DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinam: pela contratante, Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Willian Lopes de Aguiar, em 18/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO/PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS, CNPJ: 46.020.301/0001-88. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 05/12/2023. Assinam: Dr. Nei Messias Vieira, Procurador Chefe em Exercício da PRT 15ª Região e Lívia Bretas - Procuradora/Encarregada Escritório de Talentos e Carreiras. PGEA: 20.02.1500.0000263/2018-14. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PGEA 20.02.2200.0000638/2023-35. CONTRATANTES: A União, por intermédio do Ministério Público do Trabalho / Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região e a Photoart Galeria e Molduras Ltda, CNPJ nº 01.921.909/0001-45. OBJETO: Aquisição de 06 (seis) quadros fotográficos para ambientação de espaços funcionais da nova Sede desta Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, em Teresina/PI. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Inciso III da Lei nº 8.666, de 21/06/1993. JUSTIFICATIVA: inviabilidade de competição. RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EM 19/12/2023: Diógenes Dantas Lélis, Diretor Regional. RATIFICAÇÃO: 19/12/2023: Natália e Silva Azevedo, Procuradora-Chefe, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 16/2022. Processo: 20.02.2200.0000633/2023-73. Contratada: GOLDI SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA. CNPJ 20.217.208/0001-74. Objeto: a prorrogação do Contrato nº 16/2022 de prestação de serviços continuados de administração, gerenciamento e controle informatizado, com uso de cartões eletrônicos magnéticos ou chip como meio de intermediação do pagamento, para AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS em rede de postos credenciados, para atender a frota de veículos oficiais da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região nas cidades de Teresina, Picos, Floriano, Parnaiba e Bom Jesus. Vigência: 27/12/2023 a 26/12/2024. Assinam: Natalia e Silva Azevedo, Procuradora-Chefe da PRT 22ª, pelo contratante Alex dos Santos Belarmino, CPF n° 071.110.899-44, em 12/12/2023. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1625/2019 Credenciante: União Federal por intermédio do Ministério Público da União e COOPERATIVA DOS ANESTESIOLOGISTAS DE MINAS GERAIS LTDA- COOPANEST MG. Objeto: alterar o responsável legal e a Cláusula Oitava - Do Preço - inclusão da Tabela CBHPM 2014 (Portes 2012) e reajuste dos valores acordados. Data e Assinatura: 14/12/2023 - SANDRA CRISTINA DE ARAUJO, Diretora Executiva, HERBERT DUTRA DA SILVA, Diretor Administrativo, pelo Credenciante e ARTHUR PALHARES NETO, pelo Credenciado. Processo nº 1.22.000.006019/2018-84. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento nº 1925/2023, celebrado entre a União Federal por meio do Ministério Público da União e CECON - CENTRO CAPIXABA DE ONCOLOGIA S/A. OBJETO: Prestação de serviços de acordo com o PROCESSO: 1.17.000.000457/2023-66. Validade: 19 de setembro de 2023 a 18 de setembro 2028. ASSINAM: pelo credenciante, SANDRA CRISTINA DE ARAUJO, diretora executiva adjunta do Programa de Saúde e Assistência Social - PLAN ASSISTE/MPU, HERBERT DUTRA DA SILVA, diretor administrativo do Programa de Saúde e Assistência Social - PLAN ASSISTE/MPU e pelo representante legal da CECON - CENTRO CAPIXABA DE ONCOLOGIA S/A, MARCOS ROBERTO MOURA DA CUNHA. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO a) Processo: 039.618/2023-4; b) Espécie: CT nº 50/2023, firmado em 14/12/2023, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ n.º 04.198.254/0001-17; c) Objeto: Renovação do direito de uso dos softwares Adobe Creative Cloud Pro e Single App; d) Fundamento Legal: Leis n.º 10.520/2002 e n.º 8.666/1993; Pregão Eletrônico n.º 54/2022, Ata de Registro de Preços nº 6/2022; e) Vigência: 38 meses, contados da assinatura, devendo-se excluir o primeiro dia e incluir o último; f) Valor: R$ 400.350,00; g) NE nº 2023NE000409, de 13/12/2023; h) Signatários: pelo Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pela Contratada, MÁRCIA CAETANO DA SILVA. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2023 - UASG 30001 Nº Processo: 014.682/2023-0. Objeto: Contratação de serviços de impressão de banners e adesivos para divulgação de resultados do Tribunal de Contas da União em Brasília- DF, com prestação conjunta dos serviços de instalação e retirada dos adesivos nos locais destinados a divulgação, com arte a ser desenvolvida pela Secretaria de Comunicação e pelo Centro Cultural do TCU.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 20/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-00061-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 18/12/2023) 30001-00001-2023NE000001 SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS E INOVAÇÃO UNIDADE DE AUDITORIA ESPECIALIZADA EM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA UNIÃO REPRESENTAÇÃO DO TCU NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE INSTRUMENTO CO N T R AT U A L a) Processo: 006.171/2023-0; b) Espécie: Termo de Compartilhamento de Área e Rateio de Despesas nº 1/2023, firmado em 4/12/2023, entre a REPRESENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO ESTADO DE TOCANTIS e a AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, CNPJ n.º 02.030.715/0010-03; c) Objeto: utilização compartilhada do imóvel situado no 3º pavimento do Edifício Encanel, na Quadra 104 Norte, Conj. 01, Av. JK, Rua NE 01, Lote 41-A, Plano Diretor Norte, Palmas/TO; d) Fundamento Legal: Lei nº 8666/93; e) Vigência: início na data do recebimento do IMÓVEL pelo Órgão Gestor, até o término do contrato de locação; f) Signatários: pelo ORGÃO GESTOR, ANA CELIA VASCONCELOS CHAVES RIBEIRO, e, pelo ORGÃO CLIENTE, PAULO AURÉLIO PEREIRA DA SILVA e ALTINO BOHADANA DE SOUZA FILHO. Defensoria Pública da União CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 6743213 O Vice-Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPADOC, Bruno Carneiro da Silva Barreto, designado pela Portaria nº 552, de 22/10/2015, de acordo com Listagem de Eliminação de Documentos nº 6688933, aprovada pelo(a) Defensor(a) Público(a)-Chefe Substituto(a) da Defensoria Pública da União de Sobral CE Tarcijany Linhares Aguiar Machado, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto ) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União-DOU, se não houver oposição, a Defensoria Pública de Sobral CE eliminará os documentos avulsos relativos aos Processos de Assistência Jurídica-PAJ de matérias cível, criminal, previdenciária, trabalhista e administrativa, e da área meio do período 2018 a 2022. A listagem completa estará disponível para consulta no portal da DPU, link http://www.dpu.def.br/transparencia/descarte-de-documentos. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida a Comissão Permanente de Avaliação da Defensoria Pública da União. BRUNO CARNEIRO DA SILVA BARRETO SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 5004/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.010361/2023-43. Inexigibilidade Nº 90014/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 61.695.227/0001-93 - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.. Objeto: Fornecimento de energia elétrica à unidade da dpu em são bernardo do campo/sp.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 15/12/2023 a . Valor Total: R$ 886,36 Data de Assinatura: 15/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 254/2022. Nº Processo: 08038.024544/2021-84. Pregão. Nº 111/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 00.850.974/0001-64 - ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acrescer em 25% (vinte e cinco por cento) o objeto do contrato administrativo nº 254/2022 e prorrogar o prazo de vigência do contrato, por mais 2 (dois) meses, a contar de 21/12/2023 a 20/02/2024, com fulcro no artigo 57, inciso ii, da lei n° 8.666/93.. Vigência: 21/12/2023 a 20/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.473.000,00. Data de Assinatura: 19/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023). Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO AVISO DE LICITAÇÃO L E I L ÃO ELENICE LIRA SALES DE SOUSA, leiloeira pública oficial, matriculada na junta comercial do Distrito Federal (JCDF) sob o número 142/2022, comunica a todos a realização do Terceiro Leilão Público de 2023 da Câmara dos Deputados, com o edital disponível no site www.leiloesbrasil.com.br. O Leilão, devidamente autorizado pela CÂMARA DOS DEPUTADOS, venderá microcomputadores e outros materiais de informática, móveis de escritório e residencial, incluindo: armários, estantes, material de fotografia, refrigeradores, fogões, material de rádio e tv, sucatas diversas e outros bens considerados inservíveis para a Câmara dos Deputados. Condições: o Leilão será realizado no dia 22 de janeiro de 2024 (segunda-feira) às 10h00, na forma virtual por meio da plataforma www.leiloesbrasil.com.br. Os bens estarão em exposição para visitação dos interessados no prédio da Câmara dos Deputados localizado no SIA trecho 05, Lotes 20/60 - Brasília-DF, no período visitação de 15/01/2024 (segunda-feira) até 19/01/2024 (sexta-feira) das 08h30 às 11h30 e das 14h às 16h30. Visitação agendada nos telefones: 3216-4651, 3216-4660, 3216-4653 ou 3216-4650 a partir do dia 08/01/2024, dias úteis. O Catálogo Oficial com os lotes à venda do Leilão e Edital normativo, estará disponível a partir do dia 08/01/2024 no local de exposição dos lotes, no endereço eletrônico do Leiloeiro: www.leiloesbrasil.com.br e no sitio de notícias da Câmara: http://www.camara.leg.br. Brasília-DF, 18 de dezembro de 2023. ELENICE LIRA SALES DE SOUSA Leiloeira Pública Oficial