DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 021.397.140-24, ELF1D76, FRMEV01337952023, 606-82; 10.466.983/0008-86, JAW0H44, FRMEV01341082023, 606-82; JBL5A30, FRMEV01353862023, 606-82; 11.308.940/0001-69, RPO6I00, FRMEV01350582023, 606-82; 27.500.978/0001-79, GXM6H52, FRMEV01351622023, 606-82; 256.625.460-53, IOW3I75, FRMEV01171432023, 606-82; 27.111.411/0001-00, QJN5J98, FRMEV01295002023, 606-82; 30.024.743/0001-62, SJD8G42, FRMEV01333522023, 606-82; 00.494.692/0001-71, QJY4988, FRMEV01335622023, 606-82; 063.864.286-84, HJA1296, FRMEV01344072023, 606-82; 02.590.088/0001-74, JBU0F88, FRMEV01357472023, 606-82; 43.043.616/0001-52, QIP6F14, FRMEV01361642023, 606-82; 016.551.096-00, GXM9113, FRMEV01362342023, 606-82; 12.936.105/0001-36, RAH0G38, FRMEV01365752023, 606-82; 141.264.076-85, JHM5B64, FRMEV01368062023, 606-82; 747.242.740-34, MIH6I90, FRMEV01371442023, 606-82; 14.113.259/0001-53, RRM3A53, FRMEV00700812023, 606-82; 09.433.294/0002- 09, RLP5E89, FRMEV01324592023, 606-82; 78.269.917/0001-83, QJS2430, FRMEV01357602023, 606-82; 07.541.596/0001-86, JAX0A30, FRMEV01365862023, 606-82; 19.269.569/0001-85, RKZ8J12, FRMEV01366032023, 606-82; QHZ3378, FRMEV01366282023, 606-82; 052.867.066-22, KIK0C71, FRMEV00756712023, 606-82; 07.229.257/0001-69, MFF6I40, FRMEV01066552023, 606-82; 17.874.040/0001-65, RYE9B45, FRMEV01294562023, 606-82; 141.006.288-03, OME8H73, FRMEV01328202023, 606-82; 32.493.267/0001-54, OQR9444, FRMEV01343522023, 606-82; 30.365.391/0001- 09, NDL4J83, FRMEV01351052023, 606-82; 16.947.059/0001-21, GFM7C84, FRMEV01367882023, 606-82; 710.571.450-68, MAL7J03, FRMEV01368122023, 606-82; 09.433.294/0001-10, QHX7I84, FRMEV01372042023, 606-82; 073.908.026-18, HKH0B70, FRMEV01375212023, 606-82; 080.516.266-64, OQG3I00, FRMEV01375242023, 606-82; 36.583.895/0001-81, AQH3B94, FRMEV01360012023, 606-82; 08.741.535/0001-25, JCJ2F03, FRMEV01372072023, 606-82; 14.932.522/0001-36, RLL0C89, FRMEV01372412023, 606-82; RDS0C97, FRMEV01375422023, 606-82; 08.272.690/0001- 40, MFD5103, FRMEV01129462023, 606-82; 32.973.171/0001-93, FLR8I53, FRMEV01214942023, 606-82; 11.111.848/0001-04, GXA0I74, FRMEV01367872023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8837/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 219.278.129-68, MFS3167, FRMEV01334302023, 606-82; 767.003.219-72, QIE1950, FRMEV01334802023, 606-82; 23.023.871/0001-26, PPJ8D84, FRMEV01340242023, 606-82; 05.962.799/0001-10, GIZ1070, FRMEV01350832023, 606-82; 008.381.515-58, KVL4H89, FRMEV01260812023, 606-82; 583.939.946-91, HLE2096, FRMEV01282462023, 606-82; 15.308.905/0001-09, RLI2H89, FRMEV01317792023, 606-82; RLD9B32, FRMEV01374992023, 606-82; 11.434.870/0001-95, ACZ4D20, FRMEV01319492023, 606-82; 47.193.149/0001-06, QRD9I16, FRMEV01331422023, 606-82; 11.454.046/0001-05, BEY3A40, FRMEV01341712023, 606-82; 29.451.818/0001-02, OQC9I41, FRMEV01347322023, 606-82; 01.968.151/0001-09, JBK8G10, FRMEV01355262023, 606-82; JAP6A62, FRMEV01355742023, 606-82; 01.448.441/0001-13, JAF9G95, FRMEV01358632023, 606-82; 05.423.541/0001-46, QOH9E33, FRMEV01363532023, 606-82; 39.434.791/0001-01, GDQ3B22, FRMEV01364862023, 606-82; 06.879.603/0001-91, ITJ5B28, FRMEV01333712023, 606-82; 05.706.062/0001-37, QJI3E48, FRMEV01341962023, 606-82; qJI3E48, FRMEV01353362023, 606-82; 05.990.277/0001-22, RUQ8C28, FRMEV01348432023, 606-82; 19.161.042/0001-32, ODG9C00, FRMEV01378902023, 606-82; 01.616.929/0001-02, PRW5268, FRMEV00936132023, 606-82; 043.753.259-33, AWA9C09, FRMEV01150252023, 606-82; 960.244.029-53, GFX4G35, FRMEV01324142023, 606-82; 07.393.269/0001-24, PPU9C61, FRMEV01339032023, 606-82; 20.391.119/0001-40, IWH8575, FRMEV01353072023, 606-82; 089.122.989-25, MGH5B67, FRMEV01363382023, 606-82; 030.092.526-33, HIJ3881, FRMEV01369982023, 606-82; 49.478.083/0001-18, MLN9A50, FRMEV01374482023, 606-82; 15.577.355/0001-15, RLM0J19, FRMEV01377152023, 606-82; 27.135.325/0001-38, FQF7D97, FRMEV01379602023, 606-82; 614.155.539-04, AAG4B27, FRMEV01352382023, 606-82; 22.221.801/0001-10, RAG3450, FRMEV01363132023, 606-82; 09.454.009/0001-47, RNU5B00, FRMEV01364562023, 606-82; 04.008.822/0005-01, JCB7D67, FRMEV01377142023, 606-82; 20.611.179/0001-20, QXH7H27, FRMEV01377992023, 606-82; 10.950.957/0001-52, EBH0I12, FRMEV01378462023, 606-82; 04.105.907/0001-76, HBN5860, FRMEV01308812023, 606-82; 619.287.209-00, MEM7908, FRMEV01357862023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8841/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 92.487.388/0001-15, IZP7H62, FRMEV01333742023, 606-82; JAU0I74, FRMEV01337612023, 606-82; 93.986.032/0001-99, JAW9H89, FRMEV01339042023, 606- 82; 12.602.628/0001-46, OPS4915, FRMEV01341972023, 606-82; 76.355.197/0001-43, MID1F43, FRMEV01344182023, 606-82; MIK5A21, FRMEV01247322023, 606-82; 75.818.849/0001-76, RXZ3G14, FRMEV01349732023, 606-82; 85.304.723/0001-37, RAH5G40, FRMEV01352242023, 606-82; 81.429.755/0001-08, BDL3E55, FRMEV01345582023, 606-82; RHN3G02, FRMEV01346092023, 606-82; RHC7F30, FRMEV01349262023, 606-82; RHU0E41, FRMEV01376362023, 606-82; 90.378.894/0001- 40, ECM7415, FRMEV01336182023, 606-82; ESU9175, FRMEV01336262023, 606-82; 28.717.025/0001-20, QYN5B80, FRMEV01340122023, 606-82; 19.600.724/0001-02, RDM2C00, FRMEV01347672023, 606-82; 13.192.884/0001-75, BAI1A82, FRMEV01352182023, 606-82; 77.505.550/0002-78, GJG5231, FRMEV01352392023, 606-82; 30.980.564/0001-07, IVF1J40, FRMEV01352552023, 606-82; 75.990.176/0001-37, RHE0H64, FRMEV01367642023, 606-82; RHY6C35, FRMEV01367752023, 606-82; B DJ 4 D 2 8 , FRMEV01368012023, 606-82; 22.457.202/0001-08, RUG4D99, FRMEV01356452023, 606- 82; 06.097.503/0001-03, RCP4G49, FRMEV01366872023, 606-82; PLR8A00, FRMEV01370682023, 606-82; 05.018.142/0001-08, RXP4A50, FRMEV01368562023, 606- 82; 31.819.438/0002-00, QXZ8B50, FRMEV00775892023, 606-82; RUG7A67, FRMEV00818032023, 606-82; 90.378.894/0002-21, DKI9G29, FRMEV01327162023, 606-82; 82.103.466/0001-87, MDW8637, FRMEV01334992023, 606-82; 28.478.583/0001-80, QQE5103, FRMEV01347542023, 606-82; 29.741.199/0001-90, RYN7J47, FRMEV01359112023, 606-82; 01.168.727/0001-45, JBK5C87, FRMEV01153192023, 606-82; 19.437.480/0001-80, BED2G41, FRMEV01252702023, 606-82; 07.969.705/0001-60, JBL1E81, FRMEV01331322023, 606-82; JBL1E81, FRMEV01360392023, 606-82; 47.202.007/0001-50, FPI1A72, FRMEV01363032023, 606-82; 01.002.679/0001-10, FRD9I79, FRMEV01379802023, 606-82; 08.158.720/0002-72, BZB2J58, FRMEV01331102023, 606-82; 09.659.124/0001-58, NDT1H07, FRMEV01338882023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8843/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 827.687.149-68, OKG7646, FRMEV01332602023, 606-82; 08.374.123/0001-02, IWP4E59, FRMEV01341062023, 606-82; 677.333.014-91, KIO6B91, FRMEV01343122023, 606-82; 576.506.169-91, AHZ2881, FRMEV01351012023, 606-82; 031.527.359-36, MHX1C94, FRMEV00975532023, 606-82; 08.355.509/0001-69, JCV8D88, FRMEV01319742023, 606-82; 13.576.035/0001-15, JBM5E27, FRMEV01331312023, 606- 82; JBR4C51, FRMEV01331542023, 606-82; JBL9C79, FRMEV01332692023, 606-82; JBL9C89, FRMEV01374752023, 606-82; 11.697.830/0001-36, QHE6I07, FRMEV01340962023, 606-82; 13.474.212/0001-52, IYS0B59, FRMEV01341492023, 606- 82; 14.689.253/0001-29, DWO5I69, FRMEV01342082023, 606-82; 41.297.041/0001-79, REA9104, FRMEV01358852023, 606-82; 41.589.424/0001-10, JAU3I81, FRMEV01359062023, 606-82; 20.051.438/0001-06, PLD4507, FRMEV01359362023, 606- 82; 080.259.156-62, PCX0C26, FRMEV01362252023, 606-82; 04.402.997/0001-67, BDF2G32, FRMEV01367482023, 606-82; BBN5100, FRMEV01370062023, 606-82; 07.287.580/0001-99, RVC1J22, FRMEV01279842023, 606-82; QNV0G12, FRMEV01332472023, 606-82; 23.086.018/0001-53, FWU8B62, FRMEV01323582023, 606- 82; 07.071.613/0001-69, RAE6C84, FRMEV01334182023, 606-82; RYJ3B54, FRMEV01338522023, 606-82; 00.563.389/0001-83, JBE5J83, FRMEV01343572023, 606- 82; 75.609.123/0001-23, bek2j54, FRMEV01021942023, 606-82; RHZ5I83, FRMEV01037612023, 606-82; 14.935.267/0001-85, AYQ1179, FRMEV01294652023, 606- 82; 78.291.960/0001-45, MFE2D68, FRMEV01353152023, 606-82; 25.011.490/0001-52, FYR8H57, FRMEV01370802023, 606-82; 954.614.261-15, JWK5204, FRMEV01373162023, 606-82; 91.612.101/0001-79, IKR1D99, FRMEV01373672023, 606-82; 11.420.806/0001- 55, RCN4J88, FRMEV01373852023, 606-82; 17.285.506/0001-97, GFL2C01, FRMEV01374912023, 606-82; 07.095.372/0001-98, BCD4498, FRMEV01376672023, 606- 82; 23.373.000/0003-02, RVS5F86, FRMEV01332082023, 606-82; RUP2B25, FRMEV01336742023, 606-82; RUP2B25, FRMEV01375262023, 606-82; 16.796.265/0001- 88, EOE9E13, FRMEV01360762023, 606-82; 02.042.417/0001-42, RLM9D60, FRMEV01364292023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT