DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122000311 311 Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: MUNICIPIO DE REDENÇÃO - CNPJ: 04.144.168/0001-21. CONTRATADA: DOMINGUES E SAMPAIO LTDA, CNPJ07.334.871/0001-90. 5º Termo Aditivo ao Contrato 210/2019, Processo Licitatório nº 053/2019, na modalidade Pregão Presencial nº 023/2019. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de peças e serviços de manutenção na frota das motos, para atender a Prefeitura Municipal de Redenção. Data da assinatura: 13/12/2023. OBJETO DO TERMO - Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 210/2019 por 5 (cinco) meses, a partir de 01/01/2024 e término em 31/05/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: MUNICIPIO DE REDENÇÃO - CNPJ: 04.144.168/0001-21. CONTRATADA: Processo Licitatório Nº 068/2019 Pregão Presencial Nº 032/2019 JC SERVIÇOS DE INTERNET LTDA CNPJ Nº 04.955.538/0001-00. 7º Termo Aditivo ao Contrato 312/2019, Objeto: Contratação de provedor de internet para o fornecimento de links tipo dedicado e compartilhado via fibra óptica, para atender a Prefeitura Municipal de Redenção/PA. Data da assinatura: 07/12/2023. Objeto do Termo: Este termo Aditivo tem por objeto a prorrogado do prazo de vigência do contrato nº 312/2019, por 06 (seis) meses a partir de 01/01/2024 que vencerá em 26/06/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica E De Valorização Dos Profissionais Da Educação - FUNDEB. CNPJ 29.989.385/0001-43. CONTRATADA: CTHT BRASIL LTDA. CNPJ sob o nº 35.651.632/0001-08. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 179/2023. Processo Licitatório nº 029/2023, na modalidade Tomada de Preço nº 001/2023. Objeto: contratação de empresa de engenharia para reforma e ampliação da quadra poliesportiva, construção do estacionamento e construção de uma pista de atletismo na EMEF Maria Conceição Correia. Proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB. Data de assinatura do Termo Aditivo: 15/12/2023. Objeto do Termo: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 179/2023, por mais 90 (noventa) dias, a partir de 09/01/2024 e término em 08/04/2024; bem como, a prorrogação do prazo de execução da obra, por mais 90 (noventa) dias, a partir de 10/12/2023 e término em 09/03/2024. AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2023 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 119/2023 A Comissão de Licitação torna público e comunica aos interessados que por razões administrativas e alterações no edital, adia a abertura do Pregão Eletrônico cujo objeto: FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-ASSISTENCIAL, COM RECURSOS ORIGINÁRIOS DA EMENDA PARLAMENTAR (ESPECIAL) N. 202336920003 COM CÓDIGO DE PLANO DE AÇÃO N. 09032023-036156, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE REDENÇÃO/PA. Desta maneira esta Comissão estabelece a nova data para 12/01/2024 - sexta-feira às 09h00min horas, horário de Brasília - DF. O edital completo no endereço Rua Ildonete Guimarães da Silva nº 253, setor Jardim Umuarama. Mais informações nos telefones (94) 99117-4026, site www.redencao.pa.gov.br e-mail [email protected]; Redenção - PA, 19 de dezembro de 2023. ANDRÉ PEREIRA DA SILVA Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023-SRP MODALIDADE: Processo Administrativo n° 066-2023-000030, Pregão Eletrônico n º 030-2023-SRP; TIPO: Menor Preço por Item; OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada, para execução de serviços de recomposição de massa asfáltica, mediante tapa buracos, dentro do perímetro urbano do município de Rio Maria-PA, com aplicação estimada de 340 toneladas (141,67 m3) de concreto betuminoso usina à quente (CBUQ), com fornecimento e transporte de todo material, equipamento, mão de obra e tudo o mais que se fizer necessário à total execução dos serviços em conformidade com o termo de referência; DATA DA ABERTURA: 04 de janeiro de 2024, às 10h:00min; REGIMENTO: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº 8.666, de 21.06.1993, e alterações posteriores, Lei Complementar Federal nº 123/2006 com as alterações da Lei Complementar nº 147/2014, Decretos Federais nº 10.024/19, Decreto Municipal 428, de 02 de junho de 2021 - Regulamenta a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica; INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados gratuitamente na página https://www.riomaria.pa.gov.br/licitacoes- econtratos/ no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br e junto a CPL, das 08h00m às 12h00m, nos dias úteis. Endereço da Prefeitura Municipal: Av. Rio Maria, nº 660, Centro - Rio Maria - PA, CEP: 68.530- 000. Fone C.P.L. (94) 99165-0735. MARCO ROLIM Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023-SRP MODALIDADE: Processo Administrativo n° 067-2023-000031, Pregão Eletrônico n º 031-2023-SRP; TIPO: Menor Preço por Item; OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis para serem utilizados pelos veículos, máquinas, caminhões e equipamentos que compõem a frota da Prefeitura Municipal de Rio Maria - PA; DATA DA ABERTURA: 05 de janeiro de 2024, às 10h:15min; REGIMENTO: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº 8.666, de 21.06.1993, e alterações posteriores, Lei Complementar Federal nº 123/2006 com as alterações da Lei Complementar nº 147/2014, Decretos Federais nº 10.024/19, Decreto Municipal 428, de 02 de junho de 2021 - Regulamenta a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica; INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados gratuitamente na página https://www.riomaria.pa.gov.br/licitacoes-econtratos/ no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br e junto a CPL, das 08h00m às 12h00m, nos dias úteis. Endereço da Prefeitura Municipal: Av. Rio Maria, nº 660, Centro - Rio Maria - PA, CEP: 68.530- 000. Fone C.P.L. (94) 99165-0735. MARCO ROLIM Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20210003 Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Rondon do Pará Contratado: SILVA E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS Origem: Inexigibilidade nº 6/2021-001 FMS Do objeto: Prorrogação do prazo de vigência até 31 de dezembro de 2024 Da fundamentação legal: nos termos do Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 Data de assinatura: 18/12/2023. TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20210004 Contratante: Prefeitura Municipal de Rondon do Pará Contratado: SILVA E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS Origem: Inexigibilidade nº 6/2021-002 PMRP Do objeto: Prorrogação do prazo de vigência até 31 de dezembro de 2024 Da fundamentação legal: nos termos do Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 Data de assinatura: 18/12/2023. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RONDON DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico nº 9/2023-046 FMS Objeto: Aquisição de medicamentos de controle especial para atender a demanda do CAPS-Centro de Apoio Psicossocial através do Fundo Municipal de Saúde do município de Rondon do Pará-PA Data de assinatura: 12/12/2023 Contratante: Fundo Municipal de Saúde Contratada(o): Drogafonte Ltda Contrato nº 20230454 Valor total R$ 152.987,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE RODON DO PARÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2023-055 FMAS Depois constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente do Fundo Municipal de Saúde de Rondon do Pará, Sr(a). ELDICIA SOUZA LEAL, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Pregão Presencial nº 9/2023-055 FMAS e torna público para o conhecimento dos interessados o resultado de licitação em referência em favor da(s) empresa(s): BUFALO PNEUS RONDON LTDA CNPJ: 15.242.284/0001-08 no valor total de R$ 95.993,40 - Data da Homologação: 14/12/2023. Os autos se encontram com vista franqueada aos interessados. ELDICIA SOUZA LEAL Ordenadora de Despesas do FMAS PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 006112023/003A-IN/SEMAP, ORIGEM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 014/2023-IN/SEMAP, CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - SEMAP, ROSEMBERG FREIRE GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.489.276/0001-00, OBJETO O objeto do presente contrato é a contratação de escritório de advocacia para prestar serviços relacionados à consultoria jurídica administrativa para acompanhamento de processos, protocolos e procedimentos de interesse da administração pública de Rurópolis - PA, VALOR O pagamento do preço devido pelos serviços objeto deste contrato será efetuado da seguinte forma R$ 0,10 (dez centavos) a cada R$ 1,00 (um real) recuperado em favor do Contratante, VIGÊNCIA 19 de dezembro de 2023, até 19 de dezembro de 2024, DATA DA ASSINATURA 19 de novembro de 2023, CEZAR CAETANO DA SILVA - Presidente da Comissao de Licitação. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 06112023/004-IN/SEMAP, ORIGEM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 015/2023-IN/SEMAP, CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - SEMAP, ROSEMBERG FREIRE GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.489.276/0001-00, OBJETO O objeto do presente contrato constitui-se na contratação de serviços advocatícios e de consultoria jurídica especializada, para a formatação, estruturação legal e procedimental de atualização do Código Tributário Municipal - CTM, R$ 44.711,25 (quarenta e quatro mil setecentos e onze reais e vinte e cinco centavos), pelo período de 12 (doze) meses, VIGÊNCIA 19 de dezembro de 2023, até 19 de dezembro de 2024, DATA DA ASSINATURA 19 de dezembro de 2023, CEZAR CAETANO DA SILVA - Presidente da Comissao de Licitação. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 06112023/002-IN/SEMAP, ORIGEM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 016/2023-IN/SEMAP, CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - SEMAP, ROSEMBERG FREIRE GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.489.276/0001-00, OBJETO O objeto do presente contrato constitui-se na execução dos serviços de recuperação de ativos fiscais do município para melhoramento da conta fiscal municipal, especificamente para realização de RCT/RCP (Recuperação de Créditos Tributários e Previdenciários), por meio de processos administrativos, utilizando sistemas de software e procedimentos jurídicos/contábeis, para identificar recolhimento de tributos e contribuições realizadas acima dos percentuais exigidos em Lei para consolidação de processo de compensação junto ao fisco, após a homologação/habilitação, VALOR O pagamento do preço devido pelos serviços objeto deste contrato será efetuado da seguinte forma R$ 0,10 (dez centavos) a cada R$ 1,00 (um real) recuperado em favor do Contratante, VIGÊNCIA 19 de dezembro de 2023, até 19 de dezembro de 2024, DATA DA ASSINATURA 19 de dezembro de 2023, CEZAR CAETANO DA SILVA - Presidente da Comissao de Licitação. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 06112023/003-B, ORIGEM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 017/2023- IN/SEMAP, CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - SEMAP, ROSEMBERG FREIRE GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.489.276/0001-00, OBJETO Contratação de serviços advocatícios necessários ao ajuizamento de ação judicial em representação desse Município, visando à recuperação de valores que a União tem deixado de repassar a título de Fundo de Participação dos Municípios - FPM, O pagamento do preço devido pelos serviços objeto deste contrato será efetuado da seguinte forma:§1º- Pelos serviços de recuperação de pretérito, a empresa contratada, não receberá honorários advocatícios, no entanto, as verbas sucumbenciais decorrentes da decisão judicial serão destinadas de forma exclusiva e irrevogável e irretratável a favor do escritório de advocacia ROSEMBERG FREIRE GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 11.489.276/0001-00, com sede na SHIS QL 18, conjunto 6, casa 19, Lago Sul, Brasília - DF, CEP 71.650-065, neste ato representado pelo seu sócio fundador, Dr. Rosemberg Freire Guedes, doravante denominado CONTRATADO, VIGÊNCIA 19 de dezembro de 2023, até 19 de dezembro de 2024, DATA DA ASSINATURA 19 de dezembro de 2023, CEZAR CAETANO DA SILVA - Presidente da Comissao de Licitação. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 009/2021 -DL/ SEMSA Fundamento Legal: inciso II do Art. 57, da Lei Federal no 8.666/93, Partes: SEC R E T A R I A MUNICIPAL DE SAÚDE e MIRIAN ALMEIDA REGO DA SILVA, inscrito no CPF 866.478.142-72, LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO TFD, PARA ATENDER À DEMANDA DE PACIENTES DE TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO - TFD NA CIDADE DE SANTARÉM/PA EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VIGÊNCIA: 12 (doze) Meses início 25/12/2023 e termino 25/12/2024, CELEBRADO: 19/12/2023, SIGNATÁRIOS: FRANCISCA SOARES SCHOMMER, Secretaria Municipal e MIRIAN ALM E I DA REGO DA SILVA, Representante Legal. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023 A Prefeitura Municipal de Rurópolis-pá, através da secretaria municipal de Infraestrutura, torna-se público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 036/2023-PE/SEMINFRA-SRP, por Registro de Preços do tipo menor preço por item cujo o objeto contratação de empresa especializada no fornecimento de material de construção para atender as necessidades da secretaria municipal de infraestrutura de Rurópolis, durante o ano de 2024, Data da abertura 04/01/2024 Horário 09:00h, Será julgado o processo de licitação no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. Para adquirir o edital nos meios eletrônicos www.ruropolis.pa.gov.br, www.tcm.pa.gov.br (mural de licitações) e www.portaldecompraspublicas.com.br ou no prédio da prefeitura municipal de Rurópolis, localizada na rua 10 de maio nº 263, centro, setor de licitação Rurópolis-pá, 19 de dezembro de 2023. JOSÉ EDILSON MACHADO LIMA Pregoeiro