DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8825/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.368.927/0021-50, EGX1F87, FRMEV01335022023, 606-82; 22.491.670/0001- 90, MJD3G46, FRMEV01335912023, 606-82; 969.413.910-49, MAX4D54, FRMEV01354422023, 606-82; 10.970.887/0001-02, PDK1430, FRMEV01291362023, 606-82; 093.350.525-66, EGJ8H92, FRMEV01346642023, 606-82; 92.023.043/0001-00, IUI7224, FRMEV01348982023, 606-82; 27.978.023/0001-21, MJY7D20, FRMEV01349022023, 606-82; 30.429.798/0001-52, HXR8G90, FRMEV00743492023, 606-82; 00.966.468/0001-35, BCS8B60, FRMEV00810902023, 606-82; 027.314.249-66, MKS1827, FRMEV01314872023, 606-82; 009.829.529-29, BAH8J96, FRMEV01326732023, 606-82; 10.527.301/0001-21, RNR6J98, FRMEV01343242023, 606-82; 373.371.814-34, DJE9451, FRMEV01343422023, 606-82; 05.151.226/0001-07, RND2F60, FRMEV01347802023, 606-82; 30.544.659/0001-70, PIH4H70, FRMEV01362562023, 606-82; 17.614.234/0001-21, QJS2663, FRMEV01366382023, 606-82; 19.368.927/0001-07, QPW6476, FRMEV01367982023, 606- 82; 04.127.367/0001-21, QJY1104, FRMEV01339492023, 606-82; 753.344.296-20, MKT7A33, FRMEV01354522023, 606-82; 45.212.745/0001-52, MIX8A90, FRMEV01362092023, 606-82; 053.806.409-90, FRW7D52, FRMEV01365852023, 606-82; 07.427.402/0001-16, ITM3921, FRMEV01375522023, 606-82; 655.000.911-15, AXJ2E65, FRMEV01046102023, 606-82; 91.083.204/0001-99, INP9692, FRMEV01347512023, 606-82; 92.185.008/0001-98, IZY8C59, FRMEV01352272023, 606-82; 02.913.489/0020-80, RVC4I13, FRMEV01369542023, 606-82; RUW6D16, FRMEV01370872023, 606-82; 34.258.158/0002- 69, SNQ6B17, FRMEV01374272023, 606-82; 747.552.850-20, ICP4119, FRMEV01379662023, 606-82; ICP4119, FRMEV01379712023, 606-82; ICP4119, FRMEV01379932023, 606-82; 00.397.972/0001-61, EVO6B35, FRMEV01160372023, 606-82; 03.506.174/0001-19, QXR6I88, FRMEV01328182023, 606-82; 36.498.796/0001-00, RXZ8H11, FRMEV01344232023, 606-82; 04.547.903/0001-48, SHS7B77, FRMEV01369042023, 606-82; SHF6D43, FRMEV01369392023, 606-82; EWJ3D36, FRMEV01371692023, 606-82; 19.350.180/0041-57, RUJ6I47, FRMEV01370202023, 606-82; 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV01378182023, 606-82; 06.922.569/0001-90, IWW5C49, FRMEV01379262023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8826/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 41.104.296/0002-59, RXW1F30, FRMEV01340552023, 606-82; 09.460.982/0001-79, QJI7075, FRMEV01341812023, 606-82; QJD3175, FRMEV01345982023, 606-82; QJC7E82, FRMEV01332822023, 606-82; MLI4F28, FRMEV01374502023, 606-82; 08.427.008/0010-31, RKW7E40, FRMEV01342562023, 606- 82; 83.706.788/0002-64, FVT6B45, FRMEV01342632023, 606-82; 879.007.935-34, AXB2I74, FRMEV01344942023, 606-82; 73.243.644/0001-84, RAA1B68, FRMEV01349782023, 606-82; 994.595.239-00, DPB7296, FRMEV01047412023, 606-82; 76.381.300/0001-20, MKD3516, FRMEV01299942023, 606-82; 22.345.291/0001-92, GIJ9H93, FRMEV01334572023, 606-82; 39.417.890/0001-77, GYC0E20, FRMEV00728422023, 606-82; 18.368.865/0001-70, MKW2E15, FRMEV01334372023, 606- 82; 067.477.399-30, MLK9228, FRMEV01342442023, 606-82; MLK9228, FRMEV01342452023, 606-82; 08.512.037/0004-53, RPU4I25, FRMEV01342732023, 606-82; 189.203.655-04, OEN7C48, FRMEV01346842023, 606-82; 08.427.008/0001-40, RAC0E10, FRMEV01348562023, 606-82; 13.891.116/0001-00, IVK2G79, FRMEV01354202023, 606-82; 40.613.112/0001-32, MLU6F79, FRMEV01356192023, 606-82; 10.464.967/0001-88, RDA6A66, FRMEV01365972023, 606-82; 32.419.490/0001-51, PDJ6I47, FRMEV01369242023, 606-82; 32.456.688/0001-05, EJW8F88, FRMEV01320832023, 606- 82; 53.057.105/0001-43, FWG6E28, FRMEV01321622023, 606-82; FCU3H16, FRMEV01324152023, 606-82; 050.788.704-23, PEM7F10, FRMEV01323602023, 606-82; 75.958.926/0002-74, GHE0B91, FRMEV01338382023, 606-82; 37.610.040/0001-65, CUE8A14, FRMEV01360192023, 606-82; 22.922.054/0001-47, QIO8B00, FRMEV01043992023, 606-82; 22.182.953/0001-50, FKI3A32, FRMEV01318132023, 606-82; 03.415.057/0001-40, IZO6H42, FRMEV01319262023, 606-82; 046.817.429-02, AXZ5112, FRMEV01331202023, 606-82; 24.893.173/0001-44, IQI3800, FRMEV01341382023, 606-82; 01.771.322/0001-05, RDZ7J66, FRMEV01372542023, 606-82; 85.127.983/0001-84, QIW1560, FRMEV00940852023, 606-82; 15.585.851/0001-10, MMI4A98, FRMEV01360022023, 606-82; 06.043.724/0001-07, RMY4A54, FRMEV01369422023, 606- 82; 496.083.395-53, MIB8G66, FRMEV01369942023, 606-82; 05.367.368/0001-06, GDS1E35, FRMEV01316932023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8831/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.682.364/0001-79, OLY0460, FRMEV01332772023, 606-82; 683.450.200-97, IRA4468, FRMEV01333382023, 606-82; IRA4468, FRMEV01345722023, 606-82; 33.241.196/0001-65, JBW8D51, FRMEV01335752023, 606-82; 07.539.346/0001-01, RDW3E33, FRMEV01335992023, 606-82; 04.970.568/0001-96, IYI0311, FRMEV01338722023, 606-82; 24.603.754/0001-02, ISH7A15, FRMEV01347182023, 606-82; OOM7H08, FRMEV01353972023, 606-82; 08.886.844/0001-93, FPG7435, FRMEV01352432023, 606-82; 005.081.859-71, OPH7G16, FRMEV01332642023, 606-82; 21.036.052/0001-98, QYT6H72, FRMEV01314332023, 606-82; 11.358.883/0001-22, OKE0C79, FRMEV01327512023, 606-82; 045.267.360-74, IOG1A94, FRMEV01330412023, 606-82; 54.548.300/0001-39, FQL3J54, FRMEV01333212023, 606-82; 838.086.391-72, MDM6310, FRMEV01335612023, 606-82; 32.488.922/0001-86, PDL1I48, FRMEV01335872023, 606-82; 412.391.480-20, AAR4146, FRMEV01342822023, 606-82; 082.277.139-04, MDX1097, FRMEV01344092023, 606-82; 14.796.553/0001-07, PUP6674, FRMEV01353322023, 606-82; 030.859.769-90, MJO3700, FRMEV01361812023, 606-82; 21.072.917/0001-71, FNS4C70, FRMEV01362132023, 606-82; 11.507.189/0001-20, OYV8J21, FRMEV01369742023, 606-82; 36.233.374/0001-02, MIH7976, FRMEV01350602023, 606-82; 905.423.206-49, GVI7226, FRMEV00977622023, 606-82; 01.657.287/0001-90, RBU7C03, FRMEV01290852023, 606-82; 38.321.552/0001-74, FXU6J60, FRMEV01332882023, 606-82; 130.659.236-45, ADM4D33, FRMEV01343642023, 606-82; 16.902.446/0001-41, SFY0J37, FRMEV01346912023, 606-82; 06.149.866/0001-45, CUD9D11, FRMEV01351932023, 606-82; 13.235.847/0001-05, IVO0335, FRMEV01366742023, 606-82; 10.582.976/0001-73, QJU0F32, FRMEV01370032023, 606-82; 19.734.368/0001-01, BYW5B75, FRMEV01373352023, 606-82; 000.287.260-90, ASV1A78, FRMEV01377102023, 606-82; 46.369.322/0001-03, OGH5F37, FRMEV01379772023, 606-82; 07.300.373/0001-27, RHT2B80, FRMEV01294382023, 606-82; 80.776.784/0001-83, SEN6I26, FRMEV01364582023, 606-82; 09.302.299/0001-03, SHF0E99, FRMEV01372562023, 606-82; 25.163.336/0001-04, MVL4040, FRMEV01366202023, 606-82; 735.669.500-68, CVN9731, FRMEV01043692023, 606-82; 03.598.524/0032-10, DUP6B72, FRMEV01206202023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8838/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.105.421/0001-80, QPO3A28, FRMEV01334652023, 606-82; 82.809.088/0006-66, DST4I94, FRMEV01342832023, 606-82; GFK4D24, FRMEV01368162023, 606-82; 26.395.553/0001-84, BDX1D65, FRMEV01246692023, 606- 82; 604.321.289-72, RKX4G40, FRMEV01314222023, 606-82; 58.338.138/0001-85, FTK7H42, FRMEV01322422023, 606-82; GJX7G58, FRMEV01367472023, 606-82; 03.523.549/0001-59, RAF6415, FRMEV01332512023, 606-82; RAC1267, FRMEV01197552023, 606-82; 060.307.549-55, ATZ7B97, FRMEV01334672023, 606-82; 10.523.467/0001-70, INX1F43, FRMEV01335422023, 606-82; IVE4A10, FRMEV01366322023, 606-82; 27.140.538/0001-58, EPT9962, FRMEV01340702023, 606-