DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942265/2023, Nº Processo: 59000010879202345, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE UBIRAJARA CNPJ nº 46231882000105, Objeto: AQUISIÇÃO DE TRATOR, Valor Total: R$ 152.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.750,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 143.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000081, Valor: R$ 143.250,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 20/12/2023 a 19/12/2025, Data de Assinatura: 14/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: ADRIANA BOCARDI ALLEGRETTI CPF nº .114.108-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 920881/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE TEIXEIRA SOARES, CNPJ nº 75963850000194. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 79.920,00, Valor de Contrapartida: R$ 79.920,00, Vigência: 17/01/2022 a 17/01/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: LUCINEI CARLOS THOMAZ, CPF nº .338.259-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Sexto Prorroga de Ofício da vigência ao Convênio nº 782480/2013, Processo nº 59250.000030/2013-40. Concedente: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Unidade Gestora: 530023 - Convenente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; CNPJ 19.377.514/0001-99. Objeto: Prorrogação ex officio do prazo de vigência até 10/12/2024. Data de Assinatura: 15/12/2022. Assinaturas: João Mendes da Rocha Neto - Secretário Substituto, CPF .185.537-*; e Fernando Passalio de Avelar; - Secretário Adjunto, CPF .397.026-*. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 530013 Nº Processo: 59000.018417/2023-76. Regime Diferenciado de Contratações Nº 3/2022. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA - SNSH. Contratado: 17.194.077/0001-42 - CMT ENGENHARIA EIRELI. Objeto: Prestação dos serviços de execução e acompanhamento de medidas, planos e programas ambientais definidos no Projeto Básico Ambiental - PBA do Ramal do Salgado - Trecho III do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital do certame que deu origem a este Instrumento Contratual. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital e seus Anexos, identificado no preâmbulo acima, e à Proposta Vencedora, independentemente de transcrição. A execução deste Contrato será efetuada através de Autorização de Início dos Serviços, emitida pelo Contratante. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 18/12/2023 a 18/03/2027. Valor Total: R$ 45.900.000,00. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 530013 Nº Processo: 59000.018417/2023-76. Regime Diferenciado de Contratações Nº 3/2022. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA - SNSH. Contratado: 17.194.077/0001-42 - CMT ENGENHARIA EIRELI. Objeto: Prestação dos serviços de execução e acompanhamento de medidas, planos e programas ambientais definidos no Projeto Básico Ambiental - PBA do Ramal do Salgado - Trecho III do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital do certame que deu origem a este Instrumento Contratual. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital e seus Anexos, identificado no preâmbulo acima, e à Proposta Vencedora, independentemente de transcrição. A execução deste Contrato será efetuada através de Autorização de Início dos Serviços, emitida pelo Contratante. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 18/12/2023 a 18/03/2027. Valor Total: R$ 45.900.000,00. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 530013 Nº Processo: 59000.015973/2023-91. Regime Diferenciado de Contratações Nº 2/2022. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA - SNSH. Contratado: 48.929.999/0001-84 - CONSÓRCIO ENGIBRAS/SMF - SALGADO. Objeto: Execução das obras civis, aquisições, montagens, comissionamento e pré-operação do Trecho III-Ramal do Salgado, referente ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), a serem executadas nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital do certame que deu origem a este instrumento contratual. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. A Contratada obriga-se a executar os serviços, objeto deste Contrato, pelos preços à vista, constantes da Planilha de Preços anexa a este Instrumento, nos quais estão incluídos todos os custos diretos e indiretos, bem como os encargos, benefícios e despesas indiretas (BDI), taxas, tributos, taxa de risco, desonerações previstas em lei, ensaios, testes e demais despesas de qualquer natureza. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 18/12/2023 a 19/04/2027. Valor Total: R$ 357.850.000,00. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023). EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 946804/2023 - MIDR Processo nº 59000.014401/2023-94. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Santa Luz, CNPJ/MF nº 06.554.398/0001-94. Objeto: Elaboração de Projeto e Construção de Adutora nas Localidades Chalé e Solta no Município de Santa Luz/PI, no Município de Santa Luz, no Estado do Piauí. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 400.500,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 400.000,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho - 18.544.2221.00TB.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42, Fonte: 1444, objeto da Nota de Empenho: 2023NE000086 e R$ 500,00 relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº n.º 226A, de 09 de dezembro de 2022. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 36 (trinta e seis), meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 18/12/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 601.335.625-49 e José Lima de Araújo - Prefeito Municipal, CPF nº 132.842.824-91 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 905680/2020; Processo nº 59000.10383/2020-29. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria do Meio Ambiente de e Infraestrutura - SEMA, no Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ/MF nº 03.330.683/0001-33. Objeto: Prorrogação de Prazo de Vigência para até 21/12/2025. Data e assinaturas: 18/12/2023, GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49, MARJORIE KAUFFMANN - Secretária de Estado CPF nº 000.863.680-01 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO Nº 879705/2018; Processo nº 59100.000195/2018-40. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria de Estado da Infraestrutura dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, CNPJ/MF nº 02.221.962/0001-04, tendo como Interveniente, o Estado da Paraíba, CNPJ/MF nº 08.761.124/0001-00. Objeto: Readequação do Plano de Trabalho, bem como a ampliação do valor total do Convênio, mediante aumento da contrapartida do CONVENENTE, alterando-se a CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passa a vigorar com a seguinte redação: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 1.369.243,56, serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: I - R$ 1.035.657,00, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei n° 13.587, de 2 de janeiro de 2018 (LOA), publicada no DOU de 3 de janeiro de 2018, UG 530013, assegurado pela Nota de Empenho nº 2018NE800194, vinculada ao Programa de Trabalho nº 18.544.2084.1851.0025, PTRES 146653, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 0188, Natureza da Despesa 44.30.42; e II - R$ 333.586,56, relativos à contrapartida do CONVENENTE, sendo R$ 10.339,00, relativos à contrapartida do CONVENENTE, de que trata o art. 74 da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017 (LDO), estão consignados através da Lei Orçamentária n° 11.057, de 27 de dezembro de 2017, R$ 140.299,04, consignados através da Lei Orçamentária nº 12.192, de 17 de janeiro de 2022, R$ 182.948,52, consignados através da Lei Orçamentária nº 12.561, de 08/02/2023, do Estado da Paraíba. Subcláusula Primeira. Em caso de ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das metas constante no Plano de Trabalho poderá ser reduzido até a etapa que não prejudique a funcionalidade do objeto pactuado, mediante aprovação do CONCEDENTE. Subcláusula Segunda. O CONVENENTE obriga-se a incluir em seu orçamento os subprojetos/subatividades contemplados pelas transferências dos recursos para a execução deste Convênio. Data e assinaturas: 19/12/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - CPF nº 601.335.625-49, Deusdete Queiroga Filho - Secretário de Estado - CPF nº 343.068.204-59, João Azevêdo Lins Filho - Governador do Estado - CPF nº 087.091.304-20 R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3769/2023 - MIDR; Publicado no DOU em 11/12/2023, na Seção 3, página 101. Onde se lê: Prorrogação do Prazo de Vigência do TC 0112/2011. Leia-se Prorrogação do Prazo de Vigência do TC 0156/2011 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2023 - UASG 443001 Nº Processo: 02501.002065/2023-79. Dispensa Nº 16/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BA S I CO. Contratado: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -. Objeto: Contratação de serviço técnico especializado que contemple o planejamento, a organização e a execução de concurso público, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e na Proposta de Prestação de Serviços. Fundamento Legal: Lei 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2025. Valor Total: R$ 2.575.069,66. Data de Assinatura: 15/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 443001 Número do Contrato: 26/2020. Nº Processo: 02501.004433/2020-71. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 26.751.770/0001-60 - GOLDEN SOLUCOES & ENTRETENIMENTO LTDA. Objeto: Reajustar e acrescentar 25 % ao valor do termo de contrato. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 654.020,78. Data de Assinatura: 19/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 02501.003088/2023-09; Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2023/ANA; Signatários: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08, e o INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO - IBRAM, CNPJ nº 19.759.554/0001-03; Objeto: prorrogar o prazo de vigência para até 20/4/2024; Data da assinatura: 29/11/2023; e Subscrição: Filipe de Mello Sampaio Cunha, Diretor- Presidente Interino da ANA, e Raul Belens Jungmann Pinto, Presidente do IBRAM.