DOMCE 21/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3360
www.diariomunicipal.com.br/aprece 49
Art. 1º Fica denominado oficialmente de Vereador Francisco Aleluia Pereira a quadra esportiva da Escola de Educação Básica Maria Rabelo Martins, localizada na sede do distrito de Boa Água, neste município.
Art. 2º Está lei poderá ser regulamentada no que couber, baixando-se as normas que se fizerem necessárias, pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 18 de dezembro de 2023.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:88104299
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.206, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com a seguinte denominação: Rua Fernando Odilon da Costa, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado e denominado de Rua Fernando Odilon da Costa, o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pelo Bairro Luiz Valter Rabelo Maia, com localização no sentido SUL ao NORTE, iniciando-se na Coordenada UTM: (9435380.33 N & 0570738.77 E) de forma perpendicular com a Rua Prof. Joana Dalva Bandeira Damasceno, tendo um comprimento de 291,00m (Duzentos e noventa e um metros) cruzando sequencialmente com as ruas: Rua José Osmundo Macena, Rua José Nepomuceno e finaliza na Rua X com a seguinte Coordenada UTM (9435657.31 N & 0570821.26 E).
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 18 de dezembro de 2023.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador:FFE497B0
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1912-C/2023 – GAB
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;
RESOLVE:
NOMEAR PAULO SÉRGIO CHAGAS GIRÃO, para exercer o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO SETOR DE COMPRAS E SERVIÇOS, símbolo CDA3, constante na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017, com as alterações da Lei Nº 1,993, de 10 de maio de 2021, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS – SEFIN.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 19 de Dezembro de 2023.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Publicado por: Samilly Brito Nobre Código Identificador:D18C246B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1912-B/2023 – GAB
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;
RESOLVE:
NOMEAR MURILO PEREIRA NOBRE E SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, símbolo CDA8, constante na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017, com as alterações da Lei Nº 1,993, de 10 de maio de 2021, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS – SEFIN.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 19 de Dezembro de 2023.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Publicado por: Samilly Brito Nobre Código Identificador:788C9996
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1912-A/2023 – GAB
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;
RESOLVE:
EXONERAR MURILO PEREIRA NOBRE E SILVA, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO SETOR DE COMPRAS E SERVIÇOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS – SEFIN.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 19 de Dezembro de 2023.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Publicado por: Samilly Brito Nobre Código Identificador:1FA7B901