DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1.260 Dispensar, CECILIA VIANNA DE ANDRADE, do encargo de substituto eventual, da chefia do Serviço de Diagnóstico e Terapêutica - Anatomia Patológica, código 45.0455, FCE 1.05, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 1.261 Designar, CECILIA VIANNA DE ANDRADE, para a Função Comissionada Executiva, código 45.0455, FCE 1.05, de chefe do Serviço de Diagnóstico e Terapêutica - Anatomia Patológica, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.182, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 141, inciso II, c/c art. 167, §1º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, considerando os termos do PARECER nº 00269/2023/CONJUR- MT/CGU/AGU e respectivo despacho de aprovação, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.034232/2023-34, resolve: Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO, pelo prazo de 81 (oitenta e um) dias, ao servidor Jefferson Araújo Veras, SIAPE nº 1676406, ocupante do cargo de Técnico em Regulação, em razão da transgressão ao disposto no art. 116, incisos II, III, IX, e art. 117, XVIII, todos da Lei nº 8.112/90. GEORGE SANTORO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 599, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.368018/2023-48, resolve: Art. 1º Designar o servidor Victor Kamei Carneiro, matrícula SIAPE nº 1676896, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete, código CGE IV, do Gabinete da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Gab-Suroc) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIAS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50611.003839/2023-84, resolve: Nº 7.069 - Art. 1º Dispensar a servidora RITA DE CASSIA DE FRANÇA FERRAZ, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1573453, dos encargos de substituta eventual da função de Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 7.070 - Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO HEDSON DA COSTA, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2077395, para exercer a função de Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50602.002036/2020-79, resolve: Nº 7.073 - Art. 1º Dispensar o servidor Fábio Augusto Silva Machado, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1891586, da função de Chefe do Serviço de Manutenção Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará, com efeitos a partir de 12/12/2023, em virtude de cessão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 7.074 - Art. 1º Dispensar o servidor Fábio Augusto Silva Machado, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1891586, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Construção Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará, com efeitos a partir de 12/12/2023, em virtude de cessão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 7.075 - Art. 1º Dispensar o servidor Fábio Augusto Silva Machado, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1891586, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Operações Aquaviárias, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará, com efeitos a partir de 12/12/2023, em virtude de cessão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 7.076 - Art. 1º Dispensar o servidor Mário Eduardo Costa Lucas, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2095769, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Manutenção Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 7.077 - Art. 1º Designar o servidor Mário Eduardo Costa Lucas, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2095769, para exercer a função de Chefe do Serviço de Manutenção Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 7.078 - Art. 1º Designar o servidor Mário Eduardo Costa Lucas, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2095769, para substituir a função de Chefe do Serviço de Construção Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 7.079 - Art. 1º Designar o servidor Mário Eduardo Costa Lucas, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2095769, para substituir a função de Chefe do Serviço de Operações Aquaviárias, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 7.080 - Art. 1º Dispensar o servidor Marcus Cavalcante de Oliveira, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1054919, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 7.081 - Art. 1º Designar o servidor Marcus Cavalcante de Oliveira, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1054919, para exercer a função de Chefe do Serviço de Construção Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 7.082 - Art. 1º Designar o servidor Marcus Cavalcante de Oliveira, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1054919, para substituir a função de Chefe do Serviço de Manutenção Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 7.083 - Art. 1º Designar o servidor Edilson Santos Juarez, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 1012251, para exercer a função de Chefe do Serviço de Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 7.084 - Art. 1º Designar o servidor Newton José da Silva Monteiro, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1892364, para substituir a função de Chefe do Serviço de Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 7.085 - Art. 1º Designar o servidor Jairo de Jesus Rabelo, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1891987, para substituir a função de Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 7.092, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50008.001090/2023-59, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Ortiz Mesquita de Oliveira, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1572088, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amapá. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50601.001874/2023-88, resolve: Nº 7.100 - Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 7.020, de 14/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 15/12/2023, que dispensou o servidor ARLINDO PIRES LOPES, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1524846, dos encargos de substituto eventual da função de Coordenador de Engenharia Terrestre, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 7.101 - Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 7.021, de 14/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 15/12/2023, que designou o servidor ROGER WILLIAM NASCIMENTO RIBEIRO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1571251, para substituir a função de Coordenador de Engenharia Terrestre, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.