DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 849.782,40. Data de Assinatura: 19/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 246, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 A DELEGADADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo no art. 23 § 1º e §2º, inciso IV, do Decreto-Lei nº 70.235/72, com a redação dada pelas Leis nº 11.196/2005 e nº 11.941/2009, INTIMA, com fundamento nos artigos 369 e 761 do Decreto nº 6.759/2009, os interessados abaixo relacionados para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, promoverem a REEXPORTAÇÃO ou o DESPACHO PARA CONSUMO dos bens objeto dos respectivos Termos de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, assim como efetuarem o pagamento da multa prevista no inciso I do artigo 72 da Lei 10.833 de 2003, para fins de extinção do regime aduaneiro de admissão temporária a que estavam submetidos. Nos termos do parágrafo 1º e 2º do artigo 369 e do parágrafo 1º do artigo 370 do Decreto nº 6.759 de 2009 (Regulamento Aduaneiro), disciplinados nos artigos 53 e 54 da IN RFB nº 1600 de 2015, caso não sejam adotadas as devidas providências no prazo indicado, a Receita Federal dará início aos procedimentos para a cobrança dos tributos suspensos. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação dos interessados, os trâmites processuais terão prosseguimento. . NOME DOCUMENTO EMISSOR T EC AT e-DOSSIÊ . FELIX BIENVENIDO LUGO 505433086 USA 071770023006473 13113.345615/2023-31 . FRANCISCO ALBERTO CUSCO 531271384 USA 071770023020630 13113.345621/2023-99 . LAUREL LIK FUNG CHOR KJ0601756 CHN 071770023000150 13113.345.629/2023-55 . YANNICK PHILIPPE NARCISE VINCELET 2 2 FA 2 8 7 9 3 FRA 071770023022322 13113.345634/2023-68 . IVAN NAREZ 577971565 USA 071770023022305 13113.345642/2023-12 . JAN MAGNUS ANDRE SANDSTROM 827885MQ SWE 071770023000557 13113.345647/2023-37 . JO HANLEY AITCHISON 125166098 GBR 071770023003907 13113.345651/2023-03 . JOHN BRUCE RITCHIE 536652825 GBR 071770023003962 13113.345657/2023-72 . SYLVAIN JEAN MARIE CHAUSSEE 18DD75732 FRA 071770023022302 13113.345666/2023-63 PATRICIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MOREIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 170177 Número do Contrato: 28/2018. Nº Processo: 10707.720090/2017-10. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 05.293.074/0001-87 - VMI SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: 5º reajuste. Vigência: 07/01/2019 a 07/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.129.421,22. Data de Assinatura: 15/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2023 - UASG 170178 Número do Contrato: 8/2010. Nº Processo: 11030.001480/2010-75. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 92.240.530/0001-25 - BASSANI INCORPORACOES LTDA. Objeto: Reajuste do valor contratual. Vigência: 18/11/2010 a 02/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 191.760,48. Data de Assinatura: 03/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 11/2023 O Chefe do Serviço de Programação e Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS torna público o resultado do certame em epígrafe, referente à contratação de serviços continuados de limpeza e conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de material (inclusive papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido), a serem executados nos imóveis de uso da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana (ALF/URA) e unidades administrativas subordinadas, localizados nos municípios de Barra do Quaraí/RS, Itaqui/RS, Quaraí/RS, São Borja/RS e Uruguaiana/RS, conforme quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Foi vencedora a empresa PROSEG CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA., CNPJ nº 11.505.498/0001-60, valor global R$ 1.117.735,26, para 12 meses. MAURICIO NUNES BECK Chefe Substituto do Sepol (SIDEC - 20/12/2023) 170010-00001-2023NE000001 COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 173030 Número do Contrato: 32/2021. Nº Processo: 19957.006339/2021-81. Inexigibilidade. Nº 14/2021. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 62.652.961/0001-38 - AGENCIA ESTADO S.A. Objeto: Contratação de 34 licenças de acesso ao conteúdo AE Broadcast. Vigência: 08/01/2024 a 07/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 827.618,52. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 173030 Número do Contrato: 18/2021. Nº Processo: 19957.004591/2021-56. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 01.707.536/0001-04 - ISH TECNOLOGIA S/A. Objeto: Prestação de técnicos na área de TIC (Serviços de Teste de Invasão). Início dos efeitos financeiros: a partir de 01/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.901.180,60. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 173039 Nº Processo: 15414627235202353. Objeto: Contratação de serviços especializados para estruturação de escritório de projetos (PMO) e serviços correlatos, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 21/12/2023 das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GUSTAV ADOLF ENGMANN Pregoeiro (SIASGnet - 20/12/2023) 173039-17203-2023NE800002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949108/2023, firmado pelo Município de Novo Cruzeiro- MG, CNPJ 18.404.889/0001-38; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de trechos de estradas vicinais do município de Novo Cruzeiro/MG.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.451.714,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000810, de 17/11/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 19/12/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Milton Coelho de Oliveira. Contrato de Repasse nº. 949886/2023, Operação nº. 1090.286-09, firmado pelo ESTADO DE RORAIMA - RR, CNPJ 84.012.012/0001-26; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Manutenção e recuperação de estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 5.750.000,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000913, de 27/11/2023 e R$ 6.227,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2027 Data assinatura: 19/12/2023 Marcelo Mavignier Jung e Antonio Oliverio Garcia de Almeida. EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO Contrato de Repasse/Termo de Compromisso/Contrato de Transferência nº 1065691- 85/2019/MDASCF/CAIXA, DOU de 15/12/2023, seção 3, página 130 , onde se lê PM Acarape/CE, leia-se PM Canindé/CE. 30/12/2019. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 899179/20 MTUR PM Lagoa de Velhos/RN Altera vigência: 28/06/2024 T Aditivo:20/12/2023 . 1031530-76/833210/16 MAP S EAG R I / S E Altera vigência: 31/12/2024 T Aditivo:20/12/2023 . 899275/20 MTUR PM Jussara/GO Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:20/12/2023 . 908204/20 MIDR PM São Luís de Montes Belos/GO Altera vigência: 28/06/2024 T Aditivo:19/12/2023 . 877428/18 M C I DA D ES PM Cachoeirinha/RS Altera contrap: R$ 132.803,18 T Aditivo: 19/12/2023 . 854093/17 MTUR PM SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA/PR Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:20/12/2023 . 895746/19 M ES P PM ROLANDIA/PR Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:20/12/2023 . 897125/19 M ES P PM SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA/PR Altera vigência: 31/12/2025 T Aditivo:20/12/2023