DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 604, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e conforme autos nº 0006668- 12.2023.6.08.8000, resolve: Nomear a Sra. Monique Maria Lima Cabral para o exercício do Cargo em Comissão de Coordenador de Desenvolvimento e Governança - CJ-2, com lotação na referida Coordenadoria, a partir da publicação deste ato. CARLOS SIMÕES FONSECA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 383, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0022620-90.2023.6.13.8000, resolve: Art. 1º Designar ANA CRISTINA CHAVES RESENDE, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-01, na Seção de Gestão da Força de Trabalho e Apoio Externo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º/12/2023. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini PORTARIA PRE Nº 385, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0023121-44.2023.6.13.8000, resolve: Art. 1º Designar PAULO CAUÊ SOAVE, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Coordenadoria de Apoio à Governança de Pessoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 11/12/2023. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 22.725 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições legais, e à vista do que consta no Processo Administrativo SEI nº 0013229- 89.2020.6.14.8000, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação de THAIS MAGNO GOMES, por intermédio da Portaria nº 22.654, de 29 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 12 de dezembro de 2023, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro de Pessoal do TRE/PA, por desistência definitiva expressa, conforme expediente SEI 2079993. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 3.300, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, bem como no artigo 1º da Portaria GPR 78/2018, e no contido no processo SEI 0021689/2020, resolve: Prorrogar a cessão do servidor CARLOS JOÃO DE OLIVEIRA GEBRIM DE ARAUJO, matrícula 320.828, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete da Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 18 de dezembro de 2023, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.473 - SGP, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 () O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo 18219/2023 - PROAD resolve: Conceder aposentadoria voluntária à magistrada GISELE ROSICH SOARES VELLOSO, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, com fundamento no art. 20, I a IV, § 2º, II e § 3º, II e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26, caput e § 3º, I, da Emenda Constitucional 103/2019, além do pagamento do Benefício Especial previsto no art. 3º, §§1º e 5º, da Lei 12.618/2012. Des. CESAR MARQUES CARVALHO () N. da Codou: Republicada por ter saído no DOU de 18/12/2023, Seção 2, pág. 72, com incorreção. PORTARIA Nº 1.579 - SGP, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme decidido no PROAD 8957/2023, resolve: I-Exonerar ANA LUIZA BORDALLO DA COSTA do cargo em comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Distribuição e Atendimento de Segunda Instância (SAJ), do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação; II-Nomear ANA LUIZA BORDALLO DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Sistemas de TIC (STI), cuja vacância ocorre na data da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 895, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de CRISTINA APARECIDA CELESTINO SILVA, 291ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Cláudia Patrícia da Rocha Cararreto em outro cargo público, nº 1837, efetivada pelo Ato PR n° 883, publicado no DOU em 13/12/2023; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, MARILIA THIEME DE OLIVEIRA KITANISHI, 294ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Cláudia Patrícia da Rocha Cararreto em outro cargo público, nº 1837; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 899, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de PAULO HENRIQUE FORTUNA ROLEMBERG, 1º colocado da lista geral, para exercer o cargo Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Fernanda Menezes Leite em outro cargo público, nº 2868, efetivada pelo Ato PR nº 844, publicado no DOU em 24/11/2023; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ato PR nº 839/2023 VITOR LIBONI OLIVEIRA, 2º colocado da lista geral, para exercer o cargo Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Fernanda Menezes Leite em outro cargo público, nº 2868; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP N° 949, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e, tendo em vista o que consta do PROAD n. 3132/2023, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente à servidora Larissa Gomes Mouta, matrícula n. 175.218, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, padrão C.NS. 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela EC n. 103/2019, e no artigo 10, §1º, inciso II c/c o artigo 26, § 2º, inciso II, ambos da EC n. 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 7.096, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 8616/2023, resolve: CONCEDER pensão vitalícia a MARIA DAS GRAÇAS BOZZI CORDENONSI, na condição de cônjuge do juiz classista falecido JOSÉ JOAQUIM GODINHO CONDENONSI, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 22-11-2023, data do óbito do juiz classista. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 7.221, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 9049/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, o ítem da Portaria nº 3474, de 29 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01-08-2022, que designou o servidor NILTON NERI DA SILVA (85081), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR JANNEY CAMARGO BINA, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 7.222, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 9049/2023, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor CLAUDIO AREDE RODRIGUES FILHO (97071), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, no GABINETE DO E X M O. DESEMBARGADOR JANNEY CAMARGO BINA, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA