DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art.18, da Lei 8.245/91; Valor do Aditivo: R$ 1.200.000,00; Prazo de vigência: 1°/12/2023 a 30/11/2033; Data de assinatura: 21/11/2023; Espécie: 2° Aditivo ao Contrato n.º 2022/062, de prestação dos serviços de design e editoração de peças de comunicação, firmado com a empresa ESCUDERO.AG COMUNICAÇÃO LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência contratual, por 12 meses, bem como ALTERAÇÃO dos Encargos Sociais, passando de 71,43519% para 69,09031%, em virtude da redução do aviso prévio; Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016, Art. 159, Caput e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 679.204,29; Prazo de vigência: 21/11/2023 a 20/11/2024; Data de assinatura: 16/11/2023; Espécie: 1º Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2023/2228, de prestação dos serviços de reforma parcial do imóvel utilizado pela Agência Pombal - PB, firmado com a empresa DECORA VIDROS LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de execução dos serviços em 35 dias, de 19/11/2023 a 23/12/2023; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de execução: O prazo máximo de execução dos serviços será de 65 dias; Data de assinatura: 16/11/2023; EXTRATOS DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/2490 de 07/11/2023; Objeto: Prestação dos serviços de manutenção da coberta no imóvel utilizado pela Agência Mossoró - RN; Fornecedor: G I CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I; Período de prestação dos serviços: O prazo de execução do objeto desse contrato será de 80 dias corridos; Valor total: R$ 137.863,51; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/2496 de 06/11/2023; Objeto: Prestação dos serviços de obra de reforma dos banheiros infantis localizados no prédio da Creche Paulo VI, no Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas - CAPGV-H; Fornecedor: ABBA ENGENHARIA LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I; Período de prestação dos serviços: O prazo de execução dos serviços será de 30 dias úteis; Valor total: R$ 132.843,70; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/2487 de 03/11/2023; Objeto: Prestação dos serviços de substituição dos equipamentos tipo split system existentes no imóvel onde funciona a Agência Grajaú - MA; Fornecedor: AGEU PEREIRA DA SILVA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I; Período de prestação dos serviços: O prazo de execução dos serviços será de 30 dias corridos; Valor total: R$ 22.477,50; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/2169 de 09/11/2023; Objeto: Confecção de 4.000 sacolas ecobags para uso da Universidade Corporativa; Fornecedor: ISMAEL ROBSON DE SOUZA SILVA 0072908238; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Art. 138, Inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de entrega: Até 29/11/2023; Valor total: R$ 30.000,00; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/2510 de 16/11/2023; Objeto: Proposta para fornecimento/instalação de 195 tachões tamanho 25CM X 15CM X 5CM na cor amarelo, a serem instalados nas áreas 03 e 04, do Centro Administrativo Presidente Vargas - CAPGV; Fornecedor: D J DO NASCIMENTO SILVA PINTURAS E REFORMAS; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 138, Inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Prazo de entrega: Até 29/12/2023; Valor total: R$ 18.622,50; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/2705 de 17/11/2023; Objeto: Prestação dos serviços de treinamento in company "Privacy by Design - aplicado ao desenvolvimento softwares"; Fornecedor: PECK ADVOGADOS; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Inexigibilidade de Licitação, Art. 139, Inciso II, alínea "f"; Período de realização: 04/12/2023 à 08/12/2023; Valor total: R$ 75.000,00; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/2586 de 17/11/2023; Objeto: Prestação dos serviços de treinamento in company "Contratos e Proteção de Dados Pessoais para Unidades Gestoras de Contratos" destinado aos colaboradores que acompanham o processo de contratação de fornecedores e prestadores de serviços como também Gestores e Fiscais de contratos; Fornecedor: PECK ADVOGADOS; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso II; Período de realização: 30/11/2023 e 1º/12/2023; Valor total: R$ 35.502,35; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/2743 de 16/11/2023; Objeto: Aquisição de 9 unidades de Ribbon para impressora Smart 50S e 34 unidades de Ribbon para impressora Smart 51S, utilizados para a confecção dos crachás dos funcionários, bolsistas e jovens aprendizes; Fornecedor: CHEIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS SERVIÇOS IMPORTAÇÃO LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Art. 138, Inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Prazo de entrega: Até 16/12/2023; Valor total: R$ 21.500,00; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/2497 de 13/11/2023; Objeto: Prestação dos serviços de implantação de Programa de Combate a Incêndio (PCI) simplificado no imóvel onde funciona a Agência São Luís São Cristóvão - MA; Fornecedor: ELETROSYSTEM ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I; Período de prestação dos serviços: O prazo de execução dos serviços será de 35 dias corridos; Valor total: R$ 50.084,59; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/2721 de 14/11/2023; Objeto: Prestação dos serviços de manutenção corretiva em equipamentos de ar-condicionado tipo split system existentes no prédio onde funciona a Agência Baturité - CE; Fornecedor: LEANDRO R. D DA COSTA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I; Período de prestação dos serviços: O prazo de execução dos serviços será de 25 dias corridos; Valor total: R$ 11.733,25; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/2494 de 09/11/2023; Objeto: Contratação do treinamento in company "A Arte de Dar Feedback e Comunicação Não Violenta"; Fo r n e c e d o r : ALIAH SERVIÇOS DE COACHING LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso II; Período de prestação dos serviços: A data de realização do treinamento será definida após assinatura deste Instrumento contratual; Valor total: R$ 8.943,98; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/2696 de 16/11/2023; Objeto: Prestação dos serviços de instalação de gradis no imóvel onde funciona a Agência Natal Prudente de Morais - RN; Fornecedor: G I CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I; Período de prestação dos serviços: O prazo de execução dos serviços será de 35 dias corridos; Valor total: R$ 52.227,91; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/2771 de 24/11/2023; Objeto: Prestação dos serviços de adequação das instalações elétricas do imóvel utilizado pela Agência Limoeiro do Norte - CE; Fornecedor: E G DE OLIVEIRA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I; Período de prestação dos serviços: O prazo de execução dos serviços será de 5 dias corridos; Valor total: R$ 9.999,00; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/2782 de 24/11/2023; Objeto: Prestação dos serviços de manutenção em sistema de ar-condicionado do tipo VRF existente no imóvel onde funciona a Agência Fortaleza Aldeota - CE; Fornecedor: METRO2 COMERCIAL E SE R V I ÇO S LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I; Período de prestação dos serviços: O prazo de execução do objeto desse Contrato será de 25 dias corridos; Valor total: R$ 27.479,50; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/2700 de 06/11/2023; Objeto: Registro de Prestação dos serviços de treinamento in company "Workshop para Administradores de Empresas Públicas"; Fornecedor: INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPO R AT I V A ; Fundamento legal: da Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Inexigibilidade de Licitação, Art. 139, Inciso II, alínea f; Período de realização dos serviços: Entre os dias 16/11/2023 e 14/12/2023; Valor total: R$ 65.720,00; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/2788 de 30/11/2023; Objeto: Aquisição de 1.200 unidades de porta-garrafas em couro sintético personalizadas"; Fornecedor: P2W COMERCIO DE BRINDES LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Art. 138, Inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Prazo de entrega: Até 08/01/2024; Valor total: R$ 48.600,00; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/2775 de 24/11/2023; Objeto: Prestação dos serviços de manutenção e instalação de equipamentos de ar-condicionado do tipo split existentes no CCBNB, Fortaleza - CE; Fornecedor: REFRIGEAR CLIMATIZAÇÃO LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I; Período de prestação dos serviços: O prazo de execução dos serviços será de 35 dias corridos; Valor total: R$ 14.594,50; Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 149/2023 PROCESSO: 19973.115732/2023-29. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 143/2023. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério da Mulheres e o Governo do Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher do Maranhão. OBJETO: cooperação mútua para o estabelecimento de ações conjuntas que assegurem o atendimento do percentual mínimo de vagas, em contratações públicas, por mão de obra constituída de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito do órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a contar da publicação no Diário Oficial da União e poderá ser prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo, desde que haja interesse dos PARTÍCIPES, respeitando o prazo de comunicação prévia de 30 (trinta) dias. SIGNATÁRIOS: Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado da Mulher; Carlos Orleans Brandão Júnior, Governador do Estado do Maranhão. SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 19739.106475/2021-45 Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de Barra dos Coqueiros/SE, do imóvel localizado na Avenida Oliveira Martins, s/n, Bairro Centro, em processo de incorporação ao patrimônio da União, com área de terreno de 3.926,91m² e área construída de 867,79m², referente ao terreno dominial caracterizado como terreno acrescido de marinha, para fins de regularização do funcionamento da E.M.E.F. Professora Thereza Viana Ribeiro no município de Barra dos Coqueiros/SE, a qual tem por finalidade abrigar atividades educacionais e administrativas de caráter público e gratuito à população. Imóvel avaliado em R$ 2.220.291,64 (dois milhões, duzentos e vinte mil duzentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos). Cedente: União. Cessionário: Município de Barra dos Coqueiros/SE Finalidade: Regularização do funcionamento da E.M.E.F. Professora Thereza Viana Ribeiro, a qual tem por finalidade abrigar atividades educacionais e administrativas de caráter público e gratuito à população daquela Municipalidade. Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Declaração de Dispensa de Licitação por Waldoilson dos Santos Leite, Superintendente do Patrimônio da União em Sergipe e Ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. R E T I F I C AÇ ÃO No Edital n° 20/2023, de 18 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de Outubro de 2023, Seção 3 página 123 No item 1, ONDE SE LÊ: "[...] a ser realizada no dia 23/01/2024, das 09:00h às 11:00h[...]" LEIA-SE: "[...] a ser realizada no dia 06/02/2024, das 09:00h às 11:00h[...]" R E T I F I C AÇ ÃO No Edital n° 22/2023, de 18 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2023, Seção 3 página 124 No item 1, ONDE SE LÊ: "[...] a ser realizada no dia 27/01/2024, das 09:00h às 11:00h[...]" LEIA-SE: "[...] a ser realizada no dia 03/02/2024, das 09:00h às 11:00h[...]" SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.123135/2021-89 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MARCOS ANTÔNIO ALMEIDA SOUTO JÚNIOR - CPF/CNPJ, *.746.404-. OBJETO: situado na Rua Desportista Humberto Guimarães, nº 2.759, Edifício Transatlântico, Bloco Provence, Apto. 402, Ponta Verde, Maceió/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 1.734,64 m² ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,028755 = 100,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 58.208,86 FINALIDADE: para fins residenciais FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 13/12/2023.