DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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RS A L P ES T R E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ALPESTRE 11789290000123015 182.814,00 A400 10301501985810001 . RS BARROS CASSAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12063448000123011 104.975,00 A400 10301501985810001 . RS CARLOS GOMES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12014000000123009 99.005,00 A400 10301501985810001 . RS DONA FRANCISCA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - DONA FRANCISCA 11454177000123001 83.953,00 A400 10301501985810001 . RS ENTRE RIOS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENTRE RIOS DO SUL 11808907000123002 210.000,00 A400 10301501985810001 . RS ENTRE RIOS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENTRE RIOS DO SUL 11808907000123003 98.922,00 A400 10301501985810001 . RS I B I AC A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIACA RS 12053497000123002 83.953,00 A400 10301501985810001 . RS ITATIBA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITATIBA DO SUL 12043944000123007 99.005,00 A400 10301501985810001 . RS NOVO XINGU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11951706000123001 83.953,00 A400 10301501985810001 . RS PEDRAS ALTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11921425000123005 99.668,00 A400 10301501985810001 . RS PONTE PRETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PONTE PRETA 12035548000123012 89.237,00 A400 10301501985810001 . RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11358235000123036 199.579,00 A400 10301501985810001 . RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11358235000123037 44.363,00 A400 10301501985810001 . RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11358235000123046 329.761,00 A400 10301501985810001 . RS SAO FRANCISCO DE P AU L A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11971665000123033 99.736,00 A400 10301501985810001 . RS SAO LUIZ GONZAGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SLG 12118280000123002 99.930,00 A400 10301501985810001 . RS TRINDADE DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRINDADE DO SUL 12184126000123005 219.517,00 A400 10301501985810001 . RS TRINDADE DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRINDADE DO SUL 12184126000123006 99.598,00 A400 10301501985810001 . SC CRICIUMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRICIUMA/SC 08435209000123003 205.622,00 A400 10301501985810001 . SC X AV A N T I N A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10441099000123001 167.906,00 A400 10301501985810001 . SC X AV A N T I N A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10441099000123003 40.014,00 A400 10301501985810001 . SE NOSSA SENHORA DO S O CO R R O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO 06113056000123017 209.971,00 A400 10301501985810001 . SE P I N H AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE P I N H AO 11336033000123001 271.799,00 A400 10301501985810001 . SE P I N H AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE P I N H AO 11336033000123003 251.859,00 A400 10301501985810001 . SP A LT I N O P O L I S FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTINOPOLIS - F. M. S. A 11600927000123024 29.078,00 A400 10301501985810001 . SP ARTUR NOGUEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA 12012065000123008 201.200,00 A400 10301501985810001 . SP BA R U E R I FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BA R U E R I 12593563000123017 389.805,00 A400 10301501985810001 . SP BURI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- PREFFEITURA MUNICIPAL DE BURI. 11813774000123003 149.996,00 A400 10301501985810001 . SP CA JATI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13833213000123005 837.478,00 A400 10301501985810001 . SP CO S M O P O L I S FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 18692355000123019 163.262,00 A400 10301501985810001 . SP COT I A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11997758000123006 99.741,00 A400 10301501985810001 . SP EMBU DAS ARTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES 17299621000123005 2.172.662,00 A400 10301501985810001 . SP FERRAZ DE V A S CO N C E LO S FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12240956000123017 210.000,00 A400 10301501985810001 . SP FERRAZ DE V A S CO N C E LO S FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12240956000123019 4.480.679,00 A400 10301501985810001 . SP IGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13901684000123013 76.046,00 A400 10301501985810001 . SP PRESIDENTE VENCESLAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13799876000123008 97.863,00 A400 10301501985810001 . SP SANTO ANTONIO DA A L EG R I A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 11389859000123004 289.914,00 A400 10301501985810001 . SP T A P I R AT I BA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE T A P I R AT I BA 12033178000123008 199.906,00 A400 10301501985810001 . SP TERRA ROXA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 16568630000123007 83.953,00 A400 10301501985810001 . SP VARGEM GRANDE DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 15741597000123010 199.999,00 A400 10301501985810001 . TO GURUPI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11336672000123021 334.572,00 A400 10301501985810001 . T OT A L 95 PROPOSTA(S) 26.658.649,00 PORTARIA GM/MS Nº 2.539, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br. Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NISIA TRINDADE LIMA