DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122100090 90 Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 130, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no exercício da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas por meio da Portaria nº 282, de 05/03/2021, publicada no DOU de 11/03/2021 resolve: 1- Retificar o Edital nº 128/2023-PROGEPE, de 30/11/2023, destinado ao provimento de cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Carreira EBTT) para o Colégio de Aplicação João XXIII, publicado no DOU de 04/12/2023, seção 3, páginas 66 a 77, nos seguintes termos: 1.1 No subitem 5.1.6, onde se lê: . Quantitativo total de vagas imediatas previstas em edital Ampla Concorrência (AC) Cota Pessoas Negras (PN) Cota Pessoas com Deficiência (PcD) . 03 02 01 00 Leia-se: . Quantitativo total de vagas imediatas previstas em edital Ampla Concorrência (AC) Cota Pessoas Negras (PN) Cota Pessoas com Deficiência (PcD) . 04 03 01 00 1.2 No anexo I, onde se lê: "EDITAL Nº 128/2023 - PROGEPE - CONCURSOS PÚBLICOS NºS 10 A 12", leia-se: "EDITAL Nº 128/2023 - PROGEPE - CONCURSOS PÚBLICOS NºS 10 A 13". 1.3 No anexo I, incluir o Concurso 13 Departamento de Ciências Humanas, conforme informado abaixo: Concurso 13 Departamento de Ciências Humanas Proc. nº 23071.953407/2023-06 Vaga(s): 01 (uma) Regime de Trabalho: 40 horas semanais, em tempo integral, com Dedicação Exclusiva. a) ÁREA DE CONHECIMENTO: Educação Especial, Atendimento Educacional Especializado. b) PROVAS: Prova Escrita Objetiva (se houver); Prova Escrita Dissertativa; Prova Didática; Prova de Memorial e Plano de Atuação Profissional; e Avaliação de Títulos. c) DATAS DAS PROVAS: c.1) SE NÃO HOUVER PROVA ESCRITA OBJETIVA Instalação da Banca Examinadora/Início da Prova Escrita Dissertativa: 23/04/2024, às 08h, na Oficina Literária do Ensino Médio do Colégio de Aplicação João XXIII. c.2) SE HOUVER PROVA ESCRITA OBJETIVA Prova Escrita Objetiva: 26/05/2024, às 09h, no Instituto de Ciências Humanas (ICH), localizado no Campus da Universidade Federal de Juiz de Fora - Rua José Lourenço Kelmer, S/Nº - São Pedro, Juiz de Fora - MG. Instalação da Banca Examinadora/Início da Prova Escrita Dissertativa: 06/08/2024, às 08h, na Oficina Literária do Ensino Médio do Colégio de Aplicação João XXIII. d) TITULAÇÃO EXIGIDA: Graduação: Licenciatura plena em Educação Especial ou Licenciatura Plena em Pedagogia, sendo vedada a apresentação de complementação pedagógica. e) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA / PROVA ESCRITA DISSERTAT I V A 1) Educação Especial, Educação Inclusiva e Direitos Humanos. 2) O direito de aprender, as relações de ensino e a Educação Especial. 3) As tecnologias assistivas como recursos de acessibilidade para o processo de ensino e aprendizagem de estudantes que apresentem peculiaridades em seu desenvolvimento. 4) O trabalho pedagógico na perspectiva do Desenho Universal, o ensino e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial. 5) A trajetória para a efetivação das políticas públicas e os movimentos para a inclusão de pessoas com deficiência nos espaços escolares no Brasil. 6) A escola das diferenças e os desafios de ensinar para a heterogeneidade. 7) O Planejamento Educacional Individualizado, suas perspectivas inclusivas e a escola na contemporaneidade. 8) Currículo e diversidade: os desafios da inclusão escolar. 9) Vivências colaborativas entre escola, famílias e equipe multiprofissional, considerando os processos de inclusão escolar: tecendo diálogos para uma cultura inclusiva. 10) O Atendimento Educacional Especializado e o princípio da equidade no contexto da perspectiva da educação inclusiva. f) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA DIDÁTICA Texto comum a todos os pontos: Considerando a sua atuação enquanto docente da Educação Especial, elabore um plano de aula no AEE (Atendimento Educacional Especializado), observando as informações apresentadas a seguir: 1- O trabalho com gêneros textuais junto a um(a) estudante com Transtorno do Espectro Autista do 3º ano do Ensino fundamental em fase de consolidação do processo de alfabetização. 2- A introdução ao conceito de medidas de tempo a um(a) estudante cego(a) do 2º ano do Ensino fundamental. 3- O trabalho com sistema monetário junto a um(a) estudante com Transtorno do Espectro Autista matriculado(a) no 5º ano do Ensino fundamental. 4-A introdução ao conceito da multiplicação a um(a) estudante que apresenta deficiência intelectual. 5- A organização do sistema solar junto a um(a) estudante do 4º ano do Ensino fundamental com Transtorno do Espectro Autista. 6- O trabalho com leitura e interpretação de texto junto a um(a) estudante surdo do 5º ano do Ensino fundamental. 7- A representação do Brasil, por meio de mapa, a um(a) estudante com baixa visão do 6º ano do Ensino fundamental. 8- O trabalho voltado para a compreensão acerca da formação das palavras no processo inicial de alfabetização junto a um(a) estudante com Síndrome de Down e deficiência intelectual. 9- O trabalho voltado para a alfabetização de um(a) estudante com Paralisia cerebral contando com recursos de Comunicação alternativa. 10- O trabalho na disciplina de História voltado para a compreensão temporal de passado, presente e futuro junto a um(a) estudante com Transtorno do Espectro Autista. WARLESON PERES Pró-Reitor de Gestão de Pessoas Em exercício DIRETORIA DE INOVAÇÃO/CRITT GERÊNCIA DE EMPREENDEDORISMO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº do Processo: 23071.945590/2023-68 Espécie: Termo aditivo ao contrato de permissão de uso de espaço físico que entre si celebram Mais Controle Serviços de Informática LTDA e a Universidade Federal de Juiz de Fora, com a interveniência administrativa da FA D E P E . Partes: Universidade Federal de Juiz de Fora; Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão e Mais Controle Serviços de Informática LTDA. Objeto: O objeto do presente Termo é a ALTERAÇÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO do contrato de permissão de uso de espaço físico, firmado entre a CONTRATANTE, CRITT E FADEPE, na data de 1° de novembro de 2023. Vigência: 18/12/2023 a 01/11/2025. Data da assinatura: 18/12/2023.Assinam: Fabrício Pablo Virgínio de Campos (Representante legal do Critt); Marcel Tadeu Corrêa (Representante legal da empresa); Josiane Loures de Oliveira (Gerente geral da Fadepe) UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2023 - UASG 153032 Nº Processo: 23090.003781/2023 . Objeto: Cursos para a realização de aulas práticas com os Simuladores de Alta Fidelidade do Laboratório de Simulação Realística do Departamento de Medicina da Faculdade de Ciências da Saúde. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A empresa LAERDAL DO BRASIL é representante exclusiva da marca no Brasil, conforme carta de exclusividade apresentada. Declaração de Inexigibilidade em 01/11/2023. LUIZ HENRIQUE REZENDE MACIEL. Diretor da Faculdade de Ciências da Saúde. Ratificação em 19/12/2023. JOAO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JUNIOR. Reitor. Valor Global: R$ 134.199,00. CNPJ CONTRATADA : 08.014.804/0001-51 LAERDAL MEDICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.. (SIDEC - 20/12/2023) 153032-15251-2023NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TERMO ADITIVO DO ACORDO DE PARCERIA Nº 47/2021-UFLA Processo: 23090.030687/2023-46. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA, CNPJ 22.078.679/0001-74; BARRA PAPEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 28.747.429/0001-66; e Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural - FUNDECC, CNPJ 07.905.127/0001-07. Objeto: O objeto do presente instrumento é a majoração do valor do repasse de recursos financeiros aportados pela BARRA PAPÉIS em R$ 27.467,40 (vinte e sete mil quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos) e a prorrogação do prazo de vigência do Instrumento em 24 (vinte e quatro) meses, compreendendo o período de 20/12/2023 a 20/12/2025. Fundamento Legal: Emenda Constitucional nº 85/2015, Lei nº 10.973/2004, Lei nº 13.243/2016, Decreto nº 9.283/201), na Lei nº 12.527/2011, Lei nº 9.279/1996, Lei nº 9.610/1998 e a Lei nº 13.709/2018. Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2025. Assinatura: 20/12/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023 - UASG 153032 Nº Processo: 23090001053202386. Objeto: Contratação de empresa para prestar o serviço de manutenção dos pisos do Ginásio 1, pertencente ao Departamento de Educação Física da Universidade Federal de Lavras - UFLA, incluindo: lixamento, calafetação e pintura epóxi de piso com tacos de madeira da Quadra Poliesportiva do Ginásio 1; e lixamento, calafetação e sintecagem/verniz/resina dos tacos do Palco do Ginásio 1", conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça Prof. Edmir Sá Santos - Cx. Postal 3037, - Lavras/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153032-5-00054-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/01/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ELAINE APARECIDA MARTINS ANACLETO Coordenadora de Licitações (SIASGnet - 20/12/2023) 153032-15251-2023NE801029 PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL PROGEPE Nº 84, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Lavras, no uso das competências delegadas pela Portaria Reitoria nº 208, de 23/03/2023, resolve retificar o Edital Progepe nº 83/2023, publicado no DOU de 19/12/2023, seção 3, páginas 88 a 90, conforme a seguir: 1. O quadro do subitem 1.1. fica acrescido da seguinte área: . Depto Área Titulação Exigida Regime de Trabalho Nº de vagas . DIR Direito Processual Civil Mestrado em Direito 40h 1 2. No subitem 2.2.3., onde se lê: "(...) até o dia 21/12/2023", leia- se: "(...) até o dia 27/12/2023"; 3. No subitem 2.2.4., onde se lê; "(...) na data de 26/12/2023", leia- se: "na data de 02/01/2024"; 4. O quadro do subitem 6.8. fica acrescido da seguinte área: . Depto Área Motivo do Afastamento Previsão de contratação . DIR Direito Processual Civil Cessão 6 (seis) meses VIVIANE NAVES DE AZEVEDO