DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total: R$ 149.996,53, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 R$ 149.996,53, Crédito Orçamentário: Num Empenho 2023NE000018, Valor: R$ 149.996,53, PTRES: 226749, Fonte de Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 19/12/2023 a 19/02/2025, Data da Assinatura: 19/12/2023. Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO CPF: 786..165-*, Convenente: LEANDRO MORENO DA SILVA, CPF: 017..031-. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 942994/2023, Nº Processo: 71000.019387/2023-11. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: UNIÃO DOS ATLETAS CEGOS DO DISTRITO FEDERAL. CNPJ: 17.375.360/0001-70. Objeto: "Implementação e Desenvolvimento do Projeto UNIACE/DF - PROJETO GOALBALL E FUTEBOL DE CEGOS, em BRASÍLIA/DF". Valor Total: R$ R$ 199.996,20, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 R$ R$ 199.996,20, Crédito Orçamentário: Num Empenho 2023NE000019, Valor: R$ R$ 199.996,20, PTRES: 226738, Fonte de Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 19/12/2023 a 19/02/2025, Data da Assinatura: 19/12/2023. Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO CPF: 786..165-, Convenente: LEANDRO MORENO DA SILVA, CPF: 017.*.031-. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170344 Número do Contrato: 31/2020. Nº Processo: 11382.100633/2020-48. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE. Contratado: 11.140.110/0001-75 - NORTEXPRESS TRANSPORTES & SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 31/2020, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 05/01/2024 a 04/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 143.616,48. Data de Assinatura: 19/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 3137/OC-BR - ESPÉCIE: Alteração Nº 3 ao Contrato de Empréstimo nº 3137/OC-BR, celebrado em 12 de janeiro de 2017, para o financiamento parcial do "Programa Paraná Seguro - PPS". PARTES: Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDOR: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.000168/2013-91. DATA DE CELEBRAÇÃO: 19 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: pelo BID, o Sr. Representante no Brasil, MORGAN DOYLE; pelo Estado, o Sr. Governador, CARLOS MASSA JÚNIOR e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA. EXTRATO DE CONTRATO ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 3400/OC-BR - ESPÉCIE: Alteração Nº 5 ao Contrato de Empréstimo nº 3400/OC-BR, celebrado em 17 de maio de 2016, para o financiamento parcial do Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde em São Bernardo do Campo. PARTES: O Município de São Bernardo do Campo/SP e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.001633/2014-91. DATA DE CELEBRAÇÃO: 19 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, ORLANDO MORANDO JUNIOR; pelo BID, o Sr. Representante no Brasil, MORGAN DOYLE; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN. EXTRATO DE CONTRATO Nº 5685/OC-BR ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 5685/OC-BR. FINALIDADE: de principal, para o financiamento do Programa de Saneamento Básico Sustentável de Joinville. PARTES: a Companhia Águas de Joinville - CAJ e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Garantidora: República Federativa do Brasil - RFB. Processo nº: 17944.104257/2022-04. VALOR: US$ 128.000.000,00 (cento e vinte e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 19 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela CAJ, o Sr. Diretor Presidente, SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR, e o Sr. Diretor Administrativo e Financeiro, ANDRÉ DOMINGOS ROMERO CASTRO; pelo BID, o Sr. Representante do Banco no Brasil, MORGAN DOYLE; pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABÍOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 290/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 290/2023/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente ao Contrato de Empréstimo Externo a ser firmado entre a Companhia Águas de Joinville - CAJ e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para o financiamento parcial do " Programa de Saneamento Básico Sustentável de Joinville". PARTES : A República Federativa do Brasil - RFB, a Companhia Águas de Joinville - CAJ e o Município de Joinville/SC. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A, a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Itaú Unibanco. PROCESSO Nº: 17944.104257/2022-04. VALOR: US$ 128.000.000,00 (cento e vinte e oito milhões de dólares dos EUA). DATA DE CELEBRAÇÃO: 18 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pela CAJ, o Sr. Diretor-Presidente, SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR, e o Sr. Diretor Administrativo e Financeiro, ANDRÉ DOMINGOS ROMERO CASTRO; Pelo Município, o Sr. Prefeito ADRIANO BORNSCHEIN SILVA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, IONARA PAULA DALLA VECCHIA; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, CARLOS JOSÉ GEVAERD FERNANDES; e pelo Itaú, o Sr. Coordenador de Produtos, VINICIUS PAULO FERREIRA VAN RIEMSDIJK, e o Sr. Analista de Produtos, VALTER TELLES DO NASCIMENTO. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC-MT). 2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 13 de dezembro de 2023, pela SETASC-MT, e em 18 de dezembro de 2023, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pela SETASC-MT, CNPJ nº 03.507.415/0009-00, a Senhora Grasielle Paes Silva Bugalho, Secretária da SETASC-MT. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev). 2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 14 de dezembro de 2023, pela Cearaprev, e em 18 de dezembro de 2023, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pela Cearaprev, CNPJ nº 35.853.012/0001-43, o Senhor José Juarez Diógenes Tavares, Presidente da Cearaprev. SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170018 Número do Contrato: 5/2018. Nº Processo: 10120.723151/2018-64. Pregão. Nº 3/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 11.369.367/0001-01 - COMMANDO SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual excepcional de 01/01/2024 até a conclusão da licitação atual ou 31/03/2024.. Vigência: 01/01/2024 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.042,74. Data de Assinatura: 15/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2023 - UASG 170018 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 19713.720003/2021-98. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: Remanejamento de saldo entre unidades (palmas e campo grande). Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.984.942,71. Data de Assinatura: 15/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170217 Número do Contrato: 29/2020. Nº Processo: 10280.722754/2020-21. Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 34.028.316/0018-51 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Prorrogação contratual. Vigência: 05/11/2023 a 05/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 270.742,20. Data de Assinatura: 02/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2023 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.147218/2023-08. Dispensa Nº 58/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 49.180.248/0001-70 - FORTAL GAS & LOCACOES LTDA. Objeto: Aquisição de gás liquefeito de petróleo para funcionamento da empilhadeira industrial.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 20/12/2023 a 19/12/2024. Valor Total: R$ 14.328,00. Data de Assinatura: 19/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023). EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 11/2023 DOADOR: Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, CNPJ n° 00.394.460/0078-20 DONATÁRIO: Capitania dos Portos do Ceará, CNPJ n° 00.394.502/0035-93 OBJETO: Doação do veículo Amarok CD 4x4 High, cor branca, Placa OQC-8I66, Patrimônio n° 1989773, no valor de R$ 82.217,99, descrito no Termo de Doação n° 11/2023, integrante do processo administrativo n° 13075.139527/2023-04, em conformidade com o Decreto Federal n° 9.373/2018. Data da assinatura: 10/11/2023. Signatários: pela SRRF03, Sr. Ivson Pordeus Gomes - Chefe do Núcleo de Patrimônio; e, pela Capitania dos Portos do Ceará, Sr. Anderson Pessoa Valença - Capitão de Mar e Guerra. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (DRF/FSA), CNPJ nº 00.394.460/0093-60, e o Município de Irará/BA, CNPJ nº 13.626.205/0001-29, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE IRARÁ/BA. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo MUNICÍPIO DE IRARÁ/BA, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do MUNICÍPIO, a um Processo Digital. 3. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2023. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima.