DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SEI-121/2023 comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO, com a finalidade de selecionar a melhor proposta visando à contratação de pessoa física ou jurídica especializada para prestação dos serviços de assessoria parlamentar para auxiliar e acompanhar as matérias legislativas de interesse temático do CREMEGO e aquelas que puderem influenciar o exercício da medicina no âmbito estadual e municipal, conforme especificações e condições contidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital, cuja Sessão Pública para o Recebimento das Propostas se dará no dia 10/01/2024, às 08:30 horas, via sistema Comprasnet do Governo Federal. A licitação obedecerá às condições estatuídas neste Edital e será regida pela Lei nº 10.520/2002, na Lei Complementar nº 123/2006 (alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, regulamentada pelo Decreto nº 8.538 de 06 de outubro de 2015), Decreto nº 10.024/2019, e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666/1993, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. O presente edital e seus anexos encontram-se disponível no site: www.cremego.org.br e https://www.gov.br/compras/pt-br Goiânia, 19 de dezembro de 2023 LEONARDO MOREIRA PEREIRA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE CONTRATOS PROCESSO 63/2023. CONTRATADA: SOCIEDADE MÉDICA DE UBERLÂNDIA, CNPJ 25.647.868/0001-09. OBJETO: Locação das dependências que sediam a Delegacia Regional do CRMMG em Uberlândia. Valor mensal: R$3.841,20 (três mil, oitocentos e quarenta e um reais e vinte centavos). Vigência: 17/11/2023 a 16/11/2024. PROCEDIMENTO: DISP 10/2023. PROCESSO 64/2023. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO MÉDICA REGIONAL DE PATOS DE MINAS, CNPJ 03.666.855/0001-44. OBJETO: Locação das dependências que sediam a Delegacia Regional do CRMMG em Patos de Minas. Valor mensal: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Vigência: 26/12/2023 a 25/12/2024. PROCEDIMENTO: DISP 11/2023. Isabella Thaísa Alves da Silva - Analista de Licitação CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ, CNPJ n.15.330.178/0001-78-Contratante firmou em 11/12/2023 com a empresa VB VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CNPJ n.52.127.418/0001-68 - Contratada, Contrato de serviços de vigilância eletrônica com central de alarme e monitoração. Base Legal: Art. 24, II da Lei n°8.666/93 e Decreto 9.412/2018, Dispensa de Licitação n.32/2023. Objeto: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA-MONITORAMENTO NA DELEGACIA REGIONAL DO SUDOESTE DO PARÁ - ALTAMIRA DO CRM-PA. Valor mensal de R$249,00 (duzentos e quarenta e nove reais), com Valor global/anual de R$2.988,00(dois mil, novecentos e oitenta e oito reais), e mais taxa de instalação do sistema no valor de R$500,00(quinhentos reais). Vigência de 12(doze) meses, início de 11/12/2023 e termino 11/12/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: rubrica:nº6.2.2.1.1.33.90.39.036 - Vigilância Ostensiva e/ou Monitorada. Signatários: Contratante - Drª. TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO - Presidente do CRM-PA, Contratado: VB VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - Sr. COSME VINICIUS BORGES VIEIRA . EXTRATO DE CONTRATO N.17/2023. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ, CNPJ n.15.330.178/0001-78-Contratante firmou em 15/12/2023 com a empresa PROTECTA TECNOLOGIA, CNPJ n.13.002.246/0001-44 - Contratada, Contrato de serviços de vigilância eletrônica com central de alarme e monitoração. Base Legal: Art. 24, II da Lei n°8.666/93 e Decreto 9.412/2018, Dispensa de Licitação n.34/2023. Objeto: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA-MONITORAMENTO NA DELEGACIA REGIONAL DO SUL DO PARÁ - MARABÁ DO CRM-PA. Valor mensal de R$280,00(duzentos e oitenta reais), com valor global/anual de R$3.360,00 (três mil, trezentos e sessenta reais). Vigência de 12(doze) meses, início de 15/12/2023 e termino 15/12/2024. DOTAÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: rubrica:nº6.2.2.1.1.33.90.39.036 - Vigilância Ostensiva e/ou Monitorada. Signatários: Contratante - Drª. TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO - Presidente do CRM- PA, Contratado: PROTECTA TECNOLOGIA - CARLA CABRERA DIAS MINGOTE e JULIANO DAMACENO MINGOTE. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ, CNPJ nº15.330.178/001-78, efetivou Dispensa de Licitação Nº34/2023, Base Legal - Art. 24, II da Lei n° 8.666/93 e Decreto 9.412/2018. Objeto: contratação de empresa especializada para serviço de monitoramento do patrimônio da Delegacia Regional do Sul do Pará - Marabá do CRM-PA , situada a Rua Plínio Pinheiro 1152; Novo Horizonte; CEP: 68503-180 - Marabá/PA. Credor: PROTECTA TECNOLOGIA - CNPJ nº13.002.246/0001-44. Valor do serviço: mensal de R$280,00(duzentos e oitenta reais), valor global/anual de R$3.360,00 (três mil, trezentos e sessenta reais) período de 12(doze) meses. Dotação orçamentária nº6.2.2.1.1.33.90.39.036 - Vigilância Ostensiva e/ou Monitorada. Autorizado em 07/12/2023 e ratificado em 12/12/2023 - Dra. Tereza Cristina de Brito Azevedo - Presidente do CRM/PA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de termo aditivo n.04/2023 do Contrato n.02/2020 firmado em 16/11/2023. Espécie: Contrato de prestação de serviços de telefonia móvel. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ, CNPJ n.15.330.178/0001-78. Contratado: TELEFONICA BRASIL S.A., CNPJ: n.02.558.157/0001-62. Objeto: Prestação de serviços de telefonia móvel celular (SMP) no sistema digital pós-pago, durante 12 meses, num total de 10 (dez) linhas telefônicas e 2 (duas) linhas de dados para o CRM-PA. Alteração do serviço: Habilitação do Vivo Box 100GB com roteador Wifi 5G em comodato, e Ativação do Gerenciamento de Dispositivos e Vivo Gestão de Equipes para aplicar camadas de controle, bloqueio e gestão para análise de segurança, em atendimento à Lei nº 12.965/2014. Valor do Serviço: mensal de R$1.461,80(hum mil, quatrocentos e sessenta e um reais, e oitenta centavos), e Valor global/anual de R$17.541,60 (dezessete mil, quinhentos e quarenta e um reais, e sessenta centavos). Fundamentação legal: Lei 8666/93. Signatários: Dra. TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO - Presidente do CRM/PA-Contratante; TELEFONICA BRASIL S.A - ALEX EDUARDO DE FREITAS e FABIO MARQUES DE SOUZA LEVORIN - Contratada. EXTRATO DE PARCERIA EXTRATO DE PARCERIA N01/2023. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ-PARCEIRO OUTORGANTE - CNPJ n.15.330.178/001-78, firmou em 17/11/2023 parceria com PARCEIRO OUTORGADO - SISTEMA EDUCACIONAL CIRANDINHA S/S LTDA - SIEC - CNPJ n.84.007.038/0001-86, para prestação de serviço de educação infantil, fundamental horário integral e semi-integral para os conselheiros, médicos inscritos e funcionários do CRM-PA. Base Legal: Art. 116 da Lei n°8.666/93. Objeto: Parceria pelo Parceiro Outorgado para prestação de serviço de Educação Infantil Ensino Bilingue, Ensino Fundamental-1º ano, Turmas para o horário integral e semi-integral para os conselheiros, médicos inscritos e funcionários do CRM-PA. Vigência de 12(doze) meses, início de 17/11/23 e termino 17/11/24. PJ. Signatários: Parceiro Outorgante - Drª. TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO - Presidente do CRM-PA, Parceiro Outorgado - SISTEMA EDUCACIONAL CIRANDINHA S/S LTDA - SIEC - Sra. MARIA DE FÁTIMA GÓES AGUIAR MAIA. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE P E R N A M B U CO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 74/2023 - UASG 389176 Processo nº 107/2023. Serviço de decoração de evento para a solenidade de posse da nova gestão do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco, em conformidade com o inciso II e o artigo 24, da Lei 8.666/1993. Contratada: Vanessa Mirella Oliveira da Silva. Inscrita no CNPJ 26.154.083/0001-67. Valor: R$ 17.000,00. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.099 - Outros Serviços de Terceiros - PJ - Não Especificado. Empenho nº 566/2023. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 71/2023 - UASG 389176 Processo nº 106/2023. Serviço de locação de espaço e buffet para a solenidade de posse da nova gestão do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco, em conformidade com o inciso II e o Parágrafo 3º, do artigo 75 da Lei 14.133/2021. Contratada: Ricardo de Andrade Melo Sales. Inscrita no CNPJ 17.224.208/0001-97. Valor: R$ 56.000,00. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.099 - Outros Serviços de Terceiros - PJ - Não Especificado. Empenho nº 541/2023 e 6.2.2.1.1.33.90.39.005 - Locação de Imóveis. Empenho n° 540/2023. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 79/2023 UASG 389176 O CREMEPE torna público a abertura do processo de dispensa de licitação para prestação de serviços de SEGURO TOTAL AUTOMOTIVO do veículo oficial JEEP COMPASS (Placa SNT0D74 - Novo), para o Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco - CREMEPE, conforme condições, características e especificações constantes no Projeto Básico. Em conformidade com o inciso II e o parágrafo 3§, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, a Autarquia Federal manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados. As propostas deverão ser enviadas até 22/12/2023, através do E- mail: [email protected] Recife, 19 de dezembro de 2023. MÁRIO JORGE LEMOS DE CASTRO LÔBO Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo 265/2023 - IL 15/2023. Contratada: EMPRESA JORNALISTICA CALDAS JUNIOR LTDA. CNPJ: 92.757.798/0001-39. Objeto: Duas assinaturas anuais do jornal Correio do Povo. Valor: R$ 2.140,80. Rubrica: 6.2.2.1.1.33.90.39.001. Fundamento: Art. 74, caput, da Lei 14.133/21. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo 268/2023 - IL 17/2023. Contratada: IPO - INSTITUTO PESQUISAS DE OPI N I AO LTDA. CNPJ: 02.533.315/0001-20. Objeto: Pesquisa de opinião. Valor: R$ 113.000,00. Rubrica: 6.2.2.1.1.33.90.39.099. Fundamento: Art. 74, III, da Lei 14.133/21. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, com base no inciso IV do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGA o processo de licitação nº 262/2023, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023, cujo objeto é a aquisição de um veículo SUV, Híbrido, 05 lugares, distância entre eixos de no mínimo 2700mm e ADJUDICA o objeto licitado a empresa vencedora MOITINHO AUTOMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.134.988/0001-14, tendo está atendido às condições do instrumento convocatório. Porto Alegre, 19 de dezembro de 2023. EDUARDO NEUBARTH TRINDADE Presidente do conselho AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 UASG: 389465 O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, por intermédio de seu Pregoeiro, nomeado pela Portaria nº 48, de 11 de abril de 2023, torna pública o seguinte edital de licitação: Pregão Eletrônico nº 032/2023 - Processo licitatório nº 267/2023. Data da Sessão: 05/01/2024 as 08h00mim Objeto: Garantia de equipamento Storage Dell EMC Unity 300. O Edital encontra-se disponível nos sites www.cremers.org.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. Maiores informações através do e-mail [email protected] ou pelo fone (51) 3300.5400, ramal 243, no setor de Licitações e Compras, das 08h00 às 17h59. Porto Alegre, 19 de dezembro de 2023. ALFREDO ROSA DA SILVA Pregoeiro