DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8827/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 43.836.798/0001-19, IOR6G97, FRMEV01336592023, 606-82; 23.463.160/0001- 72, CUB3H87, FRMEV01343512023, 606-82; 33.577.595/0001-00, DAO1608, FRMEV01344812023, 606-82; 137.211.206-55, HMF3C01, FRMEV01346102023, 606-82; 384.706.321-91, HRO9021, FRMEV01349892023, 606-82; 035.681.459-95, QHO4D97, FRMEV01351042023, 606-82; 17.948.763/0001-61, AKD9B11, FRMEV01292852023, 606-82; 02.621.577/0001-46, KZG7C06, FRMEV01336032023, 606-82; 609.428.869-68, EYE6D49, FRMEV01336732023, 606-82; 25.266.869/0001-03, JAW5C53, FRMEV01338512023, 606-82; 039.260.635-64, HFD9B33, FRMEV01345232023, 606-82; 21.073.817/0001-60, RZJ2F25, FRMEV01348492023, 606-82; 102.690.169-37, AEI6757, FRMEV01349862023, 606-82; 85.396.018/0001-07, RXN5I96, FRMEV01356802023, 606-82; 033.112.390-83, IRH3H58, FRMEV01357082023, 606-82; 36.555.380/0001-78, MOM8H61, FRMEV01361542023, 606- 82; 19.736.932/0001-25, AWG8C38, FRMEV01362672023, 606-82; 06.027.918/0001-00, RKW8D29, FRMEV01363092023, 606-82; 21.776.120/0001-55, MDP4E73, FRMEV01363922023, 606-82; 04.592.897/0001-40, JBD3J99, FRMEV01366882023, 606-82; 000.183.276-05, OLU0C18, FRMEV01368212023, 606-82; 26.685.538/0001-70, QHP0A50, FRMEV01318832023, 606-82; 15.821.799/0001-54, JDM0C13, FRMEV01328312023, 606-82; 27.572.468/0001-07, PPY0J83, FRMEV01215462023, 606-82; 05.316.478/0001-49, RHP9E50, FRMEV01370272023, 606-82; 14.848.418/0001-68, JZI2167, FRMEV01378392023, 606-82; 14.004.380/0001-47, OON0E50, FRMEV00766532023, 606-82; 287.392.918-98, DTA6C41, FRMEV01325802023, 606-82; 20.313.049/0001-01, MRD3160, FRMEV01328012023, 606- 82; 31.164.609/0001-20, EBO9G62, FRMEV01352492023, 606-82; 545.367.076-20, LRB9211, FRMEV01360872023, 606-82; 37.094.410/0001-59, AOL1C32, FRMEV01374162023, 606-82; 16.517.193/0001-92, RFC9C92, FRMEV01239902023, 606-82; 00.624.636/0001-04, JBD2A32, FRMEV01364772023, 606-82; 09.653.067/0001-08, EFV9A12, FRMEV01365642023, 606-82; 06.087.467/0001-05, IVD1393, FRMEV01365882023, 606-82; 14.474.173/0001-56, IUI4339, FRMEV01375182023, 606-82; 12.955.637/0001-10, IZH0D26, FRMEV01371952023, 606-82; 770.258.225-15, OGI9F55, FRMEV00853112023, 606-82; 10.473.326/0001-90, MLS7858, FRMEV01377262023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8829/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 041.934.484-52, NVJ0H09, FRMEV01338162023, 606-82; 39.741.234/0001-25, AZT0G99, FRMEV01338812023, 606-82; 965.508.215-68, CZB0D53, FRMEV01346902023, 606-82; 17.086.319/0001-84, HAZ2B29, FRMEV01347202023, 606-82; 33.926.102/0001- 91, QTZ2F56, FRMEV00973662023, 606-82; 18.572.482/0001-10, MCV8534, FRMEV01238922023, 606-82; 040.356.694-07, MGN3J24, FRMEV01288342023, 606-82; 058.504.669-75, LXA5G46, FRMEV01032732023, 606-82; 24.968.176/0001-08, BBF7814, FRMEV01310752023, 606-82; QJC8J91, FRMEV01310782023, 606-82; 520.931.669-68, LXK7E19, FRMEV01324702023, 606-82; 39.919.211/0001-68, ION7I67, FRMEV01326262023, 606-82; 37.349.155/0001-48, MBN0C74, FRMEV01328362023, 606- 82; 08.749.540/0002-65, FWU3F16, FRMEV01355622023, 606-82; 16.989.036/0001-80, JBL7A16, FRMEV01362652023, 606-82; 30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV01363522023, 606-82; 14.939.378/0001-60, RBE2B99, FRMEV01363822023, 606- 82; 721.874.849-04, DBB3J59, FRMEV01364452023, 606-82; 420.963.908-77, GVI5D72, FRMEV00529152023, 606-82; 867.023.439-49, AAI3444, FRMEV01280902023, 606-82; 15.001.850/0001-81, EVU3473, FRMEV01332072023, 606-82; 12.146.282/0001-19, BYW5D33, FRMEV01341012023, 606-82; 79.842.399/0001-08, RXU6B96, FRMEV01352882023, 606-82; 536.772.189-34, MAF7470, FRMEV01366042023, 606-82; 303.309.989-00, IUM3600, FRMEV01334732023, 606-82; 05.538.620/0001-00, NRZ2J67, FRMEV01361312023, 606-82; 361.348.708-03, BWP7C77, FRMEV01365872023, 606-82; 14.058.874/0001-04, PID0956, FRMEV01372852023, 606-82; PID0956, FRMEV01372862023, 606-82; 015.796.365-94, MOX2764, FRMEV01375072023, 606-82; 26.373.951/0001-08, RNZ3J52, FRMEV01378882023, 606-82; 056.336.808-04, EBC4879, FRMEV01272242023, 606-82; 097.659.686-55, GPM5G60, FRMEV01359592023, 606-82; 78.815.958/0001-28, RLM1E25, FRMEV01307402023, 606-82; QJF4764, FRMEV01311272023, 606-82; 580.760.935-20, CNR2140, FRMEV01337752023, 606-82; 15.250.930/0001-70, BDF0441, FRMEV01354122023, 606-82; 01.820.375/0001-60, RLO7D27, FRMEV01361842023, 606-82; 415.796.409-82, LXY1F35, FRMEV01338842023, 606-82; 263.288.968-59, CVP1B51, FRMEV01368182023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8830/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.237.146/0001-09, MMC3035, FRMEV01348912023, 606-82; 40.924.646/0001-80, QOZ7B11, FRMEV01354922023, 606-82; 03.776.089/0001-70, BRY2G50, FRMEV01180252023, 606-82; 027.128.560-58, IQY4H11, FRMEV00833772023, 606-82; 10.783.431/0001-25, RAX8D08, FRMEV01264802023, 606-82; RAX8D08, FRMEV01336952023, 606-82; RAX8D08, FRMEV01370612023, 606-82; OGN9991, FRMEV01371582023, 606-82; 06.073.778/0001-07, PUN3D12, FRMEV01323832023, 606-82; 87.345.021/0001-27, JAZ4F56, FRMEV01336242023, 606-82; 041.513.780-22, IWA9A83, FRMEV01336432023, 606-82; 882.577.204-10, FDB0398, FRMEV01337552023, 606-82; 10.305.884/0001-46, FPW3E48, FRMEV01347832023, 606-82; 05.895.635/0001-18, MJU0E23, FRMEV01353012023, 606-82; 11.069.547/0001-60, FYF1737, FRMEV01353692023, 606-82; 85.188.563/0001-08, MLF0145, FRMEV01357032023, 606-82; 909.948.330-91, IGH3680, FRMEV01361652023, 606-82; 049.680.619-00, AHF1829, FRMEV01371822023, 606-82; 871.696.579-53, OKF5F39, FRMEV01327232023, 606-82; 30.814.442/0001-32, RXR4F41, FRMEV01335132023, 606-82; 069.622.836-01, NGM2C01, FRMEV01345182023, 606-82; 14.265.088/0001-88, RXW0B45, FRMEV01371182023, 606-82; 037.532.469-05, AWZ2J12, FRMEV00860092023, 606-82; 09.543.561/0001-01, BAM0922, FRMEV01313242023, 606-82; 44.139.297/0001-46, JYV8B55, FRMEV01331842023, 606-82; 43.228.549/0001-40, HIJ7B11, FRMEV01344842023, 606-82; 31.765.182/0001-15, RXQ0A20, FRMEV01352522023, 606-82; RXX8F80, FRMEV01353202023, 606-82; 744.851.640-04, IHM6275, FRMEV01367812023, 606-82; 22.417.417/0001-97, RXX9H90, FRMEV01367912023, 606-82; 37.069.410/0001-07, QXQ3G00, FRMEV01370932023, 606-82; 33.591.351/0001-73, EEK9E41, FRMEV01371842023, 606-82; 28.542.149/0001-11, QJJ3E19, FRMEV01377702023, 606-82; QIJ3A17, FRMEV01378082023, 606-82; 46.052.680/0001-98, NFD9I30, FRMEV01379352023, 606-82; 13.631.347/0001-84, GCT2D84, FRMEV01200552023, 606-82; 030.162.209-46, FXX0A40, FRMEV01348712023, 606-82; MIP6G43, FRMEV01350482023, 606-82; 13.841.199/0001-22, IQJ6G94, FRMEV01357002023, 606-82; 11.115.632/0001-17, FQI8B93, FRMEV01366022023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8835/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em