDA; A.I.L. CONSTRUTORA LTDA; TEOTONIO CONSTRUCOES COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS EIRELI; CONSTRUTORA ASTRON LTDA; KRONUS SERVICOS, LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA; LEAL EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E LOCACOES; F. VICENTE P. FILHO; AR CONSTRUCOES E OBRAS DE INSTALACOES LTDA; EMILIO MARCOS FRANCO ALVES – ME; LEAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; H B SERVIÇOS DE CONTRUÇÃO EIRELI; ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP; MARFHYS CONSTRUCOES E SERVICOS DE EDIFICACOES LTDA; BMAG SERVICOS LTDA; e LEXON SERVICOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS EIRELI. As empresas abaixo relacionadas foram consideradas INABILITADAS. São elas: JOSE URIAS FILHO – ME, por não cumprir as exigências do edital referente ao item: 5.1.1.2 - Regularidade Fiscal e Trabalhista, letra (―A‖) Não anexou a Prova de inscrição da Fazenda Municipal (inscrição ISS), da sede do Licitante e item 5.1.1.6.1 – Qualificação Econômico-financeira – A licitante não apresentou o balanço na forma da Lei (um Balanço Patrimonial autêntico na forma da lei observando o cumprimento de suas formalidades intrínsecas a seguir: Indicação do número das páginas e número do livro onde estão inscritos o Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), acompanhados do respectivo Termo de Abertura e Termo de Encerramento do livro diário do mesmo ou publicação no Diário Oficial e jornal de grande circulação na sede da Companhia (S/A), fundamentado no §2º do art. 1.184 da Lei 10.406/02; Art. 1.180, Lei 10.406/02; art. 177 c/c art. 289 da lei 6.404/76 e Art. 9 do ITG 2000); FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI, por não cumprir as exigências do edital referente ao item: 5.1.1.4.1 – Capacidade Técnica Profissional, subitens (―12 e 13‖) Apresentou as declarações sem assinatura e item 5.1.1.5 alínea ―D‖ Apresentou Declaração sem assinatura; ESCALAR CONSTRUTORA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA, por não cumprir as exigências do edital referente ao item: 5.1.1.2 - Regularidade Fiscal e Trabalhista, letra