DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALDINEY BREDER DE SOUZA Presidente Comissão de Licitação (SIDEC - 19/12/2023) 170010-00001-2023NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170094 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 10660.731994/2022-11. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 27.445.021/0001-77 - COLMEIA RH TECNOLOGIA SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 02/01/2024 a 01/01/2025 podendo, no interesse da administração, o contrato ser encerrado antes do prazo de 12 meses, mediante aviso à contratada com antecedência mínima de sessenta dias. Vigência: 02/01/2024 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 267.359,16. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2023 - UASG 170116 Nº Processo: 10707.720258/2022-46. Concorrência Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 49.876.138/0001-48 - MLR ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto básico para adequação às normas de acessibilidade da DRF/NIT. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 01/02/2024 a 09/07/2024. Valor Total: R$ 67.400,00. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2023 - UASG 170116 Nº Processo: 10707.720258/2022-46. Concorrência Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 49.876.138/0001-48 - MLR ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto básico para adequação às normas de acessibilidade do CAC/BTJ. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 01/02/2024 a 30/05/2024. Valor Total: R$ 14.300,00. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 10707.720309/2022-30. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 31.376.361/0001-60 - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Adequação do contrato para cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Vigência: 14/12/2023 a 01/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.406.487,40. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 10707.720152/2021-61. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 07.742.453/0001-32 - GUSTAVO MACHADO JANTORNO - ME. Objeto: Acréscimo de 16,04% (dezesseis inteiros e quatro centésimos percentuais) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 01/01/2024, com fundamento no Artigo 65 da Lei nº 8.666/1993, decorrente do acréscimo de serviços de manutenção, incluindo treinamento, de 05 (cinco) cães de faro. Vigência: 01/01/2024 a 01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.371.321,60. Data de Assinatura: 19/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO ALFVCP Nº 2/2023 Processo de Desfazimento nº 10831-720.143/2023-15. UG: ALFANDEGA DA RFB EM SÃO PAULO, CNPJ 00.394.460/0527-02 UA VINCULADA: ALFÂNDEGA DA RFB NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, CNPJ 00.394.460/0133-91 BENEFICIÁRIO: COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO CENTRO DE CAMPINAS RENASCER, CNPJ 36.183.130/0001-54. Por meio do TERMO DE DOAÇÃO ALFVCP Nº 02/2023 (DOCS SIADS 20231302 / 20231303), a entidade beneficiária recebeu 28 bens móveis, conforme relação constante do processo de desfazimento nº 10831-720.143/2023-15, além de itens não patrimoniados ou baixados, segregados para destinação, a título de doação, nos termos do Decreto 9.373/2018. Campinas-SP, 19 de dezembro de 2023. RODRIGO VESULE FERNADES Chefe Seção de Programação e Logística da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2023 PROCESSO: 13032.965435/2022-90. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 01/2023, que entre si celebram a união, por intermédio da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, o Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina) e a Associação Paulista dos Empreendedores do Circuito de Compras - Apecc. OBJETO: Reestruturação do Museu de Mercadorias Contrafeitas da Alfândega do Porto de Santos, localizado no prédio sede, Praça da República, s/n - Centro - Santos/SP, abrangendo as instalações físicas, as formas de divulgação e a utilização de carater didático do Museu, visando a conscientização da sociedade sobre os perigos e as consequências na utilização de produtos contrafeitos, além de demonstrar o papel da área aduaneira da Receita Federal do Brasil no controle do comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais. RECURSOS: Não envolve transferência de recursos financeiros entre os partícipes. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por conveniência das partes. DATA DA ASSINATURA: 01 DE NOVEMBRO DE 2023. SIGNATÁRIOS: Richard Fernando Amoedo Neubarth, Delegado da Alfândega do Porto de Santos, Fabiano Feijoo Teixeira, Chefe do Serviço de Logística da Alfândega do Porto de Santos, Thomas Law e Talita Mota Bonometti Gouveia, representantes das diretorias do IBRACHINA e da APECC. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170135 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 15896.720049/2022-36. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 05.069.154/0001-53 - GLOBALTECH BRASIL LTDA. Objeto: Acréscimo contratual de dois postos de recepcionistas na delegacia da receita federal do brasil em presidente prudente.. Vigência: 01/01/2024 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 795.760,20. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS EXTRATO DE DENÚNCIA EXTRATO DE DENÚNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO 1/2016 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 1/2016 que entre si celebraram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas-SP, CNPJ nº 00.394.460/0121-58 e, a Faculdade Anhanguera de Campinas - Unidade Taquaral, CNPJ nº 05.808.792/0009-04, mantida pela Anhanguera Educacional Participações S/A. OBJETO: Denúncia por descontinuidade das atividades por parte da Instituição de Ensino, a qual não se manifestou, dentro do prazo legal, sobre a intenção de reativação do NAF ou de rescisão do acordo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. EXTRATO DE DENÚNCIA EXTRATO DE DENÚNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO 1/2017 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 1/2017 que entre si celebraram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas-SP, CNPJ nº 00.394.460/0121-58 e, a Faculdade Anhanguera de Campinas - Unidade Sumaré, CNPJ nº 05.808.792/0023-54, mantida pela Anhanguera Educacional Participações S/A. OBJETO: Denúncia por descontinuidade das atividades por parte da Instituição de Ensino, a qual não se manifestou, den/tro do prazo legal, sobre a intenção de reativação do NAF ou de rescisão do acordo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. EXTRATO DE DENÚNCIA EXTRATO DE DENÚNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO 2/2016 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 2/2016 que entre si celebraram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas-SP, CNPJ nº 00.394.460/0121-58 e, a Faculdade Anhanguera de Campinas - Unidade de Valinhos, CNPJ nº 05.808.792/0010-30, mantida pela Anhanguera Educacional Participações S/A. OBJETO: Denúncia por descontinuidade das atividades por parte da Instituição de Ensino, a qual não se manifestou, dentro do prazo legal, sobre a intenção de reativação do NAF ou de rescisão do acordo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. EXTRATO DE DENÚNCIA DENÚNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO 3/2016 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 3/2016 que entre si celebraram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas-SP, CNPJ nº 00.394.460/0121-58 e, a Faculdade Anhanguera de Campinas - Unidade Ouro Verde, CNPJ nº 05.808.792/0016-25, mantida pela Anhanguera Educacional Participações S/A. OBJETO: Denúncia por descontinuidade das atividades por parte da Instituição de Ensino, a qual não se manifestou, dentro do prazo legal, sobre a intenção de reativação do NAF ou de rescisão do acordo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170138 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 15896.720066/2021-92. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 03.558.055/0001-00 - INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA.. Objeto: Prorrogação de vigência contratual por 60 dias. Vigência: 01/01/2024 a 29/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.747.387,20. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). EDITAL LEILÃO ELETRÔNICO Nº 810900/003/2023 LEILÃO ELETRÔNICO DE MERCADORIAS E VEÍCULOS Licitação: Leilão Eletrônico Edital nº 0810900/003/2023 Mercadorias: Veículos (circulação), eletrônicos, informática, celulares, pesca e outros. Recepção das Propostas: de 25/01/2024 as 8 h até 29/01/2024 as 21 h (horário de Brasília). Abertura da Sessão Pública para Lances: 30/01/2024 a partir das 10 h (horário de Brasília). Local: www.gov.br/receitafederal/pt-br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".