DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 12/12/2023. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.165641/2020-61 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO DA SILVA - CPF: .476.931- OBJETO: Imóvel urbano situado na Esplanada Estação, nº 568 - Centro, município de Três Lagoas - MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0414. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 14/12/2023. SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.145750/2023-16. INSTRUMENTO: Compra e Venda. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Ednilson Soares - CPF .442.206-*. OBJETO: Compra e Venda do imóvel situado na Rua Engenheiro Hebert, nº 139, Bairro dos Rodoviários, no Município de Caratinga/MG, conforme Concorrência Pública Eletrônica SPU/MG nº 007/2023, realizada em 10/10/2023. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 168,33 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 90,28 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 285.910,19 (duzentos e oitenta e cinco mil novecentos e dez reais e dezenove centavos) FINALIDADE: Uso particular. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 23 e 24 da Lei nº 9.636/1998 e Lei nº 13.240/2015 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 285.910,19 (duzentos e oitenta e cinco mil novecentos e dez reais e dezenove centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/12/2023, no Livro nº 12-C, às folhas 34 a 36, da SPU/MG. EXTRATO CONTRATO PROCESSO: 04926.000253/2009-49. INSTRUMENTO: Termo de Apostila. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais. OBJETO: Entrega de uma fração ideal de 0,29 do imóvel situado na Rua Milton Campos, nº 32, Bairro Cidade Nobre, Município de Ipatinga/MG, cadastrado sob RIP nº 4625 00012.500-3. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 104,40 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 95,09 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 490.590,79 (quatrocentos e noventa mil quinhentos e noventa reais e setenta e nove centavos). FINALIDADE: Uso institucional. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/12/2023, no Livro nº 10-G, à folha 19, da SPU/MG. SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.180766/2020-11; INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros; CNPJ: .20.971/0001-*; OBJETO: Cessão de Uso Gratuita do do imóvel situado à Avenida José Mota Macedo, nº 29, Centro, Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe, cadastrado sob RIP nº 3111.00022.500-0 e RIP Utilização nº 3111.00023.500-6; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 352,75, m²; ÁREA DA BENFEITORIA: 665,92 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.657.006,34 (um milhão, seiscentos e cinquenta e sete mil seis reais e trinta e quatro centavos); FINALIDADE: Instalação e operação da sede do poder legislativo municipal; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007; PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/12/2023, Contrato de Cessão de Uso Gratuito (SEI nº 38969905) anexado ao processo SEI-MGI nº 10154.180766/2020-11. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2023 - UASG 170607 Nº Processo: 12600.103009/2023-96. Pregão Nº 5/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 04.699.854/0001-69 - GRG TECH ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de soluções de armazenamento de dados (storage) e de comutação de rede de armazenamento de dados (switch san), compreendendo a instalação, a configuração, a migração de dados e o treinamento, além de suporte técnico e garantia de funcionamento por 60 (sessenta) meses que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/12/2023 a 14/12/2028. Valor Total: R$ 2.291.800,00. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2023 - UASG 170607 Nº Processo: 12600.100866/2023-34. Pregão Nº 18/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 14.355.750/0001-90 - ATLANTICO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de disponibilidade de ambientes do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos (mgi) e ministério do trabalho e emprego (mte), incluindo manutenção preditiva, preventiva e corretiva, com fornecimento integral de peças, materiais, componentes, acessórios, periféricos, insumos, além de serviços sob demanda, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024. Valor Total: R$ 5.064.768,70. Data de Assinatura: 15/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2023 - UASG 170607 Nº Processo: 12600.103195/2023-63. Pregão Nº 18/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 14.355.750/0001-90 - ATLANTICO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de disponibilidade de ambientes do ministério do trabalho e emprego (mte), incluindo manutenção preditiva, preventiva e corretiva, com fornecimento integral de peças, materiais, componentes, acessórios, periféricos, insumos, além de serviços sob demanda, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/12/2023 a 14/12/2024. Valor Total: R$ 697.084,75. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).