DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.107.241/0001-20, MJL3A00, FRMEV01339522023, 606-82; MIP1730, FRMEV01330212023, 606-82; 231.452.859-04, ALP6F81, FRMEV01343472023, 606-82; 02.273.652/0001-25, IRX1B21, FRMEV01354232023, 606-82; 07.551.788/0001-73, PLM5900, FRMEV01289732023, 606-82; 50.937.033/0001-30, KRE8E36, FRMEV01295162023, 606-82; 43.351.151/0001-05, IRZ3F48, FRMEV01279822023, 606-82; IRZ3F48, FRMEV01374652023, 606-82; 000.780.920-43, IUV5J82, FRMEV01320722023, 606- 82; 089.570.526-58, AVJ1B57, FRMEV01335552023, 606-82; 036.525.690-08, LYI4G58, FRMEV01336772023, 606-82; 10.968.953/0001-00, PYH9093, FRMEV01343872023, 606-82; 78.662.558/0001-20, RKZ5A40, FRMEV01344002023, 606-82; 18.431.348/0001-07, FYX6E42, FRMEV01351422023, 606-82; 478.850.908-33, GKE3E18, FRMEV01355872023, 606-82; 019.825.044-47, RNG0J82, FRMEV01365332023, 606-82; 23.290.741/0001-50, SEP8D42, FRMEV01366632023, 606-82; 621.813.356-72, GYG3547, FRMEV01368172023, 606-82; 787.894.276-53, ODJ1B51, FRMEV01370252023, 606-82; 34.524.242/0001-04, RYM9I56, FRMEV01372082023, 606-82; 21.731.593/0001-36, QHJ4C10, FRMEV00872002023, 606-82; 080.132.706-70, NJB1G30, FRMEV01374552023, 606-82; 09.104.347/0001-59, KWW5J56, FRMEV00522692023, 606-82; 36.364.079/0001-87, MLX1181, FRMEV01286452023, 606-82; RXP6E73, FRMEV01295112023, 606-82; 26.824.435/0001-44, APW8G94, FRMEV01305452023, 606-82; 078.716.959-59, FEJ7H76, FRMEV01325722023, 606-82; 06.208.105/0011-99, GHN5D84, FRMEV01327152023, 606- 82; FZV6F34, FRMEV01328552023, 606-82; 05.623.710/0001-91, ATP2C98, FRMEV01345452023, 606-82; 17.882.851/0001-08, BBJ3845, FRMEV01357722023, 606-82; 52.744.828/0001-58, FKP6A74, FRMEV01361532023, 606-82; 08.380.889/0001-91, PJM3959, FRMEV01362312023, 606-82; 03.219.371/0001-57, FEI4C11, FRMEV01367562023, 606-82; 11.518.480/0001-01, KVF7D74, FRMEV01339262023, 606-82; 014.347.104-08, OYY6582, FRMEV01362052023, 606-82; 07.810.655/0001-74, OOW9G79, FRMEV01362502023, 606-82; 43.497.194/0001-95, MKN1C79, FRMEV01366932023, 606- 82; 23.663.961/0001-81, BBV1F28, FRMEV01236412023, 606-82; 17.262.213/0024-80, FGJ8830, FRMEV01374172023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8817/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.003.579/0001-13, JBQ0F34, FRMEV01343292023, 606-82; 14.620.292/0001- 70, QID7J03, FRMEV01351222023, 606-82; 30.000.260/0001-28, SEZ0C74, FRMEV01315162023, 606-82; 27.340.703/0001-15, RAI0199, FRMEV01336082023, 606-82; 12.766.454/0001-57, SHC4B45, FRMEV01338282023, 606-82; 29.279.529/0001-78, BUS5D25, FRMEV01342912023, 606-82; 00.807.543/0001-15, GEV0582, FRMEV01343882023, 606-82; 16.642.858/0001-90, RAJ7H58, FRMEV01344292023, 606-82; QJM7893, FRMEV01353622023, 606-82; 21.171.115/0001-19, AHE9C42, FRMEV01345852023, 606-82; 07.211.748/0001-82, HZV7797, FRMEV01350242023, 606-82; 29.461.751/0001-97, QJK6929, FRMEV01351162023, 606-82; 006.005.640-10, IVQ8F13, FRMEV01362072023, 606-82; 13.454.736/0001-81, RXX8B84, FRMEV01367532023, 606-82; 80.432.693/0001-20, REA3E34, FRMEV01187022023, 606-82; 08.508.091/0001-82, QUD3I36, FRMEV01329362023, 606-82; 06.790.755/0001-13, MKR7H80, FRMEV01339652023, 606-82; 02.885.914/0001-02, MAZ7A15, FRMEV01342422023, 606-82; 27.892.171/0001-29, EMU5A45, FRMEV01364362023, 606-82; FSM1G00, FRMEV01364552023, 606-82; 17.008.043/0001-16, MLK9D48, FRMEV01365722023, 606-82; 29.858.013/0001-88, IZY8D30, FRMEV01287262023, 606-82; 88.651.500/0001-34, izf5h69, FRMEV01289112023, 606-82; JBD6B49, FRMEV01292952023, 606-82; 76.667.682/0006-67, AYR9G63, FRMEV01338792023, 606-82; 19.425.010/0001-05, QJU8C82, FRMEV01338972023, 606-82; 05.599.316/0001-65, JAA5D43, FRMEV01340052023, 606-82; 27.259.395/0001-06, GBC0451, FRMEV01355472023, 606-82; 07.263.762/0001-20, RTX4H66, FRMEV01365072023, 606-82; 01.591.897/0001-38, QOL5J69, FRMEV01367732023, 606-82; 05.468.108/0001-27, EKH7279, FRMEV01355632023, 606-82; 02.280.937/0001-93, CPR3F34, FRMEV01369282023, 606-82; 06.325.875/0001-40, QJN8049, FRMEV01370022023, 606-82; 05.504.835/0001-00, CSK8H98, FRMEV01374942023, 606-82; FWO0H74, FRMEV01320272023, 606-82; 32.212.316/0001- 33, QKB4B50, FRMEV01375502023, 606-82; 29.729.247/0001-25, MIO9A92, FRMEV01379732023, 606-82; 81.615.627/0001-59, QJY0655, FRMEV01307962023, 606-82; 13.351.876/0001-24, ETU1A12, FRMEV01322072023, 606-82; 24.700.170/0001-47, RLH3B56, FRMEV00597282023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8818/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 82.260.597/0001-78, DKX7I51, FRMEV01332362023, 606-82; 61.215.364/0002-64, RTW9A27, FRMEV01335732023, 606-82; 621.913.220-34, IVB3D72, FRMEV01341192023, 606-82; 217.079.778-52, DID0943, FRMEV01344112023, 606-82; 83.163.576/0001-05, MML4I42, FRMEV01345812023, 606-82; QJL0665, FRMEV01352122023, 606-82; 03.647.406/0001-59, QWR1B05, FRMEV01346352023, 606- 82; 41.725.371/0001-18, KZP7I59, FRMEV01348042023, 606-82; 11.914.299/0001-06, IWM2646, FRMEV01349692023, 606-82; OVL8739, FRMEV01259522023, 606-82; 01.464.000/0001-05, FLN7A59, FRMEV01291352023, 606-82; 23.375.004/0001-50, RTC4C72, FRMEV01282702023, 606-82; 850.960.089-91, MII4A41, FRMEV01305312023, 606-82; 42.029.409/0001-80, RYJ3E50, FRMEV01330622023, 606-82; 42.524.508/0001- 39, RHV4A70, FRMEV01333972023, 606-82; 77.886.398/0001-30, RXY4I58, FRMEV01341312023, 606-82; 08.146.857/0001-26, ILL1F35, FRMEV01355252023, 606- 82; 13.233.437/0001-17, RYQ5J85, FRMEV01356302023, 606-82; 85.138.899/0001-66, MDP7805, FRMEV01359992023, 606-82; 33.457.404/0001-68, CQL0H66, FRMEV01367002023, 606-82; 09.176.630/0001-96, RXM7G71, FRMEV01371662023, 606- 82; 388.317.240-53, ITL6522, FRMEV01127302023, 606-82; 04.138.141/0001-26, RKW0F89, FRMEV01315052023, 606-82; 01.595.385/0001-40, JBI0444, FRMEV01339542023, 606-82; 28.877.693/0001-14, EKS3A80, FRMEV01339752023, 606- 82; MGY4234, FRMEV01339762023, 606-82; 75.276.774/0001-49, MKV8558, FRMEV01360142023, 606-82; 15.378.979/0001-03, NJD3F19, FRMEV01367992023, 606- 82; 21.227.606/0001-34, GGB1907, FRMEV00866012023, 606-82; 538.399.866-72, HMR6699, FRMEV01309402023, 606-82; 14.307.766/0002-09, GFZ0D43, FRMEV01337872023, 606-82; 034.749.226-61, GYS9980, FRMEV01340162023, 606-82; GYS9980, FRMEV01340182023, 606-82; 020.404.819-23, EJV8B25, FRMEV01365582023, 606-82; 051.930.816-65, GLL4I26, FRMEV01374062023, 606-82; 93.675.031/0001-23, IUO4G95, FRMEV01336502023, 606-82; 73.410.326/0001-60, PDE5680, FRMEV01351752023, 606-82; 41.782.475/0001-64, HAJ9020, FRMEV01374362023, 606- 82; 954.953.396-49, KEX0F03, FRMEV01332042023, 606-82; 86.739.315/0001-70, MLJ3F54, FRMEV01359782023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8819/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.913.861/0001-60, MHR8325, FRMEV01332622023, 606-82; 268.965.498-90, BUS6C88, FRMEV01337352023, 606-82; 00.380.318/0001-45, IVD2010, FRMEV01338392023, 606-82; 088.479.114-94, OPO4377, FRMEV01353432023, 606-82; 33.356.301/0001-01, BAR6J89, FRMEV01323012023, 606-82; 065.988.754-12, FCB1E10, FRMEV01344672023, 606-82; 01.655.996/0001-36, JBB6E09, FRMEV00940002023, 606-82; JBB4H48, FRMEV00941472023, 606-82; 27.067.763/0001-06, HFD8645, FRMEV01307532023, 606-82; 030.662.736-10, PVP9H22, FRMEV01324112023, 606-82; 041.167.570-20, ABR6E47, FRMEV01330592023, 606-82; 21.633.386/0001-49, SDU9B94, FRMEV01341622023, 606-82; 10.809.815/0001-70, HJA1474, FRMEV01345562023, 606-82; 78.807.427/0001-93, AXY7B52, FRMEV01346002023, 606-82; 726.558.951-34, FMD3896, FRMEV01346482023, 606-82; 896.405.270-68, IZU2G75, FRMEV01349502023, 606-82; 30.258.551/0001-10, DTC9081, FRMEV01351022023, 606-82; 17.717.148/0001-44, IXX8B49, FRMEV01354152023, 606-82; 40.008.239/0004-75, FNF8C86, FRMEV01357762023, 606-82; 82.867.672/0001-63, QIL3G21, FRMEV01366192023, 606-82; 00.389.587/0003-34, GBX0328, FRMEV01370532023, 606-82; 049.119.936-85, MFS9F94, FRMEV01374712023, 606-82; 122.261.506-17, Des3014, FRMEV00481502023, 606-82; 05.682.283/0001-12, JCA9A54, FRMEV00617702023, 606-82; JAM4A23, FRMEV00620632023, 606-82; 088.163.759-90, MCJ7F44, FRMEV01001302023, 606-82; 038.835.734-77, MVI3B57, FRMEV01334442023, 606-82; 13.634.729/0001-61, JAP8J24, FRMEV01335292023, 606-82; 19.969.934/0001-64, JMS3170, FRMEV01373142023, 606- 82; JMS3170, FRMEV01373842023, 606-82; 044.962.315-73, QMH8799,