DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A programação concebida pela referida entidade, doravante, será transmitida, apenas, no canal digital 26 (vinte e seis), consignado por intermédio da Portaria nº 2.124, de 1º de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 6 de novembro de 2012. ANTÔNIO MALVA NETO DESPACHO Nº 685, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e no artigo 2º da Portaria MCTIC n.º 2.992, de 26 de maio de 2017,e considerando o que consta no Processo n.º 53115.013364/2023-23, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº 20994/2023/SEI- MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução do canal analógico 12- (doze decalado para menos) à União, a partir de 17/05/2023, outorgado à Televisão Bahia S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 13.425.269/0001-61, Fistel 50400472740, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Ipiaú/BA. A programação concebida pela referida entidade, doravante, será transmitida, apenas, no canal digital 27 (vinte e sete), consignado por intermédio da Portaria nº 71, de 18 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 8 de março de 2013. ANTÔNIO MALVA NETO DESPACHO Nº 692, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto nº 8.061, de 29 de julho de 2013, no artigo 2º da Portaria MCTIC nº 2.992, de 26 de maio de 2017, e no artigo 2º da Portaria nº 2.996, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.022593/2023-39 e Nota Técnica nº 21030/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listada abaixo, concedidos à Rádio e Televisão Bandeirantes S.A., inscrita no CNPJ sob nº 60.509.239/0001-13, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, nos respectivos municípios. ANTÔNIO MALVA NETO ANEXO . Processo Localidade UF Número do FISTEL do Canal analógico Serviço Canal Analógico Canal Digital Data de Homologação do Desligamento e Devolução do Canal Analógico . 53115.022593/2023-39 CAMPO ALEGRE AL 50413452360 RTV -S 39 39 30/08/2023 . CAMPOS NOVOS SC 50400659735 RTV -P 3+ 39 30/08/2023 . C H A P ECÓ SC 50400659816 RTV -P 6 38 30/08/2023 . CO N CÓ R D I A SC 50400659905 RTV -P 4- 39 30/08/2023 . C U R I T I BA N O S SC 50400660156 RTV -P 11 38 30/08/2023 . FRAIBURGO SC 50400660318 RTV -P 9- 39 30/08/2023 . M A R AV I L H A SC 50400660741 RTV -P 13 39 30/08/2023 . SANTA CECÍLIA SC 50400706750 RTV -P 6 39 30/08/2023 . XANXERÊ SC 14020070784 RTV -P 9+ 39 30/08/2023 DESPACHO Nº 693, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto nº 8.061, de 29 de julho de 2013, no artigo 2º da Portaria MCTIC nº 2.992, de 26 de maio de 2017, e no artigo 2º da Portaria nº 2.996, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.027437/2023-64 e Nota Técnica nº 21046/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listadas abaixo, concedidos à Televisão Vitória S/A., inscrita no CNPJ sob nº 27.419.100/0001-03, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, nos respectivos municípios. ANTÔNIO MALVA NETO ANEXO . Processo Localidade UF Número do FISTEL do Canal analógico Serviço Canal Analógico Canal Digital Data de Homologação do Desligamento e Devolução do Canal Analógico . 53115.027437/2023-64 A L EG R E ES 50400145898 RTV -P 19 38 19/10/2023 . 53115.024694/2022-63 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ES 50400145626 RTV -P 8+ 39 05/09/2022 . 01250.013109/2020-80 CO L AT I N A ES 50400145545 RTV -P 3- 40 18/03/2020 . 53115.026841/2022-30 JOÃO NEIVA (CAVALINHO) ES 50400146002 RTV -P 17 38 05/10/2022 . 53115.024695/2022-16 RIO NOVO DO SUL ES 50400146436 RTV -P 46 40 05/10/2022 . 01250.020357/2020-87 L I N H A R ES ES 50400146193 RTV -P 11 39 29/04/2020 . 53115.027437/2023-64 MONTANHA ES 50400146355 RTV -P 19 38 19/10/2023 . 53115.027437/2023-64 NOVA VENÉCIA ES 50400146274 RTV -P 25 40 19/10/2023 . 53115.027437/2023-64 SÃO MATEUS ES 50400146517 RTV -P 40 38 19/10/2023 DESPACHO Nº 694, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e no artigo 2º da Portaria MCTIC n.º 2.992, de 26 de maio de 2017,e considerando o que consta no Processo n.º 53115.024802/2023-89invocando as razões constantes da Nota Técnica nº 21053/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução do canal analógico 11- (onze decalado para menos) à União, a partir de 18/10/2023, outorgado à Televisão Alto Uruguai S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 89.424.113/0001-28, Fistel 50400339668, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Getúlio Vargas/RS. A programação concebida pela referida entidade, doravante, será transmitida, apenas, no canal digital 24 (vinte e quatro), consignado por intermédio da Portaria nº 2.678, de 18 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 15 de fevereiro de 2013. ANTÔNIO MALVA NETO DESPACHO Nº 723/2023 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto nº 8.061, de 29 de julho de 2013, no artigo 2º da Portaria MCTIC nº 2.992, de 26 de maio de 2017, e no artigo 2º da Portaria nº 2.996, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.026255/2023-76 e Nota Técnica nº 22388/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listadas abaixo, concedidos a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda. (Rede Vida de Televisão),inscrita no CNPJ sob nº 61.413.092/0001-26, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário/secundário, concedidas nos respectivos municípios. ANTÔNIO MALVA NETO