DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023122000147 147 Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO Nº 444, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, formulado pela servidora CAROLINA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 12 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 7644/2023, e o interesse do serviço, resolve: DECLARAR a vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia (vaga 191), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pela servidora CAROLINA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE MARANHà O, código SIGEP n.º 3608, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, a contar de 12 de dezembro de 2023. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO Nº 448, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, formulado pelo servidor ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 18 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 8308/2023, e o interesse do serviço, resolve: DECLARAR a vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária (vaga 1370), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pelo servidor ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA, código SIGEP n.º 2780, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, a partir de 18 de dezembro de 2023. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 1.610, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - PROAD n. 4629/2023; CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido pela Junta Médica Oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, juntado no ID. 1, do PROAD Nº 4629/2023, resolve: CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor FRANCISCO ALVES DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Agente de Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com proventos equivalentes a 88% (oitenta e oito por cento) da média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotadas como base para as contribuições previdenciárias, atualizadas monetariamente, correspondente a 100% (cem por cento) de todo o período contributivo, desde a competência de julho de 1994, não limitado ao teto do benefício do RGPS, sem integralidade e sem paridade salarial, com fundamento no art. 40, inciso I, da CF, c/c os arts. 10, § 1º, inciso II, e 26, § 2º, inciso II, da EC n. 103/2019, devendo os reajustes do benefício serem implementados na mesma data e índice em que ocorrer o reajuste do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do §7º, do art. 26, da EC n. 103/2019, com incidência de contribuição previdenciária, na forma prevista no §18, do art. 40, da CF, c/c o art. 11, da EC n. 103/2019, com efeitos financeiros a contar da data de publicação, em consonância com o art. 188 da Lei n. 8.112/1990. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA GP/SGPE Nº 3.943, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 10.912/2023, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 36 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 20 da Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e o regramento previsto no Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3, de 31 de maio de 07, e na Resolução CSJT nº 110, de 31 de agosto de 2012, que dispõem sobre o instituto da remoção dos servidores dos quadros de pessoal integrantes da Justiça do Trabalho, resolve: Art. 1º Remover o servidor PAULO CÉSAR DE ASSIS FILHO, ocupante do cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, mediante permuta com a servidora RENATA FERREIRA SOUZA DE MIRANDA, ocupante do cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Art. 2º Conceder 20 (vinte) dias de trânsito ao servidor PAULO CÉSAR DE SSIS FILHO, para retomada de suas atividades laborais, com fundamento no art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ATO Nº 220, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD Nº. 58552/2017, Considerando a decisão do Tribunal de Contas da União, proferida no Acórdão n. 7144/2023 - TCU - 2ª Câmara, contido no Processo TC n. 002.799/2023-5, resolve: CESSAR, a partir da publicação, os efeitos do ATO n. 71/GP/TRT 19ª, de 8/7/2019, publicado no Diário Oficial da União de 11/7/2019, seção 2, página 63, que alterou a aposentadoria voluntária do servidor Josias Jacinto da Silva no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Telecomunicações e Eletricidade, e incluiu 02% (dois por cento) de anuênios nos proventos da aposentadoria em comento. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA SEGEP.PR Nº 297, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 5915/2023, resolve: 1. Dispensar a servidora MARYANA ROCHA HONORATO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4) da 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACA JU; 2. Designar a servidora VERÔNICA PINTO LIMA DAIER, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4) da 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACA JU; 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 299, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 5854/2023, resolve: 1. Dispensar a servidora VERÔNICA PINTO LIMA DAIER, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4) da 4ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU; 2. Designar a servidora MARYANA ROCHA HONORATO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4) da 4ª VARA DO TRABALHO DE ARACA JU; 3. Designar o servidor MARCELO COUTO DANTAS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 4ª VARA DO TRABALHO DE ARACA JU; 4. Designar o servidor JOÃO ALBERTO DE ANDRADE SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 4ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU; 5. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 301, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 5925/2023, resolve: 1. Designar o servidor CLEONALDO ANDRADE FREIRE, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do TRT da 9ª Região, removido de ofício para este Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da COORDENADORIA DE APOIO À EXECUÇÃO (CAE), mantida sua atual lotação; 2. Designar o servidor FELIPE JOSÉ ROCHA VIEIRA, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de AUXILIAR ADMINISTRATIVO (FC-1) da VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ, mantida sua atual lotação; 3. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT21-GP Nº 317, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando a Resolução CNJ nº 30/2020, que em seu artigo 6º, §§2º e 3º dispõe que o dirigente da unidade de Auditoria Interna será nomeado para uma mandato de 2 (dois) anos, a começar do início do segundo ano de exercício de cada presidente de tribunal ou conselho, com possibilidade de duas reconduções, bem com que ao término do mandato, a autoridade nomeante deverá novamente indicar o ocupante do cargo de dirigente de auditoria, não se admitindo a prorrogação tácita do mandato; Considerando a resolução CSJT nº 282/2021, que em seu artigo 9º, traz disposições similares, não se admitindo a prorrogação tácita do mandato do dirigente de auditoria interna; Considerando o Ato TRT21-GP Nº 295/2021, que nomeou o servidor JEREMIAS IDUINO DA ROCHA E SILVA, para pelo mandato de 2 (dois) anos, no período de 11 de janeiro de 2022 a até 10 de janeiro de 2024, resolve: RECONDUZIR o servidor JEREMIAS IDUINO DA ROCHA E SILVA para novo mandato de 02 (dois) anos, no exercício do cargo em comissão de Secretário de Auditoria Interna, CJ-3, no período de 11/01/2024 a 10/01/2026, nos termos do artigo 6º, §§2º e 3º, da Resolução CNJ nº 308/2020 e artigo 9º da Resolução CSJT nº 282/2021. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS