DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 MESES (do recebimento das licenças). Assinado: em 18/12/2023, pela Contratante, Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra, Diretor do Foro e, pela Contratada, Sr. Alexandre Mota Albuquerque. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA entre o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RN, CNPJ 05.792.645/0001-28 e a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RN, CNPJ 05.441.836/0001-45. Realização pela JFRN do procedimento de alienação por meio de venda direta ou leilão judicial, dos bens penhorados nas execuções e cumprimentos de sentença dos processos em tramitação no âmbito da Justiça Eleitoral no RN. AL: Resolução nº 350/2020 - CNJ e arts. 67 e 69 do Código de Processo Civil. PA 0003487- 36.2023.4.05.7100 - JF/RN. VIGÊNCIA: 60 meses, 20/12/2023 a 20/12/2028. ASSINADO: pelo TRE/RN, Desembargador Cornélio Alves de Azevedo Neto, e pela JFRN, Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra e Juiz Federal Caio Diniz Fonseca. SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa de Licitação, assente no art. 75, inciso II, Lei 14.133/2021. OBJETO: Aquisição de pneus 235/60 R18 e pneus 215/45 R18, com garantia de, no mínimo, 5 anos. CREDOR: Centerlub Com. de Lubrif. Automotores Ltda, CNPJ/MF nº 03.174.988/0001-01. PA 0004953-65.2023.4.05.7100-JFRN. NE: 2023NE000398, de 04/12/2023. V. TOTAL: R$ 3.292,80. Assinado: em 04/12/2023, por Breno Gomes Alves, Diretor da Secretaria Administrativa. Dispensa de Licitação, assente no art. 75, inciso II, Lei 14.133/2021. OBJETO: Contratação do serviço de cobertura e impermeabilização de sofás. CREDOR: Bruno Cesar do Amaral Braga, CNPJ/MF nº 38.356.646/0001-89. PA 0004987-40.2023.4.05.7100-JFRN. NE: 2023NE000403, de 05/12/2023. V. TOTAL: R$ 2.950,00 Assinado: em 05/12/2023, por Breno Gomes Alves, Diretor da Secretaria Administrativa. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 925042 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos com fornecimento de materiais, objetivando a confecção personalizada de calendários de mesa. O Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, por intermédio de seu Presidente, torna público o resultado do Pregão Eletrônico CONFEF nº 013/2023, conforme especificado abaixo: Item I - Empresa: COAN INDUSTRIA GRAFICA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 86.444.791/0001-64 pelo valor unitário de R$ 3,75 (três reais e setenta e cinco centavos) e a quantidade de 200.000 (duzentos mil) unidades. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI Presidente CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 0676/2021 Contrato nº 43/2023 - Contratada: POSITIVO TECNOLOGIA S.A, CNPJ: 81.243.735/0019-77. Objeto: aquisição de microcomputadores portáteis (notebooks), com garantia de 60 (sessenta) meses e suporte técnico on-site por 60 (sessenta) meses, garantia das baterias de 36 (trinta e seis) meses, para atender as necessidades do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, em Brasília/DF, e dos Conselhos Regionais de Enfermagem do Amazonas, da Paraíba, do Paraná e do Rio Grande do Sul. Valor Global: R$ 201.850,00 (duzentos e um mil oitocentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.02.44.90.052.004 - Bens de Informática. Nota de Empenho nº 3444/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico - SRP nº 19/2022. Fundamento legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Lei nº 8.666/1993. Vigência contratual: 60 (sessenta) meses, contados da sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. Vigência da garantia técnica: terá início a partir do Termo de Recebimento Definitivo dos equipamentos entregues. EXTRATO DE ACORDO ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO Processo n° 00196.006667/2023-71 Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN. Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MATO GROSSO - COREN-MT. Objeto: Repasse de valores ao Convenente com o objetivo de viabilizar o cumprimento de ações administrativas do Coren Mato Grosso. Valor Repassado: R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.003.001- Fundo de Apoio Administrativo - F U N A D. Prazo de Vigência: até o dia 31 de dezembro de 2023. Acordo Formal de Contribuição regido pela Lei 8.666/1993, na forma da Decisão Cofen nº 35 de 31 de março de 2023. Data da Assinatura: 19/12/2023. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 Processo nº 0896/2022 A Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RATIFICA, por este termo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023, para a contratação da empresa FIRE ENG. PROJETOS, SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE PROTEÇÃO DE INCÊNDIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.807.367/0001-50, perfazendo o valor global estimado para o Grupo 3 de R$ 120,00 (cento e vinte reais), para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de primeiro, segundo e terceiro nível (preventiva e corretiva) dos equipamentos de combate a incêndios, incluindo recarga, testes hidrostáticos, pintura e substituição de peças e acessórios, quando for o caso, para o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no Rio Janeiro (Escritório Administrativo), conforme condições, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência, constante do Processo Administrativo nº. 0896/2022, com fundamento legal da Lei n° 8666/93, de acordo com o parecer da Divisão de Licitações e Contratos - DLCC. Brasília-DF, 19 de dezembro de 2023. BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 277/2023, originário do Pregão Eletrônico nº 19/2023, assinado em 19/12/2023; firmado com a empresa Niva Tecnologia da Informação Ltda; Objeto: fornecimento e instalação de Sistema de Videomonitoramento - VSS, incluindo fornecimento de câmeras, licenças de software e infraestrutura, para fins de manutenção corretiva da atual solução existente no edifício sede do Confea, em Brasília-DF; Amparo Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e Decreto nº 10.024/2019, Vigência de 06 (seis) meses; Valor global do contrato é de R$ 2.210.000,00 (dois milhões duzentos e dez mil reais); Processo SEI Nº 00.007164/2023-62. EXTRATO DE CONTRATO Contrato - Termo de Transferência de Recursos nº 11/2023, assinado em 19/12/2023; firmado com o Crea-PB; Objeto: formalização dos compromissos e responsabilidades do Regional decorrentes do aceite dos recursos repassados pelo Confea, com vistas ao fortalecimento de sua capacidade institucional, decorrente do seu Poder de Polícia Administrativa, Base legal: Resolução Confea nº 1.135/2022 e Decisão-PL nº 2111/2023, Vigência até 30 de junho de 2024; 2.169.597,16 (dois milhões, cento e sessenta e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos); signatários: Hugo Barbosa de Paiva Junior, Presidente do Crea-PB e Joel Krürger, Presidente do Confea - Processo SEI nº 00.004650/2023-29. EXTRATO DE CONTRATO Contrato - Termo de Transferência de Recursos nº 12/2023, assinado em 19/12/2023; firmado com o Crea-AM; Objeto: formalização dos compromissos e responsabilidades do Regional decorrentes do aceite dos recursos repassados pelo Confea, com vistas ao fortalecimento de sua capacidade institucional, decorrente do seu Poder de Polícia Administrativa, Base legal: Resolução Confea nº 1.135/2022 e Decisão-PL nº 2110/2023, Vigência até 30 de junho de 2024; 1.804.218,20 (um milhão, oitocentos e quatro mil, duzentos e dezoito reais e vinte centavos); signatários: Afonso Luiz Costa Lins Júnior, Presidente do Crea-AM e Joel Krürger, Presidente do Confea - Processo SEI nº 00.004488/2023-49. CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EDITAL RESULTADO DEFINITIVO DE ELEIÇÃO A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO - CREFITO-11, devidamente constituída conforme a Portaria nº 58, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023, torna público o resultado das eleições do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região, tendo o maior número de votos válidos, não computados os brancos e nulos, e sido proclamada como vitoriosa a Chapa nº 01 - "REPRESENTATIVIDADE, INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL", composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros efetivos e suplentes, respectivamente: Sérgio Gomes de Andrade, CREFITO 11 Nº 134782-F; Júlio César Florêncio Isidro, CREFITO 11 Nº 76324-F; Júlio Carlos Peles, CREFITO 11 Nº 24351-F; Messias Rodrigues Fernandes, CREFITO 11 Nº 15964-TO; Samira Mendonça de Almeida Feres, CREFITO 11 Nº 97456-F; Nara Beatriz Matos, CREFITO 11 Nº 36686-F; Yara Helena de Carvalho Paiva, CREFITO 11 Nº 2259-TO; Vivianne de Castro Gusmão, CREFITO 11 Nº 55127-F; Marianna dos Santos Oliveira de Sousa, CREFITO 11 Nº 16240-TO; Kleriston Gomes Paz Borges, CREFITO 11 Nº 151233-F; Túlio da Silva Medina, CREFITO 11 Nº 18578- TO; Paulo Eugênio Oliveira de Souza e Silva, CREFITO 11 Nº 101809-F; Marianne Pinheiro Marques, CREFITO 11 Nº 15497-TO; Lilian Aparecida Santos, CREFITO 11 Nº 53983-F; Maria Aparecida Moreira Costa, CREFITO 11 Nº 147276-F; Márcio de Paula e Oliveira, CREFITO 11 Nº 75988-F; André Luiz Maia do Vale, CREFITO 11 Nº 101157-F; Priscilla Flávia de Melo Fernandes, CREFITO 11 Nº 64087-F. ISABELLI RODRIGUES PINHEIRO Presidente da Comissão EDITAL RESULTADO DEFINITIVO DE ELEIÇÃO A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12ª REGIÃO - CREFITO-12, Autarquia Federal instituída pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, devidamente constituída conforme a Portaria nº 232, de 13 de junho de 2023, e com previsão na Resolução COFFITO nº 519/2020, torna público o resultado definitivo das eleições do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12ª Região, e proclama eleita a Chapa nº 02 "UNIÃO E VALORIZAÇÃO " , composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros Efetivos e Suplentes, respectivamente: Elineth da Conceição Braga Valente - CREFITO Nº 19958-F; Sandro Bernardino Ribeiro de Abreu Adrian - CREFITO Nº 88577-F; José Maria Furtado Junior - CREFITO Nº 16462-F; Livio José Falcão de Medeiros - CREFITO Nº165.998-F; Maryana Therumy Kabuki - CREFITO Nº 79108-F; Rafael Luiz Morais de Oliveira - CREFITO Nº 10192- TO; Danusa Eny Falcão Batista - CREFITO Nº 06591-TO; Clévia Dantas Luz de Matos - CREFITO Nº 04555-TO; Éden Fernando Batista Ferreira - CREFITO Nº 10939-TO; Raphael Cota Couto -CREFITO Nº 122869.1-F; Sabrina de Sousa Queiroz - CREFITO Nº 11920-TO; Márcia Rejane de Aguiar Morais -CREFITO Nº 09051.2. TO; Alysson Henrique Silva de Melo -CREFITO Nº 183462-F; Francinete Lobo Braga -CREFITO Nº 04108-TO; Glauciellho Cardoso Davila, CREFITO Nº 112969-F; Jorge Artur Marques de Oliveira -CREFITO Nº 234160-F; Yan Aquino Diniz - CREFITO Nº 178768-F; e Diego Luiz Silva de Castro - CREFITO Nº13 8 1 2 6 - F. RAYANNE MESQUITA BENDELACK Presidente da Comissão AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais e, a impossibilidade de que a Adjudicação e Homologação do Pregão 16/2023 fosse realizada no portal COMPRASGOV, o conselheiro Dr. Roberto Mattar Cepeda, autoridade competente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, resolve: Homologar o processo licitatório referente ao PAD Nº 49/2023, adjudicando o objeto equipamentos para Rede de Dados em favor de: EXH TECNOLOGIA LTDA - CNPJ 45.551.160/0001-67 - Valor Global de R$ 418.000,00 (quatrocentos e dezoito mil reais). ROBERTO MATTAR CEPEDA Presidente AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais e, a impossibilidade de que a Adjudicação e Homologação do Pregão 17/2023 fosse realizada no portal CO M P R A S G OV , o conselheiro Dr. Roberto Mattar Cepeda, autoridade competente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, resolve: Homologar o processo licitatório referente ao PAD Nº 48/2023, adjudicando o objeto (cadernetas) do certame em favor de: EGF EDITORA GRÁFICA FATOR LTDA EPP, CNPJ 10.172.304/0001-90 - Valor Unitário - R$ 9,00 (nove reais). Quantidade Registrada: 51.000 unidades. ROBERTO MATTAR CEPEDA Presidente