DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122000165 165 Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 MJF5D27, FRMEV01324552023, 606-82; 09.674.456/0001-01, QWU3C15, FRMEV01359192023, 606-82; 03.563.878/0001-23, IOO9J52, FRMEV01372212023, 606-82; 18.442.810/0001-63, RAG3G62, FRMEV01372972023, 606-82; 07.950.010/0001-37, RWF1I94, FRMEV00737722023, 606-82; 03.489.469/0001-24, RYG2A30, FRMEV01204432023, 606-82; 11.242.630/0001-99, MFY0537, FRMEV01298472023, 606- 82; 08.576.428/0001-99, IND8062, FRMEV01321392023, 606-82; 049.467.399-04, QIX0480, FRMEV01357892023, 606-82; 09.553.839/0001-21, GHU2169, FRMEV01366692023, 606-82; 06.288.925/0001-66, PJH0H66, FRMEV01367062023, 606-82; 35.805.588/0001-35, RXZ3F81, FRMEV01367692023, 606-82; RXM3F12, FRMEV01286012023, 606-82; RHA2B47, FRMEV01286302023, 606-82; 30.621.615/0001- 04, JBC3F31, FRMEV01378062023, 606-82; 04.681.238/0001-80, RNQ6D71, FRMEV01295272023, 606-82; 04.833.821/0001-60, MKA9A73, FRMEV01369702023, 606- 82; 44.703.382/0001-95, PMV0F86, FRMEV01226712023, 606-82; 484.488.429-87, MRW9586, FRMEV01351482023, 606-82; 24.283.266/0001-57, RYF8I14, FRMEV00630722023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8833/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 403.701.270-72, IKS4C59, FRMEV01336542023, 606-82; 03.773.942/0001-09, RBS4I08, FRMEV01348172023, 606-82; 17.398.012/0001-19, RMX6F02, FRMEV01349832023, 606-82; 26.291.836/0001-86, RXR1G12, FRMEV01274372023, 606-82; 01.891.979/0001-06, ILH7305, FRMEV01300942023, 606-82; 19.153.031/0001-00, ITQ0E40, FRMEV01319162023, 606-82; 07.944.839/0001-27, JAV1A26, FRMEV01321542023, 606-82; 17.955.535/0001-19, QOQ0845, FRMEV01340502023, 606-82; 05.487.593/0001-86, OZI8H44, FRMEV01348202023, 606-82; OZI8H44, FRMEV01348222023, 606-82; OZ I 8 H 4 4 , FRMEV01350852023, 606-82; 01.539.271/0001-82, ISW6548, FRMEV01354692023, 606-82; 07.674.512/0002-63, MJK3B28, FRMEV01355022023, 606-82; 15.378.533/0001-89, RCZ7E18, FRMEV01360752023, 606-82; 11.135.370/0001-52, GES0E73, FRMEV01362102023, 606-82; 72.207.251/0001-52, MDX0D68, FRMEV01363172023, 606- 82; 04.697.277/0001-76, PLS1E94, FRMEV01364802023, 606-82; PJZ4657, FRMEV01365602023, 606-82; 80.441.454/0001-37, RXZ6G93, FRMEV01366012023, 606-82; 60.146.800/0001-47, ODG6730, FRMEV01367492023, 606-82; 897.723.699-15, RAD8609, FRMEV01367782023, 606-82; 01.471.919/0001-26, IZX0C24, FRMEV01367962023, 606-82; 49.348.730/0001-77, OWR2B26, FRMEV01369792023, 606-82; 03.029.482/0001-09, NTZ3A69, FRMEV01310912023, 606-82; 425.204.978-40, CYN1E62, FRMEV01325682023, 606-82; 06.996.745/0001-39, RXW6J10, FRMEV01332522023, 606-82; 80.996.556/0001-19, RLA2H08, FRMEV01339632023, 606-82; 28.681.544/0001-85, OBG9694, FRMEV01347882023, 606-82; 07.809.939/0001-40, IZO4C11, FRMEV01351082023, 606-82; 29.956.676/0001-35, RLD6J04, FRMEV01353642023, 606-82; 15.043.578/0001-00, FKS0I05, FRMEV01375962023, 606-82; 32.243.121/0001-50, EJW8C77, FRMEV00921362023, 606-82; 17.398.848/0001-13, RAD5550, FRMEV01095982023, 606-82; 10.235.546/0001-85, CUD3D54, FRMEV01358122023, 606-82; 09.222.570/0001-09, RDJ3G34, FRMEV01363402023, 606-82; 10.622.287/0001-45, RMY9I60, FRMEV01378112023, 606-82; 93.845.519/0001-51, IZQ0C67, FRMEV01328632023, 606-82; 28.503.626/0001-30, MKZ1607, FRMEV01348092023, 606-82; 10.173.996/0001-90, RNU0D08, FRMEV01359832023, 606-82; 46.612.335/0001-61, CLH5722, FRMEV01373372023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8866/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 185.285.488-05, , FREVP00728172023, 773-0; 380.141.528-75, , FREVP00730052023, 773-0; 48.908.609/0001-90, , FREVP00724372023, 773-0; , FREVP00724382023, 773-0; , FREVP00727152023, 773-0; 363.778.838-11, , FREVP00722902023, 773-0; 44.301.916/0001-57, , FREVP00725282023, 773-0; , FREVP00725102023, 773-0; 11.210.422/0001-08, , FREVP00728042023, 773-0; 058.225.335-74, , FREVP00728942023, 773-0; 286.428.578-97, , FREVP00729442023, 773-0; , FREVP00732042023, 773-0; 12.940.937/0001-26, , FREVP00729902023, 773-0; 118.630.377-80, , FREVP00730332023, 773-0; 45.608.972/0001-00, , FREVP00731912023, 773-0; 620.204.391-15, , FREVP00732932023, 773-0; 405.120.858-38, , FREVP00733632023, 773-0; 346.271.625-53, , FREVP00733692023, 773-0; 426.827.218-69, , FREVP00735492023, 773-0; 13.836.490/0001-02, , FREVP00735522023, 773-0; 085.858.935-40, , FREVP00727192023, 773-0; 27.595.780/0004-69, , FREVP00601652023, 773-0; 445.235.641-91, , FREVP00657392023, 773-0; 978.385.430-53, , FREVP00727462023, 773-0; 12.998.270/0001-12, , FREVP00732562023, 773-0; 06.911.435/0001-74, , FREVP00734632023, 773-0; 015.575.571-44, , FREVP00735892023, 773-0; 255.179.518-48, , FREVP00736202023, 773-0; 464.426.078-95, , FREVP00736382023, 773-0; 00.619.761/0001-26, , FREVP00723742023, 773-0; 30.173.836/0001-59, , FREVP00725892023, 773-0; 824.036.605-82, , FREVP00728932023, 773-0; 018.999.529-77, , FREVP00732332023, 773-0; 070.028.247-59, , FREVP00732422023, 773-0; 01.852.137/0001-37, , FREVP00733332023, 773-0; 169.097.608-08, , FREVP00733662023, 773-0; 31.546.476/0001-56, , FREVP00735302023, 773-0; 392.781.208-04, , FREVP00569402023, 773-0; 884.985.650-49, , FREVP00595382023, 773-0; 14.748.277/0001-01, , FREVP00643772023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8867/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 704.157.908-59, , FREVP00729292023, 773-0; 297.033.948-09, , FREVP00729602023, 773-0; 514.008.121-00, , FREVP00731732023, 773-0; 033.715.725-10, , FREVP00727022023, 773-0; 38.388.850/0001-81, , FREVP00727652023, 773-0; 18.974.344/0001-67, , FREVP00728122023, 773-0; 052.056.731-50, , FREVP00728212023, 773-0; 360.712.378-07, , FREVP00729532023, 773-0; , FREVP00730252023, 773-0; 030.843.359-90, , FREVP00732352023, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00732762023, 773-0; , FREVP00734262023, 773-0; 439.805.975-04, , FREVP00732962023, 773-0; 327.060.227-87, , FREVP00733182023, 773-0; 052.446.987-37, , FREVP00733282023, 773-0; 23.065.273/0001-10, , FREVP00734552023, 773-0; 009.669.448-36, , FREVP00633002023, 773-0; 415.965.338-38, , FREVP00730102023, 773-0; 046.352.955-32, , FREVP00732792023, 773-0; 03.965.584/0015-23, , FREVP00732852023, 773-0; 949.033.367-00, , FREVP00461902023, 773-0; 112.174.589-05, , FREVP00607512023, 773-0; 022.669.829-74, , FREVP00607532023, 773-0; 328.785.368-60, , FREVP00673932023, 773-0; 27.549.214/0001- 78, , FREVP00726042023, 773-0; 19.934.755/0001-91, , FREVP00728362023, 773-0; 076.157.156-60, , FREVP00733652023, 773-0; 11.311.047/0001-92, , FREVP00733852023, 773-0; 07.031.623/0003-32, , FREVP00734512023, 773-0; 07.569.161/0002-20, , FREVP00736422023, 773-0; 28.860.568/0001-00, , FREVP00736562023, 773-0; 019.337.475- 79, , FREVP00737102023, 773-0; 454.117.958-00, , FREVP00729482023, 773-0; 026.620.374-40, , FREVP00730412023, 773-0; 019.781.469-73, , FREVP00735342023, 773-0; 054.383.611-85, , FREVP00736672023, 773-0; 870.709.607-00, , FREVP00327752023, 773-0; 074.574.957-70, , FREVP00484562023, 773-0; , FREVP00486692023, 773-0; 079.455.859-30, , FREVP00592322023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8868/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 055.890.965-53, , FREVP00729052023, 773-0; 340.383.998-26, , FREVP00729622023, 773-0; 02.286.479/0010-90, , FREVP00730112023, 773-0; 222.494.388-11, , FREVP00730242023, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00731062023, 773-0; , FREVP00731742023, 773-0; , FREVP00728802023, 773-0; , FREVP00728812023, 773-0; , FREVP00728822023, 773-0; , FREVP00728832023, 773-0; 044.168.935-31, , FREVP00727742023, 773-0; 50.087.343/0001-03, , FREVP00727922023, 773-0; 41.736.924/0001-38, , FREVP00732832023, 773-0; 478.425.858-22, , FREVP00733452023, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00733532023, 773-0; , FREVP00733952023, 773-0; , FREVP00722872023, 773-0; , FREVP00723472023, 773-0; , FREVP00735202023, 773-0; , FREVP00735512023, 773-0; 00.389.481/0032-75, , FREVP00733792023, 773-0; 089.849.078-20, , FREVP00734642023, 773-0; 194.609.058-11, , FREVP00723242023, 773-0; 02.491.558/0010-33, , FREVP00733542023, 773-0; 22.493.946/0001-70, , FREVP00638782023, 773-0; 34.315.579/0001-01, , FREVP00639072023, 773-0;