DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122000170 170 Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.994.427/0003-02, KXY5G86, EPSMA00647952023, 683-11; 00.976.856/0001- 05, FHQ7B21, EPSMA00663422023, 683-11; 02.923.414/0004-60, BYG5B48, EPSMA00653492023, 683-11; 00.469.274/0001-24, JDL2C66, EPSMA00660372023, 683-12; 02.914.460/0463-04, RLI2H34, EPSMA00634702023, 683-12; 59.105.262/0023-79, CNR5960, EPSMA00648642023, 683-13; FDZ1726, EPSMA00648752023, 683-13; 00.074.569/0048-65, QRL4H54, EPSMA00664422023, 683-11; 11.383.687/0001-08, IVI6B78, EPSMA00659142023, 683-11; 62.065.263/0001-36, RHI7G81, EPSMA00654112023, 683-11; 08.803.452/0001-13, BDX6F71, EPSMA00661082023, 683-13; 01.183.645/0008-46, KZX4142, EPSMA00647872023, 683-13; 00.074.569/0001-00, LMX2J87, EPSMA00639132023, 683-12; RQS9A81, EPSMA00628912023, 683-12; 61.084.018/0001-03, EXR3E09, EPSMA00657842023, 683-11; 87.533.824/0002-96, JCJ0D11, EPSMA00641072023, 683-12; 02.959.423/0001-69, PPX9G58, EPSMA00636452023, 683-12; 08.858.785/0024-36, MEH1528, EPSMA00636632023, 683- 12; 61.064.838/0039-06, EOD1H80, EPSMA00646742023, 683-13; MKU1E80, EPSMA00653652023, 683-13; 05.343.620/0001-47, RAJ3C02, EPSMA00640272023, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8899/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.441.636/0060-15, RAR8F44, EPSMA00143912023, 683-12; 02.870.124/0017- 10, RJH5G17, EPSMA00146412023, 683-12; 15.521.734/0001-93, IVS0564, EPSMA00147132023, 683-11; 06.205.675/0001-53, MIF4E61, EPSMA00147212023, 683-13; 06.308.626/0002-27, MIY6C40, EPSMA00147792023, 683-12; 18.867.866/0001-60, CVN9996, EPSMA00147842023, 683-13; 08.959.187/0006-71, IKJ1E21, EPSMA00147962023, 683-13; 89.076.277/0002-92, JAM6I13, EPSMA00148832023, 683-12; 89.508.485/0002-13, IUE6367, EPSMA00150632023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8584/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.791.801/0001-76, , FREVP00602032023, 773-0; , FREVP00612952023, 773-0; 03.194.266/0001-00, , FREVP00618112023, 773-0; , FREVP00618122023, 773-0; , FREVP00618832023, 773-0; , FREVP00618862023, 773-0; 109.640.758-22, , FREVP00615432023, 773-0; 03.288.418/0001-34, , FREVP00615292023, 773-0; 23.373.000/0011-04, , FREVP00608972023, 773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00618352023, 773-0; , FREVP00617902023, 773-0; 11.112.297/0001-01, , FREVP00606142023, 773-0; 019.630.709-09, , FREVP00614052023, 773-0; 099.154.446-30, , FREVP00609312023, 773-0; 10.574.104/0001-63, , FREVP00609512023, 773-0; 23.373.000/0013-76, , FREVP00610432023, 773-0; 06.134.846/0001-09, , FREVP00610212023, 773-0; 26.246.183/0001-13, , FREVP00611582023, 773-0; 75.609.123/0025-09, , FREVP00528172023, 773-0; 035.618.559-11, , FREVP00489822023, 773-0; 38.180.690/0001-80, , FREVP00578142023, 773-0; 175.753.497-07, , FREVP00135742023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8592/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.266.507/0001-80, QJZ0047, FRMEV00571542023, 606-82; 93.652.550/0001- 76, IMX7358, FRMEV00584032023, 606-82; 33.266.142/0001-54, NGT8B40, FRMEV00578152023, 606-82; 29.101.492/0001-93, CLK7B34, FRMEV00547932023, 606-82; 76.214.022/0001-16, AVR4D99, FRMEV00624822023, 606-82; 01.470.201/0001-15, RAJ7B18, FRMEV00621152023, 606-82; 14.939.378/0001-60, RAB9A12, FRMEV00636632023, 606-82; 38.027.438/0001-36, QKE1I37, FRMEV00726482023, 606-82; 81.574.188/0001-83, RLK7B43, FRMEV00731922023, 606-82; 10.543.943/0001-14, DVT3I25, FRMEV00714022023, 606-82; 05.561.202/0001-26, JAV9C78, FRMEV00806622023, 606-82; 24.312.635/0001-92, ILE9I15, FRMEV00809272023, 606-82; 093.906.486-37, OZO5B85, FRMEV00833432023, 606-82; 106.542.439-64, DOL4G61, FRMEV00822342023, 606-82; 50.602.542/0001-02, QTM5F59, FRMEV00771692023, 606-82; 80.474.042/0001-01, QHZ2192, FRMEV00885442023, 606-82; 30.223.216/0001-87, OKE9354, FRMEV00848462023, 606-82; OKE9354, FRMEV00875372023, 606-82; 24.354.990/0001-24, FFN7B22, FRMEV00928882023, 606-82; 086.993.599-26, BDS6D97, FRMEV00852372023, 606-82; 753.306.606-53, GXM7E94, FRMEV00857262023, 606-82; 419.327.575-20, QJH5J22, FRMEV00854762023, 606-82; 843.331.629-04, MGV3G04, FRMEV00857152023, 606-82; 27.892.171/0001-29, KVG5B74, FRMEV00887972023, 606-82; 14.794.709/0001-10, IFU0G82, FRMEV00881612023, 606-82; 31.148.463/0001-29, SRU1G84, FRMEV00876732023, 606-82; 24.915.446/0001-04, PPT4F05, FRMEV00867862023, 606-82; 26.082.717/0001-13, EOF8C01, FRMEV00929232023, 606-82; 14.170.909/0001-00, RXS9F61, FRMEV00934102023, 606-82; 082.801.429-91, MHW5449, FRMEV00934572023, 606-82; 17.693.108/0001-00, AHU3A04, FRMEV00904272023, 606-82; 50.431.118/0001-42, SNP8D99, FRMEV00933122023, 606-82; 004.053.801-00, EGR8840, FRMEV00925742023, 606-82; 084.881.336-77, GYS4B15, FRMEV00906382023, 606-82; 04.402.997/0001-67, BEW7J79, FRMEV00902412023, 606-82; RHL2J93, FRMEV00902912023, 606-82; BEV1E30, FRMEV00902982023, 606-82; 04.237.256/0001-78, RKX4A79, FRMEV00919292023, 606-82; 30.910.828/0001-48, GXM5297, FRMEV00893892023, 606-82; 09.428.140/0001-30, IYR8559, FRMEV00919622023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8600/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 726.032.919-04, IXU4A40, FRMEV00471332023, 606-82; 18.652.828/0001-90, ISD3905, FRMEV00895722023, 606-82; 03.306.726/0001-45, KIP7248, FRMEV00865242023, 606-82; 12.492.841/0001-42, NXI2E97, FRMEV00885632023, 606- 82; 019.068.539-59, GPC2H21, FRMEV00911032023, 606-82; 02.191.966/0001-89, REA1I22, FRMEV00855972023, 606-82; RLA9A05, FRMEV00860072023, 606-82; RXM2J23, FRMEV00858092023, 606-82; 17.725.358/0001-84, RDS2F96, FRMEV00859402023, 606-82; 00.920.121/0001-51, RXL4J41, FRMEV00884682023, 606- 82; 00.932.703/0001-58, RTI8D62, FRMEV00872572023, 606-82; PUV2A18, FRMEV00834912023, 606-82; 01.946.967/0001-23, IUG8D83, FRMEV00921732023, 606- 82; 07.071.613/0001-69, RLN4F40, FRMEV00872462023, 606-82; QJU4I95, FRMEV00875162023, 606-82; RXN5F97, FRMEV00876302023, 606-82; QJX8915, FRMEV00873272023, 606-82; RXZ8F70, FRMEV00890742023, 606-82; RXL9I75, FRMEV00856562023, 606-82; 068.805.136-70, MFK5268, FRMEV00848152023, 606-82; 59.025.551/0001-52, DSV5060, FRMEV00866572023, 606-82; 39.797.016/0001-02, RAJ7G67, FRMEV00871902023, 606-82; 382.408.669-72, ESP0D05, FRMEV00867592023, 606-82; 08.808.475/0001-10, IYS6C23, FRMEV00867972023, 606-82; 620.381.090-87, IRI2J19, FRMEV00890842023, 606-82; 13.832.788/0001-44, MJR4232, FRMEV00864932023, 606-82; 35.282.200/0001-69, NJK1H05, FRMEV00874252023, 606- 82; 42.559.818/0001-99, QKD6A28, FRMEV00860662023, 606-82; 38.477.531/0001-42, INY5I39, FRMEV00847882023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT