DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA PGR/MPF Nº 1.072, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.012589/2023-38, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a WAGNER NATAL BATISTA, matrícula 232, no cargo de Subprocurador-Geral da República, da Carreira de Membro do Ministério Público Federal, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com o cômputo de 33 (trinta e três) dias de licença-prêmio. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA PGR/MPF Nº 1.075, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o disposto na Portaria CNMP-PRESI nº 416, de 12 de dezembro de 2023; a disposição do art. 2º, §, 4º, inc. III, da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023; e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006870/2023-31; resolve: Art. 1º Declarar vago, desde o dia 13 de dezembro de 2023, o Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 136 (MPF - Ofício JEF/CL 136), ocupado pelo Procurador da República LEONARDO SAMPAIO DE ALMEIDA, lotado na Procuradoria da República no Amazonas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde o dia 13 de dezembro de 2023. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA PGR/MPF Nº 1.086, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.013082/2023-00, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 7 de dezembro de 2023, TÁCITO COSTA COARACY FILHO, Procurador da República, da Carreira do Ministério Público Fe d e r a l . Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA PGR/MPF Nº 1.095, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Apostilar a designação de JOAQUIM CABRAL DA COSTA NETO, Procurador da República, Matrícula 1545, do encargo de membro auxiliar junto ao Gabinete do Procurador-Geral Eleitoral, realizada originalmente pela Portaria PGR/MPF n° 291, de 23 de março de 2020, para considerar a designação para o encargo de membro auxiliar junto ao Gabinete do Procurador-Geral da República. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 1.218, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0106590/2023-13, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 4 de dezembro de 2023, o servidor JOSE COSTA DE MORAES JUNIOR, matrícula 3364-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Administrativo I da Chefia do Gabinete da Vice-Procuradoria-Geral de Justiça Jurídico-Administrativa, código CC-02 (53001006). Art. 2º Dispensar, a contar de 4 de dezembro de 2023, o servidor JOSE COSTA DE MORAES JUNIOR, matrícula 3364-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Chefia do Gabinete da Vice-Procuradoria-Geral de Justiça Jurídico- Administrativa, código CC-04 (53001001). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1.601, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5435.0106742/2023-38, resolve: Designar a servidora CAMILA PADILHA FERNANDES, matrícula 4546-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I do Núcleo do Tribunal do Júri e de Defesa da Vida da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-02 (50002101). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 1.594 - Designar GABRIEL VENTURA DOS SANTOS, matrícula 5850-5, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001047), dispensando-o, em consequência, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001045) (processo nº 19.04.3430.0106956/2023-85). Nº 1.595 - Art. 1º Designar, a contar de 26/12 a 29/12/2023, o servidor REINALDO ARAUJO BARRETO JUNIOR, matrícula 5207-8, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Subsecretário de Soluções e Sistemas Analíticos da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-02 (62030135), dispensando, durante o referido período, a servidora CAROLINA RIBEIRO DE ENOKI, matrícula 3814-8. Art. 2º Dispensar, a contar de 26/12 a 29/12/2023, o servidor REINALDO ARAUJO BARRETO JUNIOR, matrícula 5207-8, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Seção de Entregas Ágeis da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030143) (processo nº 19.04.5640.0106709/2023-85). Nº 1.597 - Designar, de 02/01 a 05/01/2024, o servidor DANILO SOARES CARNEIRO, matrícula 4551-9, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Subsecretário de Soluções e Sistemas Analíticos da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-02 (62030135), dispensando, durante o referido período, a servidora CAROLINA RIBEIRO DE ENOKI, matrícula 3814-8 (processo nº 19.04.5640.0106758/2023-23). Nº 1.598 - Art. 1º Apostilar, a contar de 15/12/2023, a nomeação do servidor LEA N D R O PEREIRA TEIXEIRA, matrícula 3342-1, Analista do MPU/Perito em Contabilidade da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria Pericial de Análise Patrimonial da Secretaria de Perícias e Diligências, código CC- 01 (53020007), para o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria Pericial em Análises Contábeis e Econômicas da Secretaria de Perícias e Diligências, código CC-01 (53020007). Art. 2º Apostilar, a contar de 15/12/2023, a nomeação do servidor SANTIAGO MOREIRA MAGALHAES, matrícula 3142-9, Analista do MPU/Perito em Contabilidade da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria Pericial de Análise Patrimonial da Secretaria de Perícias e Diligências, código CC- 02 (53020006), para o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria Pericial em Análises Contábeis e Econômicas da Secretaria de Perícias e Diligências, código CC-02 (53020006). Art. 3º Dispensar, a contar de 15/12/2023, o servidor LEANDRO PEREIRA TEIXEIRA, matrícula 3342-1, Analista do MPU/Perito em Contabilidade da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria Pericial de Análise Patrimonial da Secretaria de Perícias e Diligências, código CC-02 (53020006) (processo nº 19.04.5374.0105955/2023-86). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF N° 1.102, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00466676/2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.012875/2023-01, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor EUVALDO FERREIRA DA MOTA, matrícula 4405, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, Código TC020102, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62- A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, publicada no DOU de 5 seguinte. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF N° 1.109, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00472660/2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.013013/2023-98, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora VERA LÚCIA DUARTE FERREIRA, matrícula 4880, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, publicada no DOU de 5 seguinte. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO PORTARIA SG/MPF Nº 1.117, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00475019/2023, resolve: 1. Exonerar FELIPE MARCANTE ARRUDA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31604, do cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Assessoria de Apoio à Coordenação e Revisão Eleitoral da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.