DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122000353 353 Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Terceiro Aditivo ao Contrato nº 117/2021. Processo Licitatório n° 031/2021. Contratada: Mário Cézar Laurentino 75314525968, CNPJ: 19.871.179/0001-80. Objeto do contrato: Prestação de Serviços de Transporte Escolar. Objeto do aditivo: Contratação de serviços de Transporte Escolar - Lote 4 (Grupo A). Prazo: 01 de setembro de 2024. Fundamento: O presente aditivo encontra embasamento legal no artigo 57, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. Local e data: Angelina/SC em 18 de dezembro de 2023. Roseli Anderle - Prefeita Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa de Licitação Nº 8/2023 Processo Licitatório 060/2023 OBJETO DO CONTRATO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA REESTABELECIMENTO DE VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE AURORA/SC, CONFORME META APROVADA PELO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, DEVIDO AS INTEMPÉRES QUE ASSOLARAM A REGIÃO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ ENTRE OS MESES DE OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2023. CONTRATADO: MARCELO JOSE HILLESHEIM E CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.921.795/0001-97, situado na R. 25 DE JULHO, Nº 267, CENTRO, AURORA/SC: valor R$ Totalizando o valor de R$ 78.011,77 (Setenta e oito mil, onze reais e setenta e sete centavos).ENQUADRAMENTO: art. 24, inciso IV, Lei 8666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - FMAS COMPRASGOV Nº 202/2023. EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE MPE´S. Código UASG: 988039 Publicado no DOU, Seção 3, em 07/12/2023, página 388, cujo objeto trata da aquisição de persianas, incluindo instalação, para Casa do Autista, pertencente ao Fundo Municipal de Assistência Social, sofrerá alterações no edital. Diante das modificações, as propostas e os documentos de habilitação deverão ser registrados no sistema COMPRASGOV, até às 13h30 do dia 12 (doze) de janeiro de 2024. Local: Portal de Compras do Governo Federal - www.compras.gov.br Em 19 de dezembro de 2023 SAMARONI BENEDET Secretário de Compras PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO DE PIÇARRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 PMBP CONTRATO Nº 038/2022 PMBP DE 03/03/2022 REF. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2022 PMBP DE 01/02/2022 MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022 FME HOMOLOGADO EM 28/02/2022 Constitui objeto do presente termo a contratação de empresa especializada para execução de obra referente a revitalização e modernização do Campo de Futebol Municipal Quinca Ludo, vinculada ao Convênio nº 905354/2020 e recursos próprios. Conforme solicitação e justificativa da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Rurais, através do Ofício nº 783/2023 e Parecer Técnico da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Sustentável, deferidos pelo parecer nº 240/2023 PROGEM, da Procuradoria Jurídica do Município de Balneário Piçarras, conforme a Lei Federal 8.666/93 art. 57, prorroga-se o prazo de vigência do presente contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do seu vencimento, passando a vigorar até o dia 21/02/2024, e o prazo de execução por mais 20 (vinte) dias a partir do seu vencimento, passando a vigorar até o dia 13/09/2023. HR CONSTRUTORA E COMÉRCIO DE TELAS LTDA - CNPJ Nº 15.484.657/0001-49 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 23/2023 - PMBP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2023 - PMBP O Município de Balneário Piçarras, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, torna público que fará realizar CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de obras de urbanização da Av. José Temístocles de Macedo (orla norte) de Balneário Piçarras/SC. O valor para a execução total do objeto a que se refere o presente Edital será de R$ 15.253.238,98 (quinze milhões duzentos e cinquenta e três mil duzentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos). Data/horário recebimento/abertura das propostas: 08h30min do dia 05 de fevereiro de 2024. Local: Portal do Compras Públicas - https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados no site balneariopicarras.atende.net. Balneário Piçarras/SC, 19 de dezembro de 2023. TIAGO MACIEL BALTT Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTE AVISO DE CREDECIAMENTO Nº 5/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 99/2023 O Prefeito Municipal de Braço do Norte/SC, Sr. ROBERTO KUERTEN MARCELINO, torna público que realizará Processo Licitatório nº 99/2023, na modalidade Credenciamento nº 05/2023, tendo como critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL , no dia 08 de Fevereiro de 2024, às 14:00hs, objeto "CREDENCIAMENTO DE OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO- HOSPITALAR, DEVIDAMENTE REGISTRADAS NA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, COMPREENDENDO OS PROCEDIMENTOS CLÍNICOS E CIRÚRGICOS AMBULAT., INTERNAÇÃO CLÍNICA, CIRÚRGICA E OBSTÉTRICA, ATRAVÉS DE MÉDICOS, HOSPITAIS E OUTROS SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPIA, PARA OS SERVIDORES ATIVOS E SEUS DEPENDENTES, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTE" O edital e seus anexos encontram-se a disposição para consultar ou obter através do link https://www.bracodonorte.sc.gov.br/licitacoes/listar/concorrencia-publica ou endereço Av. Felipe Schmidt, 2070 Centro, Braço do Norte/SC. Mais informações 048-3658- 2222. Braço do Norte - SC, 12 de dezembro de 2023 ROBERTO KUERTEN MARCELINO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 2/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 80/2023 O Prefeito Municipal de Braço do Norte/SC, Sr. ROBERTO KUERTEN MARCELINO, HOMOLOGA O (CHAMAMENTO) CREDENCIAMENTO Nº 02/2023, tendo como objeto: "O OBJETO DESTE EDITAL É A SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DAS "DEMAIS ÁREAS CULTURAIS" PARA RECEBEREM APOIO FINANCEIRO NAS CATEGORIAS DESCRITAS NAS TABELAS ABAIXO POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR AS DIVERSAS FORMAS DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE." O edital e seus anexos encontram-se a disposição para consultar ou obter através do endereço Av. Felipe Schmidt, 2070 Centro, Braço do Norte/SC, ou pelo Site do Município de Braço do Norte, https://www.bracodonorte.sc.gov.br/licitacoes/listar/pregao Braço do Norte - SC, 15 de dezembro de 2023 ROBERTO KUERTEN MARCELINO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N° 3/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 81/2023 O Prefeito Municipal de Braço do Norte/SC, Sr. ROBERTO KUERTEN MARCELINO, HOMOLOGA O (CHAMAMENTO) CREDENCIAMENTO Nº 03/2023, tendo como objeto: "1.1. CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE EDITAL:A) SELEÇÃO DE PROJETOS DESTINADOS À PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES/PRODUTOS NA ÁREA AUDIOVISUAL, DE ACORDO COM O INCISO I DO ARTIGO 6º DE LEI 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO; B) SELEÇÃO DE PROJETOS DESTINADOS APOIO À CIRCULAÇÃO DE AÇÕES DE CINEMA ITINERANTES OU DE RUA, DE ACORDO COM O INCISO II DO ARTIGO 6º DE LEI 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO; C) SELEÇÃO DE PROJETOS DESTINADOS À PRODUÇÃO DE CURSO OU OFICINA DE CAPACITAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ACORDO COM O INCISO III DO ARTIGO 6º DE LEI 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO." O edital e seus anexos encontram-se a disposição para consultar ou obter através do endereço Av. Felipe Schmidt, 2070 Centro, Braço do Norte/SC, ou pelo Site do Município de Braço do Norte, https://www.bracodonorte.sc.gov.br/licitacoes/listar/pregao. Braço do Norte - SC, 15 de dezembro de 2023 ROBERTO KUERTEN MARCELINO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 18/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 86/2023 O Prefeito Municipal de Braço do Norte/SC, Sr. ROBERTO KUERTEN MARCELINO, HOMOLOGA na modalidade Tomada de Preço nº 18/2023, tendo como critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, no dia 13 de Dezembro de 2023, às 09:00hs, objeto "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DAS RUAS PEDRO PHILIPP, DA RUA AUGUSTA COAN STAPAZZOLI E SANDRO PERON EXTEKOTTER DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, JUNTO AO GOVERNO FEDERAL. OS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS ENCONTRAM- SE NOS PROJETOS BÁSICO EM ANEXO, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE PROCESSO LICITATÓRIO" TENDO COMO VENCEDORA DO LOTE 1 E LOTE 2 A EMPRESA BCL EMPREENDIMENTOS AO VALOR DE R$ 1.504.301,46. O edital e seus anexos encontram-se a disposição para consultar ou obter através do link https://www.bracodonorte.sc.gov.br/licitacoes/listar/concorrencia-publica ou endereço Av. Felipe Schmidt, 2070 Centro, Braço do Norte/SC. Mais informações 048-3658-2222. Braço do Norte - SC, 19 de dezembro de 2023 ROBERTO KUERTEN MARCELINO PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC 97/2023 O Município de Canoinhas/SC, CNPJ nº. 83.102.384/0001-80, sito à Rua Felipe Schmidt, 10, centro, fará realizar no dia 19/01/2024, às 09h00min, licitação para o REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS, SEMIPERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, DESTINADOS A PREFEITURA, SECRETARIAS, FUNDOS, FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS. Recebimento de propostas até às 08h00min do dia 19/01/2024, no endereço eletrônico www.bll.org.br. Informações (47) 3621-7756. Cópia do edital no site https://canoinhas.atende.net no link licitações. JULIANE MUCHALOSKI SLABADACK FERRAZ Secretária de Administração, Finanças e Orçamento PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - FMS ERRATA Nº 1 Aquisição de bens O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, por intermédio da Gestora do Fundo, torna público a correção do edital de Pregão Eletrônico nº 15/2023 - FMS, cujo objeto é a aquisição de materiais e equipamentos de fisioterapia para o Fundo Municipal de Saúde conforme descrições constantes no Anexo "A" deste edital. O prazo de envio da proposta fica alterado para até dia 09 de janeiro de 2024, às 08h15min, sendo que a abertura da licitação ocorrerá no dia 09 de janeiro de 2024, às 08h30min, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília - DF. Informações complementares: o Edital e a alteração em inteiro teor estão à disposição dos interessados na home page www.concordia.sc.gov.br, link "Licitações". Quaisquer informações poderão ser obtidas na Diretoria de Compras da Prefeitura Municipal de Concórdia, situada na Rua Leonel Mosele, nº 62, 1º andar, Centro, de 2ª a 6ª feira, das 07h00min às 13h00min ou pelo telefone (49) 3441-2161. Registrado no TCE com a chave: 2 2 4 6 C C 3 4 EC 8 6 9 E 8 9 E B 4 3 6 A 9 D C 0 8 E 0 4 C 9 8 C 7 C 1 1 F 2 . Concórdia, SC, 19 de dezembro de 2023. LEIDE MARA BENDER Gestora do Fundo Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 42/FMS/2023 (Processo Administrativo N° 683740) OBJETO: Registro de Preços de materiais médicos e hospitalares, para aquisições futuras e eventuais, para atendimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC. DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 15 de JANEIRO de 2024 às 14h00min. LOCAL: Via Portal de Compras Públicas pelo link (https:/www.portaldecompraspublicas.com.br/) EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br. Criciúma-SC, 19 de dezembro de 2023. ACELIO CASAGRANDE Secretário Municipal de Saúde