DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122000207 207 Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Para tanto, esta autarquia solicita que a apresentação seja feita ao CAU/DF por escrito, devidamente assinada, ou entregue presencialmente ou via postal, na sede do CAU/DF (SEPN 510, Bloco A, Térreo e 1º Subsolo - Asa Norte - CEP 70750-521 - Brasília/DF). A íntegra da documentação acostada em todos os processos a seguir está à disposição na sede do conselho. 1) Protocolo 576320/2017, denunciante GERSON PELÁ, CPF nº 051.135.278-66. Que o denunciante apresente, se desejar, recurso ao Plenário do CAU/UF contra a decisão da CED/DF, indicando as razões do inconformismo e o provimento desejado por ocasião do novo julgamento em grau de recurso. Prazo 30 (trinta) dias. 2) Protocolo 576320/2017, denunciado JOSÉ SILVA PEREIRA, CPF nº 636.265.351-34. Que o denunciado apresente, se desejar, recurso ao Plenário do CAU/UF contra a decisão da CED/DF, indicando as razões do inconformismo e o provimento desejado por ocasião do novo julgamento em grau de recurso. Prazo 30 (trinta) dias. 3) Protocolo 547094/2017, denunciante PAOLA STEPHANIE SEABRA LE GARGASSON, CPF nº 846.808.651-72. Que adenunciante apresente, se desejar, recurso ao Plenário do CAU/UF contra a decisão da CED/ D F, indicando as razões do inconformismo e o provimento desejado por ocasião do novo julgamento em grau de recurso. Prazo 30 (trinta) dias. 4) Protocolo 1650590/2022, denunciante MILENA MARINHO DA SILVA, CPF nº 956547393-87. Que a denunciante fique ciente do acatamento da denúncia e da instauração do processo ético-disciplinar. 5) Protocolo 1531418/2022, denunciado FELLIPE FIGUEIREDO NUNES CARDOSO, CPF nº 047.328.721-82. Que o denunciado apresente defesa e especifique as provas para esclarecer os fatos controvertidos no processo. Prazo 30 (trinta) dias. 6) Protocolo 951369/2019, denunciante ALINE SOUZA DOS SANTOS FERREIRA, CPF nº 724.007.301-72. Que a denunciante fique ciente do acatamento da denúncia e da instauração do processo ético-disciplinar. 7) Protocolo 951369/2019, denunciada TACIANE BARROS CORREIA LORDÊLLO, CPF nº 703.078.221-68. Que a denunciada apresente defesa e especifique as provas para esclarecer os fatos controvertidos no processo. Prazo 30 (trinta) dias. 8) Protocolo 479483/2017, denunciado LEONARDO SILVA DE CANTUÁRIA , CPF nº 695.489.271-87. Que o denunciado apresente o denunciado apresente documentação para esclarecer os fatos controvertidos no processo, conforme solicitação do (a) relator (a). Prazo 10 (dez) dias. MÔNICA ANDRÉA BLANCO Presidente do CAU/DF CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL CAU/RN PROCESSO PROTOCOLO SEI Nº00173.000190/2023-88. Contratado: ORTOCENTER ORTODONTIA LTDA (CNPJ 07.016.941/0001-62). Descrição: Aditivo contratual referente à locação de sala comercial para funcionamento do CAU/RN no município de Mossoró/RN. Valor mensal: R$ 1.550,00 (hum mil e quinhentos e cinquenta reais). Vigência: 10/02/2024 a 09/02/2025. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 1666997/2023. CONTRATO: 001/2023 (CT053). Espécie: I Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Publicação no Diário Oficial da União, Inclusive em Suplemento, de Atos Oficiais e Demais Matérias. CONTRATANTE: Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba CAU/PB. OBJETO: prorrogação da vigência contratual. CONTRATADA: IMPRENSA NACIONAL (CNPJ: 04.196.645/0001-00). Valor: R$ 30.897,60 (trinta mil, oitocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). FUNDAMENTOS LEGAIS: inciso I, do Artigo 107 da Lei nº 14.133/2021, combinado com a Cláusula Décima do contrato originário. VIGÊNCIA: até o dia 6 de janeiro de 2025. Signatários: Pela Contratante - Eduardo de Oliveira Nóbrega Filho, Presidente do CAU/PB e pela Contratada, sua Coordenadora de Gestão do Acervo e Relacionamento Externo, a Sra. Elizabeth Sousa Cagliari Hernandes. CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA AV I S O RESULTADO DE ELEIÇÃO A presidente do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia - CONTER, Sra. CASSIANA CRISPIM DE ARAÚJP no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público o resultado da Eleição interna do 7º Corpo de Conselheiros do CRTR 3ª Região, realizado no dia 14 de dezembro de 2023, através da manifestação do sufrágio universal dos conselheiros efetivo. Sendo eleito e empossados seguintes profissionais: TNR LEANDRO MARCELO PRADO - Diretor Presidente, TNR RODRIGO MODESTO GADELHA GONTIJO - Diretor Secretário e TNR LUCIANA MERCÊS CAMILO - Diretora Tesoureira, ficando assim compostos esta diretoria para o quadriênio de 2022/2026. Brasília, 14 de dezembro de 2023. CASSIANA CRISPIM DE ARAUJO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2023 PROCESSO SEI/CRA-AL Nº 476917.002365/2023-91 Contratada: MARIA JOSÉ LIMA SELF - SERVICE - ME CNPJ: 02.967.041/0001-87 Objeto: Contrato decorrente do Saldo da Ata de Registro de Preços nº 02/2023 para Serviços de Buffet. R$ 49.958,50 (quarenta e nove mil novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.048 - Serviços de Alimentação Modalidade: Pregão Eletrônico. Fundamento legal: Lei n.º 10.520, de 2002, ao Decreto nº 10.024, e Lei n.º 8.666/93. Vigência: 12 meses a partir da data da sua publicação. EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2023 PROCESSO SEI/CRA-AL Nº 476917.002382/2023-28 Contratada: PADRAO LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP. 07.684.405/0001-35 Objeto: Contrato decorrente do Saldo da Ata de Registro de Preços nº 01/2023. Empresa Especializada em Serviços de Locação de Estrutura de Eventos R$ 99.395,00 (noventa e nove mil trezentos e noventa e cinco reais), Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.021 - Serviços de Apoio Administrativo e Operacional. Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.026 - Locação de Bens Móveis, Máquina e Equipamentos. Modalidade: Pregão Eletrônico. Fundamento legal: Lei n.º 10.520, de 2002, ao Decreto nº 10.024, e Lei n.º 8.666/93. Vigência: 12 meses a partir da data da sua publicação. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 476920.002334/2023-81 Objeto: Adesão ao API BB, Interface de programação de Aplicativo. Banco do Brasil S.A., CNPJ nº 00.000.000/0001-91. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Contrato N° 019/2023 firmado entre o Conselho Regional de Administração de São Paulo, CNPJ: 43.060.078/0001-04 e o BANCO DO BRASIL S.A, CNPJ: 00.000.000/0001-91. Objeto: regulamentar a operacionalização da prestação de serviços de cobrança administrativa de valores inscritos em dívida ativa, que tenham sido ajuizados ou não, pelo BANCO ao CONSELHO, em atividades auxiliares à gestão do processo de negociação de dívidas dos contribuintes, nos termos previstos na Resolução Normativa CFA Nº 583/2020. Vigência: 19/12/2023 a 18/12/2024. Data de assinatura: 19 de dezembro de 2023. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 O Conselho Regional de Administração de São Paulo leva ao conhecimento dos interessados que foi adjudicado e homologado o resultado do certame que tem como OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de documentos de segurança e emissão de Carteiras de Identidade Profissional - CIP, sob demanda para atender às necessidades do Conselho Regional de Administração de São Paulo, conforme especificações, condições e quantidades estabelecidas pelo termo de referência. Vencedora do lote a empresa: Thomas Greg & Sons Gráfica e Serviços, Indústria e Comercio, Importação e Exportação de Equipamentos LTDA, inscrita no CNPJ: 03.514.896/0001-15, pelo valor total: R$ 167.500,00. São Paulo-SP, 19 de dezembro de 2023. ALBERTO EMMANUEL CARVALHO WHITAKER Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 2023/000035. CONTRATANTE: Conselho Regional de Biologia - 9ª Região. CONTRATADO: Keeping Gestão de Documentos LTDA. CNPJ: 10.968.245/0001-60. OBJETO: Contratação de serviços comuns de gestão de documentos e licenciamento de software. BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.02.01.045 - Cópias e Microfilmagem de Documentos. PRAZO: 12 (doze) meses. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 383506 Nº Processo: 000190/2023-32. Objeto: Aquisição de assinatura anual do Microsoft 365 Business Apps (na versão mais atual) para 40 (quarenta) usuários.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Amelia da Cunha Ornélas 30 Bento, Bento Ferreira - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/383506-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLA CRISTINA TASSO Presidente (SIASGnet - 19/12/2023) 383506-00001-2023NE000048 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO PÚBLICO ONLINE Nº 1/2023 A Comissão de Licitação do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARÁ, torna público que, para conhecimento dos interessados, que fará realizar LEILÃO ONLINE, na VIP LEILÕES CENTRO, localizada na Travessa Dom Romualdo de Seixas Nª. 236, Edifício Saúde Center, Sala 12, Umarizal, Belém/PA, escritório da Leiloeira, para a venda de bens: veículos pertencentes ao seu patrimônio, através da LEILOEIRA PÚBLICA OFICIAL, CÉLIA MARIA CAMPOS CARDOSO, observadas as disposições da Lei 8.666, de 21/06/93 e respectivas alterações posteriores, bem como as da legislação tributária, pertinente e do presente Edital, conforme especificações e obrigações constantes nos Anexos deste Edital. Abertura: 12 de janeiro de 2024, sexta-feira, às 09:00h (horário de Brasília), no site www.vipleiloes.com.br Edital disponível nos sites: www.vipleiloes.com.br e www.crcpa.org.br/licitacoes Informações: 91-3202-4179/e-mail: [email protected] IAN BLOIS PINHEIRO Presidente do CRCPA CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 Espécie: Contrato Administrativo nº 013/2023, firmado em 25 de maio de 2023, constante no Processo de Compras nº 2023/000053. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte, CNPJ: 08.027.948/0001-42. Contratada: Spiderware Consultoria em Informática Ltda., CNPJ: 40.162.372/0001-39. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de análise, programação, consultoria e manutenção dos sistemas de processamento de dados instalados no sistema do Servidor e do CPD da sede do CRC/RN, bem como manutenção de aplicativo para dispositivos móveis, integrado ao sistema. Valor: R$ 52.198,80 (cinquenta e dois mil cento e noventa e oito reais e oitenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 25/05/2023. Dispositivo Legal: Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações e demais legislações aplicáveis à espécie. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONSTRATUAIS Termo de Cooperação Técnica, Celebrado Com a Prefeitura do Município de Araruama Processo nº 2023/000150. Objeto: estabelecimento de parceria, para implementar ações conjuntas nos eixos de apoio técnico; capacitação; estudos legislativos; fiscalização; rotinas de atendimento ao profissional contábil nas repartições; intercâmbio e integração de dados; e de orientação ao contribuinte. Partícipes: Prefeitura do Município de Araruama e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRCRJ. Data da celebração do termo: 11/12/2023. Termo de Cooperação Técnica, celebrado com a Prefeitura do Município de Iguaba Grande Processo nº 2023/000095. Objeto: O estabelecimento de parceria, para implementar ações conjuntas nos eixos de apoio técnico; capacitação; estudos legislativos; fiscalização; rotinas de atendimento ao profissional contábil nas repartições; intercâmbio e integração de dados; e de orientação ao contribuinte. Partícipes: Prefeitura do Município de Iguaba Grande e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRCRJ. Data da celebração do termo: 12/12/2023.