DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº 44103.004978.2019.86; Contrato nº 01.031570.2020; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 646/2019; Contratada: SANTA MARIA COMERCIALIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENERGIA LTDA; CNPJ: 32.023.463/0001-65; Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Principal para promover o reajuste de 6,470020% sobre o valor do contrato a partir de 01/11/2022, correspondente ao IPCA de novembro de 2021 a outubro de 2022; Valor do Instrumento: R$ 805.672,12 (oitocentos e cinco mil, seiscentos e setenta e dois reais e doze centavos); Solicitação de Compras nº 007083/2023; Data da Assinatura: 20/12/2023; Vigência: a partir da data de sua assinatura; Fundamentação Legal: Artigo 81, §7º da Lei 13.303/2016 e Art. 107, II do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Ementa: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n. 026/2010, celebrado entre a UFSC e a ENAP. Processo: 04600.002287/2020-56. Objeto: O objetivo do 2º Termo Aditivo do TED 26/2020 - ENAP, cujo o objeto é o desenvolvimento de conteúdo e de cursos a distância a serem ofertados no contexto da Escola Virtual.Gov (EV.G) da Enap e pesquisa sobre tutoria automatizada para cursos autoinstrucionais, é prorrogar o prazo de vigência para até 31 de dezembro de 2024, permanecendo as metas anteriormente previstas inalteradas. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93, Decreto n. 10.426/2020 e Portaria Conjunta MP/MF/CGU n. 8/12. Assinatura: 18/11/2020. Signatários: pela UFSC, IRINEU MANOEL DE SOUZA - Reitor; pela ENAP, NATÁLIA TELES DA MOTA - Presidente Substituta. EDITAL Nº 200, DE 19 DE DEZEEMBRO DE 2023 A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna público o resultado final do HACKATHON: Web3 - Tokenização do Tesouro Nacional. O referido edital e demais informações estarão disponíveis na Plataforma gov.br/desafios da Enap. NATÁLIA TELES DA MOTA Presidenta Substituta DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114702 Número do Contrato: 31/2021. Nº Processo: 04600.002808/2020-75. Pregão. Nº 18/2020. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA. Contratado: 14.139.773/0001-68 - EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENT ACO ES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 31/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/12/2023 a 30/12/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993; acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 202.016,15 (duzentos e dois mil dezesseis reais e quinze centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993; alterar a Cláusula Terceira - Preço, em função do acréscimo. Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.010.082,32. Data de Assinatura: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 918372/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: MORADIA E CIDADANIA, CNPJ nº 01285730002192. Projeto Caravanas Quilombolas no Estado de Minas Gerais — Termo de Fomento n.º918372/2021 — Solicitação de aditivo para prorrogação do prazo de execução e utilização de saldos dos rendimentos de apli. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 20/12/2023 a 20/10/2024. Data de Assinatura: 20/12/2021. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº .381.567-*, Convenente: WALTER GUIMARAES LOPES JUNIOR, CPF nº .272.576-. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 530001 Número do Contrato: 35/2022. Nº Processo: 59000.016410/2022-39. Pregão. Nº 21/2021. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: 05.069.154/0001-53 - GLOBALTECH BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 3 meses, nos termos do Art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993, ou até que seja concluído o processo licitatório destinado a substituir a presente avença, com consequente assinatura contratual, prevalecendo o que ocorrer primeiro. Vigência: 21/12/2023 a 20/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 96.362,16. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 945099/2023, Nº Processo: 59000012675202349, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE IBICARE CNPJ nº 82939448000130, Objeto: Aquisição de Equipamentos para o apoio à Produção, Valor Total: R$ 1.095.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 617.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000338, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025, Data de Assinatura: 18/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: GIANFRANCO VOLPATO CPF nº .790.279-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 945918/2023, Nº Processo: 59000013964202365, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CARAA CNPJ nº 01614158000114, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Caraá/RS., Valor Total: R$ 3.489.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 147.100,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 3.342.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000375, Valor: R$ 3.342.500,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025, Data de Assinatura: 18/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: MAGDIEL DOS SANTOS SI LV A CPF nº .170.250-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947145/2023, Nº Processo: 59000012728202321, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA PETROPOLIS CNPJ nº 88572748000100, Objeto: Aquisição de equipamentos para apoio à produção agrícola e escoamento da produção, em Nova Petrópolis/RS, Valor Total: R$ 626.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 53.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000427, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025, Data de Assinatura: 18/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: JORGE DARLEI WOLF CPF nº .809.590-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 945074/2023, Nº Processo: 59000013614202307, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SANTANA DA BOA VISTA CNPJ nº 88141460000180, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000313, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025, Data de Assinatura: 18/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: GARLENO ALVES DA SILVA CPF nº .578.170-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947062/2023, Nº Processo: 59000013539202376, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PONTE SERRADA CNPJ nº 82777236000101, Objeto: Aquisição de equipamentos, Valor Total: R$ 660.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 278.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000416, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025, Data de Assinatura: 18/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: ALCEU ALBERTO WRUBEL CPF nº .966.309-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947360/2023, Nº Processo: 59000013557202358, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PINHEIROS CNPJ nº 27174085000180, Objeto: Aquisição de Equipamento, Valor Total: R$ 1.121.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 166.666,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000449, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025, Data de Assinatura: 19/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: ARNOBIO PINHEIRO SILVA CPF nº .986.327-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 944304/2023, Nº Processo: 59000014005202367, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIANA CNPJ nº 75392019000120, Objeto: Aquisição de Um Caminhão Caçamba., Valor Total: R$ 702.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 225.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000280, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025, Data de Assinatura: 19/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: JOSE MARCELO PIOVAN GUIMARAES CPF nº .901.739- *. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 944325/2023, Nº Processo: 59000012740202336, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CABACEIRAS CNPJ nº 08702862000178, Objeto: Aquisição de Maquinas Agricolas para o município de Cabaceiras/PB., Valor Total: R$ 497.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 496.600,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000293, Valor: R$ 496.600,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025, Data de Assinatura: 19/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA CPF nº .891.034-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942531/2023, Nº Processo: 59000011251202367, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: ESTADO DE RORAIMA CNPJ nº 84012012000126, Objeto: Aquisição de Equipamento Agrícola, Valor Total: R$ 1.301.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 203.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.098.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000102, Valor: R$ 1.098.250,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025, Data de Assinatura: 19/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA CPF nº .826.141-*.