DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122000180 180 Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 902.161.480-49, IGO6740, EPSMA00437692018, 683-12; 05.969.945/0006-44, MRE3227, EPSMA00437802018, 683-12; OVK8217, EPSMA00423072018, 683-12; O DT 3 9 6 1 , EPSMA00412312018, 683-12; OVK8216, EPSMA00422992018, 683-12; OVI7381, EPSMA00433422018, 683-12; 029.191.357-16, LLX8139, EPSMA00407242018, 683-12; 19.632.390/0001-40, DJB0907, EPSMA00437142018, 683-12; 09.038.330/0001-40, FDC8422, EPSMA00444752018, 683-12; 08.388.762/0001-19, FUQ5218, EPSMA00444832018, 683-13; 14.570.466/0001-37, MTQ0181, EPSMA00585302021, 683- 12; 01.295.191/0001-29, RIO5D65, EPSMA00604882021, 683-11; 08.729.650/0001-84, BBZ5H24, EPSMA00546502021, 683-13; 32.134.784/0001-37, RLG8F15, EPSMA00560732021, 683-12; 05.807.738/0001-89, ATG1A81, EPSMA00401992021, 683-12; 28.983.217/0004-20, QAV9G12, EPSMA00412102021, 683-12; 26.428.624/0001-06, HKE0359, EPSMA00447902021, 683-12; 052.305.975-26, PVT3F35, EPSMA00491372021, 683-13; 29.141.387/0001-88, ANO3733, EPSMA00492842021, 683-12; 857.346.757-68, KXV6A15, EPSMA00427912022, 683-11; 104.510.997-53, CDL8957, EPSMA00421212019, 683-13; 19.325.704/0001-62, OIL6183, EPSMA00503062021, 683-11; 12.867.931/0001-70, IVU4B67, EPSMA00623522022, 683-11; IZT2426, EPSMA00581012022, 683-11; 330.649.386-49, GXS1732, EPSMA00437162018, 683-13; 017.122.357-88, MRP4680, EPSMA00435082019, 683-11; 13.008.025/0003-45, PDA0528, EPSMA00475812019, 683-12; 37.649.703/0001-55, RSB2E98, EPSMA00477062021, 683-12; 22.764.530/0001-49, RBQ2158, EPSMA00415952021, 683-13; 31.306.422/0001-13, JIG8497, EPSMA00583892021, 683-12; 30.116.867/0001-78, KQT5951, EPSMA00551892021, 683-11; 051.610.757-75, LAH4D78, EPSMA00550282021, 683-11; 616.415.700-59, IEC4699, EPSMA00547292021, 683-13; 457.188.758-20, DTE1D82, EPSMA00526832021, 683-11; 329.341.737-04, LNH7C99, EPSMA00499392019, 683-12; 04.497.391/0001-52, GCI3C30, EPSMA00513522021, 683-12; 10.307.895/0009-12, QAH2684, EPSMA00498732021, 683- 12; 16.367.708/0001-15, OQZ8G19, EPSMA00409842021, 683-12; 225.191.229-00, ACX4681, EPSMA00558722021, 683-13; 542.635.739-00, QJX9656, EPSMA00507982021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituta de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8798/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 77.863.223/0094-06, OBL3486, EPSMA00340872018, 683-12; QCQ6350, EPSMA00342712018, 683-12; 01.637.989/0002-92, DPE9486, EPSMA00380302018, 683-13; 08.249.708/0009-40, MTM0483, EPSMA00354502018, 683-12; 34.143.260/0001-38, KPP2599, EPSMA00394812019, 683-12; 09.146.463/0001-30, PPG3901, EPSMA00376482018, 683-12; 03.574.114/0001-33, ODF6065, EPSMA00339832019, 683-12; 24.952.749/0001-05, FXZ0440, EPSMA00318862019, 683-13; HTP9815, EPSMA00319692019, 683-12; 03.406.738/0001-41, AXH4423, EPSMA00365452018, 683-12; 545.998.819-53, BXA7975, EPSMA00320902018, 683-12; 05.969.945/0006-44, MPT4825, EPSMA00392442020, 683-12; MTZ5F72, EPSMA00379412020, 683-12; 13.919.166/0001-58, BEF2430, EPSMA00335492020, 683-11; 60.730.512/0002-16, MWV3894, EPSMA00348552020, 683-12; 04.863.196/0001-07, RKL1C10, EPSMA00330802020, 683-12; 11.397.196/0001-16, HRU6289, EPSMA00374692020, 683-13; 07.871.430/0001-28, LMS8A42, EPSMA00313792020, 683-12; 10.671.911/0001-02, QBL8087, EPSMA00381662019, 683-12; 07.181.842/0001-36, RDW6H57, EPSMA00358602021, 683- 12; 001.122.307-33, LCR6521, EPSMA00361862021, 683-11; 30.048.893/0001-06, NKR1373, EPSMA00388692021, 683-13; 559.925.525-53, OYB7B08, EPSMA00313042021, 683-12; 03.334.979/0005-56, ATS9197, EPSMA00313702019, 683-12; 21.081.494/0002-37, AZD6464, EPSMA00318362019, 683-12; 623.989.117-72, KTE6277, EPSMA00341612022, 683-11; 018.597.047-86, KZY6941, EPSMA00386372022, 683-13; 07.135.653/0005-50, GCU5291, EPSMA00398302018, 683-11; 13.683.997/0003-35, PXH2624, EPSMA00318472018, 683-13; 847.166.146-20, EJS6351, EPSMA00375712019, 683-12; 11.607.534/0001-05, LTB7973, EPSMA00366332019, 683-13; 31.895.491/0001-00, BTT9E58, EPSMA00333542021, 683-12; 384.156.317-15, LCX3460, EPSMA00342432021, 683-11; 05.755.563/0004-56, ARC5360, EPSMA00389982018, 683-12; 01.610.798/0005-80, DKK2E95, EPSMA00392952021, 683-12; 642.637.620-53, ITV1A03, EPSMA00336952021, 683-12; 309.256.490-15, GXH7F81, EPSMA00394942022, 683-12; 010.450.031-07, CYT9207, EPSMA00312272018, 683-12; 38.258.134/0001-80, IZA8A85, EPSMA00361712021, 683-11; 10.360.498/0001-57, RDG4D74, EPSMA00322752021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituta de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8799/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.399.481/0001-79, MJS7202, EPSMA00286832019, 683-11; 13.564.572/0001- 45, LPP4333, EPSMA00298622018, 683-12; 143.072.837-08, PPJ6969, EPSMA00268672018, 683-12; 03.201.316/0001-30, HTG0036, EPSMA00254452018, 683- 12; 12.347.669/0001-33, LOI9192, EPSMA00281672019, 683-12; 03.787.854/0001-58, OVH1117, EPSMA00262912019, 683-12; OYG1002, EPSMA00264762019, 683-12; OVH1117, EPSMA00264822019, 683-12; 05.930.683/0001-08, AIQ0503, EPSMA00265122019, 683-12; 34.850.726/0001-35, RBA9H76, EPSMA00273172020, 683- 12; 24.595.700/0001-34, FUM5F11, EPSMA00262952020, 683-12; FUM5F11, EPSMA00280912020, 683-12; GAG4467, EPSMA00282792020, 683-13; 04.770.393/0001- 73, ATS0118, EPSMA00272262020, 683-11; 23.855.931/0001-77, KYX4177, EPSMA00255652020, 683-12; 16.101.782/0001-95, KTM8796, EPSMA00281152020, 683- 11; 15.251.700/0001-26, QRK3B54, EPSMA00281212020, 683-11; 093.264.009-56, DAU6339, EPSMA00281552020, 683-12; 20.167.404/0001-81, QIJ2429, EPSMA00285212019, 683-13; 24.222.778/0001-03, AZA4676, EPSMA00309572019, 683- 13; 502.836.509-15, IRO6A67, EPSMA00263972021, 683-12; 40.773.863/0003-88, AFS9088, EPSMA00253462021, 683-12; 60.619.202/0054-50, FOF7118, EPSMA00288172020, 683-11; 793.717.607-53, MQS3I87, EPSMA00263762020, 683-12; 14.570.466/0001-37, LQE4438, EPSMA00283092020, 683-12; 23.982.959/0001-75, PRB9959, EPSMA00312002020, 683-12; 28.424.172/0001-01, KTW6760, EPSMA00255402022, 683-11; 040.667.814-62, LWB1854, EPSMA00267132018, 683-11; 026.490.526-19, NIP0297, EPSMA00279542021, 683-12; 642.637.620-53, ITV1A03, EPSMA00304432022, 683-12; 879.158.474-49, DAO1655, EPSMA00301832022, 683-11; 36.005.798/0001-01, PYD3993, EPSMA00286322020, 683-11; 396.142.986-34, GWC6920, EPSMA00253962019, 683-13; 661.159.222-91, MIX5H73, EPSMA00311212021, 683-12; 29.765.482/0001-52, OVF3E33, EPSMA00260682020, 683-13; 22.447.684/0008-83, FYP9E16, EPSMA00303492021, 683-12; 896.307.857-49, MTS5834, EPSMA00293842020, 683-12; 13.254.104/0006-89, MTJ1D82, EPSMA00264302021, 683-12; 15.038.402/0001-52, RQM6B51, EPSMA00284532022, 683-13; 083.542.617-35, EGA5B72, EPSMA00266002019, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituta de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8801/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 005.655.139-82, MEQ6958, 18831917, 683-11; 05.160.039/0001-90, MHX6692, 18829945, 683-13; 028.280.359-99, MDP4734, 18925438, 683-13; 987.638.229-20, IDL3821, 18838532, 683-13; 15.728.996/0002-04, QHC6485, 19432822, 683-12; ITU0056, 19434570, 683-12; MLH3122, 19433325, 683-12; QHC6525, 19440213, 683-12; 904.279.200-00, ICK4773, 18926972, 683-11; 87.951.448/0015-74, IHC6564, 19026087, 683-12; 06.161.179/0001-45, AVU9873, 19432509, 683-12; 38.976.569/0001-60, OCW0900, 327239, 683-13; 06.198.433/0001-80, ETH7289, 9933359, 683-11; 09.143.123/0001-56, IID1571, 19441070, 683-12; IID1571, 19441856, 683-13; 426.675.850-20, IKP5459, 18927228, 683- 12; 78.997.921/0001-68, MEO5204, 18832766, 683-13; 137.966.338-54, EGK0097, 9938432, 683-13; 56.764.822/0018-41, FMD9749, 491621, 683-12; 05.970.480/0001-37, ATX0147, 491811, 683-12; 02.595.222/0003-91, IUC2751, 19440460, 683-12; 09.485.696/0001-68, IOK3500, 19439082, 683-12; 87.754.941/0010-90, IDZ4553, 19421650, 683-12; 894.608.989-04, MCJ9903, 18925792, 683-13; 05.356.424/0001-07, MIT5701, 9935743, 683-13; 79.281.903/0003-00, NGO2867, 9928128, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituta de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8815/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;