DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assunto: A Secretaria de Leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que a empresa encontra-se em lugar incerto e não sabido, faz a presente notificação para dar conhecimento acerca da emissão dos TIPEs descritos no quadro abaixo, em razão de descumprimento das obrigações editalícias constantes das correspondentes Notas Técnicas, também indicadas no quadro abaixo. A intimada e seu(s) controlador(es), caso queiram, tem o prazo de 10 (dez) dias, contado da data desta publicação, para manifestar-se sobre o objeto da intimação, inclusive juntando comprovantes que julgar convenientes. . Processo (48500.00) nº do TIPE Data de emissão do Tipe nº da Nota Técnica Data de Emissão da NT . 5685/2023-71 2 20/11/2023 27 16/11/2023 . 5686/2023-15 3 28 . 5687/2023-60 4 29 . 5688/2023-12 5 30 . 5689/2023-59 6 31 . 5690/2023-83 7 32 . 5691/2023-28 8 33 . 5692/2023-72 9 34 . 5693/2023-17 10 35 . 5694/2023-61 11 36 . 5695/2023-14 12 37 . 5696/2023-51 13 38 . 5697/2023-03 14 39 . 5698/2023-40 15 40 . 5699/2023-94 16 41 . 5700/2023-81 17 42 IVO SECHI NAZARENO Secretário de Leilões SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 006/1993 Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Concessionaria: Eletrogóes S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.923.187/0001-91. Processo nº: 27100.002112/1989-38. Objeto: Adequar o Contrato de Concessão nº 006/1993, de modo a formalizar a recomposição do prazo da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Rondon II, nos termos do Despacho nº 3.886, de 7 de dezembro de 2021 e do Despacho nº 1.280, de 17 de maio de 2022, bem como a extensão do prazo de vigência da outorga, nos termos da Resolução Autorizativa nº 14.896, de 10 de outubro de 2023, e da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Concessionária: Joaci Fonseca de Góes Filho, Diretor Superintendente, e Ednalva Mascarenhas Sampaio, Procuradora. Data da Assinatura: Brasília, 12 de dezembro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CO N V Ê N I O S EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 022/2023. Processo: 48500.006044/2010-19. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICO S DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE. CNPJ: 02.486.321/0001-73. Objeto: alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 022/2023 (Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT Distribuição), conforme descrito no Termo de Referência Descentralização. Valor: R$ 829.954,35. Vigência: 30/03/2024. Data de Assinatura: 19/12/2023. Assinam o Termo Aditivo: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL , CPF: .769.760-* e HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO, Presidente do Conselho Diretor da ARCE, CPF: .901.863-. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 023/2023. Processo: 48500.006044/2010-19. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICO S DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE. CNPJ: 02.486.321/0001-73. Objeto: alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 023/2023 (Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT Geração), conforme descrito no Termo de Referência Descentralização. Valor: R$ 187.996,71. Vigência: 30/03/2024. Data de Assinatura: 19/12/2023. Assinam o Termo Aditivo: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: .769.760- e HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO, Presidente do Conselho Diretor da ARCE, CPF: .901.863-*. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. Espécie:Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 024/2023. Processo: 48500.006044/2010-19. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICO S DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE. CNPJ: 02.486.321/0001-73. Objeto: alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 024/2023 (Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA), conforme descrito no Termo de Referência Descentralização. Valor: R$ 1.183.979,96. Vigência: 30/03/2024. Data de Assinatura: 19/12/2023. Assinam o Termo Aditivo: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: .769.760- e HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO, Presidente do Conselho Diretor da ARCE, CPF: .901.863-. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. Espécie:Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 025/2023. Processo: 48500.006044/2010-19. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICO S DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE. CNPJ: 02.486.321/0001-73. Objeto: alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 025/2023 (Assessoria Institucional da Diretoria - AID), conforme descrito no Termo de Referência Descentralização. Valor: R$ 34.511,26. Vigência: 30/03/2024. Data de Assinatura: 19/12/2023. Assinam o Termo Aditivo: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: .769.760-* e HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO, Presidente do Conselho Diretor da ARCE, CPF: .901.863-*. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 126/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 30/2020. Nº Processo: 48051.002363/2020-62. Inexigibilidade. Nº 27/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 67.393.181/0001-34 - IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA. Objeto: Renovação e prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 30/2020, por mais 12 (doze) meses, a contar de 28 de dezembro de 2023, passando a ter vigência até 28 de dezembro de 2024.. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 376.348,73. Data de Assinatura: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 19/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 07/12/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de água mineral natural, sem gás, acondicionada em galões de 20 litros, com fornecimento de garrafões em regime de comodato, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00022 Novo Edital: 20/12/2023 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h30. Endereço: Sbn Quadra 2 - Bloco n - Ed Cnc Iii - 9¨ Andar Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 20/12/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/01/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. JOSUE MENEZES VIEIRA Pregoeiro (SIDEC - 19/12/2023) 323102-32396-2023NE800095 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 53/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 33/2021. Nº Processo: 48051.001833/2021-51. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 34.409.656/0001-84 - PA ARQUIVOS LTDA. Objeto: Promover o reajuste dos preços contratados.. Vigência: 28/10/2021 a 28/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.939.385,75. Data de Assinatura: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 323102 Nº Processo: 48051002926202365. Objeto: Contratação de serviços continuados de Apoio Administrativo para atender a necessidade de execução de atividades materiais, acessórias, instrumentais e complementares às atribuições regimentais da ANM, nas Gerências do Maranhão, Tocantins e Rio Grande do Norte, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 20/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Sbn Quadra 2 - Bloco n - Ed Cnc Iii - 9° Andar, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323102-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSUE MENEZES VIEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 19/12/2023) 323102-32263-2023NE800095 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323031 Número do Contrato: 9039/2022. Nº Processo: 48610.225759/2021-84. Pregão. Nº 15/2022. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 26.497.800/0001-53 - A&C EVENTOS E PROMOCOES LTDA. Objeto: 1. Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 01/01/2024 a 01/01/2025, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; e 2.Reajustar em aproximadamente 3,99%. O valor do contrato, de acordo com com o IPCA acumulado no período de 12 meses, compreendidos entre agosto de 2022 e julho de 2023. Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.844.204,57. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).