DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122000241 241 Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 5/2023 - CPL/SCL/SEMAD/PMS A Comissão Permanente de Licitação, resolve dar publicidade do julgamento das Propostas de Preços da CONCORRÊNCIA Nº 005/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1250/2022-PMS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇ ÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO TÉCNICO DE ENGENHARIA VOLTADO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS - NUI, EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - SEMDUH", conforme Projeto Básico e anexos. A Comissão decidiu pela DESCLASSIFICAÇÃO da empresa: EBI REURB NORTE SPE LTDA - CNPJ: 48.844.635/0001-00, empresa não apresentou o detalhamento de sua proposta conforme item 15.1 do Projeto Básico; não apresentou as planilhas com especificações técnicas e quantitativos conforme anexos, V, VI e VII exigidos no Projeto Básico, descumprindo o item 10.11, alínea III do Edital. A DECISÃO proferida acima, caberá recurso a contar da data da publicação, nos termos do art. 109, inciso I alínea "b" da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, devendo os recursos serem protocolados diretamente na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Central de Licitações, localizada na Av. Santana, Nº 2975, Bloco B, altos, Bairro Paraíso, no horário de 07h30m às 13h30m, ou pelo e-mail: [email protected], conforme item 11.4 do edital. Santana-AP, 19 de dezembro de 2023. URIEL CARLOS FERREIRA OLIVEIRA FILHO Presidente de Comissão/PMS PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI AVISOS DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 15/2023-CPLCSO/PMVJ A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI-AP, através de sua Comissão Permanente de Licitação, balizada pelas normas da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com respectivas alterações promovidas pela Lei 8.883 de 23 de junho de 1994 e demais dispositivos legais pertinentes à matéria, torna público que nas condições enunciadas neste Edital, divulga aos interessados que, às 09h00min do dia 04 de janeiro de 2024, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Vitória do Jari-AP, sito a Rua Pedro Ladislau, nº 3281, Bairro Comercial Município de Vitória do Jari-AP, CEP 68.924-000, na modalidade de TOMADA DE PREÇO, do tipo EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL, o recebimento e abertura das propostas, referentes a obra de CONTRATAÇÃO DE EM P R ES A ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE REPAROS EM PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI-AP. O Edital está à disposição dos interessados no sitio da Prefeitura no seguinte endereço: http://www.vitoriadojari.ap.gov.br/licitacoes-e-contratos, e deverá ser obtido na Sala da Comissão de Licitações da Prefeitura de Vitória do Jari-AP, , no horário de expediente TOMADA DE PREÇOS Nº 16/2023-CPLCSO/PMVJ A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI-AP, através de sua Comissão Permanente de Licitação, balizada pelas normas da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com respectivas alterações promovidas pela Lei 8.883 de 23 de junho de 1994 e demais dispositivos legais pertinentes à matéria, torna público que nas condições enunciadas neste Edital, divulga aos interessados que, às 15h00min do dia 04 de janeiro de 2024, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Vitória do Jari-AP, sito a Rua Pedro Ladislau, nº 3281, Bairro Comercial Município de Vitória do Jari-AP, CEP 68.924-000, na modalidade de TOMADA DE PREÇO, do tipo EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL, o recebimento e abertura das propostas, referentes a obra de CONTRATAÇÃO DE E M P R ES A ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE REBOQUE COM TANQUE.. O Edital está à disposição dos interessados no sitio da Prefeitura no seguinte endereço: http://www.vitoriadojari.ap.gov.br/licitacoes-e-contratos, e deverá ser obtido na Sala da Comissão de Licitações da Prefeitura de Vitória do Jari-AP, , no horário de expediente Em 18 de dezembro de 2023. ADRIANA COLARES BRANDÃO Presidente da CPLCSO/PMVJ FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2023-GAB/SEME/PMVJ Origem Processo Administrativo nº 3952/2023-GAAD/SEMED/PMVJ, conversão de ARP em Contrato, referente ao Processo Administrativo 2131/2022-GAAD/SEMED/PMVJ, PE 008/2022-CPLCOS/SEMED/PMVJ, que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇO, COM CRITÉRIO DE JUGAMENTO DE MENOR PREÇO POR ITEM PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA , PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SEUS DEPARTAMENTOS. CONTRATADA R. MIRANDA MONTEIRO-ME, CNPJ: 01.405.368/0001-00, Contrato válido a partir de 20/12/2023 até 31/12/2024, no valor de R$ 529.080,07 ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 039/2023 . Pregão Presencial Nº 066/2022 Processo Administrativo nº 077/2022Contratante: Prefeitura Municipal De Barcelos CNPJ 04.271.037/0001-05. Contratada: P Cardoso Barbosa. CNPJ 18.067.005/0001-05. Objeto: "Eventual Aquisição De Cestas Básicas Para Atender As Necessidades Da Prefeitura". Valor do Contrato: R$ 460.461,82 (Quatrocentos e sessenta mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos). Prazo de Execução: 15 dias. Vigência do contrato: 45 dias. Data da assinatura: 04/12/2023. Fonte de Recursos / Dotação Orçamentária: Órgão: 02 - Poder Executivo Unidade: 06 - Sec. Mun. do Bem Estar Social. Função: 08 -- Assistência Social. Subfunção: 244 - Assistência Comunitária. Programa: 2023 Manutenção e Funcionamento da Secretaria. Projeto/ Atividade: 2.023 - Manutenção e Func. da Sec. Mun. do Bem Estar. Natureza da despesa: 339032 - Material, Bem ou serviço p/ Distribuição. Fonte de Recurso: 500 Edson De Paula Rodrigues Mendes -Prefeito Do Município De Barcelos PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO ARP Nº 13/23-CPL/PMB PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 023/23-CPL/PMB REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/23-CPL/PMB - PROC. ADM Nº 8.624/23-PMB - PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 023/23-CPL/PMB. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Educação-SEMED. Assinatura da ARP em 15/12/23. Vigência: 12 (doze) meses. Objeto: Aquisição de Materiais de Expediente e Suprimentos de Informática, para atender às necessidades do Secretaria Municipal de Educação (SEMED) - Fundo Municipal de Educação (FME), do Município de Borba-AM. Empresa Homologada: F G CAMPOS-ME - CNPJ nº 34.512.996/0001-36, os itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56, no valor de R$ 2.606.446,10. Com valor global do SRP de R$ 2.606.446,10. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO, REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO: 072/2022. ESPÉCIE: TOMADA DE PREÇOS N° 009/2022. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ N° 04.628.046/0001-00. CONTRATADA: SANTA LUZIA, OBRAS DE ALVENARIA LIMPEZA EM PREDIOS E COLETA DE RESIDUOS NAO-PERIGOSOS EIRELI - ME, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ N° 21.502.972/0001-54. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTENCIA SOCIAL- CREAS, NO MUNICÍPIO DE CAAPIRANGA/AM. ATENDENDO O CONTRATO DE REPASSE N° 924200/2021/MDR/CAIXA. CLAUSULA PRIMEIRA: O presente Termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Termo de Contrato nº 072/2022, por mais 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, II § 1°, da Lei 8.666/93. Caapiranga/AM, 19 de dezembro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 84/2023 - SRP O Município de Carauari, através da Comissão Municipal de Licitação, torna público que fará realizar sessão para abertura de envelopes do seguinte certame: PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2023 - SRP Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Saúde e do Hospital Regional do município de Carauari/AM, através do sistema de registro de preço. Tipo: Menor preço por item Data da abertura dos envelopes: 03 de janeiro de 2024. Hora: 09:00. Regência legal: Lei n° 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Informações: O edital bem como seus anexos poderão ser retirados na Sala de Reunião da CML localizada na Rua Floriano Peixoto, s/n - Centro, Carauari/AM. Cep. 69.500-000, no horário das 8h às 12h, de segunda-feira a sexta-feira, podendo ser retirados mediante o pagamento da taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais). Carauari (AM), 19 de dezembro de 2023. JOHN AUDRY MELO DE OLIVEIRA Presidente da Comissão Municipal de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 85/2023 - SRP O Município de Carauari, através da Comissão Municipal de Licitação, torna público que fará realizar sessão para abertura de envelopes do seguinte certame: PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2023 - SRP Objeto: Contratação de serviços para transporte de carga diversa nos trechos Carauari/Manaus/Carauari, por meio de embarcação fluvial expresso, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, através do sistema de registro de preços. Tipo: Menor preço por item Data da abertura dos envelopes: 03 de janeiro de 2024. Hora: 14:00. Regência legal: Lei n° 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Informações: O edital bem como seus anexos poderão ser retirados na Sala de Reunião da CML localizada na Rua Floriano Peixoto, s/n - Centro, Carauari/AM. Cep. 69.500-000, no horário das 8h às 12h, de segunda-feira a sexta-feira, podendo ser retirados mediante o pagamento da taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais). Carauari (AM), 19 de dezembro de 2023. JOHN AUDRY MELO DE OLIVEIRA Presidente da Comissão Municipal de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 77/2023 - SRP A Comissão Permanente de Licitação - CPL da Prefeitura Municipal de IPIXUNA torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório do tipo "menor preço por item", nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto nº 3.931/2001, Decreto Federal nº 7.892/13 e suas alterações, Decreto Municipal nº 052/17, subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 077/2023. Objeto: Serviço de agenciamento, compreendendo: pesquisa de preços, reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso, cancelamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atendimento de demanda dos servidores, quando em viagem de exclusivo interesse público da Prefeitura Municipal de Ipixuna. DATA E HORÁRIO: 04 de Janeiro de 2024, às 09:00 horas. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de IPIXUNA, sito à Avenida Varcy Herculano Barroso, nº 248 - Centro, nos dias úteis das 08:00 às 12:00 horas ou e-mail [email protected]. IPIXUNA/Am, 19 de Dezembro de 2023. ANTÔNIA ROCHA DE LEMOS Presidente da CPL AVISOS DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2023 A Prefeitura Municipal de Ipixuna/Am, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar na forma do disposto da Lei nº 8.666/93 e suas alterações legais, os seguintes procedimentos licitatórios: Tomada de Preços Nº 008/2023, tipo menor preço global, tendo como objeto: Serviço de pavimentação em concreto em via urbana na sede do Município de Ipixuna: Data da entrega das Propostas de Preços: 05/01/2024 às 09:00 horas. TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023 TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, TENDO COMO Serviço de construção de quadra coberta pequena na escola Miguel Correia, na comunidade Pernambuco: Data da entrega das Propostas de Preços: 08/01/2024 às 09:00 horas. Os interessados poderão adquirir cópia do Edital na Comissão Permanente de Licitação, sito à Avenida Varcy Herculano Barroso, nº 248 - Centro, nos dias úteis das 08:00 às 12:00 horas ou e-mail [email protected]. Ipixuna/Am, 19 de dezembro de 2023. ANTÔNIA ROCHA DE LEMOS Presidente da CPL