DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122000183 183 Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8844/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.368.563/0001-62, EJX5515, FRMEV01337192023, 606-82; 28.401.762/0001- 19, RXW3H76, FRMEV01339662023, 606-82; 05.021.921/0001-54, MHV5516, FRMEV01342252023, 606-82; 48.963.024/0001-72, ECX6371, FRMEV01348682023, 606-82; 33.070.025/0001-10, QHK9674, FRMEV01352682023, 606-82; 07.031.916/0001-58, BCD2C82, FRMEV01316702023, 606-82; 20.556.582/0001-02, QRX6D72, FRMEV01328172023, 606-82; 15.317.551/0001-50, MIR3I34, FRMEV01206292023, 606-82; 06.048.390/0001-56, IXT7H22, FRMEV01297082023, 606-82; JAC2A39, FRMEV01297942023, 606-82; 21.411.621/0001-38, LZK0A28, FRMEV01303512023, 606-82; QJT6B99, FRMEV01364332023, 606-82; 03.452.817/0001-99, IQQ6993, FRMEV01336212023, 606-82; 06.894.860/0001-00, JCI7080, FRMEV01336782023, 606-82; 23.097.892/0001-96, MFS2496, FRMEV01340312023, 606-82; 28.912.585/0001-35, IZZ8A72, FRMEV01341672023, 606-82; 37.894.341/0001-68, HIP6H86, FRMEV01347312023, 606-82; 31.446.737/0001-66, IUD4271, FRMEV01348082023, 606-82; 005.537.659-22, MIH6945, FRMEV01248632023, 606-82; 20.051.438/0001-06, PLD4507, FRMEV01346332023, 606-82; 00.409.942/0001-28, RMI3C20, FRMEV01347592023, 606-82; 48.867.835/0001-70, RXM1C20, FRMEV01352532023, 606-82; 241.884.760-87, OGQ2061, FRMEV01353162023, 606-82; 18.362.438/0001-85, EHH8J60, FRMEV01378802023, 606-82; 07.638.296/0001-10, JBC9800, FRMEV01123382023, 606-82; 29.888.824/0001-21, RTU8G45, FRMEV01283572023, 606-82; 02.574.772/0001-62, BEW7J53, FRMEV01298052023, 606-82; BEZ2E87, FRMEV01360042023, 606-82; BDF9I26, FRMEV01364342023, 606-82; 26.806.484/0001-54, HJA1530, FRMEV01344012023, 606-82; 10.570.700/0001-75, AQR4D19, FRMEV01370312023, 606-82; 08.802.586/0001-10, MME7H43, FRMEV01374182023, 606-82; 792.608.961-34, LHS8B96, FRMEV01235412023, 606-82; 45.030.741/0001-53, OMK2B21, FRMEV01348652023, 606-82; 02.679.656/0001-08, QTC7529, FRMEV01304172023, 606-82; 60.829.264/0002-65, OZV4G46, FRMEV01320842023, 606-82; 029.101.709-69, MKJ0I50, FRMEV01357372023, 606-82; 26.173.403/0001-26, SHH9H86, FRMEV01373502023, 606-82; 95.424.735/0001-59, IZI2I33, FRMEV01339612023, 606-82; 039.105.016-80, MRR5B55, FRMEV01369912023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8855/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.303.120/0001-54, RXU4I52, FRMEV00886392023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8857/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.838.917/0001-95, AVD4B86, FRMEV01335032023, 606-82; 11.095.933/0001-26, AWK6F58, FRMEV01319852023, 606-82; 24.845.363/0001-96, BEJ9E93, FRMEV01331892023, 606-82; 14.099.141/0002-07, EZZ5C01, FRMEV01347712023, 606-82; 10.248.444/0001-02, IWC2613, FRMEV01349222023, 606- 82; 33.565.835/0001-48, IYG4J57, FRMEV01359012023, 606-82; 38.657.467/0001-81, PQO7H22, FRMEV01370362023, 606-82; 09.238.514/0001-54, MLH7G38, FRMEV01151902023, 606-82; 13.345.309/0001-65, JAP0B69, FRMEV01334122023, 606- 82; 13.006.264/0001-02, QHD2314, FRMEV01342502023, 606-82; MKG5D04, FRMEV01373952023, 606-82; 89.844.302/0001-50, IWT9021, FRMEV01376902023, 606- 82; 37.287.817/0001-00, IVZ2A13, FRMEV01378872023, 606-82; 11.972.381/0001-97, AWH4A02, FRMEV01380192023, 606-82; 04.276.129/0001-88, QRG6B90, FRMEV01012702023, 606-82; QRG6B90, FRMEV01021332023, 606-82; 02.959.510/0001- 16, RAB9E99, FRMEV01323342023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8860/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.802.308/0001-90, RMX5B84, FRMEV01346312023, 606-82; 57.012.098/0001- 14, FJR6C96, FRMEV01349242023, 606-82; 013.344.310-86, MGZ9H01, FRMEV01354312023, 606-82; 94.797.818/0001-20, IWP0B06, FRMEV00925262023, 606-82; 13.782.103/0001-00, RLN3C94, FRMEV01277462023, 606-82; 34.337.596/0001-31, EJC7H10, FRMEV01322702023, 606-82; 09.556.552/0001-55, JBC2E41, FRMEV01328322023, 606-82; 970.174.260-53, IOO2639, FRMEV01335252023, 606-82; 28.912.585/0001-35, JAR5F48, FRMEV01351732023, 606-82; 882.398.290-15, JAH3G36, FRMEV01352312023, 606-82; 074.807.608-50, DAH5A12, FRMEV01352962023, 606-82; DAH5A12, FRMEV01375722023, 606-82; 09.166.926/0001-26, GCF8133, FRMEV01353192023, 606-82; FKM3248, FRMEV01184272023, 606-82; 07.909.052/0001-24, DPM1G22, FRMEV01354332023, 606-82; 777.554.219-53, LWX2279, FRMEV01366862023, 606-82; 27.621.431/0001-21, FVJ4B22, FRMEV01367182023, 606-82; 79.942.140/0001-39, EWA5885, FRMEV01371702023, 606-82; 034.383.046-94, CPN1E41, FRMEV01318802023, 606-82; 49.503.446/0001-28, IKD8F83, FRMEV01322352023, 606-82; 10.263.997/0001-26, IYD6108, FRMEV00909362023, 606-82; 13.022.072/0001-81, RXS9H36, FRMEV00959642023, 606-82; QHN9516, FRMEV00960642023, 606-82; MKN2943, FRMEV00969692023, 606-82; QJF5525, FRMEV00969772023, 606-82; MMK3478, FRMEV00970072023, 606-82; RXZ4E84, FRMEV00972842023, 606-82; QIS7485, FRMEV00974952023, 606-82; QIS0273, FRMEV00739752023, 606-82; QJI8474, FRMEV00744692023, 606-82; 36.749.255/0002-80, RHF4I74, FRMEV01160002023, 606-82; 172.059.088-50, AJH1E40, FRMEV01278532023, 606-82; 80.654.387/0001-39, RHS9B34, FRMEV01356622023, 606-82; RHS9B34, FRMEV01356702023, 606-82; RHS9B34, FRMEV01357022023, 606-82; 972.454.375-72, AYV6J19, FRMEV01363752023, 606-82; 82.563.891/0001-59, QIR3616, FRMEV01372472023, 606-82; MKX3212, FRMEV01372642023, 606-82; 01.650.438/0001-88, BEA1448, FRMEV01324472023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8861/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.149.533/0001-72, MLK7H30, FRMEV01353582023, 606-82; RLB4E57, FRMEV01366292023, 606-82; 01.655.996/0001-36, JAH9I51, FRMEV00925592023, 606- 82; JAH9I49, FRMEV00939822023, 606-82; JAQ1G67, FRMEV00939842023, 606-82; JAU1H97, FRMEV00932342023, 606-82; JBB2D15, FRMEV00925602023, 606-82; 67.289.421/0001-55, EJY4884, FRMEV01335062023, 606-82; 14.339.339/0001-21,