DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122000232 232 Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023 O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA torna público que realizará no dia 08 de Janeiro de 2024, às 09:00 horas, licitação na modalidade Pregão Eletrônico 041/2023, SEI nº 1230.01.0005294/2023-08, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de implantação de cercas para proteção de nascentes, matas ciliares e topos de morro para recuperação de áreas degradadas, características, prazos e demais obrigações e informações constantes do Anexo I do Edital (Termo de Referência). O Edital encontra-se à disposição no site: www.compras.mg.gov.br. Informações pelo telefone (31) 3915-8605 ou pelo e-mail [email protected]; [email protected]. Em 15 de dezembro de 2023 REGINALDO FONSECA VELOSO Pregoeiro INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE DOAÇÃO Convênio nº 872634/2018. O Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE, informa a doação ao Município de Brasilia de Minas em caráter definitivo e sem encargos do quantitativo de: 02 carretas agrícolas, 02 grades aradoras e 02 tratores agrícolas, para atendimento à finalidade do convênio nº 872634/2018, mediante o Termo de doação eletrônico nº 1312/2023, assinado em 19/12/2023 - PROCESSO SEI N° 2420.01.0002095/2023-45. Carlos Alexandre Gonçalves da Silva - Diretor-Geral do IDENE. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 49/2023-SEGUP/FESPDS/PA Objeto: O objeto é a aquisição, com instalação e treinamento de DOIS aparelhos para diagnóstico por imagem para auxiliar nas perícias médico-legais em cadáveres humanos, através de inspeção por Raio-X, buscando a detecção de objetos estranhos ou outros indícios de objetos rádio opacos de acordo com as especificações previstas no Termo de Referência, anexo I do Edital, para o atendimento das necessidades da Coordenação das Regionais, desta Polícia Científica do Pará, com recursos provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 028/2022. Data de Assinatura: 14/12/2023. Vigência: 14/12/2023 - 13/12/2024. Valor global: R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais). Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1502.8940.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário); 02759000077( Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - conta 13.188-1; Natureza de Despesa: 344905208. Contratada: VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 05.293.074/0001-87. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023-FESPDS O Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - FESPDS, comunica que realizará Licitação na Modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO pelo critério de julgamento MENOR PREÇO DO LOTE, modo de disputa ABERTO. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo para o laboratório de análises e diagnoses (LAD), visando atender as demandas da força militar estadual, com recursos provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 27/2021, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital. DATA DA ABERTURA: 03/01/2024 às 10:00hs. ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.gov.br/compras/pt-br (UASG: 928154). OBS: O presente Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br ou www.compraspara.pa.gov.br Belém/PA, 19 de dezembro de 2023. LUCIANA CUNHA DA SILVA Secretária Executiva EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 47/2023-SEGUP/FESPDS/PA Objeto: O presente Contrato tem como objeto a aquisição de equipamentos para modernização e ampliação da Perícia Papiloscópica Forense do Estado do Pará, com recurso proveniente do plano de aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 28/2022, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Data de Assinatura: 13/12/2023. Vigência: 13/12/2023 - 12/12/2024. Valor global: R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais). Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1502.8940.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário); 02759000077 (Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - conta 13.188- 1; Natureza de Despesa: 3449052. Contratada: TECLAB DA AMAZONIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE LABORATÓRIO LTDA. CNPJ: 06.759.858/0002-00. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 48/2023-SEGUP/FESPDS/PA Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de armamento portátil Fuzil Calibre 7,62x51 MM e .308 WIN com os seguintes acessórios: Luneta Mira Telescópica, Bipé, Supressor, Carregadores em Polímero, Bandoleira de três pontos e Case Rígido, com os devidos treinamentos, com o objetivo de equipar a Polícia Civil do Estado do Pará, de acordo com os conforme especificações técnicas constantes na Ata de Registro de Preços e no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Data de Assinatura: 12/12/2023. Vigência: 12/12/2023 - 11/12/2024. Valor global: R$ 607.805,20 (seiscentos e sete mil, oitocentos e cinco reais e vinte centavos). Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1502.8940.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário); 02759000077( Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - conta 13.188-1; Natureza de Despesa: 344905214. Contratada: TAURUS ARMAS S/A. CNPJ: 92.781.335/0001-02. GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo 04 ao Contrato PJu nº 01/2022; Partes: suplan/comtérmica Comercial Térmica Ltda; objeto do aditivo: acréscimo de valor em R$ 5.910.966,97 Dotação: 25101.10.202.5007.1691.00000000287.44905100.1.500 Processo:1542/2021 EXTRATO DE CONTRATO Concorrência 24/2023 Contrato PJU nº 112/2023; Partes: suplan/Critério Engenharia LTDA; objeto: Construção de escola padrão de ensino médio integral, em Barra de São Miguel/PB.; Prazo: 360 dias de execução e 390 dias de vigência contratual; Valor R$ 7.946.716,19. Dotação: 22101.12.362.5006.1843.0287.44905100.54000.0.1.0000 RO:1236/2023 22101.12.362.5006.1843.0287.44905100.57000.0.2.0000 RO: 1765/2023 Processo: 0697/2021 GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 331/2023 Objeto: Execução de obra para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES do município de Missal, destacando-se: assentamento de rede e elevatória, com fornecimento de materiais, conforme detalhado nos anexos do edital. Recursos: Convênio Sanepar/Itaipu/Fundação PTI. Limite de Acolhimento de Propostas: 05/03/2024 às 09:00h. Data da Abertura de Preços: 05/03/2023 às 10:00h, por meio de sistema eletrônico no site http://www.licitacoes-e.com.br. Informações complementares: Podem ser obtidas na Sanepar à Rua Engenheiros Rebouças, 1376 - Curitiba/PR, Fone (41)3330- 3204, ou pelo site http://licitacao.sanepar.com.br/. FERNANDO MAURO NASCIMENTO GUEDES Diretor Administrativo SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 132/2023 - GMS PROTOCOLO N. º 17.574.162-3 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos para execução da obra de reforma das galerias 1, 2, 3 e 4 do Complexo Médico Penal - CMP, situado à Rua Ivone Pimentel, s/n°, Canguiri, Pinhais, Paraná. Preço Máximo: R$ 3.770.849,33 (três milhões, setecentos e setenta mil, oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos) Autorizado pelo Diretor Geral da Secretaria de Estado das Cidades, Marcio Juliano Marcolino. Retirada do Edital: A partir do dia 20 de dezembro de 2023, no endereço eletrônico www.administracao.pr.gov.br/Compras, https://www.gov.br/compras/pt-br e www.secid.pr.gov.br Início da sessão: 09 de fevereiro de 2024, às 10:00 (dez horas) no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Curitiba, 18 de dezembro de 2023. EVANDRO BRASIL BASTOS Agente de Contratação SECID UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 517/2023 - Este Contrato decorre do Pregão Eletrônico nº 02/2022 - DSMEM. Objeto: Aquisição de Computador Apple Mac Mini MMFJ3BZ/A. Contratante: UNI V E R S I DA D E ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Contratado: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA - CNPJ 01.590.728/0009-30. Valor: R$ 73.092,00. Data de Assinatura: 19/12/2023. Prazo de Vigência: 19/12/2023 à 18/12/2024. Gestor de Contrato: Niltonci Batista Chaves. Fiscal: Roberto Menezes Kowal. Suplente do Fiscal: Robson Laverdi. De acordo com a Portaria PROAD nº 48/2023 - PROAD. Fundamento Legal: Decreto Estadual n° 7.303/2021. Recurso Contrato de Repasse MJ/CEF nº 895666/2019. Contrato nº 402/2023 - Este Contrato decorre do Pregão Eletrônico nº 07/2023 - TRE - AMAPÁ Objeto: Aquisição de MICROCOMPUTADOR. Contratante: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Contratado: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA - CNPJ 01.590.728/0009-30. Valor: R$ 243.041,96. Data de Assinatura: 12/12/2023. Prazo de Vigência: 12/12/2023 à 11/12/2024. Gestor de Contrato: Niltonci Batista Chaves. Fiscal: Roberto Menezes Kowal. Suplente do Fiscal: Robson Laverdi. De acordo com a Portaria PROAD nº 203/2023 - PROAD. Fundamento Legal: Decreto Estadual n° 7.303/2021. Recurso Contrato de Repasse MJ/CEF nº 895666/2019. Contrato nº 406/2023 - Este Contrato decorre do Pregão Eletrônico nº 10/2022 - CREA- SC Objeto: Aquisição de Notebook. Contratante: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Contratado: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA - CNPJ 01.590.728/0009-30. Valor: R$ 71.312,12. Data de Assinatura: 05/12/2023. Prazo de Vigência: 05/12/2023 à 04/12/2024. Gestor de Contrato: Niltonci Batista Chaves. Fiscal: Roberto Menezes Kowal. Suplente do Fiscal: Robson Laverdi. De acordo com a Portaria PROAD nº 203/2023 - PROAD. Fundamento Legal: Decreto Estadual n° 7.303/2021. Recurso Contrato de Repasse MJ/CEF nº 895666/2019. Contrato nº 304/2023 - Este Contrato decorre do Pregão Eletrônico nº 088/2022 do IFECT DE RONDONIAObjeto: Aquisição de TELEVISÃO SMART. Contratante: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Contratado: MICROSENS S/A, CNPJ: 78.126.950/0011-26. Valor: R$ 208.800,00. Data de Assinatura: 08/12/2023. Prazo de Vigência: 08/12/2023 à 07/12/2024. Gestor de Contrato: Emerson Martins Hilgemberg. Fiscal: Luiz Gustavo Barros. Suplente do Fiscal: Jocimar Dezonet. De acordo com a Portaria PROAD nº 177/2023 - PROAD. Fundamento Legal: Decreto Estadual n° 7.303/2021. Recurso Contrato de Repasse MJ/CEF nº 895666/2019. Contrato n.º 515/2023 - Este Contrato decorre do Pregão Eletrônico nº 1561/2022 - DECON Objeto: Aquisição de NOBREAK 3KVA. Contratante: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Contratado: VLP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA, CNPJ: 12.215.178/0001-39. Valor: R$ 28.688,65. Data de Assinatura: 18/12/2023. Prazo de Vigência: 18/12/2023 à 18/12/2024. Gestor de Contrato: Luiz Gustavo Barros. Fiscal: Jocimar Dezonet. Suplente do Fiscal: Rafael Afonso Mayer. De acordo com a Portaria PROAD nº 96/2023 - PROAD. Fundamento Legal: Decreto Estadual n° 7.303/2021. Recurso Contrato de Repasse MJ/CEF nº 895666/2019. Contrato nº 392/2023 - Este Contrato decorre do Pregão Eletrônico nº 31105/2022 - IFSC Objeto: Aquisição de PONTO DE ACESSO INDOOR. Contratante: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Contratado: ADVANTA SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 03.232.670/0001-21. Valor: R$ 203.723,52. Data de Assinatura: 06/12/2023. Prazo de Vigência: 06/12/2023 à 05/12/2024. Gestor de Contrato: Luiz Gustavo Barros. Fiscal: Jocimar Dezonet. Suplente do Fiscal: Rafael Afonso Mayer. De acordo com a Portaria PROAD nº 208/2023 - PROAD. Fundamento Legal: Decreto Estadual n° 7.303/2021. Recurso Contrato de Repasse MJ/CEF nº 895666/2019.