DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8889/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.155.883/0001-01, BWZ0991, EPSMA00782852023, 683-12; RDS9G53, EPSMA00783042023, 683-12; 19.293.611/0001-01, RYD5D95, EPSMA00782972023, 683-12; 17.140.820/0007-77, FMG1513, EPSMA00785812023, 683-13; FTP0849, EPSMA00786212023, 683-13; JAG3E68, EPSMA00788372023, 683-13; FCJ2661, EPSMA00788992023, 683-13; FJU3D29, EPSMA00789492023, 683-13; GBC0905, EPSMA00796882023, 683-13; 39.815.253/0003-10, SFP0I73, EPSMA00786122023, 683-11; 52.548.435/0077-77, RTZ5C06, EPSMA00786612023, 683-12; QWX4J30, EPSMA00788662023, 683-12; QWX4I74, EPSMA00792612023, 683-12; QWX4I74, EPSMA00795962023, 683-12; 61.528.030/0017-27, QTL3516, EPSMA00786772023, 683-12; RYB6H43, EPSMA00794002023, 683-12; 19.791.896/0099-06, KPN7B78, EPSMA00788822023, 683-11; 36.376.804/0004-80, SGA5D99, EPSMA00790602023, 683-12; 11.644.786/0001-04, SEG7H19, EPSMA00791932023, 683-12; 41.676.545/0002-80, NJJ4871, EPSMA00792232023, 683-13; 37.829.283/0002-70, OUK4D50, EPSMA00793922023, 683-13; 07.100.026/0001-50, MIH6730, EPSMA00794722023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8758/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 460.322.669-15, HBU3289, 31980444, 683-13; 003.780.837-08, LLQ3720, 29969524, 683-11; 000.608.739-65, CGL9219, 30246839, 683-12; 89.626.386/0005-89, MKE1227, 29783495, 683-13; MKB8280, 29784188, 683-12; ANN8566, 29782836, 683-12; 14.274.937/0002-40, FPN0835, 30862262, 683-12; 02.916.265/0275-21, FQZ6631, 30239594, 683-12; JRP2601, 30162093, 683-12; 13.687.896/0004-13, MGV4103, 30238778, 683-12; 707.657.667-87, MPO5787, 29799293, 683-11; 07.955.691/0001-26, KOR5273, 29799657, 683-12; 531.554.240-87, IEH8711, 31006224, 683-12; 39.824.776/0001-61, BEF2430, 29918554, 683-12; 078.878.607-50, MDG8578, 30766554, 683-12; 10.275.514/0001-03, KTM7552, 30761639, 683-11; 08.339.588/0001-14, OPW7775, 30250229, 683-11; 570.072.257-72, EZL2370, 30773931, 683-11; 886.503.407- 68, JBS2425, 31400641, 683-12; 07.118.913/0001-56, JOM4492, 31510084, 683-12; 09.602.018/0001-38, MKJ1150, 31992761, 683-11; 02.743.733/0001-41, BSF5566, 30167290, 683-12; 08.006.444/0001-46, EQU8413, 30314249, 683-12; 05.656.810/0001- 14, IWD1393, 31038003, 683-12; 02.241.870/0001-88, IJW5922, 29810702, 683-12; 89.626.386/0012-08, ISU6334, 29966207, 683-12; IVO1682, 29966215, 683-12; 05.313.061/0001-22, CSI3289, 29784808, 683-12; 17.700.770/0001-40, IOM9334, 29796166, 683-13; 23.272.831/0001-18, OYJ5990, 30314975, 683-12; 67.531.889/0001-04, KQR6428, 30240691, 683-12; 11.751.340/0001-70, KOO7537, 29795416, 683-11; 08.037.821/0001-04, DVT9916, 29803301, 683-12; 15.404.950/0001-59, MRS5458, 29967080, 683-11; 08.942.467/0001-62, KPA6776, 30235691, 683-12; 21.420.371/0001-00, AZE3670, 31495161, 683-11; 26.178.616/0003-02, OZO4942, 30005318, 683-12; 087.092.987-97, IRV0072, 30939599, 683-12; 718.692.807-25, GUY0759, 29918158, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituta de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8762/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 089.770.937-32, lqx3223, FRMEV00088632020, 606-82; 022.754.567-24, BYE5F93, FRMEV00100832020, 606-82; 07.876.652/0001-33, KZM7479, FRMEV00090952019, 606-82; 33.227.328/0001-02, DTD9031, FRMEV00099462022, 606-82; 891.889.341-87, OAQ2098, FRMEV00099532022, 606-82; 033.468.589-36, AXD9H41, FRMEV00077752022, 606-82; 17.011.028/0001-27, ENX3862, FRMEV00081942021, 606-82; 30.558.546/0001-23, DXH9F93, FRMEV00089012022, 606-82; 13.611.387/0001-64, EDI6467, FRMEV00079922022, 606-82; 35.863.677/0001-38, RQM0H55, FRMEV00101642022, 606-82; 357.582.598-02, CPJ0A72, FRMEV00081932022, 606-82; 151.640.908-64, BOS7F27, FRMEV00081352022, 606-82; 019.964.163-32, RAM3187, FRMEV00084372022, 606-82; 071.373.077-36, MSK6E85, FRMEV00078842022, 606-82; 006.356.657-51, LQV7E73, FRMEV00094582020, 606-82; 23.699.394/0001-13, PKF3H09, FRMEV00100022020, 606-82; 023.036.087-40, LPU4542, FRMEV00082922019, 606-82; 016.369.357-96, LQG6621, FRMEV00078392019, 606-82; 998.950.807-00, KTX9G50, FRMEV00095502022, 606-82; 044.935.797-06, MQF5F88, FRMEV00101862021, 606-82; 229.466.058-76, FDC8994, FRMEV00083752021, 606-82; 021.202.037-41, KUL3052, FRMEV00100832019, 606-82; 403.621.677-53, KWY8H13, FRMEV00077812019, 606-82; 578.570.676-87, DBM9503, FRMEV00081082019, 606-82; 55.457.758/0001-45, FNQ4F27, FRMEV00100552022, 606-82; 015.457.658-12, BWO4628, FRMEV00087622022, 606-82; 08.586.624/0001-44, KZH6414, FRMEV00090232022, 606-82; 050.974.899-69, ATF3H90, FRMEV00096612022, 606-82; 31.306.422/0001-13, MLQ1I46, FRMEV00093452022, 606-82; 07.373.025/0003-41, MHX8B47, FRMEV00094872022, 606-82; 876.236.331-04, GME2F94, FRMEV00094492022, 606-82; 24.177.897/0001-91, FRC5B56, FRMEV00096372022, 606-82; 38.096.793/0001-67, MSE7E15, FRMEV00097172022, 606-82; 001.040.387-64, GQH2620, FRMEV00097972019, 606-82; 922.263.458-68, ECT0885, FRMEV00100382021, 606-82; 033.615.347-39, LQG3818, FRMEV00096332021, 606-82; 129.649.857-31, LNQ9J48, FRMEV00088572021, 606-82; 575.699.917-53, MSH6391, FRMEV00093622019, 606-82; 006.374.967-01, KSH5250, FRMEV00080852019, 606-82; 22.534.163/0001-97, PFP1196, FRMEV00088612022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituta de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8764/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 095.609.977-77, ODR3976, 29424546, 683-12; ODE5951, 28822997, 683-12; 475.759.217-53, KWA2178, 28817294, 683-13; 458.752.007-15, LPO5353, 28817989, 683- 11; 188.512.747-20, KUM3796, 29479664, 683-11; 02.300.506/0001-41, NYG1319, 29490695, 683-13; NYE9470, 29502754, 683-12; 06.027.175/0001-79, LLQ9506, 28863280, 683-12; LLQ9506, 28855757, 683-12; 07.066.510/0002-91, GLA2833, 28861458, 683-12; 68.512.094/0003-83, DQJ8287, 28861847, 683-13; 723.043.400-91, DVT1983, 29479938, 683-12; 01.285.051/0001-70, PUH1647, 29529997, 683-12; 21.272.159/0001-35, KPE8146, 29555513, 683-11; 013.564.907-27, MIG0181, 28825958, 683-12; 08.949.436/0001-33, LOA4759, 29454857, 683-12; 841.231.177-91, NLY5149, 29423522, 683-12; 09.475.402/0001-17, HQR9140, 29436417, 683-12; 11.751.340/0001-70, KOO7537, 28810109, 683-13; KOO7537, 28817518, 683-13; 114.386.257-07, MPF1645, 29472859, 683-11; 142.876.187-00, IGF6730, 28815017, 683-11; 003.181.297-01, LOJ6071, 29776739, 683-13; 04.039.325/0001-39, MFL0555, 29778784, 683-11; 01.009.812/0001- 60, JLL4225, 28804961, 683-12; 18.713.320/0003-16, OZL8415, 29782554, 683-12; 14.274.937/0003-21, EVU3970, 29476827, 683-12; 10.317.637/0001-60, JLE9063, 28819332, 683-13; 11.038.587/0002-25, MFC9634, 29401429, 683-13; 11.109.826/0001- 00, DTA0634, 29460904, 683-12; 21.462.748/0001-86, OIQ6566, 29462496, 683-12;