DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122000184 184 Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 OBC9161, FRMEV01351132023, 606-82; 01.655.996/0006-40, JBU0H95, FRMEV01351772023, 606-82; 23.744.587/0001-49, RLG4H14, FRMEV01368202023, 606- 82; 34.620.896/0001-23, IKE9G19, FRMEV01376982023, 606-82; 15.453.345/0001-78, QIJ3G14, FRMEV01354042023, 606-82; 17.766.151/0001-58, IWD7532, FRMEV01372502023, 606-82; 053.833.309-09, AWQ0B70, FRMEV01317772023, 606-82; 045.722.079-17, QIO0310, FRMEV01359982023, 606-82; 08.177.641/0001-28, IWX1I63, FRMEV01330372023, 606-82; 00.145.564/0004-65, JBT0J56, FRMEV01327602023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 939/2015. Nº Processo: 50614.003954/2013-57. Dispensa. Nº 39/2015. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . . Contratado: 76.592.542/0001-62 - IVAI ENGENHARIA DE OBRAS SOCIEDADE ANONIMA . Objeto: Prorrogação dos prazos contratuais de execução e de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando os prazos de execução e vigência a vencerem em 17/06/2024 e 15/09/2024, respectivamente, regularmente autorizado pelo superintendente regional do dnit/rn.. Vigência: 19/03/2024 a 15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 195.776.110,44. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 887/2020. Nº Processo: 50600.009422/2020-10. Pregão. Nº 482/2020. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, com acréscimos nos quantitativos reajustados do contrato nº. 887/2020.. Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.358.334,64. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa PAULO RAYMUNDO BRIGIDO DE OLIVEIRA FI - PPB ENGENHARIA LTDA Processo: 50602.002485/2023-60 DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00 CREDOR: PAULO RAYMUNDO BRIGIDO DE OLIVEIRA FI - PPB ENGENHARIA LTDA CNPJ/MF nº 22.911.135/0001-41 OBJETO: Reconhecimento de Dívida, referente ao pagamento do saldo remanescente da 100ª medição do Contrato nº 02 00733/2014, no valor de R$ 8.756,32 (oito mil setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos). DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO UNIDADE GESTORA: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Diretor de Infraestrutura Rodoviária, Sr. Fábio Pessoa da Silva Nunes. ENTE FEDERADO BENEFICIADO: MUNICÍPIO DE MARINGÁ, representado pelo seu Prefeito Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas. INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 787/2015-00. ESPÉCIE: 9º Termo Aditivo. OBJETO: Elaboração de projeto básico e executivo e execução das obras complementares do Contorno Norte de Maringá/PR, sendo 07 (sete) viadutos, adequações geométricas de pavimentação e obras de encabeçamento dos viadutos. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, § 1º, do art. 57 da Lei nº. 8.666/93, na Lei 11.578, de 26 /11/ 2007, e dispositivos legais aplicáveis à transferência obrigatória. PRAZO: 180 dias corridos, passando de 21/12/2023 para 18/06/2024. EFICÁCIA: Este Termo terá eficácia a partir da data da sua publicação, em extrato, no D.O.U. PROCESSO Nº: 50600.014237/2015-71. DATA DA ASSINATURA: 15/12/ 2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 230/2023 - UASG 390071 Nº Processo: 50008000296202361. Objeto: Contratação de empresa para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-156/AP, segmento: Km 770,28 ao Km 822,727 sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amapá, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Ernestino Borges 1402, Jesus de Nazaré - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/390071-5-00230-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/01/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ORTIZ MESQUITA DE OLIVEIRA Pregoeiro Dnit Sre/ap (SIASGnet - 19/12/2023) 390071-39252-2023NE000003 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393009 Número do Contrato: 595/2020. Nº Processo: 50601.001734/2019-23. Pregão. Nº 175/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 5º Termo Aditivo de Rerratificação e de Acréscimo de Valor a Preços Iniciais com Reflexo Financeiro Positivo e sem Inclusão de Preços Novos ao Contrato SR-01.00595/2020-00, passando o Valor do Contrato a PI de R$ 79.305.325,62, para R$ 104.517.011,02 em virtude do Acréscimo a PI de R$ 25.211.685,40, visando dar suporte Financeiro para mais uma Etapa no período de 13/10/2023 a 11/10/2024. O valor total do Contrato passa a ser R$ 129.500.700,92, sendo R$ 104.517.011,02 na parcela a Preços Iniciais (PI) e R$ 24.983.689,90 na parcela de Reajustamento. O prazo de Execução encerra em 11/10/2024 e o prazo de Vigência encerra em 09/01/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART.60 E ART. 65, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 8.666/93 DE 21/06/1993, E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NAS CLÁUSULAS TERCEIRA E DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO SR-01.00595/2020-00.. Vigência: 19/12/2023 a 09/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 129.500.700,92. Data de Assinatura: 19/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO: 20 (vinte) dias A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que o Juiz Federal o Sr. JOÃO P AU LO PIRÔPO DE ABREU, da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º:1) 1002602- 49.2023.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de REU: RAIMUNDO JOAO FERNANDES, MARIA JOSE SANTANA FERNANDES, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias. ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão. SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240. Telefone: (75) 3281-2387. E-mail: [email protected]. Processo nº 50605.000467/2019-37. Salvador, 6 de dezembro de 2023. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA Superintendente Regional no Estado da Bahia SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA AVISO DE RETOMADA DA SESSÃO PÚBLICA EDITAL RDC Nº 428/2023-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes. A comissão permanente de licitação comunica aos interessados no Edital em destaque que no dia 20/12/2023, às 15:00 (Horário de Brasília/DF) será retomada a Sessão Pública do presente certame. Portanto, solicito aos licitantes que estejam conectados na data e hora agendadas. Processo Administrativo nº 50605.002914/2023-79. ANDRÉA COELHO CUPERTINO RUAS Presidente da Comissão de RDC SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Termo de Doação de Bem Móvel nº 18/2023. PROCESSO: 50603.002618/2023-98, DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT, ente autárquico federal vinculado ao Ministério dos Transportes, com sede na capital do Distrito Federal - Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, Bloco "A", Edifício Núcleo dos Transportes, inscrito do CNPJ/MF sob o n° 04.892.707/0001-00, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0016-97, com endereço na BR-116/CE, Km 06, s/nº, CEP 60.864-190, neste ato representada pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. DONATÁRIA - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ 05.371711/0001-96, com sede na Rua Cel. João Augusto, nº 280, Bairro Caixa D'Agua, Lavras da Mangabeira/CE, neste ato representada por Francisco Hélio Sarmento de Oliveira. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bem Móvel nº 18/2023. OBJETO: O objeto deste Termo de Doação consiste na transferência do direito de propriedade de bem móvel em desuso, distribuído nas instalações da Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, conforme discriminado no documento de id 16382906 e 16382989, consoante do processo nº 50603.000643/2023-37 e avaliações conforme Anexo I deste termo de doação, tratadas no Relatório da Comissão (id 16389759), de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT/CE, classificados pela Comissão de Desfazimento de bens móveis, designada pela Portaria SRCE nº 1.992, de 13 de abril de 2023, como inservíveis, conforme prescrevem o Decreto nº 9.373/18 e a Instrução Normativa DG/DNIT nº 16/2013, cujos procedimentos constam no processo mencionado. FUNDAMENTO LEGAL: art. 17, inc. II, alínea "a", da Lei 8.666/93, em combinação com o art. 14 do Decreto n.º 9.373/18. EFICÁCIA: Este Termo terá sua eficácia a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 15/12/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Termo de Doação de Bem Móvel nº 34/2023. PROCESSO: 50603.002618/2023-98, DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT, ente autárquico federal vinculado ao Ministério dos Transportes, com sede na capital do Distrito Federal - Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, Bloco "A", Edifício Núcleo dos Transportes, inscrito do CNPJ/MF sob o n° 04.892.707/0001-00, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0016-97, com endereço na BR-116/CE, Km 06, s/nº, CEP 60.864-190, neste ato representada pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. DONATÁRIA - MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ 10.462.497/0001-13, com sede na Avenida Major Felizardo de Pinho Pessoa, nº 322, Bairro Centro, Cidade Viçosa do Ceará/CE, CEP 62.300-000, neste ato representada por FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, prefeito. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bem Móvel nº 34/2023. OBJETO: O objeto deste Termo de Doação consiste na transferência do direito de propriedade de bem móvel em desuso, distribuído nas instalações da Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, conforme discriminados nos documentos de id 16381222 e 16381263, consoante processo nº 50603.000643/2023-37 e avaliações conforme Anexo I deste termo de doação, tratadas no Relatório da Comissão (id 16393599), de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT/CE, classificados pela Comissão de Desfazimento de bens móveis, designada pela Portaria SRCE nº 1.992, de 13 de abril de 2023, como inservíveis, conforme prescrevem o Decreto nº 9.373/18 e a Instrução Normativa DG/DNIT nº 16/2013, cujos procedimentos constam no processo mencionado. FUNDAMENTO LEGAL: art. 17, inc. II, alínea "a", da Lei 8.666/93, em combinação com o art. 14 do Decreto n.º 9.373/18. EFICÁCIA: Este Termo terá sua eficácia a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 14/12/2023. R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023-12-14, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 13/12/2023 a 21/11/2026. . Leia-se: Vigência: 01/09/2023 a 01/12/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).