DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALINE BONDAN RIGORI CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO ACRE PORTARIA N° 4.137, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO ACRE, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no Decreto 11.330, de 1° de janeiro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo 00201.100175/2023-54, resolve: DESIGNAR ANDRÉ VINÍCIUS BEZERRA COSTA, para substituir o Chefe de Seção código FCE 1.04, do Núcleo de Ações Especiais - NAE da Controladoria Regional da União no Estado do Acre, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ACELINO RODRIGUES ALVES CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA N° 4.128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no Decreto 11.330, de 1° de janeiro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo 00206.100269/2023-83, resolve: DISPENSAR ADRIANA CAVALCANTE VERAS, do encargo de substituta de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle - NAC1 da Controladoria Regional da União no Estado de Ceará. LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA PORTARIA N° 4.129, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no Decreto 11.330, de 1° de janeiro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo 00206.100269/2023-83, resolve: DESIGNAR KHALIL CHAVES CRUZ, para substituir o Chefe de Serviço código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle - NAC1 da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA N° 4.069, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022 e, conforme o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR RAMON MACIEL FERREIRA, Arquivista, para substituir, no período de 02 a 05 de janeiro de 2024, a Chefe de Núcleo, código CCE 1.01, do Gabinete da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ROGÉRIO VIEIRA DOS REIS PORTARIA N° 4.087, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022 e, conforme o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR ELAINE NIEHUES FAUTINO, Auditora Federal de Finanças e Controle, para, no período de 15 a 19 de janeiro de 2024, substituir o Chefe de Seção, código FCE 1.03, do Núcleo de Ações Especiais da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ROGÉRIO VIEIRA DOS REIS PORTARIA N° 4.139, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, e conforme o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR ADEILDO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, Auditor Federal de Finanças e Controle, para substituir o Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle 1 da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ROGÉRIO VIEIRA DOS REIS CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA N° 4.117, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Designar IZAURA PEGHIM MERENDI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979598, e LUCIANA RIBEIRO SUFFI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1496718, para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.112600/2023-24 de possível inassiduidade habitual atribuída ao servidor ABRAHAM BRAGANCA DE VASCONCELLOS WEINTRAUB, Professor do Magistério Superior da Universidade Federal de São Paulo, matrícula SIAPE nº 2140239, tendo em vista as faltas não justificadas ao serviço nos dias 31 de outubro de 2022, 1, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29 e 30 de novembro de 2022, 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 15, 16, 19, 20, 21 e 22 de dezembro de 2022, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 30 e 31 de janeiro de 2023, 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 23, 24, 27 e 28 de fevereiro de 2023, 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30 e 31 de março de 2023, 3, 4, 5, 6, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 24, 25, 26, 27, 28 de abril de 2023, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30 e 31 de maio de 2023, 1, 2, 5, 6, 7, 9, 12, 14, 15, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30 de junho de 2023, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28 e 31 de julho de 2023, 1, 2, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30 e 31 de agosto de 2023, 1, 4, 5, 6, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 21, 22 e 25 de setembro de 2023, conforme consta na Nota Técnica n° 3791/2023/CISEP/DIRAP/CRG. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA N° 4.133, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Designar AMANDA PATRÍCIA SOUSA DUTRA DE MELO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659747, LIANE MARIA PEREIRA DA COSTA INKOTTE, Administradora, matrícula SIAPE nº 722666, e PRISCILA VAZ PEIXOTO, Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE nº 2012050, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para dar continuidade às apurações levadas a efeito nos autos do Processo nº 00190.109492/2023-11. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA N° 4.135, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Designar CARLOS MAURICIO RUIVO MACHADO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659494, BRUNO FRACALOSSI PAES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538020, e FÁBIO BITTI LEAL, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1750802, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração, junto ao processo n° 00190.112634/2023-19, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 1162/2023/CISEP/DIRAP/CRG. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI N° 434, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, §§ 3º e 5º, da Portaria CNMP- PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e nos termos do Processo Administrativo nº 19.00.4007.0004987/2022-36, resolve: Art. 1º Incluir o inciso XV ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 94, de 14 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de junho de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º.......................................................................................................... ..................................................................................................................... XV - CAROLINE MACIEL DA COSTA, Procuradora Regional da República." (NR) Art. 2º Revogar o inciso X do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 94, de 14 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de junho de 2019. PAULO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI N° 435, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2018.0007709/2021-30, resolve: Art. 1º Prorrogar, a contar de 20 de dezembro de 2023, a requisição do Procurador Regional do Trabalho CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LIMA para atuar como membro auxiliar no gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Ângelo Fabiano Farias da Costa, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo parcial de suas atribuições no órgão de origem. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GONET BRANCO