DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122000146 146 Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004233837 Objeto: Serviços técnicos de projeto e de recuperação estrutural do Píer do TEBIG Abertura das propostas: 27/02/2024 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO Ministério das Mulheres EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 904303/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 65000. Convenente: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AS MULHERES, CRIANCAS E ADOLECENTES E VITIMAS DE VIOLENCIA - RECOMECAR, CNPJ nº 07410141000121. Pedido de Prorrogação do Prazo de vigência. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 12/12/2023 a 16/12/2024. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES, CPF nº .535.871-*, Convenente: ROSANA DE SANT ANA PIERUCETTI, CPF nº .264.568-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 952375/2023, Nº Processo: 21260202912202328, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: CENTRO DE REFERENCIA POPULAR CNPJ nº 05310971000151, Objeto: Realização de capacitações e outras atividades educativas para mulheres em situação de rua para a melhoria das condições de trabalho, emprego e renda das beneficiárias no município de Ribeirão Preto., Valor Total: R$ 194.930,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 194.930,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000209, Valor: R$ 117.930,00, PTRES: 237293, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000210, Valor: R$ 77.000,00, PTRES: 237293, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2024, Data de Assinatura: 19/12/2023, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-, Convenente: AYANA DA SILVA ZACARIAS CPF nº .409.538-*. SECRETARIA NACIONAL DE AUTONOMIA ECONÔMICA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorrogação de Ofício ao Fomento Nº 936758/2022. Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: CENTRO SOCIAL PADRES PAULO DE COPPI E MAURÍLIO MARITANO - CSPCM de CNPJ/MF 10.379.380/0001-70. Prorrogação da vigência por 07 (sete) meses. Valor Total: R$ 500.000,00. Vigência: 19/12/2022 a 29/07/2024. Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: Concedente: APA R EC I DA GONÇALVES, CPF nº xxx.xxx.871-00, Convenente: BRUNO ARAÚJO COSTA, CPF nº .808.818-. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 948721/2023. Processo nº 21260.201031/2023-90. Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Convenente: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DE CORURIPE - ADELISCO de CNPJ nº 07.194.218/0001- 73. Objeto: projeto reciclando e transformando visa construir alternativas de geração de emprego e renda na comunidade local. Esse projeto será realizado no Povoado de Mangabeiras no distrito de Pindorama, no município de Coruripe visando a sensibilização e capacitação para o trabalho associativo incentivando a autogestão da associação e comunidade atendida, por meio da produção de peças artesanais de reciclado do coqueiro. Valor Total: R$ 200.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 200.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho nº 2023NE000066. Valor: R$ 200.000,00. PTRES: 227645. Fonte de recurso: 1000. ND: 335041. Vigência: 15/12/2023 a 15/06/2024. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-. Convenente: MANOEL SANTOS CPF nº .823.674-*. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 950002/2023. Processo nº 21260.201796/2023-20. Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Convenente: INSTITUTO TAIWAN de CNPJ nº 13.105.238/0001-23. Objeto: implementação e desenvolvimento do projeto CURSO CUIDADOR DE IDOSO para formação profissional e oficina de empreendedorismo. Valor Total: R$ 719.999,85. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 719.999,85. Crédito Orçamentário: Empenho nº 2023NE000111. Valor: R$ 719.999,85. PTRES: 228213. Fonte de recurso: 1000. ND: 335041. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-. Convenente: HUGO DE OLIVEIRA GODOI CPF nº .317.477-. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 950012/2023. Processo nº 21260.202907/2023-15. Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Convenente: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FÁBRICA DE ESPERANÇA de CNPJ nº 23.691.688/0001-07. Objeto: capacitar pessoas que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica e financeira para que as mesmas tenham acesso a oportunidade de empregos por meio do empreendedorismo para uma melhoria da qualidade de vida e independência financeira. Valor Total: R$ 1.003.365,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.003.365,00. Crédito Orçamentário: Empenho nº 2023NE000113 e 2023NE000121. Valor: R$ 1.003.365,00. PTRES: 237286 e 237288. Fonte de recurso: 1000. ND: 335041. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-*. Convenente: PAULO MARTINS NETO CPF nº .720.522-. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 950049/2023. Processo nº 21260.201041/2023-25. Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Convenente: INSTITUTO BOM SAMARITANO - IBS de CNPJ nº 10.473.755/0001-67. Objeto: implantação e desenvolvimento do Projeto Costurando com Inclusão, por meio da realização de curso de corte e costura. Valor Total: R$ 150.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 150.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho nº 2023NE000116. Valor: R$ 150.000,00. PTRES: 227634. Fonte de recurso: 1000. ND: 335041. Vigência: 15/12/2023 a 15/06/2024. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-. Convenente: JOALES JACINTO DOS REIS CPF nº .893.091-*. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 950849/2023. Processo nº 21260.201774/2023-60. Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Convenente: INSTITUTO PRÓ-EDUCAÇÃO E SAÚDE de CNPJ nº 05.769.341/0001-40. Objeto: qualificação profissional em cursos de bordado manual e crochê para mulheres adultas, jovens ou adolescentes moradores das regiões do Recanto das Emas e do Riacho Fundo II - DF. Valor Total: R$ 500.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 500.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho nº 2023NE000139. Valor: R$ 500.000,00. PTRES: 227637. Fonte de recurso: 1000. ND: 335041. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-. Convenente: ANA KÁTIA FERREIRA CONCEIÇÃO CPF nº .083.071-. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 951006/2023. Processo nº 21260.202913/2023-72. Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Convenente: CENTRO SOCIAL PADRES PAULO DE COPPI E MAURÍLIO MARITANO - CSPCM de CNPJ nº 10.379.380/0001-70. Objeto: capacitação nas áreas de Mídias Sociais e Produção de Eventos, na região da Cidade Ademar/Pedreira Zona Sul de São Paulo. Valor Total: R$ 500.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 500.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho nº 2023NE000147. Valor: R$ 500.000,00. PTRES: 237293. Fonte de recurso: 1000. ND: 335041. Vigência: 15/12/2023 a 15/06/2024. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-*. Convenente: BRUNO ARAUJO COSTA CPF nº .808.818-. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 951007/2023. Processo nº 21260.201387/2023-23. Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Convenente: GRUPO DE INFORMÁTICA, COMUNICAÇÃO E AÇÃO LOCAL - GIRAL de CNPJ nº 09.412.078/0001-98. Objeto: capacitação profissional de mulheres em corte, costura, culinária e artesanato. Valor Total: R$ 570.222,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 570.222,00. Crédito Orçamentário: Empenho nº 2023NE000148 e 2023NE000149. Valor: R$ 570.222,00. PTRES: 227644. Fonte de recurso: 1000. ND: 335041 e 445041. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-. Convenente: LEONILDO DE MOURA SOUZA CPF nº *.116.624-. Ministério do Planejamento e Orçamento INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À P ES Q U I S A EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 83/2023 SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 083/2023-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: "Mapa das Organizações da Sociedade Civil", PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 20/12/2023; DATA FINAL PARA O ENVIO: 10/01/2024; DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 24/01/2024. A presente Chamada encontra-se disponível no site do I P EA (www.ipea.gov.br) e no endereço SEPS 702/902 CONJUNTO C, TORRE B ASA SUL - CEP 70390-025 - Brasília-DF. Brasília, 19 de dezembro de 2023 MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Aditivo de Contratos de consultoria individual firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto IBGE/UNFPA/2022 - Modernização da Produção Estatística e Geocientífica, firmado em 28 de julho de 2022 entre a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n° 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratante: Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). Contratos: Eduardo Santiago Rosseti, CPF: 069.490.786-33 - Contrato original IC 107/2023 - Emenda de contrato n. 1 - Vigência de 25/02/2024 à 19/03/2024. André de Freitas de Azevedo, CPF: 133.760.997-82 - Contrato original IC 158/2023 - Emenda de contrato n. 1 - Vigência de 25/02/2024 à 26/04/2024. Iracy Silva Pimenta, CPF: 111.862.366-52 - Contrato original IC 080/2023 - Emenda de contrato n. 1 - Vigência de 25/02/2024 à 18/03/2024. Daiane Batista de Souza, CPF: 116.613.787-22 - Contrato original IC 124/2023 - Emenda de contrato n. 1 - Vigência de 25/02/2024 à 18/03/2024. Isis Gonçalves Peixoto, CPF: 333.355.138-19 - Contrato original IC 080/2023 - Emenda de contrato n. 2 - Vigência de 15/12/2023 a 14/01/2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 132/2023 - UASG 114637 Nº Processo: 03605.000069/2023-17. Pregão Nº 8/2023. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA INFORMACAO/IBGE. Contratado: 18.255.023/0001-02 - MLUZ SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de 75.000 (setenta e cinco mil) canetas e 7.000 (sete mil) camisas para atender aos pesquisadores de campo responsáveis pela pnds - pesquisa nacional de demografia e saúde,. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/12/2023 a 13/03/2024. Valor Total: R$ 148.900,00. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023). EXTRATO DE DISTRATO Espécie: Distrato de contratos de consultoria individual firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto IBGE/UNFPA/2022 - Modernização da Produção Estatística e Geocientífica, firmado em 28 de julho de 2022 entre a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n° 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratante: Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). Contratados: Daniel Hespanhol Vieira, CPF: 046.790.686-63 - Contrato nº 151/2023 - Data da rescisão: 29/11/2023. Mariana Dias Correia da Costa, CPF: 135.487.777-24 - Contrato nº 135/2023 - Data da rescisão: 11/10/2023. Humberto Lopes, CPF: 334.190.197-34 - Contrato nº 126/2023 - Data de rescisão: 12/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114637 Número do Contrato: 38/2022. Nº Processo: 01727.000185/2022-35. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA INFORMACAO/IBGE. Contratado: 06.310.679/0001-00 - SIB-SPACE IMAGING BRASIL PRODUTOS E REPRESENTACOES SA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 20/12/2023 a 19/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.556.422,20. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).