DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 02000.0000021823/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGES P - 11.569/2023; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Aquisição de materiais de limpeza; Data de realização: 15 de janeiro de 2024, às 09:00h, horário de Brasília. Processo: 04105.0000000952/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGES P - 10.644/2023; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Registro de preços para a futura e eventual aquisição de correlatos (diversos) - PLS 111/2023; Data de realização: 15 de janeiro de 2024, às 09:00h, horário de Brasília. Processo: 34000.0000001193/2022; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGES P - 10.645/2023; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Aquisição de lavatórios e demais complementos hidráulicos; Data de realização: 15 de janeiro de 2024, às 09:00h, horário de Brasília. Disponibilidade: Endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br; Consoante preceitua o art.19, do Decreto Estadual nº 68.118/19, o Edital poderá ser publicado no sítio eletrônico aludido em até 8 (oito) dias úteis anterior a data da abertura da sessão. UASG: 925998; Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF. Informações: Fone: 82 3315-1876/ 3092. Maceió, 19 de dezembro de 2023. MARIANA MILK SPALDING Assessora Especial da Superintendência de Contratações Públicas SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA,PESCA E AQ U I C U LT U R A - S EAG R I - A L EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Primeiro Termo Aditivo Ao Contrato SEAGRI Nº 05/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS. CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA- SEAGRI-AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.200/0001-77. CONTRATADA: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO LEITEIRA DE ALAG OA S LTDA - CPLA, CNPJ nº 04.811.676/0001-16. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O objeto do Termo de Contrato é o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), no valor inicial do contrato que passa de R$ 14.038.861,05 (quatorze milhões, trinta e oito mil, oitocentos e sessenta e um reais e cinco centavos) para R$ 17.548.576,31 (dezessete milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, quinhentos e setenta e seis reais e trinta e um centavos), correspondente a distribuição e o fornecimento de 4.907.320 (quatro milhões, novecentos e sete mil, trezentos e vinte) litros de leite de vaca. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA De acordo com a Lei n. 8.791 de 29 de dezembro de 2022, publicado no D.O.E n° 1977 em 30.12.22, informamos a existência de Dotação Orçamentária no exercício vigente, na ação de FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAA de acordo com as especificações abaixo: 2.2 UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.0008.3316 -FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR -PAA, PO000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) - Material de Distribuição Gratuita, Região (204) Região Metropolitana, Fonte de Recursos FR (500) - Recursos não vinculados de impostos 2.3 UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.0008.3316 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR -PAA, PO 000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) - Material de Distribuição Gratuita, Região (204) Região Metropolitana, Fonte de Recursos FR (700) - Recursos de Convênios 2.4 UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.0008.3316 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR -PAA, PO 000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) - Material de Distribuição Gratuita, Região (206) Região do Médio Sertão, Fonte de Recursos FR (761) - Recursos do Fecoep. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Termo de Contrato SEAGRI nº 05/2023, não alteradas pelo Termo Aditivo. CLÁUSULA QUARTA - DO FORO É eleito o Foro da Comarca de Maceió - AL. CONTRATANTES. Carla Dantas Lima e Silva. SEAGRI e CONTRATADO. Aldemar Lima Queiroz Monteiro - CPLA. Data da Assinatura: 30/11/2023. Primeiro Termo Aditivo Ao Contrato SEAGRI Nº 04/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS. CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA- SEAGRI-AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.200/0001-77. CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE PRODUTORES DE LEITE FAMILIAR DA BACIA LEITEIRA DE ALAGOAS - COOPAZ, inscrita no CPNJ sob o n° 11.225.444/0001-41. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O objeto do Termo de Aditivo é o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), no valor inicial do contrato que passa de R$ 3.058.767,36 (três milhões, cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos) para R$ 3.823.459,20 (três milhões, oitocentos e vinte e três mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos), correspondente a distribuição e o fornecimento de 1.069.200 (um milhão, sessenta e nove mil e duzentos) de litros de leite de vaca litros de leite de vaca pasteurizado tipo "C" integral. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1 De acordo com a Lei n. 8.791 de 29 de dezembro de 2022, publicado no D.O.E n° 1977 em 30.12.22, informamos a existência de Dotação Orçamentária no exercício vigente, na ação de FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAA de acordo com as especificações abaixo: 2.2 UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.0008.3316 -FORTALECIMENTO DA AGRIC U LT U R A FAMILIAR -PAA, PO000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) - Material de Distribuição Gratuita, Região (204) Região Metropolitana, Fonte de Recursos FR (500) - Recursos não vinculados de impostos 2.3 UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.0008.3316 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR -PAA, PO 000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) - Material de Distribuição Gratuita, Região (204) Região Metropolitana, Fonte de Recursos FR (700) - Recursos de Convênios 2.4 UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.0008.3316 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR -PAA, PO 000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) - Material de Distribuição Gratuita, Região (206) Região do Médio Sertão, Fonte de Recursos FR (761) - Recursos do Fecoep. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Termo de Contrato SEAGRI nº 04/2023, não alteradas pelo Termo Aditivo. CLÁUSULA QUARTA - DO FORO É eleito o Foro da Comarca de Maceió - AL. CONTRATANTES. Carla Dantas Lima e Silva. SEAGRI. Tiago Silva de Melo. COOPAZ. Data da Assinatura: 30/11/2023. Primeiro Termo Aditivo Ao Contrato SEAGRI Nº 02/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS. CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA- SEAGRI-AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.200/0001-77. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES ALTERNATIVOS - AAGRA, inscrita no CNPJ nº 24.175.630/0001-65. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O objeto do Termo de Aditivo ao Contrato nº 002/2023 é o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), no valor inicial do contrato que passa de R$ 105.803,46 (cento e cinco mil, oitocentos e três reais e quarenta e seis centavos) para R$ 132.254,33 (cento e trinta e dois mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta e três centavos), correspondente ao fornecimento de 30.140 (trinta mil, cento e quarenta) litros de leite de cabra pasteurizado tipo "C" integral. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA De acordo com a Lei n. 8.791 de 29 de dezembro de 2022, publicado no D.O.E n° 1977 em 30.12.22, informamos a existência de Dotação Orçamentária no exercício vigente, na ação de FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAA de acordo com as especificações abaixo: 2.2 UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.0008.3316 -FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR -PAA, PO000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) - Material de Distribuição Gratuita, Região (204) Região Metropolitana, Fonte de Recursos FR (500) - Recursos não vinculados de impostos 2.3 UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.0008.3316 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR -PAA, PO 000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) - Material de Distribuição Gratuita, Região (204) Região Metropolitana, Fonte de Recursos FR (700) - Recursos de Convênios 2.4 UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.0008.3316 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR -PAA, PO 000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) - Material de Distribuição Gratuita, Região (206) Região do Médio Sertão, Fonte de Recursos FR (761) - Recursos do Fecoep. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Termo de Contrato SEAGRI nº 02/2023, não alteradas pelo Termo Aditivo. CLÁUSULA QUARTA - DO FORO É eleito o Foro da Comarca de Maceió - AL. CONTRATANTES. Carla Dantas Lima e Silva. SEAGRI. Maria de Souza Santos. AAGRA. Data da Assinatura: 30/11/2023. Primeiro Termo Aditivo Ao Contrato SEAGRI Nº 06/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS. CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA- SEAGRI-AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.200/0001-77. CONTRATADA: COOPERATIVA VALE DO PARAÍBA, inscrita no CNPJ n. 31.239.326/0001-08. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O objeto do Termo Aditivo ao de Contrato nº 06/2023 é o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), no valor inicial do contrato que passa de R$ 6.859.805,04 (seis milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e cinco reais e quatro centavos) para R$ 8.574.756,92 (oito milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos), correspondente a distribuição e o fornecimento de 2.387.862 (dois milhões, trezentos e oitenta e sete mil, oitocentos e sessenta e dois) litros de leite de vaca pasteurizado tipo "C" integral. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 2.1 De acordo com a Lei n. 8.791 de 29 de dezembro de 2022, publicado no D.O.E n° 1977 em 30.12.22, informamos a existência de Dotação Orçamentária no exercício vigente, na ação de FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAA de acordo com as especificações abaixo: 2.2 UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.0008.3316 -FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR -PAA, PO000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) - Material de Distribuição Gratuita, Região (204) Região Metropolitana, Fonte de Recursos FR (500) - Recursos não vinculados de impostos 2.3 UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.0008.3316 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR -PAA, PO 000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) - Material de Distribuição Gratuita, Região (204) Região Metropolitana, Fonte de Recursos FR (700) - Recursos de Convênios. 2.4 UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.0008.3316 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR -PAA, PO 000644 (Manutenção do Programa do Leite), Natureza de Despesa (3.3.90.32) - Material de Distribuição Gratuita, Região (206) Região do Médio Sertão, Fonte de Recursos FR (761) - Recursos do Fecoep. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Termo de Contrato SEAGRI nº 06/2023, não alteradas pelo Termo Aditivo. CLÁUSULA QUARTA - DO FORO É eleito o Foro da Comarca de Maceió - AL. CONTRATANTES. Carla Dantas Lima e Silva. SEAGRI-AL e CONTRATADO. Dyego Rafael Firmino Amaral. COOPERATIVA VALE DO PARAÍBA. Data da Assinatura: 30/11/2023. GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL RESULTADO DE JULGAMENTO MODO DE DISPUTA FECHADO Nº 7/2023 A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados que o Diretor no uso de suas atribuições, CONHECE do recurso impetrado TEMPESTIVAMENTE, contra a decisão do Modo de Disputa Fechado n° 07/2023 e, com base no posicionamento da Equipe técnica de Engenharia e análise da Comissão, entende como IMPROCEDENTE, o Recurso impetrado pela COESA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. O julgamento do recurso na íntegra está no site: www.car.ba.gov.br Salvador, 19 de dezembro de 2023 JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO Diretor Executivo AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 A Companhia Regional de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados, retificação referente ao Comunicado de Remarcação da publicação do DOU, no dia 19 de dezembro de 2023 - Seção 3 - No 240, onde se lê: "Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 25/2023", leia-se: "Pregão Eletrônico nº 25/2023" e onde se lê: "aquisição de 1.000 Kits Pescador e Marisqueiro para atender a demanda de Emenda Federal de Transferência Especial através de Registro de Preços", leia-se: "aquisição de 1.000 Kits Pescador e Marisqueiro para atender a demanda de Emenda Federal de Transferência Especial". Salvador, 19 de dezembro de 2023. MAYA ESPINHEIRA DE MELO Pregoeira GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AVISO DE RETIFICAÇÃO No Diário Oficial da União - Seção 3, Nº 238 - Página 240, publicado em 15.12.2023, que divulgou Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico Nº 20230019, onde se lê: DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA leia-se: MURILO LOBO DE QUEIROZ Fortaleza, 12 de dezembro de 2023. MURILO LOBO DE QUEIROZ Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20220918 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220918, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços em horas/ano de profissionais de saúde na categoria Médico Cirurgião Geral, para atender as necessidades da Rede SESA. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14692023, até o dia 05/01/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 18 de Dezembro de 2023. MURILO LOBO DE QUEIROZ Pregoeiro