DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo Instrumento Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.004581/2010-11 1000839-00 Associação Bushido Judo Pais e Amigos CNPJ: 10.361.272/0001-70 OFÍCIO Nº 1 6 3 1 / 2 0 2 3 / M ES P / S E / CG O FC / C P C / D P C O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE) ao Tribunal de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: RESCISÃO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 05/2023- MESP/SE/CGOFC/CPC. Processo administrativo n° 71000.034962/2023-13. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ: 02.961.362/0001-74. TOMADOR: Silvania Costa de Oliveira, atleta, CPF: .233.701-*. OBJETO: Rescisão automática do parcelamento. Portaria MESP n° 08, de 18/04/2023 (...) Art. 14. Constituem motivos para rescisão automática do parcelamento: I - a falta de pagamento de 3 (três) parcelas, consecutivas ou não. Nos termos da Portaria Portaria MESP n° 08, de 18/04/2023. Data de Assinatura do Termo: 11/05/2023. Signatários: Concedente: Ayrton Maurício Azeredo Silva, Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CPF: .265.221-. Tomador: Silvania Costa de Oliveira, atleta, CPF: .233.701- EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: RESCISÃO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 06/2022- SE/SGFT/DTEDS/CGPCE. Processo administrativo n° 71000.001348/2022-86. Termo de Compromisso nº 0700439-73. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ: 02.961.362/0001-74. TOMADOR: RAPHAEL AYRES BARONE, ex-presidente, CPF: .466.858-*.OBJETO: Rescisão automática do parcelamento. Portaria n° 1.587, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 (...) Art. 13. Constituem motivos para rescisão automática do parcelamento: I - a falta de pagamento de 3 (três) parcelas, consecutivas ou não. Nos termos da Portaria n° 1.587, DE 22 DE AGOSTO DE 2019. Data de Assinatura do Termo: 18/03/2022. SIGNATÁRIOS: Tomador: RAPHAEL AYRES BARONE, ex-presidente, CPF: .466.858-. EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Processo nº 71000.045923/2023-33. Termo de Autorização de Uso nº 56/2023. A DIRETORA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de março de 2023, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 1 e ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Fim de Ano Feliz 2023", no período de 18 a 21 de dezembro de 2023, pelo CENTRO DE ESTUDO TREINAMENTO ASSESSORIA A CIDADANIA (CETAC), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.265.928/0001-11, com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 6.643,63 (seis mil seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 62/2023/MESP/SE/DIE, constante no Processo nº 71000.045923/2023-33, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Data de Assinatura: 19/12/2023. EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 27/2023 -MESP/SE/CGOFC/CPC, processo administrativo n° 71000.082491/2023-41. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 1902552-91, no montante de R$ 27.094,92, nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício Azeredo Silva, Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CPF: .265.221-. TOMADOR: Confederação Brasileira de Beisebol e Softbol, CNPJ: 61.854.295/0001-58, representada neste ato por Jorge Otsuka, atual presidente, CPF: .494.928-*. SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE DENÚNCIA ESPÉCIE: Termo de Denúncia Unilateral ao Convênio nº 927780/2022. Processo n. º 71000.018580/2022-53. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Pinheiral/RJ - CNPJ: 01.612.981/0001-90. Objeto: Termo de Denúncia Unilateral ao Convênio nº 927780/2022. Celebrado em 27/10/2022. Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com Fundamento no Art. 68 da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de denúncia entra em vigor a partir da data da sua publicação. Assinatura: 11/12/2023. SIGNATÁRIO: EDNARDO BARBOSA OLIVEIRA - Prefeito Municipal de Pinheiral/RJ - CPF: .597.977-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 879962/2018. Processo n. º 58000.002635/2018-69. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Petrópolis/RJ - CNPJ: 29.138.344/0001- 43. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 879962/2018. Vigência: 19/12/2018 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 18/12/2023. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-, Convenente: RUBENS JOSE FRANÇA BOMTEMPO - Prefeito Municipal de Petrópolis/RJ - CPF: .675.607-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 926264/2022. Processo n. º 71000.008943/2022-42. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Encruzilhada do Sul/RS - CNPJ: 89.363.642/0001-69. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 926264/2022. Vigência: 08/09/2022 a 22/06/2024. Data de Assinatura: 18/12/2023. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-, Convenente: BENITO FONSECA PASCHOAL - Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul/RS - CPF: .579.050-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 926481/2022. Processo n. º 71000.014615/2022-85. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Goiânia/GO - CNPJ: 01.612.092/0001-23. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 926481/2022. Vigência: 30/12/2022 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-*, Convenente: ROGERIO OLIVEIRA DA CRUZ - Prefeito Municipal de Goiânia/GO - CPF: .428.377-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 910250/2021. Processo n. º 71000.033943/2021-08. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Lupércio/SP - CNPJ: 44.518.397/0001-83. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 910250/2021. Vigência: 29/10/2021 a 29/08/2024. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-, Convenente: CLEBER MENEGUCCI - Prefeito Municipal de Lupércio/SP - CPF: .916.598-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 910085/2021. Processo n. º 71000.034385/2021-90. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Jaime Ferreira Andrade - CNPJ: 02.853.178/0001-00. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 910085/2021. Vigência: 21/12/2021 a 04/02/2025. Data de Assinatura: 19/12/2023. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-, Convenente: TERCIA CRISTINA ANDRADE DE OLIVEIRA - Presidente da Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Jaime Ferreira Andrade - CPF: . 218.024 -. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 888699/2019. Processo n. º 71000.065536/2019-37. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Monte Santo/BA - CNPJ: 13.698.766/0001-33. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 888699/2019. Vigência: 31/12/2019 a 01/04/2025. Data de Assinatura: 18/12/2023. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-*, Convenente: SILVANIA SILVA MATOS - Prefeita Municipal de Monte Santo/BA - CPF: .420.755-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 935351/2022. Processo n. º 71000.066261/2022-54. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Porciúncula/RJ - CNPJ: 28.920.999/0001-06. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 935351/2022. Vigência: 26/10/2022 a 26/09/2024. Data de Assinatura: 18/12/2023. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-, Convenente: LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO - Prefeito Municipal de Porciúncula/RJ - CPF: .894.177-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 919598/2021. Processo n. º 71000.073158/2021-80. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Cariacica/ES - CNPJ: 27.150.549/0001-19. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 919598/2021. Vigência: 30/12/2021 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 18/12/2023. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-, Convenente: EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR - Prefeito Municipal de Cariacica/ES - CPF: .380.387-.