DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE S AU D E 36000577522202300 674.600,00 41160007 41160007 41160007 34.600,00 100.000,00 540.000,00 1030250182E900043 1030250182E900043 1030250182E900043 6389104 2232189 2248328 34.600,00 100.000,00 540.000,00 . RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE S AU D E 36000577525202300 58.684,00 41160007 58.684,00 1030250182E900043 6389104 58.684,00 . SC B LU M E N AU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BLUMENAU 36000577694202300 22.070,00 39530006 22.070,00 1030250182E900042 5444462 22.070,00 . SC B LU M E N AU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BLUMENAU 36000577696202300 493.022,00 39530006 493.022,00 1030250182E900042 5444462 493.022,00 . SP BERNARDINO DE CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERNARDINO DE CAMPOS-SP 36000577511202300 405.654,00 41350001 405.654,00 1030250182E900001 2082497 405.654,00 . SP SANTA FE DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000577446202300 300.000,00 30880012 300.000,00 1030250182E900035 6379494 300.000,00 . SP SANTA RITA DO PASSA QUATRO FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000577683202300 200.000,00 39280001 200.000,00 1030250182E900035 2091267 200.000,00 . SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000577491202300 13.805.436,00 27680001 13.805.436,00 1030250182E900035 2090236 13.805.436,00 . SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000577494202300 5.316.121,00 27680001 5.316.121,00 1030250182E900035 7066376 5.316.121,00 . SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000577500202300 500.000,00 37770002 500.000,00 1030250182E900035 2078813 500.000,00 . SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000577575202300 500.000,00 41350001 500.000,00 1030250182E900001 2078775 500.000,00 . SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000577576202300 1.000.000,00 41350001 1.000.000,00 1030250182E900001 2704900 1.000.000,00 . SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000577578202300 1.000.000,00 41350001 1.000.000,00 1030250182E900001 0052124 1.000.000,00 . SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000577579202300 500.000,00 41350001 500.000,00 1030250182E900001 2705982 500.000,00 . SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000577580202300 500.000,00 41350001 500.000,00 1030250182E900001 2085143 500.000,00 . SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000577582202300 500.000,00 41350001 500.000,00 1030250182E900001 2083086 500.000,00 . SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000577583202300 500.000,00 41350001 500.000,00 1030250182E900001 2025507 500.000,00 . SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000577584202300 500.000,00 41350001 500.000,00 1030250182E900001 2082187 500.000,00 . SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000577586202300 1.000.000,00 41350001 1.000.000,00 1030250182E900001 2077396 1.000.000,00 . SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000577588202300 1.000.000,00 41350001 1.000.000,00 1030250182E900001 2071568 1.000.000,00 . SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000577589202300 905.654,00 41350001 905.654,00 1030250182E900001 2078015 905.654,00 . SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000577684202300 12.981.845,00 27680001 27680001 583.340,00 12.398.505,00 1030250182E900035 1030250182E900035 0052124 0052124 583.340,00 12.398.505,00 . SP S O R O C A BA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOROCABA 36000577608202300 450.000,00 40120007 450.000,00 1030250182E900035 2079321 450.000,00 . SP S O R O C A BA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOROCABA 36000577611202300 500.000,00 15810002 500.000,00 1030250182E900035 2765942 500.000,00 . SP VIRADOURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS/VIRADOURO 36000577531202300 16.837,00 31350002 16.837,00 1030250182E900035 2092093 16.837,00 . T OT A L 56 PROPOSTAS 69.564.748,00 PORTARIA GM/MS Nº 2.484, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br. Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . UF MUNICÍPIO E N T I DA D E Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL P R O G R A M ÁT I C A . BA FAT I M A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FAT I M A 11484552000123007 41790004 241.316,00 241.316,00 10302501885350029 . CE BOA VIAGEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA V I AG E M 12147522000123009 41380002 323.812,00 323.812,00 10302501885350023 . MS DOURADOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADOS 13896863000123041 40650004 1.014.317,00 1.014.317,00 10302501885350054 . PE P A L M A R ES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 00562279000123010 37890003 299.355,00 299.355,00 10302501885350026 . RJ M E N D ES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE M E N D ES 12014954000123011 41520012 394.148,00 394.148,00 10302501885350033 . RJ M E N D ES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE M E N D ES 12014954000123039 41520012 405.833,00 405.833,00 10302501885350033 . RJ TRAJANO DE MORAES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAJANO DE MORAES 12995547000123006 41140008 319.456,00 319.456,00 10302501885350033 . SP BA R U E R I FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BA R U E R I 12593563000123022 27970002 2.499.870,00 2.499.870,00 10302501885350035 . SP CAMPO LIMPO PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAMPO LIMPO PAULISTA 14018974000123023 25200004 2.802,00 2.802,00 10302501885350035 . SP ITAPIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRA 16992407000123039 41320012 105.976,00 105.976,00 10302501885350035 . SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - F U N D ES 13851748000123179 40630004 500.000,00 500.000,00 10302501885350035 . TO AU G U S T I N O P O L I S FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AU G U S T I N O P O L I S 11421097000123020 26930001 344.515,00 344.515,00 10302501885350017 . T OT A L 12 PROPOSTAS 6.451.400,00