DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor anual estimado: R$ 420.000,00. Ituiutaba - MG, 15 de dezembro de 2023 FRANCIENE DE CARVALHO COSTA Pregoeira CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS LTDA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS O Centro Universitário São Lucas Ji-Paraná, RO mantido pelo Centro de Ensino São Lucas, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 2 (dois) diplomas de PÓS GRADUAÇÃO EM, APRIMORAMENTO PROFISSIONAL EM MEDICINA VETERINÁRIA EM CLÍNICA CIRÚRGICA DE PEQUENOS ANIMAIS - NÍVEL I e 4 (quatro) diplomas de PÓS GRADUAÇÃO EM, APRIMORAMENTO PROFISSIONAL EM MEDICINA VETERINÁRIA EM CLÍNICA MÉDICA DE PEQUENOS ANIMAIS - NÍVEL. Informa que foi registrado 1 (um) diploma no dia 07/011/2023, 5 (cinco) diplomas no dia 20/11/2023 nos seguintes livros de registro e sequências numérica: livro 001-UNISLJIPA - registros nº 01, 02, 03, 04, 05 e 06. A relação do diploma registrado poderá ser consultada em até 15 dias, no endereço https://portais.saolucas.edu.br/consultacertificados.php5 Ji-Paraná, RO, 5 de dezembro de 2023 NATÁLIA FARIA ROMÃO FERREIRA Reitora CENTRO SUPERIOR DE ESTUDOS DE MANHUAÇU LTDA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS O CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFACIG mantido pelo CENTRO SUPERIOR DE ESTUDOS DE MANHUAÇU LTDA, CNPJ: 03.752.343/0001-09, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC n 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 44 (Quarenta e Quatro) diplomas, no período de 11/12/2023 a 13/12/2023, no livro 03 - registros n. 1.336 a n. 1.379. A relação de diplomas registrados poderá ser consultada em até 15 dias no endereço www.unifacig.edu.br. Manhuaçu, MG, 18 de dezembro de 2023. THALES REIS HANNAS Reitor COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 O COMITÊ OLÍMPICO DO BRASIL comunica a realização de processo seletivo para contratação de pessoa jurídica especializada em serviço eventual de buffet, com fornecimento de alimentos e bebidas a serem servidos no Estado do Rio de Janeiro, durante 12 (doze) meses, conforme necessidade do Comitê Olímpico Brasileiro, conforme especificações e demais condições descritas do edital de convocação. As empresas interessadas deverão acessar o edital através dos sites http://www.novobbmnet.com.br ou http://sistemas.cob.org.br/ProcessoDeCompras. A sessão pública de oferta de preços será iniciada a partir das 14:15h do dia 17/01/2024. Para maiores esclarecimentos, entrar em contato através do email: [email protected] a partir das 09:00h do dia 20/12/2023. COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO CNPJ : 09.062.893/0001-74 CO M U N I C A D O A Companhia Docas de São Sebastião, em atendimento ao art. 27-A da Resolução Normativa ANTAQ nº 7, de 30 de maio de 2016, torna público que a empresa SEAFORTE OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.019.543/0001-32, requereu no último dia 28 de novembro de 2023, a celebração de contrato de uso temporário para ocupação de uma área de 22.572 m² (vinte e dois mil quinhentos e setenta e dois metros quadrados) localizada no Pátio 3B, para a movimentação e armazenagem de fertilizantes a granel e açúcar ensacado e a granel, conforme Processo SEI 189.00000347/2023-79. ALEXANDRE ERNESTO CORRÊA SAMPAIO Diretor-Presidente CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE CNPJ nº 00.721.183/0001-34 AVISO - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Código Sindical: 000.003.000.00000-5 TABELAS PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL VIGENTES A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2024 Torna público as Tabelas para Cálculo da Contribuição Sindical vigentes a partir de 01 de janeiro de 2024. TABELA I Para os agentes ou autônomos do setor de transporte, não organizados em empresa (Art. 580, inciso II, da CLT), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86. . 30% de R$ 395,01 . Contribuição devida = R$ 118,50 TABELA II Para os empregadores e agentes do setor de transporte organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (Art. 580, inciso III, §§ 3º, 4º e 5º da CLT). VALOR BASE: R$ 395,01 . CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (em R$) A L Í Q U OT A (%) PARCELA A ADICIONAR (R$) . 1 De 0,01 até 29.625,75 - Contr. Mínima 237,01 . 2 De 29.625,76 até 59.251,50 0,80% - . 3 De 59.251,51 até 592.515,00 0,20% 355,51 . 4 De 592.515,01 até 59.251.500,00 0,10% 948,02 . 5 De 59.251.500,01 até 316.008.000,00 0,02% 48.349,22 . 6 De 316.008.000,01 até em diante - Contr. Máxima 111.550,82 N OT A S : 1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 29.625,75, podem recolher a Contribuição Sindical mínima de R$ 237,01, de acordo com o disposto no § 3º do Art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047/82); 2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 316.008.000,01 podem recolher a Contribuição Sindical máxima de R$ 111.550,82, na forma do disposto no § 3º do Art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047/82); 3. O Conselho de Representantes da CNT decidiu não reajustar no ano de 2024 os valores praticados em 2023 pelo índice IGP-M. 4. Data de recolhimento: - - Empregadores: 31.JAN.2024; - Autônomos: 28.FEV.2023; - Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade. 5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no Art. 600 da CLT. Brasília/DF, 8 de dezembro de 2023. VANDER COSTA Presidente CONFIANÇA CIA. DE SEGUROS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL AV I S O Aviso Aos Credores da Categoria Privilégio Especial A Liquidante da CONFIANÇA CIA DE SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, inscrita no CNPJ Nº 33.054.883/0001-71, autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), informa que será efetuado o pagamento do segundo rateio - correspondente a 30% (trinta por cento) do valor atualizado do crédito inscrito - em favor dos credores habilitados na categoria PRIVILÉGIO ESPECIAL. Estes credores - caso já não o tenham feito - devem se apresentar perante a liquidanda exclusivamente por meio de cadastro na seção "Área do Credor" do site www.confiancaseguros.com.br. Aqueles que já possuem cadastro válido não precisam se apresentar novamente e devem aguardar o pagamento. Maiores informações podem ser obtidas pelo email [email protected]. Estarão aptos ao recebimento deste rateio os credores já habilitados e/ou que protocolaram pedido de habilitação de crédito junto à massa liquidanda até a data de 31 de julho de 2023. Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Resolução CNSP n° 395/2020, credores que não se apresentarem em até 60 dias, contados a partir da data desta publicação, serão intimados a fazê-lo. Os pagamentos serão iniciados no mês de janeiro de 2024 e respeitarão a ordem de habilitação. O valor restante do crédito permanecerá inscrito no Quadro Geral de Credores até que seja efetuado um novo rateio para a categoria, ainda sem previsão de data. Porto Alegre, 19 de dezembro de 2023 LUDMILA RODRIGUES FERNANDES BITTENCOURT Liquidante Confiança Cia de Seguros CONSIRC CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE CATANDUVA AVISOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva torna pública a abertura dos seguintes chamamentos: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 115/2023 Chamamento Público para Credenciamento de Pessoas Jurídicas para prestação de serviços profissionais de Médico (Radiologista) de forma eventual e complementar, junto ao município de Pindorama-SP. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 116/2023 Chamamento Público para Credenciamento de Pessoas Jurídicas para prestação de serviços profissionais de Médico (Ultrassonografista) de forma eventual e complementar, junto ao município de Pindorama-SP. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 117/2023 Chamamento Público para Credenciamento de Pessoas Físicas ou Pessoas Jurídicas para prestação de serviços profissionais de Técnico em Radiologia de forma eventual e complementar, junto ao município de Pindorama-SP. Os interessados deverão encaminhar seus documentos, em envelope fechado, para a Rua Maranhão, 1426, no município de Catanduva/SP. A íntegra do edital estará disponibilizada no site www.consirc.sp.gov.br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone 17 3531- 9780 ou pelo e-mail: [email protected]. Catanduva - SP, 19 de dezembro de 2023. SILVIO CESAR SARTORELLO Presidente CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS PROC. ADMIN. 65/23, P. ELETRÔNICO SRP 25/23 ATA DE REG DE PREÇOS 52/23, Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática, em atendimento a demanda dos municípios Consorciados ao CIMAMS. Empresa: Lyron Informática Ltda, 15.427.657/0001-07; vigência 12 (doze) meses. Assinatura: 15/12/23. Infor: (38)3221-0841 ou (38)99970-3832, e-mail: [email protected] PROC. ADMIN. 65/2023, PREG ELETRÔNICO SRP 25/23, ATA DE REG DE PREÇOS 53/23 Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática, em atendimento a demanda dos municípios Consorciados ao CIMAMS. Empresa: Portugal Empreendimentos Gerais Ltda, 26.132.614/0001-10; vigência 12 (doze) meses. Assinatura: 15/12/2023. Infor: (38)3221-0841 ou (38)99970-3832, e-mail: [email protected] - Thiago Lacerda Maia - Secretário Exec. do CIMAMS