DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 33/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0664/2023-32. , publicada no D.O.U de 14/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de conservação e limpeza nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, conforme especificações e condições do Edital e seus Anexos. Novo Edital: 20/12/2023 das 08h00 às 12h00 e de12h30 às 17h55. Endereço: Rua Santa Luzia, 651, 6º, 7º e 8º Andares Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 20/12/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/01/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIDEC - 19/12/2023) 200008-00001-2023NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato 63/2021. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA., CNPJ 02.593.165/0001-40. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 63/2021, por mais um período de 12 meses, que, ao final dos quais alcançará 36 meses, com data a contar de 01/02/2024, com fulcro na Cláusula Décima Sexta do instrumento contratual, bem como no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993. Valor de R$ 828.025,52. Nota de Empenho Global 2023NE000059, de 09/03/2023. Data da assinatura: 14/12/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, César Augusto Ribeiro Brasileiro. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 19/2023/PGT/MPT A Diretora de Administração homologou o processo licitatório em referência, cujo objeto foi adjudicado à empresa CW PERSIANAS E ESQUADRIAS LTDA, CNPJ nº 19.138.600/0001-49, no valor unitário de R$87,68, totalizando R$154.400,00. Brasília - DF, 19 de dezembro de 2023. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 31/2023/PGT/MPT A Diretora de Administração homologou o procedimento licitatório em referência, cujos itens 1 e 2 foram adjudicados à empresa System Manager Tecnologia e Informática Ltda, CNPJ nº 10.858.890/0001-20, e cujo item 3 foi adjudicado à empresa IB Services - Tecnologia da Informação Ltda, CNPJ nº 45.586.912/0001-25. Brasília - DF, 19 de dezembro de 2023. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 39/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 12/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, comissionamento e manutenção de soluções audiovisuais destinadas à modernização dos sistemas multimídia da Procuradoria-Geral do Trabalho, conforme as especificações e condições descritas no edital e seus anexos. LAURIBERTO MAXIMO ALVES Pregoeiro (SIDEC - 19/12/2023) 200200-00001-2023NE000117 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região torna público que homologou a adjudicação feita pelo Pregoeiro do objeto do Pregão Eletrônico 10/2023, para a contratação de serviços continuados de copeiragem, com dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de profissionais uniformizados, materiais, equipamentos e utensílios, para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, em favor da empresa Prime Serviços Administrativos Ltda., CNPJ 12.446.585/0001-57, pelo preço global estimado de R$ 418.545,02. Os autos do PGEA 20.02.0200.0000915/2023-52 estão à disposição dos interessados. São Paulo, 19 de dezembro de 2023 VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Espécie: Termo de Rescisão nº 07/2023 - Contrato rescindido: nº 03/2023; Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Contratada: Microbhras Gerenciamento da Informação Ltda, CNPJ nº 76.183.888/0001-07; Objeto: Rescisão unilateral do Contrato nº 03/202023, por interesse público, sem ônus à contratante, a partir do dia 14/12/2023, em face de reiterados descumprimentos contratuais praticados pela empresa contratada, com fundamento nos termos do art. 78, I e 79, I, da Lei 8666/93, bem como na Cláusula Vigésima Segunda - Da Rescisão, do Contrato nº 03/2023. Porto Alegre, 14 de dezembro de 2023; Pela Contratante: Denise Maria Schellenberger Fernandes, Procuradora-Chefe; Processo nº 20.02.0400.0000709/2023-92. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE DISPENSA Nº 40/2023 Processo: 20.02.0600.0000390/2023-79. Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região. Contratada: a) GIRLAYNE VELOSO PINHEIRO, CNPJ 49.472.037/0001-01: ITEM 1, valor unitário de R$ 219,90 (duzentos e dezenove reais e noventa centavos) e valor total de R$ 4.398,00 (quatro mil, trezentos e noventa e oito reais); b) UNICA SANEANTES LTDA., CNPJ 43.392.983/0001-61: ITEM 2, valor unitário de R$ 20,00 (vinte reais) e valor total de R$ 200,00 (duzentos reais); ITEM 4, valor unitário de R$ 6,00 (seis reais) e valor total de R$ 60,00 (sessenta reais); ITEM 5, valor unitário de R$ 3,78 (três reais e setenta e oito centavos) e valor total de R$ 56,70 (cinquenta e seis reais e setenta centavos); ITEM 6, valor unitário de R$ 2,35 (dois reais e trinta e cinco centavos) e valor total de R$ 23,50 (vinte e três reais e cinquenta centavos); ITEM 7, valor unitário de R$ 2,72 (dois reais e setenta e dois centavos) e valor total de R$ 81,60 (oitenta e um reais e sessenta centavos); ITEM 8, valor unitário de R$ 1,20 (um real e vinte centavos) e valor total de R$ 60,00 (sessenta reais); ITEM 9, valor unitário de R$ 0,73 (setenta e três centavos) e valor total de R$ 36,50 (trinta e seis reais e cinquenta centavos); ITEM 10, valor unitário de R$ 1,20 (um real e vinte centavos) e valor total de R$ 60,00 (sessenta reais); ITEM 14, valor unitário de R$ 7,00 (sete reais) e valor total de R$ 35,00 (trinta e cinco reais); ITEM 16, valor unitário de R$ 6,20 (seis reais e vinte centavos) e valor total de R$ 217,00 (duzentos e dezessete reais); ITEM 17, valor unitário de R$ 17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos) e valor total de R$ 122,50 (cento e vinte e dois reais e cinquenta centavos); Total: R$ 952,80 (novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos); c) LUIZE MAYARA DA S I LV A MORAIS, CNPJ 52.828.877/0001-79: ITEM 3, valor unitário de R$ 26,37 (vinte e seis reais e trinta e sete centavos) e valor total de R$ 527,40 (quinhentos e vinte e sete reais e quarenta centavos); d) DIGITAL HOME LTDA, CNPJ 51.204.249/0001-50: ITEM 11, valor unitário de R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos) e valor total de R$ 73,50 (setenta e três reais e cinquenta centavos); ITEM 12, valor unitário de R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos), valor total de R$ 73,50 (setenta e três reais e cinquenta centavos); ITEM 13, valor unitário de R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos) e valor total de R$ 122,50 (cento e vinte e dois reais cinquenta centavos); ITEM 15, valor unitário de R$ 4,40 (quatro reais e quarenta centavos); valor total de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais); ITEM 18, valor unitário de R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos) e valor total de R$ 99,00 (noventa e nove reais); ITEM 20, valor unitário de R$ 43,90 (quarenta e três reais e noventa centavos) e valor total de R$ 219,50 (duzentos e dezenove reais e cinquenta centavos); Total: R$ 632,00 (seiscentos e trinta e dois reais); e) DOAC COMERCIO E SERVICOS LTDA., CNPJ 44.650.853/0001-44: ITEM 19, valor unitário de R$ 14,70 (quatorze reais e setenta centavos) e valor total de R$ 294,00 (duzentos e noventa e quatro reais); ITEM 24, valor unitário de R$ 59,99 (cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos) e valor total de R$ 599,90 (quinhentos e noventa e nove reais e noventa centavos); Total: R$ 893,90 (oitocentos e noventa e três reais e noventa centavos); f) DANIEL ROSA LOPES, CNPJ 47.334.422/0001-67: ITEM 22, valor unitário de R$ 21,70 (vinte e um reais e setenta centavos) e valor total de R$ 542,50 (quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos); e g) ROBSON AMORIM BARBOSA DOS SANTOS, CNPJ 51.655.432/0001-71: ITEM 26, valor unitário de R$ 6,00 (seis reais) e valor total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 8.306,60 (oito mil, trezentos e seis reais e sessenta centavos). Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 30.90.30.16, 30.90.30.17, 30.90.30.21, 30.90.30.22, 30.90.30.28, 30.90.30.29 e 30.90.30.50. Adjudicação e Homologação: Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região. Assina Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região e Unidade Central de Educação FAEM Faculdades LTDA UCEFF; Fundamento Legal: Lei n° 11.788, de 25/09/2008 e da Portaria PGR/MPU nº378, de 09/08/2010; Assinam: Piero Rosa Menegazzi, Procurador-Chefe e Cleonir Paulo Theisen, Representante da UCEFF: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio; PGEA 20.02.1200.0000778/2020-12; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 02 anos, com término em 13/11/2025. Piero Rosa Menegazzi - Procurador- Chefe PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 Processo: MPT 20.02.1500.0001885/2023-49. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região. Contratada: ENGER GESTÃO EM NEGÓCIOS EMPRESARIAIS EIRELI - ME. CNPJ 26.587.227/0001-79. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de material de consumo e todos os equipamentos necessários à execução dos serviços, para as Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Presidente Prudente, São José do Rio Preto e Sorocaba, pelo valor global de R$ 143.104,56, sendo R$ 48.024,00 para a PTM de Presidente Prudente, R$ 47.201,88 para a PTM de São José do Rio Preto e R$ 47.878,68 para a PTM de Sorocaba; e notas de empenho: 2023NE000300, 2023NE000301 e 2023NE000302, respectivamente. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 9/2023 - Lei 10.520/02 c/c Decreto 10.024/19. Notas de Empenho emitidas em 18/12/2023. Vigência dos contratos: 12 meses a partir de 21/12/2023. Assinam pela Contratante: Dra. Alvamari Cassilo Tebet, Procuradora- Chefe, e pela Contratada: Rafaela Marena Ibide, em 18/12/2023. EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO () Espécie: Segundo Termo de Aditamento ao Convênio de Cooperação celebrado entre as partes em 13.12.2018. Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.1500.0002499/2018-73. Objetos: prorrogação da vigência do convenio por mais 5 (cinco) anos a partir de 13.12.2023, e adequação dos termos do convênio à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Partícipes: Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e Universidade Estadual de Campinas. Data da Assinatura do Segundo Termo de Aditamento: 8.11.2023. () Republicado em razão de erro material na publicação do DOU nº 240, Seção 3, de 19.12.2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 04/2023, pactuada a contratação de empresa especializada de prestação de serviços de engenharia para a execução de serviços impermeabilizantes na Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara, com a empresa FENARA & FENARA - ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ 17.289.559/0001-86. Processo: 20.02.1503.0000059/2023-30. Objeto do Termo: Acréscimo de 10,63% do valor inicial do contrato, equivalente a R$ 15.788,88 (quinze mil, setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos), com fundamento no art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93. O valor total do contrato passa a ser de R$ 165.594,51 (cento e sessenta e cinco mil quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos). Vigência: a partir de 18/12/2023. Assinam: Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe da PRT 15ª REGIÃO, pela contratante, e Antônio Aristides Fenara Neto, pela contratada, em 18/12/2023.