DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JUSTIFICATIVA: A dispensa de licitação ocorre por inviabilidade de competição. FAVORECIDO: RAIMUNDO ITAMAR BENTES VIANA VALOR: R$ 24.000,00 (Vinte quatro mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DECLARAÇÃO DE DISPENSA..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. LÚCIO DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA, na qualidade de ordenador de despesas. LÚCIO DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA Ordenador de despesas AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023-SRP-FMS O Município de Oriximiná, Estado do Pará, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, por intermédio da Pregoeira, designada pela Portaria nº 1670/2023, de 01 de novembro de 2023, comunica a quem interessar que realizará licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, Registro de Preços, do tipo menor preço, denominado PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2023-SRP-FMS. OBJETO: A presente licitação tem como objeto aquisição de material farmacológico, com entrega parcelada, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do município de Oriximiná - PA durante o período de 12 meses, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência, Anexo I deste Edital. DATA DE ABERTURA: 03/01/2023, às 08:30h. O Edital completo está à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Oriximiná, Setor de Licitação, nos dias úteis das 08h00min às 12h00min, sito à Rua Barão do Rio Branco, nº 2336, Bairro Centro - 68270-000, e gratuitamente através de mídia gravada em dispositivo do interessado ou em download nos seguintes sites: www.oriximiná.pa.gov.br e https://www.licitanet.com.br/. Para outras informações: e-mail: [email protected]. Oriximiná- PA, 19 de dezembro de 2023. KEYLA SOARES OLIVEIRA LOBATO Pregoeira FUNDO MUNICIPAL PARA GESTAO DA MOVIMENTACAO DOS RECURSOS DO FUNDEB AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO PE-035-SEMED/2023 O Município de Oriximiná, Estado do Pará, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por intermédio do Pregoeiro, designado pela portaria nº 1669/2023, de 06 de novembro de 2023, comunica a quem interessar que realizará licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRONICA, denominado PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-035- SEMED/2023. OBJETO: aquisição de Gêneros Alimentícios para execução de 10 meses do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Município de Oriximiná, em consonância de quantidades e especificações constantes no Anexo I do Instrumento Convocatório. DATA DE ABERTURA: 03/01/2024, às 09:00h. O Edital completo está à disposição dos interessados em download nos seguintes sites: www.oriximina.pa.gov.br e https://www.licitanet.com.br. Para outras informações no e-mail: [email protected]. Oriximiná- PA, 19 de dezembro de 2023. MARLISON DE AZEVEDO PRINTES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo nº 071/2023/FMS Contratante: Fundo Municipal de Saúde /SMS; Contratada: ALBARELLO & ALBARELLO LTDA inscrita no CNPJ 13.364.628/0001-18. Objeto FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA MANUTENÇÃO PREDIAL. FERRAMENTAS E OUTROS, junto à rede municipal de saúde de Ourilândia do Norte - Pará: Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação contratual por um período de 180 (Cento e Oitenta) dias, de 31/12/2023 para 28/06/2024. SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo nº 078/2023/FMS Contratante: Fundo Municipal de Saúde /SMS; Contratada: ALBARELLO & ALBARELLO LTDA inscrita no CNPJ 13.364.628/0001-18. Objeto FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ENTRE OUTROS, junto à rede municipal de saúde de Ourilândia do Norte - Pará: Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação contratual por um período de 180 (Cento e Oitenta) dias, de 31/12/2023 para 28/06/2024. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 0263/2023/SMS. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde/SMS. Contratada: F. CARDOSO E CIA LTDA. inscrita com o CNPJ sob o nº 04.949.905/0001-63. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURILÂNDIA DO NORTE, Objeto do Termo Aditivo: Acréscimo de quantitativo de 25% (Por Cento) em relação ao valor inicial do Contrato Administrativo nº 0263/2023/SMS. EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 140/2021/SME; Contratante: Secretaria Municipal de Educação do Município de Ourilândia do Norte-PA; Contratada: L. J. DE A. MELO ACCOUTING, inscrita com o CNPJ sob o nº 26.077.192/0001-28. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação; Altera: Vigência e prestação dos serviços do contrato, de 31/12/2023 para 31/12/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 334/2021/PMON. Contratante: Município de Ourilândia do Norte-PA; Contratada: AUTOBUS EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ: 19.733.338/0001-80. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação contratual por um período de 60 (Sessenta) dias, de 08/11/2023 para 08/01/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº A/2023-007-FMS À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 6/2023, ORIGINÁRIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3 2023 PE SRP. Objeto: registro de preço para eventual contratação de empresa para prestação de serviços para limpeza de fossas sépticas/sumidouros e limpeza de poços, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Medicilândia e suas secretarias. Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA. CNPJ: 34.593.525/0001-08. Aderente: Fundo Municipal de Saúde de Pacajá-PA, CNPJ Nº 11.664.446/0001-37. Fornecedor: YLKELLEN P. DE SOUSA LTDA, CNPJ Nº 42.644.893/0001- 58. Valor Total: 2.109.592,20 (dois milhões, cento e nove mil e quinhentos e noventa e dois reais e vinte centavos). Vigência: 02/03/2023 a 01/03/2024. Bruno Danglares Araújo Souza, Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Nº 20231405 ORIGEM: CARONA Nº A/2023-007-FMS. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços para limpeza de fossas sépticas/sumidouros e limpeza de poços, para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Pacajá. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.664.446/0001-37. Contratada: YLKELLEN P. DE SOUSA LTDA, CNPJ Nº 42.644.893/0001-58. Dotação: Exercício 2023 Atividade 0612.103020176.2.073 Manutenção do Serviço Hospitalar, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.78, no valor de R$ 360.656,61, Exercício 2023 Atividade 0612.101220037.2.051 Manutenção da Sec Municipal de Saúde, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.78, no valor de R$ 165.176,29. Vigência: 15/12/2023 a 14/12/2024. Bruno Danglares Araújo Souza, Ordenador de Despesas EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210022. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 010/2021-PMP. Objeto: aditivo de prorrogação de prazo nos termos do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, referente a prestação de serviços de assessoria técnica especializada em transparência pública para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Pacajá. Contratante: Prefeitura Municipal de Pacajá, CNPJ(MF) 22.981.427/0001-50. Contratado: CR2 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 23.792.525/0001-02. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 11/12/2023. André Rios de Rezende, ordenador de despesa. ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20231050. ORIGEM: Inexigibilidade Nº 6/2023-003-PMP. Objeto: aditivo de prorrogação de prazo nos termos do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, referente a prestação de serviços de suporte e manutenção dos softwares, locados a prefeitura, secretarias e fundos municipais do município de Pacajá. Contratante: Prefeitura Municipal de Pacajá, CNPJ(MF) 22.981.427/0001-50. Contratado: ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, inscrito(a) no CNPJ 02.288.268/0001-04. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 11/12/2023. André Rios de Rezende, ordenador de despesa. ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20231078. ORIGEM: Inexigibilidade Nº 6/2023-002-PMP. Objeto: aditivo de prorrogação de prazo, nos termos do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, referente a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica a Prefeitura Municipal de Pacajá e suas secretarias municipais. Contratante: Prefeitura Municipal de Pacajá, CNPJ(MF) 22.981.427/0001-50. Contratado: CHAVES, RODRIGUES ALVES E NEGRÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 10.689.422/0001- 70. Vigência: 13/01/2024 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 11/12/2023. André Rios de Rezende, ordenador de despesa. ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210023. ORIGEM: Inexigibilidade Nº 011/2021-PMP. Objeto: aditivo de prorrogação de prazo, nos termos do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, referente a prestação de serviços advocatícios para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Pacajá. Contratante: Prefeitura Municipal de Pacajá, CNPJ(MF) 22.981.427/0001-50. Contratado: ALEXANDRE MATTÃO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 27.912.883/0001-62. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 11/12/2023. André Rios de Rezende, ordenador de despesa. ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210081. ORIGEM: Inexigibilidade Nº 016/2021-PMP. Objeto: aditivo de prorrogação de prazo, nos termos do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, referente a locação de software para atender a demanda do Departamento de Tributos e Arrecadação da Prefeitura Municipal de Pacajá. Contratante: Prefeitura Municipal de Pacajá, CNPJ(MF) 22.981.427/0001-50. Contratado: MAIA PRODUCÃO DE SOFTWARES LTDA ME, CNPJ 03.279.735/0001-94. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 11/12/2023. André Rios de Rezende, ordenador de despesa. ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220089. ORIGEM: Inexigibilidade Nº 004/2022-PMP. Objeto: aditivo de prorrogação de prazo, nos termos do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, referente a prestação de serviços de assessoria e representação do município de Pacajá na capital do estado, para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Pacajá. Contratante: Prefeitura Municipal de Pacajá, CNPJ(MF) 22.981.427/0001-50. Contratado: Merencio Serviços de Consultoria LTDA, CNPJ nº 41.078.603/0001-93. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 11/12/2023. André Rios de Rezende, ordenador de despesa. ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220088. ORIGEM: Inexigibilidade Nº 003/2022-PMP. Objeto: aditivo de prorrogação de prazo, nos termos do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, referente a prestação de serviços técnicos de assessoria jurídica, assessorando a prefeitura com a procuradoria geral do município de Pacajá. Contratante: Prefeitura Municipal de Pacajá, CNPJ(MF) 22.981.427/0001-50. Contratado: RODNEY ITAMAR BARROS DAVID SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 41.003.663/0001- 47. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 11/12/2023. André Rios de Rezende, Ordenador de despesa ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210018. ORIGEM: Inexigibilidade Nº 009/2021-PMP. Objeto: aditivo de prorrogação de prazo, nos termos do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, referente ao suporte e manutenção de sistema informatizado para atender a demanda da Secretaria Municipal de Administração. Contratante: Prefeitura Municipal de Pacajá, CNPJ(MF) 22.981.427/0001-50. Contratado: Lay Out Informática e Processamento de Dados S/S LTDA ME, CNPJ 73.807.711/0001-46. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 11/12/2023. André Rios de Rezende, ordenador de despesa EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20231051. ORIGEM: Inexigibilidade Nº 6/2023-003-PMP. Objeto: aditivo de prorrogação de prazo nos termos do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, referente a prestação de serviços de suporte e manutenção dos softwares, locados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Pacajá. Contratante: Prefeitura Municipal de Pacajá, CNPJ(MF) 22.981.427/0001-50. Contratado: ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, inscrito(a) no CNPJ 02.288.268/0001-04. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 11/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20220512, ORIGEM: TP 012/2022-FMAS Objeto: contratação de empresa especializada para manutenção predial das unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS - serviços de mão de obras do Município de Pacajá/PA. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ: 11.851.861/0001-08 Contratado: 2M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 44.558.628/0001- 82 VALOR GLOBAL R$: 648.140,95 (seiscentos e quarenta e oito mil, cento e quarenta reais e noventa e cinco centavos) VIGÊNCIA: 29/11/2023 a 29/11/2024. Data da Assinatura: 20/11/2023