DOMCE 21/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3360
www.diariomunicipal.com.br/aprece 48
EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Básica Secretaria da Educação Básica - Seduc Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:C503E7EC
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ERRATA: CORREÇÃO DE ERRO RELATIVO ÀS PUBLICAÇÕES DO AVISO DE LICITAÇÃO NO JORNAL O POVO E NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
PROCESSO: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-002/2023 - DIVERSAS OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE ATIVIDADES REALIZADAS INTEGRADAMENTE QUE TENHAM POR OBJETIVO O ESTUDO, O PLANEJAMENTO, A CONCEITUAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, A EXECUÇÃO INTERNA, A INTERMEDIAÇÃO E A SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA, A COMPRA DE MÍDIA E A DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE, COM O INTUITO DE ATENDER AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E AO DIREITO À INFORMAÇÃO, DE DIFUNDIR IDEIAS, PRINCÍPIOS, INICIATIVAS OU INSTITUIÇÕES OU DE INFORMAR O PÚBLICO EM GERAL, ATRAVÉS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.
Ao ser identificado por parte da Comissão Permanente de Licitação, ―a posteriori‖, erro formal de digitação verificado no AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2023 NO JORNAL O POVO E NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, originário do Processo Licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº TP-002/2023 - DIVERSAS, venho através dessa ERRATA fazer a necessária correção, conforme descrição abaixo:
Nos referidos avisos de licitação publicados em 19/12/2023 no Jornal O Povo e DOM:
ONDE SE LÊ: ―... DIA 19 DE JANEIRO DE 2023, ÀS 08:00 HORAS...‖
LEIA-SE: ―... DIA 19 DE JANEIRO DE 2024, ÀS 08:00 HORAS...‖
Morada Nova - CE, em 20 de dezembro de 2023.
ADRIANO LUIS LIMA GIRÃO
Presidente da CPL
Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:CD3BB402
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.203, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Considera de utilidade pública o Instituto de Saúde, Educação e Cultura - ISEC, sociedade civil de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 46.851.968/0001-32, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É considerada de Utilidade Pública o Instituto de Saúde, Educação e Cultura - ISEC, sociedade civil de direito privado, instituição sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº46.851.968/0001-32, fundada no dia 20 de abril de 2022, sediada na Rua Joaquim Vanderlei, 1515, Sala 03, Divino Espírito Santo, Morada Nova/CE - CEP: 62.940-000, de caráter associativo privado.
Art. 2º A utilidade pública prevista no artigo 1º aplica-se, no que couber, no âmbito do Município de Morada Nova, responsabilizando- se o Poder Executivo Municipal pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, respeitadas as disposições da Lei Municipal nº 2.013, de 02 de setembro de 2021, e revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 18 de dezembro de 2023.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:6E2199F7
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.204, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Denomina de Pastor Severino Ferreira de Lucena o Prédio Público Municipal da sede da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (SEDUCTEC) de Morada Nova/CE, localizado na Rua Sargento Macedo, nº 313, neste município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado oficialmente de Pastor Severino Ferreira de Lucena o Prédio Público Municipal da sede da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (SEDUCTEC) de Morada Nova/CE, localizado na Rua Sargento Macedo, nº 313, neste município.
Art. 2º Está lei poderá ser regulamentada no que couber, baixando-se as normas que se fizerem necessárias, pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 18 de dezembro de 2023.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador:AA17C014
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.205, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Denomina de Vereador Francisco Aleluia Pereira a quadra esportiva da Escola de Educação Básica Maria Rabelo Martins, localizada na sede do distrito de Boa Água, neste município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: