DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ n. 33.469.172/0001-68. OBJETO: prestação de serviços de refeição em eventos institucionais da Câmara dos Deputados. Licitação: AMPARO LEGAL: Artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 25/10/2023 a 24/10/2024. VALOR: R$ 84.581,30. Processo 276.354/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/264.0 - firmado com a ELENICE LIRA SALES DE SOUSA. CPF: n. 008.062.401-48. OBJETO: Realização de leilões de bens inservíveis pertencentes à Câmara dos Deputados, em Brasília-DF. LICITAÇÃO: Edital de Credenciamento n. 02/22. VIGÊNCIA: 15/12/23 a 14/03/24. VALOR: Taxa de comissão, o valor correspondente a 5% do valor do bem ou lote arrematado. Processo 534.961/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/270.0 - firmado com a TELE FÔ N I C A BRASIL S.A. CNPJ: n. 02.558.157/0001-62. OBJETO: Prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC) destinado ao uso do público em geral, com chamadas franqueadas (locais e de longa distância) oriundas de terminais fixos e móveis, por meio de código não geográfico 0800. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 119/2023. VIGÊNCIA: 31/12/23 a 30/12/24. VALOR: R$25.056,00. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Processo 952076/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2023/106.1- firmado com a CLIVAC - CLÍNICA DE VACINAS E APLICAÇÕES DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: n. 38.070.413/0001-15. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA: A partir de 13/12/2023, por prazo indeterminado. Processo 1449177/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2023/283.0 - firmado com a CLINICA RESSONANCE S.A. CNPJ: n. 11.429.182/0001-37. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA: A partir de 07/12/2023, por prazo indeterminado. Processo 1475906/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2023/290.0 - firmado com a CÁRDDIO - CARDIOLOGISTAS ASSICIADOS DE TAGUATINGA LTDA. CNPJ: n. 02.575.942/0001-23. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA: A partir de 07/12/2023, por prazo indeterminado. Processo 1616691/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2023/309.0 - firmado com a UROLOGY - CLÍNICA MÉDICA UROLÓGICA LTDA. CNPJ: n. 03.348.155/0111-01. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA: A partir de 07/12/2023, por prazo indeterminado. EXTRATO ACORDO Processo 372.918/2018. ESPÉCIE: CONVÊNIO N. 2024/001.0- firmado com o BRAD ES CO FINANCIAMENTOS S/A. CNPJ: n. 07.207.996/0001-50. OBJETO: consignação em folha de pagamento dos empréstimos concedidos aos deputados, servidores e pensionistas da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 06/02/2024 a 05/02/2029. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo 422.137/2020. ESPÉCIE: Contrato n. Contrato n° 2022/212.1- firmado com a DIGISYSTEM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. CNPJ: 01.936.069/0010-85. OBJETO: serviço técnico continuado de apoio ao suporte à infraestrutura de tecnologia da informação. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 13/12/2023; reequilíbrio dos encargos sociais, de 46,68% para 45,44%, em decorrência da redução do aviso prévio trabalhado de 1,20% para 0,120%, com efeitos financeiros a partir de 13/12/2023. VALOR: R$ 16.416.355,63. Processo 250.288/18. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/050.2 - firmado com a MV SISTEMAS LTDA. CNPJ: 91.879.544/0001-20. OBJETO: Prestação de serviços de suporte técnico remoto, garantia de funcionamento e atualização de licenças SOULMV, software para gestão de informações de saúde. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, a partir de 16/12/23; concessão de reajuste de 4,61%, a partir de 16/12/23, em virtude da variação acumulada do índice IPCA no período entre setembro/22 a agosto/23. VALOR: R$ 207.533,76. Processo 418.645/2018. ESPÉCIE: Carta-contrato n. 2018/006.5 - firmada com a SOMPO CONSUMER SEGURADORA S.A. CNPJ n. 49.786.401/0001-08. OBJETO: Prestação de serviços de seguro de acidentes pessoais coletivo em favor dos estagiários. FINALIDADE DO ADITIVO: Transferência dos direitos e obrigações da Carta-Contrato n. 2019/065 da empresa "SOMPO SEGUROS S.A - CNPJ n. 61.383.493/0001-80" para a "SOMPO CONSUMER SEGURADORA S.A - CNPJ n. 49.786.401/0001-08. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo 498.215/2021. ESPÉCIE: Contrato nº 2021/001.4- firmado com a RCS TECNOLOGIA LTDA. CNPJ n. 08.220.952/0001-22. OBJETO: prestação de serviços na área de copa, cozinha e limpeza e conservação na residência oficial e de copa em prédios administrativos da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Repactuação contratual para fins de repasse do reajuste salarial de 5%, com efeitos a partir de 1°/05/23, de acordo com o § 1º da cláusula quinta do Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre a empresa e o sindicato representativo da categoria, sob o registro no MTEDF000285/2023. VALOR: R$17.084.186,21. Processo 539.403/2020. ESPÉCIE: Contrato nº 2021/083.2 - firmado com a EXCIMER TECNOLOGIA COMERCIO E ASSISTENCIA. DE EQUIP. MÉD. E HOSP. LTDA. CNPJ n. 10.293.515/0001-80. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de fisioterapia, tais como esteira elétrica, eletroestimuladores e ultrassom, com fornecimento de peças. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Reajuste de 3,94% dos preços contratados, a partir de 10/11/23, de acordo com a variação acumulada do IPCA, entre junho/22 e maio/23. VALOR: R$85.772,57. SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 148/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 986.622/2022. Objeto: Prestação de serviços de outsourcing de impressão, por meio de disponibilização de equipamentos novos e para primeiro uso, incluindo instalação, configuração, treinamento, garantia de funcionamento da solução, suporte técnico e fornecimento de suprimentos, exceto papel, sem previsão de consumo mínimo, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/12/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00148-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 18/12/2023) 10001-00001-2023NE000291 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de Credenciamento nº TCR0047/2023. Processo: 200.020373/2023-45. Celebrado entre o SENADO FEDERAL (CREDENCIANTE - CNPJ nº 00.530.279/0001-15), e a NEUROLOGIA, PSIQUIATRIA E OFTALMOLOGIA LTDA (CREDENCIADO - CNPJ: 21.020.361/0001-70). Modalidade: Não se aplica. Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar nas especialidades constantes dos objetivos da credenciada e descritas em seu contrato social aos Senadores e seus dependentes, ex-Senadores e cônjuges, bem como aos beneficiários do Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal (SIS). Programa de Trabalho: 01.301.0034.2004.5664. Vigência: início: 19/12/2023 - final: 16/12/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo Credenciado: Ubiramar Lopes de Sousa. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato CT2021/0073, celebrado com a empresa HD SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. CNPJ: 39.378.032/0001-60. Processo: 200.011288/2023- 96. Data da Assinatura: 12/12/2023. Objeto: Majora em 23,33333% o valor global do contrato que passa de R$ 35.399,30 para R$ 43.659,63, aumento correspondente a R$ 8.259,93 a vigorar a partir de 12/12/2023. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 339040. Nota de Empenho nº 2023NE002362. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Márcia da Silva Rocha Cruz. Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato CT2020/0077. Processo: 00200.005979/2023-51. Celebrado com G I EMPRESA DE SEGURANÇA EIRELI. CNPJ: 07.473.476/0001-99. Objeto: Majora em 9,29819% ao valor global do contrato, correspondente a R$ 2.451.787,44, passando de R$ 26.368.450,56 para R$ 28.820.238,00 a vigorar a partir de 13/12/2023. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 339037. Nota de Empenho nº 2023NE001994, de 24/05/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Izaias Junio Vieira. Espécie: 12º Termo Aditivo ao Contrato CT2019/0053, celebrado com a empresa MAIS SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 15.183.424/0001-06. Processo: 200.009696/2023-88. Data da Assinatura: 18/12/2023. Objeto: Repactua em 4,78407% ao valor mensal atualizado do contrato, referente ao Item nº 01 - custos de mão de obra - a vigorar a partir de 01/01/2023. Alteração de redação do Parágrafo Único da Cláusula Primeira e da Cláusula Segunda, assim como da Cláusula Terceira do Décimo Primeiro Termo Aditivo. O valor estimado anual atualizado do contrato, referente ao Item nº 02 - custos com materiais de limpeza e insumos - permanece inalterado em R$ 1.672.763,76 (R$ 139.396,98/mês). Reajusta em 0,12964% ao valor mensal atualizado do contrato, referente ao Item nº 01 e em 4,05712% ao valor estimado anual atualizado do contrato, referente ao Item nº 02, a vigorarem a partir de 20/08/2023, respectivamente. Em face das alterações autorizadas, o valor mensal atualizado do contrato, referente ao Item nº 01 - custos de mão de obra - passa de R$ 2.332.517,71 para R$ 2.446.115,38 e o valor estimado anual atualizado do contrato, referente ao Item nº 02 - custos com materiais de limpeza e insumos - passa de R$ 1.672.763,76 para R$ 1.740.679,08 (R$ 145.056,59/mês), a vigorarem a partir de 01/01/2023. O valor global anual atualizado do contrato, para o período de 12 (doze) meses consecutivos, passa de R$ 29.662.976,28 para R$ 31.094.063,64, a vigorar a partir de 20/08/2023. Programa de Trabalho: 167456. Naturezas das Despesas 339037 e 339030. Notas de Empenhos nºs 2023NE000280, de 09/01/2023, 2023NE001370 e 2023NE001371, de 23/03/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Geraldo Henrique Araújo. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Contrato de Doação Pura e Simples nº TD2023/0030. Processo: 200.017406/2023- 70. Celebrado entre o Senado Federal (CESSIONÁRIO) - CNPJ nº 00.530.279/0001-15 e a senhora MARIA DO CARMO DE FREITAS MACEDO - CPF 474.185.246-68, GERALDO CUNHA NETO - CPF 050.108.156-99, MÔNICA FONSECA FRANCO - CPF 117.522.126-06 e EMANUELA SILVA BARRETTO - CPF 088.659.916-40 (CEDENTES). Modalidade: Não aplicável. Objeto: O CEDENTE, concede e transfere ao CESSIONÁRIO Cessão de direitos autorais sobre a OBRA, do livro intitulado "CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM MIÚDOS". Vigência: Início: 18/12/2023 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelos Cedentes: Maria do Carmo de Freitas Macedo, Geraldo Cunha Neto, Mônica Fonseca Franco e Emanuela Silva Barretto. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 20001 Nº Processo: 00200013019/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de disponibilização, atribuição e depósito de DOI ( Digital Object Identifier) necessários à publicação dos artigos científicos na Revista de Informação Legislativa (RIL) do Senado Federal.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Senado Federal Bloco 16 1º Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90005- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/01/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas.. JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA Pregoeira (SIASGnet - 19/12/2023) 20001-00001-2023NE000006