DOMCE 20/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3359
www.diariomunicipal.com.br/aprece 75
dia 1º de janeiro de 2024, retornando com atendimento normal ao público no dia 02 de janeiro de 2024.
Parágrafo Único. Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial à população, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), limpeza pública, e segurança pública, permanecerão funcionando normalmente, incluso neste rol, o Setor de Licitação e membros da Comissão permanente de licitação.
Art. 2º. Durante o período de recesso estabelecido neste Decreto, ficarão de sobre aviso em caráter de urgência, todos os servidores e agentes políticos lotados nas demais secretarias e repartições públicas municipais, sendo da responsabilidade dos respectivos titulares das pastas a convocação expressa para suprir eventuais demandas extraordinárias.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Umari/CE, aos 19 dias de dezembro de 2023.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal de Umari Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador:9F6B0C28
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.414, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
Fixa o valor dos subsídios dos vereadores para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do Município (LOM), faz saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1º Fica fixado o subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Várzea Alegre na legislatura 2025 a 2028, no valor de R$ 10.432,99(dez mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e nove centavos), a partir de 1º fevereiro de 2025. Parágrafo Único- No mês de janeiro de 2025, o valor do subsídio mensal dos Vereadores será de R$ 9.901,91(nove mil, novecentos e um reais e noventa e um centavos). Art.2º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações próprias, consignadas no orçamento do Poder Legislativo Municipal. Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre, Estado do Ceará, em 19 de dezembro de 2023.
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:4C7D74CA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 408, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
CONCEDE licença especial à servidora pública efetiva LÚCIA DA SILVA SOUSA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob nº 0822.002/2023; CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 84, inciso X e arts. 103 ao 106 da Lei nº 1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre/CE; RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 03 (três) meses de Licença Especial (Licença por Tempo de Serviço) à servidora pública LÚCIA DA SILVA SOUSA (Matrícula nº 1601), integrante da Secretaria Municipal de Saúde e ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, a ser usufruída no período de 04/03/2024 a 03/06/2024, com todos os direitos e vantagens do cargo, como prêmio de assiduidade, nos termos da Lei nº 1.215/21.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 15 de dezembro de 2023.
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:A869DD1A
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 409, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
CONCEDE licença para tratamento de saúde à servidora pública efetiva IONEIDE FERREIRA DA COSTA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob nº 1108.001/2023; CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 86 ao 90, da Lei Municipal nº 1.215/2021, de 27 de agosto de 2021 e Decreto Nº 281/2022. RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 05(cinco) dias de licença para tratamento de saúde à servidora IONEIDE FERREIRA DA COSTA (Matrícula nº 1368/4539), integrante da Secretaria Municipal de Educação e ocupante do cargo de Professora de Educação Básica Infantil ao 5º ano e Professora de Nível Superior, com vigência no período de início em 05/11/2023 a 09/11/2023, nos termos da Lei nº 1.215/21.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, Em 15 de dezembro de 2023.
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:C095EC24
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 410, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
CONCEDE licença para tratamento de saúde ao servidor público GERALDO WERBETY DE SOUZA PEREIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob nº 1114.001/2023; CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 86 ao 90, da Lei Municipal nº 1.215/2021, de 27 de agosto de 2021 e Decreto Nº 281/2022. RESOLVE: