DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Maria Erenir Freitas de Lima, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, decide: Tendo como princípio a legalidade e transparência de seus atos, ANULAR PARCIALMENTE, como penalidade por vício de legalidade, os atos constituintes da Homologação/Adjudicação, bem como o Contrato Administrativo advindo de tais atos, e aqueles dele derivados, aproveitando-se os atos anteriores praticados regularmente, conforme autoriza a jurisdição citada anteriormente, permanecendo inalterada a fase de credenciamento, análise de documentação de habilitação, bem como análise dos Recursos. Despacho na integra no endereço eletrônico: site.maxaranguape.rn.gov.br/concorrenciaPublica/contratacao-de-empresa-especializada- para-pavimentacao-dos-trechos-que-liga-caraubas-a-br-101-e-da-br-101-a-comunidade-de- dom-marcolino-em-maxaranguape-rn-conforme-contrato-de-repasse-no-1076265-82-2021 MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 22/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01271023 A Prefeitura Municipal de Monte das Gameleiras-RN, por meio do Pregoeiro Oficial, comunica a todos os interessados que á onde Se-lê abertura do certame às 08h30min horas do dia 28 de Dezembro de 2023, Leia-se ás 08h30 do dia 29 de Dezembro de 2023 cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERARIOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN PARA O EXERCICIO DE 2024. Fundamento legal: Decreto Federal n.º 10.024/2019 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal 8.666/93 e Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei 147/2014. Informações das 08:00 as 14:00 dos dias uteis, no endereço supracitado. Telefone (084) 3694-0006 e-mail [email protected]; o Edital e seus anexos encontram-se disponível no site http://montedasgameleiras.rn.gov.br/transparencia-municipal, licitafacil.tce.rn.gov.br, na sede do Centro Administrativo ou no site do sistema eletrônico do portal de compras públicas para participação da licitação os interessados deverão acessar o site www.portaldecompraspublicas.com.b. Motivo republicação: correção de data na publicação da edição ISSN Nº 1677-7069, sessão 3. Pagina 379, circulada no dia 18 de dezembro de 2023. Monte das Gameleiras - RN, 18 de dezembro de 2023. FRANCISCO TOSCANO NETO Pregoeiro AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 23/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01081223 A Prefeitura Municipal de Monte das Gameleiras-RN, por meio do Pregoeiro Oficial, comunica a todos os interessados que á onde Se-lê abertura do certame, às 11h00min horas do dia 28 de Dezembro de 2023, Leia-se ás 11h00min horas do dia 29 de Dezembro de 2023, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, COM FORNECIMENTO DE CILINDROS EM REGIME DE COMODATO, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE DAS GAMELEIRAS - RN PARA O EXERCICIO DE 2024. Fundamento legal: Decreto Federal n.º 10.024/2019 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal 8.666/93 e Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei 147/2014. Informações das 08:00 as 14:00 dos dias uteis, no endereço supracitado. Telefone (084) 3694-0006 e-mail [email protected]; o Edital e seus anexos encontram-se disponível no site http://montedasgameleiras.rn.gov.br/transparencia-municipal, licitafacil.tce.rn.gov.br, na sede do Centro Administrativo ou no site do sistema eletrônico do portal de compras públicas para participação da licitação os interessados deverão acessar o site www.portaldecompraspublicas.com.br. Motivo republicação: correção de data na publicação da edição ISSN Nº 1677-7069, sessão 3. Pagina 379, circulada no dia 18 de dezembro de 2023. Monte das Gameleiras - RN, 18 de dezembro de 2023. FRANCISCO TOSCANO NETO Pregoeiro AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 24/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02081223 A Prefeitura Municipal de Monte das Gameleiras-RN, por meio do Pregoeiro Oficial, comunica a todos os interessados que á onde Se-lê abertura do certame, às 14h00min do dia 28 de Dezembro de 2023, Leia-se as 14h00mim do dia 29 de Dezembro de 2023, cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE HORA-MÁQUINA TIPO TRATOR AGRÍCOLA 4 X 4, POTÊNCIA MÍNIMA 75 CV, EQUIPADO COM GRADE DE ARRASTO COM NO MINIMO 14 DISCOS E GRADE NIVELADORA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE MONTE DAS GAMELEIRAS - RN PARA O EXERCICIO DE 2024. Fundamento legal: Decreto Federal n.º 10.024/2019 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal 8.666/93 e Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei 147/2014. Data e horário do recebimento das propostas a partir das 08h30min do dia 18 de dezembro de 2023 até as 13h59min do dia 28 de dezembro de 2023. Informações das 08:00 as 14:00 dos dias uteis, no endereço supracitado. Telefone (084) 3694-0006 e-mail [email protected]; o Edital e seus anexos encontram-se disponível no site http://montedasgameleiras.rn.gov.br/transparencia-municipal, licitafacil.tce.rn.gov.br, na sede do Centro Administrativo ou no site do sistema eletrônico do portal de compras públicas. Motivo republicação: correção de data na publicação da edição ISSN Nº 1677- 7069, sessão 3. Pagina 379, circulada no dia 18 de dezembro de 2023. Monte das Gameleiras - RN, 18 de dezembro de 2023. FRANCISCO TOSCANO NETO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 15/2023-SEINFRA Processo Administrativo nº 143/2023. A comissão Permanente de licitação - CPL, torna público a licitação cujo o objeto é: Contratação de empresa especializada para a execução de reabilitação e alargamento de 2 (duas) obras de arte especial (OAE) em concreto armado, uma com extensão de 30 metros e a outra com extensão de 51 metros, ambas localizadas na Av. Presidente Dutra, bairro Alto de São Manoel, Município de Mossoró/RN. Tipo: Menor preço global, pelo regime de empreitada por preço unitário. Realização: 19 de janeiro de 2024 às 09h00min. Local: Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Administração - Rua Idalino de Oliveira, nº 106, Bairro Centro. CEP: 59.600-135, Mossoró-RN. Obtenção do Edital: On-line gratuitamente pelo site: www.prefeiturade mossoro.com.br no Link Serviços - Licitações ou por condução de dispositivos de informática (Pen drive, CD, HD, dentre outros), no horário de expediente de 07h30min às 13h00min, na Sala da Diretoria Executiva de Licitações e Contratos - Rua Idalino de Oliveira, 106, 1º Andar, Centro. CEP: 59.600-135. Mossoró- RN. Mossoró-RN, 19 de dezembro de 2023 ANTONIO ITALLO LOPES DE LIMA Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 Processo Administrativo 100/2023 - SEMASC. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios visando compor o cardápio para a alimentação dos usuários cadastrados em unidades que prestam serviços assistenciais às comunidades. Adjudicado e Homologado por ERISON NATECIO DA COSTA TORRES - GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL em 08/12/2023. Valor Global: R$ 1.092.302,54 (um milhão e noventa e dois mil e trezentos e dois reais e cinquenta e quatro centavos). Empresas: MAX LEAL SOLANO CAVALCANTE - CNPJ: 09.341.816/0001-53. Mossoró-RN, 19 de dezembro de 2023 ERISON NATECIO DA COSTA TORRES Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2023 Processo Administrativo 100/2023 - SEMASC. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios visando compor o cardápio para a alimentação dos usuários cadastrados em unidades que prestam serviços assistenciais às comunidades. ARP Nº 10/2023 (SEM SIGLA) - Empresa: MAX LEAL SOLANO CAVALCANTE (CNPJ: 09.341.816/0001-53). Valor: R$ 1.092.302,54. Data da Assinatura: 12/12/2023 - Vigência: 12 meses. Assina pela Contratada: MAX LEAL SOLANO CAVALCANTE. Assina pela Contratante: ERISON NATECIO DA COSTA TORRES - GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PREVIDÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24.146/2023 - SEMAD PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 20230379258. OBJETO: Registro de Preço para a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Locação de Mão de Obra de modo (Motorista) a atender as necessidades do Setor de Transporte pertencente a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social/SEMTAS/PMN. O Pregoeiro da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, torna público para os devidos fins que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto, data e horário segue abaixo elencado: Edital disponível no site: www.comprasgovernamentais.gov.br.Abertura dia 03/01/2024 - Hora: 09h30min. (Horário de Brasília/DF) no site: www.comprasgovernamentais.gov.br.Comunicamos ainda, que o processo se encontra à disposição dos interessados em dar vista dos autos, na Rua Santo Antônio, 665 - Cidade Alta - Natal/RN, 4º andar, sala 404 - das 08h00min às 16h00min. Natal/RN, 19 de dezembro de 2023. JOSEMAR TAVARES CÂMARA JÚNIOR Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023/SEPLAF O Município de Parnamirim, por intermédio de sua pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade de pregão eletrônico, do tipo menor preço, cujo objeto é a aquisição de servidor de rede, para atender à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano.-SEMUR de Parnamirim/RN. A sessão de abertura das propostas será no dia 10 de janeiro de 2024, às 09:00h, e a sessão de disputa de preços ocorrerá no dia 210 de janeiro de 2024, às 09h:15min, horário de Brasília. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.gov.br/compras, UASG: 981779, Pregão nº 039/2023 no sistema. Informações poderão ser obtidas pelo e-mail: [email protected]. Parnamirim/RN, 19 de dezembro de 2023. LIZA PRISCILLA DE MELO MACHADO Pregoeira/SEPLAF PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU EXTRATO DO CONTRATO Nº 38/2023 Comissão Permanente De Licitação. Processo Administrativo Nº 037/2023/Tomada De Preços Nº 002/2023. Contratante: Prefeitura Municipal De Patu/Rn - Cnpj: 08.349.078/0001-28, Situada À Rua Doutor José Augusto, S/N, Centro - Patu/Rn, Cep Nº 59.770-000. Contratada: Lord Construções E Serviços Ltda, Cadastrada No Cnpj Nº 30.746.170/0001-80, Sediada À Rua José Antônio De Moura, Nº 22, Costa E Silva - Patu/Rn - Cep Nº 59.700-000. Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para Construção De Uma Unidade Básica De Saúde (Ubs), Na Comunidade Rural Jatobá, Município De Patu-RN. VALOR TOTAL: R$ 280.199,82 (Duzentos e Oitenta Mil Cento e Noventa e Nove Reais e Oitenta e Dois Centavos). DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2023. VIGÊNCIA: 1 (um) ano à partir da assinatura do Contrato. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 Processo Administrativo Nº 037/2023. TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023. DESPACHO: O Prefeito do Município de Patu RN, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o inciso VI do art. 43 da Lei n° 8.666/93 e considerando a realização da Tomada de Preços n° 002/2023 que teve como objeto da licitação a Contratação De Empresa Especializada Para Construção De Uma Unidade Básica De Saúde (Ubs), Na Comunidade Rural Jatobá, Município De Patu-RN, na forma especificada no Edital de Tomada de Preços, decido HOMOLOGAR por seus próprios fundamentos o presente certame e ADJUDICO o seu objeto, em favor da empresa LORD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, cadastrada no CNPJ Nº 30.746.170/0001-80, com a Proposta Comercial no valor de R$ 280.199,82 (Duzentos e Oitenta Mil Cento e Noventa e Nove Reais e Oitenta e Dois Centavos). Fica a empresa vencedora intimada para no prazo estipulado no Edital da referida Tomada de Preços, comparecer a sede da Municipalidade para a assinatura do Contrato sob pena de decadência do seu direito. Patu/RN, 19 de dezembro de 2023. RIVELINO CÂMARA Prefeito