DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação . 1 0,11 13 1,44 25 2,78 37 4,11 49 5,44 . 2 0,22 14 1,56 26 2,89 38 4,22 50 5,56 . 3 0,33 15 1,67 27 3,00 39 4,33 51 5,67 . 4 0,44 16 1,78 28 3,11 40 4,44 52 5,78 . 5 0,56 17 1,89 29 3,22 41 4,56 53 5,89 . 6 0,67 18 2,00 30 3,33 42 4,67 54 6,00 . 7 0,78 19 2,11 31 3,44 43 4,78 55 6,11 . 8 0,89 20 2,22 32 3,56 44 4,89 56 6,22 . 9 1,00 21 2,33 33 3,67 45 5,00 57 6,33 . 10 1,11 22 2,44 34 3,78 46 5,11 58 6,44 . 11 1,22 23 2,56 35 3,89 47 5,22 59 6,56 . 12 1,33 24 2,67 36 4,00 48 5,33 60 6,67 . Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação . 61 6,78 73 8,11 85 9,44 97 10,78 109 12,11 . 62 6,89 74 8,22 86 9,56 98 10,89 110 12,22 . 63 7,00 75 8,33 87 9,67 99 11,00 111 12,33 . 64 7,11 76 8,44 88 9,78 100 11,11 112 12,44 . 65 7,22 77 8,56 89 9,89 101 11,22 113 12,56 . 66 7,33 78 8,67 90 10,00 102 11,33 114 12,67 . 67 7,44 79 8,78 91 10,11 103 11,44 115 12,78 . 68 7,56 80 8,89 92 10,22 104 11,56 116 12,89 . 69 7,67 81 9,00 93 10,33 105 11,67 117 13,00 . 70 7,78 82 9,11 94 10,44 106 11,78 118 13,11 . 71 7,89 83 9,22 95 10,56 107 11,89 119 13,22 . 72 8,00 84 9,33 96 10,67 108 12,00 120 13,33 . Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação . 121 13,44 133 14,78 145 16,11 157 17,44 169 18,78 . 122 13,56 134 14,89 146 16,22 158 17,56 170 18,89 . 123 13,67 135 15,00 147 16,33 159 17,67 171 19,00 . 124 13,78 136 15,11 148 16,44 160 17,78 172 19,11 . 125 13,89 137 15,22 149 16,56 161 17,89 173 19,22 . 126 14,00 138 15,33 150 16,67 162 18,00 174 19,33 . 127 14,11 139 15,44 151 16,78 163 18,11 175 19,44 . 128 14,22 140 15,56 152 16,89 164 18,22 176 19,56 . 129 14,33 141 15,67 153 17,00 165 18,33 177 19,67 . 130 14,44 142 15,78 154 17,11 166 18,44 178 19,78 . 131 14,56 143 15,89 155 17,22 167 18,56 179 19,89 . 132 14,67 144 16,00 156 17,33 168 18,67 180 20,00 B) Em Projetos de Assentamento quando houver substituição dos beneficiários dos lotes . Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação . 1 0,08 13 1,08 25 2,08 37 3,08 49 4,08 . 2 0,17 14 1,17 26 2,17 38 3,17 50 4,17 . 3 0,25 15 1,25 27 2,25 39 3,25 51 4,25 . 4 0,33 16 1,33 28 2,33 40 3,33 52 4,33 . 5 0,42 17 1,42 29 2,42 41 3,42 53 4,42 . 6 0,50 18 1,50 30 2,50 42 3,50 54 4,50 . 7 0,58 19 1,58 31 2,58 43 3,58 55 4,58 . 8 0,67 20 1,67 32 2,67 44 3,67 56 4,67 . 9 0,75 21 1,75 33 2,75 45 3,75 57 4,75 . 10 0,83 22 1,83 34 2,83 46 3,83 58 4,83 . 11 0,92 23 1,92 35 2,92 47 3,92 59 4,92 . 12 1,00 24 2,00 36 3,00 48 4,00 60 5,00 . Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação . 61 5,08 73 6,08 85 7,08 97 8,08 109 9,08 . 62 5,17 74 6,17 86 7,17 98 8,17 110 9,17 . 63 5,25 75 6,25 87 7,25 99 8,25 111 9,25 . 64 5,33 76 6,33 88 7,33 100 8,33 112 9,33 . 65 5,42 77 6,42 89 7,42 101 8,42 113 9,42 . 66 5,50 78 6,50 90 7,50 102 8,50 114 9,50 . 67 5,58 79 6,58 91 7,58 103 8,58 115 9,58 . 68 5,67 80 6,67 92 7,67 104 8,67 116 9,67 . 69 5,75 81 6,75 93 7,75 105 8,75 117 9,75 . 70 5,83 82 6,83 94 7,83 106 8,83 118 9,83 . 71 5,92 83 6,92 95 7,92 107 8,92 119 9,92 . 72 6,00 84 7,00 96 8,00 108 9,00 120 10,00 . Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação . 121 10,08 133 11,08 145 12,08 157 13,08 169 14,08 . 122 10,17 134 11,17 146 12,17 158 13,17 170 14,17 . 123 10,25 135 11,25 147 12,25 159 13,25 171 14,25 . 124 10,33 136 11,33 148 12,33 160 13,33 172 14,33 . 125 10,42 137 11,42 149 12,42 161 13,42 173 14,42 . 126 10,50 138 11,50 150 12,50 162 13,50 174 14,50 . 127 10,58 139 11,58 151 12,58 163 13,58 175 14,58 . 128 10,67 140 11,67 152 12,67 164 13,67 176 14,67 . 129 10,75 141 11,75 153 12,75 165 13,75 177 14,75 . 130 10,83 142 11,83 154 12,83 166 13,83 178 14,83 . 131 10,92 143 11,92 155 12,92 167 13,92 179 14,92 . 132 11,00 144 12,00 156 13,00 168 14,00 180 15,00 III - FAMÍLIA CHEFIADA POR MULHER - FCM Conceito de FCM: critério aplicado para a unidade familiar chefiada por mulher - dez pontos. Considera-se a unidade familiar chefiada por mulher aquela em que, independentemente do estado civil, a mulher seja responsável pela maior parte do sustento material de seus dependentes. TABELA 3 - MCM . Mulher chefe de família Fa t o r . Não 0 . Sim 10 IV - FAMÍLIA OU INDIVÍDUO INTEGRANTE DE ACAMPAMENTO - FTA Conceito de FTA: unidade familiar ou indivíduo integrantes de acampamento cadastrado pelo Incra e situado no Município em que se localize a área objeto do projeto de assentamento ou nos Municípios limítrofes definidos pelo IBGE - até o limite de vinte pontos, graduados conforme a proximidade do projeto de assentamento. Tabela . Localização das proximidades Resultado da Pontuação . Menor Distância (MD) Município do projeto 20 . Distâncias Intermediária (DI) Município limítrofe do projeto 10 . Maior distância (DM) Fora do município do projeto e limítrofe 5 V - FILHOS QUE RESIDAM NO MESMO PROJETO DOS PAIS ASSENTADOS - FRA Conceito de FRA: critério aplicado para a unidade familiar que contenha filho com idade entre dezoito e vinte e nove anos e cujos pai ou mãe seja assentado residente na mesma área do projeto de assentamento para o qual se destina a seleção - dez pontos. . Filhos, que tenham entre dezoito e vinte e nove anos de idade, e que residam no mesmo projeto de assentamento dos pais assentados Pontuação . Não 0 . Sim 10 VI - FAMÍLIAS DE TRABALHADORES RURAIS AGREGADOS - FAG Conceito de FAG: critério aplicado para a unidade familiar de trabalhador rural que resida no imóvel destinado ao projeto de assentamento para o qual se destina a seleção na condição de agregados - cinco pontos . Famílias de trabalhadores rurais na condição de agregados Pontuação . Não 0 . Sim 5 VII - TEMPO NA ATIVIDADE AGRÁRIA - TAA Conceito de TAA: critério aplicado para o tempo comprovado de exercício de atividades agrárias pela unidade familiar - até o limite de vinte pontos para a primeira seleção para o projeto de assentamento e até o limite de quinze pontos para a substituição dos beneficiários originários dos lotes. A) Projetos de Assentamento na primeira seleção . Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação . 1 0,11 13 1,44 25 2,78 37 4,11 49 5,44 . 2 0,22 14 1,56 26 2,89 38 4,22 50 5,56 . 3 0,33 15 1,67 27 3,00 39 4,33 51 5,67 . 4 0,44 16 1,78 28 3,11 40 4,44 52 5,78 . 5 0,56 17 1,89 29 3,22 41 4,56 53 5,89 . 6 0,67 18 2,00 30 3,33 42 4,67 54 6,00 . 7 0,78 19 2,11 31 3,44 43 4,78 55 6,11 . 8 0,89 20 2,22 32 3,56 44 4,89 56 6,22 . 9 1,00 21 2,33 33 3,67 45 5,00 57 6,33 . 10 1,11 22 2,44 34 3,78 46 5,11 58 6,44 . 11 1,22 23 2,56 35 3,89 47 5,22 59 6,56 . 12 1,33 24 2,67 36 4,00 48 5,33 60 6,67 . Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação . 61 6,78 73 8,11 85 9,44 97 10,78 109 12,11 . 62 6,89 74 8,22 86 9,56 98 10,89 110 12,22 . 63 7,00 75 8,33 87 9,67 99 11,00 111 12,33 . 64 7,11 76 8,44 88 9,78 100 11,11 112 12,44 . 65 7,22 77 8,56 89 9,89 101 11,22 113 12,56 . 66 7,33 78 8,67 90 10,00 102 11,33 114 12,67 . 67 7,44 79 8,78 91 10,11 103 11,44 115 12,78 . 68 7,56 80 8,89 92 10,22 104 11,56 116 12,89 . 69 7,67 81 9,00 93 10,33 105 11,67 117 13,00 . 70 7,78 82 9,11 94 10,44 106 11,78 118 13,11 . 71 7,89 83 9,22 95 10,56 107 11,89 119 13,22 . 72 8,00 84 9,33 96 10,67 108 12,00 120 13,33 . Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação . 121 13,44 133 14,78 145 16,11 157 17,44 169 18,78 . 122 13,56 134 14,89 146 16,22 158 17,56 170 18,89 . 123 13,67 135 15,00 147 16,33 159 17,67 171 19,00 . 124 13,78 136 15,11 148 16,44 160 17,78 172 19,11 . 125 13,89 137 15,22 149 16,56 161 17,89 173 19,22 . 126 14,00 138 15,33 150 16,67 162 18,00 174 19,33 . 127 14,11 139 15,44 151 16,78 163 18,11 175 19,44 . 128 14,22 140 15,56 152 16,89 164 18,22 176 19,56 . 129 14,33 141 15,67 153 17,00 165 18,33 177 19,67 . 130 14,44 142 15,78 154 17,11 166 18,44 178 19,78 . 131 14,56 143 15,89 155 17,22 167 18,56 179 19,89 . 132 14,67 144 16,00 156 17,33 168 18,67 180 20,00 B) Em Projetos de Assentamento quando houver substituição dos beneficiários dos lotes . Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação . 1 0,08 13 1,08 25 2,08 37 3,08 49 4,08 . 2 0,17 14 1,17 26 2,17 38 3,17 50 4,17 . 3 0,25 15 1,25 27 2,25 39 3,25 51 4,25 . 4 0,33 16 1,33 28 2,33 40 3,33 52 4,33 . 5 0,42 17 1,42 29 2,42 41 3,42 53 4,42 . 6 0,50 18 1,50 30 2,50 42 3,50 54 4,50 . 7 0,58 19 1,58 31 2,58 43 3,58 55 4,58 . 8 0,67 20 1,67 32 2,67 44 3,67 56 4,67 . 9 0,75 21 1,75 33 2,75 45 3,75 57 4,75 . 10 0,83 22 1,83 34 2,83 46 3,83 58 4,83 . 11 0,92 23 1,92 35 2,92 47 3,92 59 4,92 . 12 1,00 24 2,00 36 3,00 48 4,00 60 5,00 . Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação . 61 5,08 73 6,08 85 7,08 97 8,08 109 9,08 . 62 5,17 74 6,17 86 7,17 98 8,17 110 9,17 . 63 5,25 75 6,25 87 7,25 99 8,25 111 9,25 . 64 5,33 76 6,33 88 7,33 100 8,33 112 9,33 . 65 5,42 77 6,42 89 7,42 101 8,42 113 9,42 . 66 5,50 78 6,50 90 7,50 102 8,50 114 9,50 . 67 5,58 79 6,58 91 7,58 103 8,58 115 9,58 . 68 5,67 80 6,67 92 7,67 104 8,67 116 9,67 . 69 5,75 81 6,75 93 7,75 105 8,75 117 9,75 . 70 5,83 82 6,83 94 7,83 106 8,83 118 9,83 . 71 5,92 83 6,92 95 7,92 107 8,92 119 9,92 . 72 6,00 84 7,00 96 8,00 108 9,00 120 10,00