DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122000055 55 Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 4.135/2023 Cessão de Uso firmada entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e o Município de Goioxim/PR - CNPJ: 01.607.627/0001-78, Proc.: 54200.004338/2011-74 - Objeto: Alterar a Cláusula Primeira da Cessão de Uso dos bens imóveis localizados no Projeto de Assentamento Jabuticabal, que passa a viger com o seguinte texto: A presente Cessão de Uso de bem público é de natureza unilateral, precária e discricionária, com duração de 20 (vinte) anos. Decorrido esse prazo, poderá ser revogada a qualquer tempo pelo Incra, por razões de conveniência e oportunidade, sem direito à indenização por parte do cessionário. Assinatura: 14/12/2023, Nilton Bezerra Guedes - Superintendente Regional e Mari Terezinha da Silva - Prefeita de Goioxim/PR. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 8/2023-PE O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Pernambuco , o Senhor Givaldo Cavalcante Ferreira, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 5.915.801 SDS/PE. e do CPF nº 041.930.874- 17, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, IN 138/2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária ASSOCIACAO COMUNITARIA DO SITIO PIAU - ASCOSIPN, entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.857.990/0001-30, com sede no Sítio Piaui, SN, Zona Rural, CEP: 6.560-000 , Inajá-PE, neste ato representada por seu Presidente, senhor Valdomiro José Neto, brasileiro, casado, portador(a) da Carteira de Identidade nº RG 279.401.208 SSP/PE e do CPF nº 855.843044-68, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 1551/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatário: Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional. Processo nº 54000.137670/2023-12. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATOS DE CONTRATOS Nº Processo: 21218.000268/2023-71. Contrato Administrativo Simplificado de nº 32567702/2023. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO. CNPJ da Contratante: 26.461.699/0080-84. Contratada: ALADIN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ da Contratada: 14.176.788/0001-04. Objeto: Aquisição de Materiais de Expediente, elétrico e hidráulico para suprir as necessidades do almoxarifado CONAB/SUREG/AM , conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas. Fundamento Legal: Art. 416, Inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC). Vigência: 03 meses, de 07/12/2023 a 07/03/2024. Data da assinatura: 07/12/2023. PTRES-169113; PI-ADM UNIDADE; FONTE-0150022135; ND-33903016 e 33903017,33903007,33903021 e 33903026 autorizados na Lei Orçamentária Anual - LOA , conforme Nota de Empenho n.º 2023NE283, de 30/11/2023. Assinam pela Contratante: LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA, Superintendente Regional, e GLÓRIA DA CRUZ QUEIROZ, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: ALCINDO FRANCISCO, Representante Legal. Nº Processo: 21218.000268/2023-71. Contrato Administrativo Simplificado de nº 32567680/2023. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ da Contratante: 26.461.699/0080-84. Contratada: ABF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ da Contratada: 43.117.430/0001-09. Objeto: Aquisição de Materiais de Expediente, elétrico e hidráulico para suprir as necessidades do almoxarifado CONAB/SUREG/AM , conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas. Fundamento Legal: Art. 416, Inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC). Vigência: 03 meses, de 11/12/2023 a 11/03/2024. Data da assinatura: 11/12/2023. PTRES-169113; PI-ADM UNIDADE; FONTE-0150022135; ND- 33903016 e 33903017,33903007,33903021 e 33903026 autorizados na Lei Orçamentária Anual - LOA , conforme Nota de Empenho n.º 2023NE282, de 30/11/2023. Assinam pela Contratante: LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA, Superintendente Regional, e G LÓ R I A DA CRUZ QUEIROZ, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: ANDREZA BESSA FERREIRA, Representante Legal. Nº Processo: 21218.000268/2023-71. Contrato Administrativo Simplificado de nº 32567665 /2023. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ da Contratante: 26.461.699/0080-84. Contratada: R G DOS SANTOS PAPELARIA, CNPJ da Contratada: 28.692.837/0001-68. Objeto: Aquisição de Materiais de Expediente, elétrico e hidráulico para suprir as necessidades do almoxarifado CONAB/SUREG/AM , conforme especificações, condições, Quantidades e exigências estabelecidas. Fundamento Legal: Art. 416, Inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC). Vigência: 03 meses, de 07/12/2023 a 07/03/2024. Data da assinatura: 07/12/2023. PTRES-169113; PI-ADM UNIDADE; FONTE- 0150022135; ND-33903016 e 33903017,33903007,33903021 e 33903026 autorizados na Lei Orçamentária Anual - LOA , conforme Nota de Empenho n.º 2023NE281, de 30/11/2023. Assinam pela Contratante: LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA, Superintendente Regional, e GLÓRIA DA CRUZ QUEIROZ, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo N.º: 21218.000447/2011-74. Termo Aditivo n.º 01 ao Contrato de N.º: 31007210/2023. Declaração de Dispensa de Licitação N.º: 30971131/2023. Compromissária Vendedora: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Compromissário Comprador: Município de Careiro, CNPJ: 04.332.995/0001-49. Objeto: Venda do imóvel localizado na Rodovia BR 319, KM 100, Bairro Castanho Mirim, Careiro/AM, nas condições em se encontra, composto de terreno com área de total de 80.000 m² e suas benfeitorias, constituídas por um Armazém Convencional metálico de 1.344,00 m², com capacidade estática para 3.000 toneladas, com galpão de pré-estocagem; equipamentos para processamento e secagem de grãos, fornalha à lenha e edificações para o apoio administrativo/operacional, sob matrícula nº R-01-982, fls. 385, livro nº 2-0, lavrado sob nº 982, no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Careiro. Fundamento Legal: autorizado pelo Conselho de Administração da Conab - CONSAD nos termos do Despacho SEI COEST/CONAB 29118438, de acordo com os artigos 50, 51 e 416, inciso XVI do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data da assinatura do Contrato: 21/09/2023. Valor Estimado: R$ 636.836,81. Assinam pela Compromissária Vendedora: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente, ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA, Diretora Executiva. Pelo Compromissário Comprador: NATHAN MACENA DE SOUZA, Prefeito Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo n.º 21226.000487/2023-51. Objeto: aquisição de 15 unidades de aparelho de ar condicionado. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0490-07. Contratado: MAC Refrigeração LTDA - CNPJ: 36.473.417/0001-19. Valor Global: R$ 45.253,95. Fundamento Legal: Parágrafo único do artigo 420 e inciso II do artigo 416 do Regulamento de Licitações e Contratos. Declaração de dispensa de licitação em 13/12/2023 - Gerente de Finanças e Administração: Rafael Dias Monteiro. Autoridade Ratificadora: Regina Célia Gonçalves Santos - Superintendente Regional. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21446.001331/2023-01, Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0137-54. Contratada: PGA Serviços Terceirizados Ltda CNPJ: 14.846.479/0001-96. Objeto: Alteração da data de vigência do Contrato Administrativo Conab nº 09/2023. Fundamento Legal: Art. 488 Inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - Vigência: 29/12/2023 à 29/12/2024. Data de assinatura: 18/12/2023. Assinam pela Contratante: Aguinaldo Moraes Dias - Superintendente Regional de Mato Grosso do Sule Edmar Almeida da Costa- Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Maria Sônia Alonso Alves Pereira: Sócia-Administradora. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SUREG-MG Nº 5/2023 A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional de Minas Gerais, UASG 135182, nos autos do processo nº 21445.000326/2022-00, e por intermédio da Pregoeira designada através do Ato de Superintendência SUREG-MG nº 97 de 28/06/2023, torna pública a homologação do Pregão Eletrônico SUREG-MG nº 05/2023, o qual trata da contratação de empresa prestadora de serviços de agente de integração para viabilizar a execução do programa de estágio da Conab em Minas Gerais, em favor da Agência de Integração Empresa Escola Ltda, CNPJ 01.406.617/0001-74, no valor de R$ 87.689,28, (oitenta e sete mil, seiscentos e oitenta e nove reais e vinte oito centavos). JAQUELINE DE MORAES GOMES Pregoeira A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional de Minas Gerais, UASG 135182, nos autos do processo nº 21445.001057/2021-18, e por intermédio da Pregoeira designada através do Ato de Superintendência SUREG-MG nº 97 de 28/06/2023, torna pública a homologação do Pregão Eletrônico SUREG-MG nº 06/2023, o qual trata da aquisição de 200 metros de correia de borracha para o sistema de transporte de grãos do Silo Búfalo da UA Uberaba em Minas Gerais, em favor da Le'Annas Comércio de Peças e Equipamentos Eletrônicos Ltda, CNPJ 17.956.680/0001-14, no valor de R$ 34.650,00, ( trinta e quatro mil, seiscentos e cinquenta reais). JAQUELINE DE MORAES GOMES Pregoeira SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 2/2023 A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional no Paraná, nos autos do processo nº 21210.000068/2019-10, e por intermédio da Comissão de Alienação, instituída pelo ATO DE SUPERINTENDÊNCIA nº 050, de 26/05/2023, e do Leiloeiro Público Oficial Sr. Luiz Barbosa de Lima Junior, matriculado na Junta Comercial do Paraná sob o nº 10/030-L - PR, faz saber que, na forma dos Normativos Internos da Companhia, realizará licitação na modalidade de LEILÃO, exclusivamente online, do tipo maior lance e oferta, a ser realizado no dia 25/01/2024, às 09h00, para alienação de 09 (nove) veículos inservíveis de sua propriedade, no estado em que se encontram, separados em lotes. Os bens a serem leiloados estarão expostos à visitação pública nos dias úteis entre 18 e 24/01/2024 nos seguintes endereços: Lotes 01 a 08 - Unidade Armazenadora de Rolândia/PR, localizada na Rua Tapajós, 761, Jardim Monte Carlo, Rolândia/PR, CEP 86.604-068; Lote 09 - Superintendência Regional de Santa Catarina, localizada na Rua Francisco Pedro Machado, s/n, Barreiros, São José/SC, CEP 88.117-200. O Edital de Leilão Público nº 002/2023 e anexos, contendo as condições de participação, venda e arrematação, estará à disposição dos interessados no site da CONAB, no endereço eletrônico www.conab.gov.br e no portal de leilões eletrônicos do leiloeiro no endereço eletrônico www.lbleiloes.com.br. Outras informações e esclarecimentos poderão ser obtidos pelos telefones (41) 3313-1717; (43) 3255-5339; (48) 3381-7239 e/ou através do e- mail [email protected]. Curitiba, 19 de dezembro de 2023. PAULO HENRIQUE NUNES Presidente da Comissão de Alienação CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2023 A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada no dia 12/01/2024, às 09h30min, para o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de formulários romaneio, conforme as especificações e quantidades relacionadas no Termo de Referência, para atender as necessidades da CEASAMINAS. O Edital estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br. Contagem-MG, 19 de dezembro de 2023. LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA Diretor-Presidente Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 927954/2022, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CRUZ AZUL NO BRASIL, CNPJ/MF nº 01.127.311/0001-89. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 927954/2022. Vigência: 28/06/2022 a 25/06/2024. Data de Assinatura: 18/12/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD, CPF/MF nº.536.033-*, Convenente: ROLF HARTMANN, CPF/MF nº .018.149-. Processo: 71000.012466/2022-10. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 936949/2022, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DE RECUPERAÇÃO PROJETO MENOS UM, CNPJ/MF 18.431.520/0001-14. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 936949/2022. Vigência: 29/12/2022 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 18/12/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD, CPF/MF nº.536.033-, Convenente: EDSON ROBERTO MORENO, CPF/MF nº *.819.449-. Processo: 71000.012365/2022-49