DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8869/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 152.443.695-04, , FREVP00729022023, 773-0; 149.172.168-50, , FREVP00729222023, 773-0; 912.594.108-97, , FREVP00729552023, 773-0; 066.178.848-25, , FREVP00731582023, 773-0; 06.274.361/0001-02, , FREVP00723132023, 773-0; 052.382.425- 49, , FREVP00727672023, 773-0; 338.673.993-87, , FREVP00728972023, 773-0; 97.554.391/0001-28, , FREVP00729962023, 773-0; 339.649.468-77, , FREVP00729992023, 773-0; 05.567.162/0001-20, , FREVP00731422023, 773-0; 966.128.515-20, , FREVP00731772023, 773-0; 067.429.629-09, , FREVP00732212023, 773-0; 029.337.205-58, , FREVP00732862023, 773-0; 107.667.027-07, , FREVP00733202023, 773-0; 13.758.102/0001- 12, , FREVP00734172023, 773-0; 016.839.339-58, , FREVP00734682023, 773-0; 315.727.568-29, , FREVP00735422023, 773-0; 059.117.336-09, , FREVP00705972023, 773-0; 409.724.348-95, , FREVP00729952023, 773-0; 30.119.676/0001-60, , FREVP00733222023, 773-0; 34.026.123/0001-13, , FREVP00736222023, 773-0; 078.699.257-30, , FREVP00472562023, 773-0; 10.604.863/0001-21, , FREVP00660052023, 773-0; 76.491.836/0012-50, , FREVP00677912023, 773-0; 441.166.068-71, , FREVP00696622023, 773-0; 029.108.013-81, , FREVP00724252023, 773-0; 007.115.499-07, , FREVP00727542023, 773-0; 345.695.358-52, , FREVP00733732023, 773-0; 003.670.888-78, , FREVP00735092023, 773-0; 327.757.458-06, , FREVP00735482023, 773-0; 26.492.156/0001-20, , FREVP00735702023, 773-0; 822.447.746-00, , FREVP00736142023, 773-0; 004.293.440-07, , FREVP00641862023, 773-0; , FREVP00641962023, 773-0; , FREVP00642512023, 773-0; 22.320.867/0001-67, , FREVP00731042023, 773-0; 183.935.568-99, , FREVP00732542023, 773-0; 26.541.896/0001-00, , FREVP00732682023, 773-0; 061.130.716-26, , FREVP00734242023, 773-0; 832.708.339-20, , FREVP00652892023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8870/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.986.598/0001-56, , FREVP00728592023, 773-0; , FREVP00728612023, 773-0; 032.626.161-33, , FREVP00729282023, 773-0; 45.736.131/0148-04, , FREVP00729382023, 773-0; 426.755.370-04, , FREVP00730452023, 773-0; 09.602.795/0001-82, , FREVP00731952023, 773-0; 51.355.411/0001-30, , FREVP00731692023, 773-0; 37.813.278/0001-98, , FREVP00720392023, 773-0; , FREVP00720432023, 773-0; , FREVP00720932023, 773-0; 04.947.209/0001-18, , FREVP00730192023, 773-0; 450.755.508-60, , FREVP00730232023, 773-0; 098.591.919-13, , FREVP00731852023, 773-0; 714.724.446-04, , FREVP00733062023, 773-0; 390.466.548-00, , FREVP00733462023, 773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00630242023, 773-0; , FREVP00631392023, 773-0; , FREVP00631412023, 773-0; 309.442.768-57, , FREVP00734312023, 773-0; 30.622.437/0001-28, , FREVP00734352023, 773-0; 47.215.338/0001-24, , FREVP00728562023, 773-0; 44.639.903/0001-92, , FREVP00730482023, 773-0; 147.109.271-20, , FREVP00732572023, 773-0; 47.725.635/0001-10, , FREVP00733392023, 773-0; 10.791.801/0001-76, , FREVP00733982023, 773-0; , FREVP00734012023, 773-0; 23.518.986/0001-91, , FREVP00735792023, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00736612023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8876/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.783.221/0004-78, BEG9D88, EPSMA00787682023, 683-12; 59.104.273/0001- 29, IUE5I91, EPSMA00818402023, 683-12; 10.524.837/0001-93, SFW5G99, EPSMA00804272023, 683-12; SGA2I11, EPSMA00806762023, 683-12; RQS2F05, EPSMA00808312023, 683-12; RQO2B48, EPSMA00817582023, 683-12; 08.828.512/0001-52, ODB0D91, EPSMA00807072023, 683-11; ODB0D91, EPSMA00815742023, 683-13; 19.255.550/0001-80, RQR9J31, EPSMA00809212023, 683-13; 14.049.467/0016-17, REB6A50, EPSMA00813452023, 683-13; 019.878.727-89, MPC3A94, EPSMA00813932023, 683-11; 89.637.490/0137-19, MLI7F14, EPSMA00817702023, 683-13; BBX3H45, EPSMA00820092023, 683-12; 08.810.422/0001-34, RYD3I73, EPSMA00818652023, 683-12; BAN4153, EPSMA00820882023, 683-12; RAC7D49, EPSMA00821732023, 683-12; IZC9G42, EPSMA00821772023, 683-13; 28.582.543/0001-83, AOP5339, EPSMA00820422023, 683-12; 85.090.033/0001-22, BDF9A91, EPSMA00804382023, 683-13; 03.853.896/0002-20, BQU7J52, EPSMA00820772023, 683-13; 92.973.643/0001-30, IWT4341, EPSMA00821512023, 683-11; 09.277.917/0002-93, RYG9D77, EPSMA00520312023, 683-12; 61.156.501/0117-86, ILA7G35, EPSMA00609422023, 683-12; 88.668.298/0008-20, IZJ8A47, EPSMA00709052023, 683-12; 08.964.218/0001-78, KPN3F00, EPSMA00721162023, 683-13; 11.471.040/0001-38, JAP4D83, EPSMA00810952023, 683-11; 42.234.932/0001-49, JBT9G22, EPSMA00811872023, 683-13; 05.194.545/0001-08, RDP0C96, EPSMA00820482023, 683-11; 06.635.659/0001-09, RDV8F13, EPSMA00821052023, 683-12; 27.020.355/0001-07, MLC5G72, EPSMA00821342023, 683-12; 60.628.468/0011-29, EXW0E45, EPSMA00725912023, 683-12; GCY7656, EPSMA00729222023, 683-12; GJY0031, EPSMA00731972023, 683-12; 61.077.079/0001-43, EFW9B27, EPSMA00726122023, 683-13; 10.430.740/0001-11, QPT5387, EPSMA00802712023, 683-12; LCL0409, EPSMA00807722023, 683-13; 00.742.657/0004-77, CPG2I27, EPSMA00750272023, 683-13; 89.637.490/0134-76, BEO5H49, EPSMA00768592023, 683-12; BCP3J49, EPSMA00772572023, 683-12; 02.999.999/0004-00, CPG4606, EPSMA00774392023, 683- 11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8880/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.637.895/0135-44, RJF9C77, EPSMA00808132023, 683-12; 37.315.239/0001- 60, NJQ7A91, EPSMA00808852023, 683-12; 28.026.036/0001-63, RPT0C10, EPSMA00661542023, 683-12; 01.637.895/0106-00, EYE6D49, EPSMA00805052023, 683-12; MMD8788, EPSMA00808762023, 683-12; RHG0H96, EPSMA00810652023, 683-11; EYE6351, EPSMA00810792023, 683-12; EPK8368, EPSMA00811142023, 683-13; RXV7F32, EPSMA00815212023, 683-12; QHA6F86, EPSMA00815282023, 683-12; 75.802.041/0001-09, AZC0741, EPSMA00814882023, 683-12; OMK2C83, EPSMA00821652023, 683-12; 23.373.000/0003-02, RVA4I78, EPSMA00817502023, 683-12; RVA4I73, EPSMA00817682023, 683-12; 01.637.895/0160-55, IXX2756, EPSMA00814502023, 683-12; 61.156.113/0007-60, QHN2B61, EPSMA00778752023, 683-13; 10.654.834/0001-74, AGD0C21, EPSMA00780132023, 683-12; 16.706.221/0001-10, JBZ4C71, EPSMA00780782023, 683-13; 02.246.972/0004-39, BDM9I59, EPSMA00781832023, 683-13; 91.501.783/0003-04, QHO0E24, EPSMA00782282023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8882/2023/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -